Governo vai comandar CPI do MST
Para neutralizar o impacto eleitoral da CPI do MST, o governo pôs no comando da comissão parlamentares fiéis a sua orientação. Criada para investigar supostos repasses ilegais de dinheiro da União para o Movimento dos Sem-Terra (MST), a comissão elegeu ontem o senador Almeida Lima (PMDB-SE) para a presidência das investigações. Para o estratégico cargo de relator, foi eleito o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que foi secretário de Transportes na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy.
Como faltam apenas duas semanas para o início do recesso legislativo, as investigações, mesmo sob controle da base governista, devem ficar para 2010, quando haverá eleições para a Câmara e para 2/3 do Senado. Na próxima reunião, marcada para quarta-feira, Tatto deverá apresentar seu plano de trabalho, com previsão de depoentes, audiências e provável término da comissão. Almeida Lima rejeitou a possibilidade de trabalhar durante o recesso. Merecemos férias, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também admitiu que, além do recesso parlamentar, a eleição deverá prejudicar as investigações. Vai esvaziar em função da campanha eleitoral. Terá um ímpeto até maio e depois, com as convenções partidárias, começa a baixar os ânimos, avaliou.
Mista, a comissão contará com 36 integrantes - 18 deputados e 18 senadores, dos quais a maioria faz parte da base governista. Diferentemente de outras comissões, contudo, o grupo não está dividido apenas entre governo e oposição, uma vez que muitos parlamentares do PMDB, da base de apoio ao governo, é da bancada Ruralista.
SINTONIA
As discussões durante a reunião de instalação da CPI do MST foram contidas, mas algumas manifestações deram o tom de como será o debate ao longo das investigações. Por isso a ordem do Planalto para que os escolhidos fossem sintonizados com suas orientações.
Enquanto o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar Ruralista, defendeu a investigação dos repasses do governo para o MST, parlamentares da base aliada, como Manuela DÁvila (PC do B-RS) pediram a apuração de todos os contratos agrários do governo, incluindo as entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também autora do pedido de criação da CPI. Não podemos criminalizar os movimentos sociais, disse Manuela.
Não é uma CPI do MST, mas uma comissão para investigar contratos agrários entre entidades. Quando a oposição se deu conta da CPI que pediu, era tarde demais para recuar. Viram que não é possível investigar só o MST, afirmou Dr. Rosinha. Nosso cuidado será ficar dentro do objeto da CPI. O objeto fala de irregularidades no campo, tanto dos sem-terra quanto dos ruralistas. Vale tudo, resumiu o relator Jilmar Tatto.
Autor do pedido de investigação, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o vice-presidente.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
Há 50 dias aguarda-se a instalacão da CPI do MST
A enquete do blog foi encerrada e perguntou:
Na sua opinião a CPMI do MST:
Vai acabar em pizza | 259 (51%) |
Provará que o movimento recebe verbas do Governo | 54 (10%) |
Não devia ser instalada | 39 (7%) |
Servirá para provar que o movimento pratica crimes | 99 (19%) |
Subsidiará o Congresso em Leis mais rígidas para doações de verbas públicas `a ONG's | 54 (10%) |
Votaram: 505 leitores
CPI do MST será instalada
Ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação.
Pedido de CPI foi protocolado pela oposição ainda no mês de outubro.
Do G1, em Brasília
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta quarta-feira (2) no plenário da Casa de forma oficial o nome de alguns dos indicados para a CPI mista do MST. Com isso, a investigação poderá ser iniciada.
Porém, ainda é necessária a convocação de uma sessão de instalação, na qual deve ser eleito o presidente da investigação.
O pedido de criação da CPI foi protocolado por integrantes da oposição ainda no mês de outubro, mas até agora nem todos os partidos fizeram suas indicações para a investigação. Os partidos da base aliada têm a missão de indicar a maioria dos membros. Restam ainda as indicações do PTB no Senado (2 vagas de titular), PMDB da Câmara (3 vagas) e PSOL (1 vaga).
O foco da investigação seria o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garante que o governo não financia o movimento e diz que os repasses a entidades são feitos dentro da legalidade. Apesar de ter minoria em número na comissão, a oposição espera votos de deputados e senadores da base aliada que são ligados ao agronegócio.
Pelos partidos de oposição foram indicados como titular os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Efraim Morais (DEM-PB) e os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO). O PSC, que pode seguir a oposição neste caso, será representado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI).
Entre os partidos governistas no Senado foram indicados como titular Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Inácio Arruda (PC do B-CE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Almeida Lima (PMDB-SE), Paulo Duque (PMDB-RJ), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Também já foram indicados como titular os deputados de partidos governistas Julião Amim (PDT-MA), Manuela D’Ávilla (PC do B-RS), Ernandes Amorim (PTB-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Luiz Bassuma (PV-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Doutor Rosinha (PT-PR), Geraldo Simões (PT-BA) e Homero Pereira (PR-MT).
Cerco aos “sócios” do MST
Muito além do MST
Oposição decide ampliar escopo das investigações na CPI do Campo e agora quer apurar também finanças do Incra e da Contag
Claudio Dantas Sequeira, no Inteligência Pública
FOCO Invasões criminosas do MST incentivaram a instalação da comissão
A pouco menos de uma semana para o início dos trabalhos da CPI do Campo, os partidos de oposição estão finalizando a estratégia que pretendem colocar em prática para conseguir furar o bloqueio do governo. Criada na esteira da invasão de uma fazenda produtora de laranja no interior de São Paulo por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a comissão não vai se ater apenas aos repasses do governo à entidade liderada por João Paulo Stédile. Os líderes oposicionistas acreditam que conseguirão infligir mais estragos ao Planalto se ampliarem o escopo da investigação. Para tanto, elegeram uma lista de entidades, órgãos públicos e líderes sindicais que podem reforçar a munição de ataque.
Além do MST em si, os líderes do PSDB, do DEM e do PPS querem centralizar as atenções no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma federação de sindicatos rurais que afirma representar mais de 20 milhões de trabalhadores no País. A explicação para essa estratégia é simples. Boa parte dos recursos que chegam aos mais de oito mil assentamentos da reforma agrária no País passa pelo Incra. Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual o Incra está subordinado, fez repasses da ordem de R$ 1,36 bilhão a entidades sem fins lucrativos ao longo dos últimos seis anos. Não à toa, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, deve ser um dos primeiros a ser chamados para depor na CPI, esperam os líderes da oposição.
A Contag, por sua vez, foi uma das principais beneficiadas no repasse dos recursos do governo. De acordo com dados do MDA organizados pelos partidos de oposição, a confederação teria recebido mais de R$ 70 milhões do ministério no mesmo período. A oposição quer chamar o tesoureiro e expresidente da Contag, Manoel José dos Santos, filiado ao PT e à CUT, para questioná-lo sobre fraudes e irregularidades identificadas pelo TCU e o Ministério Público Federal (MPF)em convênios firmados entre o Incra e federações estaduais da própria Contag.
PRIMEIRO Rolf Hackbart, presidente do Incra, será um dos alvos da oposição
Só a Federação de Agricultura do Maranhão (Fetaema), ligada à Contag, recebeu R$ 26,4 milhões do Incra nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério Público Federal do Maranhão, há irregularidades e inconsistências na prestação de contas em cerca de R$ 18 milhões. De acordo com o MPF, quase todo esse valor foi gasto apenas com despesas de pessoal. A Fetaema é dirigida pelo petista Francisco Sales, e o Incra local está nas mãos de Benedito Terceiro, afilhado político do senador Epitácio Cafeteira (PTB).
Uma amostra da violência das invasões do MST no Pará
Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.
A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.
Destruições do MST devem agilizar CPI
Novas invasões de sem-terra a propriedades levam parlamentares a iniciarem guerra por comando da comissão
A mais recente ofensiva dos sem-terra no país — a invasão de duas fazendas no interior do Pará, na madrugada de quarta-feira — ressuscitou a briga pela indicação dos nomes que vão comandar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A oposição e a ala ruralista do PMDB vão forçar a definição da composição da chapa para a próxima terça-feira, sob a ameaça de trancar a pauta de votações no Congresso. A estratégia bate de frente com as intenções do governo de ver aprovados os projetos que tratam do pré-sal.
“Ninguém vota nada sem avanço nesse assunto. Não é possível assistir a novos episódios e ficarmos parados como se nada pudesse ser feito”, critica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). “Estão querendo desmoralizar a CPI e, se o governo resistir a essa situação, tomaremos outras atitudes. O que não aceitamos é esse atrelamento às conveniências de um governo que já se acomodou com um quadro de vandalismo no campo”, protesta o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A polêmica que deu fôlego ao tema no Congresso ocorreu quando cerca de 100 integrantes do MST invadiram as fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, localizadas no sul e sudeste do Pará — uma delas, do ex-banqueiro Daniel Dantas — e deixaram um rastro de destruição. Os manifestantes quebraram as instalações dos funcionários, maquinários e destruíram sacas de sementes, deixando um prejuízo calculado em R$ 3 milhões, segundo os proprietários. Os sem-terra ainda bloquearam uma rodovia em protesto pelo atraso da reforma agrária no estado.
Ontem, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), concedeu uma entrevista coletiva ao lado do procurador-geral do estado, Ibrahim Rocha, do secretário de Segurança Pública em exercício, José Salles, e do coronel Luiz Dário Teixeira, comandante da Polícia Militar. A petista rechaçou o ato dos sem-terra e pediu a prisão dos responsáveis pela invasão às fazendas no interior do estado. O movimento não quis se pronunciar sobre o assunto.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), também desaprova a ação, mas afirma que o episódio não deve servir de exemplo a ser levado para uma eventual investigação na CPI. “Uma coisa é a movimentação deles (MST), a outra é querer fazer disso um embate político como quer a oposição. Não podemos confundir e criminalizá-los, apesar de esse ato ser condenável”, defende.
A oposição discorda e quer usar o fato para reforçar a fiscalização do destino do dinheiro público nas ações do movimento. “Esse é só um dos exemplos de como o dinheiro do povo é usado indevidamente para financiar o terrorismo. Isso tem que acabar com uma varredura séria e comprometida”, endossa o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).
"Não é possível assistir a novos episódios e ficarmos parados como se nada pudesse ser feito”
Valdir Colatto, deputado do PMDB-SC
***
Memória
Vaivém no Congresso
O confronto entre a oposição e o governo levou cerca de um mês entre acusações de ambos os lados até que fosse criada a CPI mista do MST. Depois de os ruralistas conseguirem emplacar a comissão, o embate maior ficou em torno da briga pelos nomes que comandarão os trabalhos. O governo defende uma fiscalização comedida, focada apenas nos repasses feitos às quatro cooperativas ligadas aos sem-terra. Mas a oposição quer investigar também as ações de reforma agrária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a investida der certo, a base aliada já tem uma estratégia de contra-ataque: investigar o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ambos ligados a entidades do agronegócio. Um estudo da Frente Parlamentar da Terra, presidida pelo deputado petista Dr. Rosinha (PR) aponta que essas duas entidades receberam R$ 1,1 bilhão do governo entre 2000 e 2006 e não comprovaram o destino da aplicação de todo o dinheiro. (DS)
Manobras políticas
Dezessete dias se passaram desde a leitura do requerimento de criação da CPI do MST e até agora os partidos que têm direito aos principais cargos — a presidência e a relatoria — da comissão, PT e PMDB, não entraram em acordo.
Eles ainda tentam negociar nomes entre si para minimizar desgastes políticos diante das discussões sobre as alianças regionais para as eleições de 2010.
Entre as apostas que circulam nos bastidores, estão os deputados petistas Anselmo de Jesus (RO), Assis do Couto (PR) e Eduardo Valverde (RO) para titulares. Já o PMDB trabalha com nome de ruralistas, como Valdir Colatto (SC) e Asdrúbal Bentes (PA).
Apesar de os líderes das duas legendas negarem um acordo com essa finalidade, os peemedebistas ligados ao setor do agronegócio já se articulam para brecar qualquer acordo que prejudique os trabalhos de investigação sobre os sem-terra. Eles já se mobilizam para fazer campanha contrária às alianças nos estados com medo de perder parte do eleitorado. “O partido não pode ficar atrelado a um governo que é permissivo no que diz respeito às invasões de terra. Por mais que haja interesses pré-eleitorais, não podemos ficar à mercê dessa posição contrária aos nossos princípios”, diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O parlamentar é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) aprovada esta semana na Comissão de Agricultura da Câmara com objetivo de fiscalizar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos assentamentos. O documento será, segundo ele, uma espécie de “mini-CPI” e contribuirá para dar sustentação à CPI do MST com o levantamento de casos de superfaturamento, irregularidades administrativas, arrendamentos irregulares, entre outros.
Em outubro, a ação dos sem-terra na Fazenda Santo Henrique, há 300 km de São Paulo, motivou os parlamentares a investigarem os atos do movimento e de onde vinha o financiamento para as invasões. Naquela ocasião, os manifestantes derrubaram pés de laranja e destruíram maquinários, gerando um prejuízo de cerca de R$ 1,2 milhão.
Fonte: Correio Braziliense.
Comissão aprova proposta para investigar o Incra
A Comissão de Agricultura da Câmara tirou da gaveta, e aprovou em "votação-relâmpago", o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) criada em 1999 para investigar o cumprimento da legislação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A PFC funciona como uma espécie de "mini-CPI", mas com poderes de investigação mais restritos.
O relatório de 85 páginas, assinado pelo deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), faz um minucioso pente-fino no andamento da reforma agrária no país e recomenda a suspensão dos assentamentos do Incra até que seja realizado um amplo cadastro das 3.509 localidades identificadas como beneficiárias da política fundiária. O relatório solicita, ainda, a seleção e a eliminação de assentados titulares de mais de um lote ou cuja atividade principal não seja a agropecuária. E acusa o MST, os servidores do Incra e os assentados de graves irregularidades em negócios nebulosos.
Mesmo tendo enfrentado a oposição da bancada do PT, o relator aprovou a recomendação para um pedido de reavaliação dos locais de assentamento de sem terra como forma de verificar as condições de capacidade de uso do solo pelos assentados.
A estratégia dos ruralistas para não deixar morrer a CPI do MST inclui o envio do relatório a todos os órgãos de controle e fiscalização de aplicação de recursos. "Vamos mandar isso para o TCU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", diz o deputado Heinze. Em defesa do MST, o deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que o relatório "cheira a mofo" e prepara o revide. "É algo que tem dez anos. Mas se querem apurar, vamos chamar o Jungmann para se explicar", diz, em referência ao atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), então ministro da Reforma Agrária quando a PFC da Câmara foi criada.
A bancada ruralista aposta que o relatório da PFC pode garantir o primeiro combustível à CPI do MST. "Mostramos, de forma exaustiva, os métodos equivocados e as falhas no processo de reforma agrária no país", afirma Heinze. O documento lista casos e exemplos de superfaturamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, irregularidades administrativas, maus tratos, cárcere privado, cobrança de propinas, comissões e pedágios pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e a destruição de reservas ecológicas. Há um capítulo especial sobre a participação de servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas em duas cooperativas que seriam ligadas ao MST: Coocamp, de Teodoro Sampaio (SP), e Coagri, de Laranjeiras do Sul (PR). (O Globo).
Parlamentares tem até meia noite para retirar assinatura para investigar MST
Requerimento foi lido durante a sessão desta quarta-feira (21).
Parlamentares têm até meia-noite para adicionar ou retirar assinaturas.
O requerimento que pede a instalação da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lido na manhã desta quarta-feira (21) no plenário do Congresso Nacional.
De acordo com o requerimento, o foco da investigação será o repasse de recursos que seriam feitos pelo governo federal a entidades ligadas ao movimento.
Leia mais aqui.
Presidente da Câmara confirma instalação da CPI do MST
Leia mais:
DEM protocola requerimento para criação da CPMI do MST
CPI do MST deve sair o papel na próxima quarta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará repasses de recursos federais e internacionais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser criada na próxima quarta-feira, às 10h, quando haverá sessão conjunta da Câmara e do Senado. “Nós temos as assinaturas necessárias, vamos apresentar o pedido de CPI e, pelo regimento interno, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) é obrigado a fazer a leitura. O problema é que até a meia-noite de terça-feira o governo vai fazer de tudo para convencer a base aliada a retirar assinaturas do requerimento”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A proposta de CPI ganhou força no Congresso depois da invasão, por integrantes do MST, da fazenda Santo Henrique, no interior de São Paulo, que resultou na destruição de parte do laranjal da propriedade.
Protocolado CPI Mista para investigar repasses ao MST
Foi protocalado há pouco no Senado Federal o pedido de abertura de CPI para investigar os repasses de recursos ao Movimento de Trabalhadores Sem Terras.
O deputado Onyx Lorenzoni acompanhado da Senadora Kátia Abreu e do Deputado Ronaldo Caiado, ingressaram na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na CPMI do Campo. Foram coletadas 192 assinaturas no plenário da Casa, e 34 Senadores a subscreveram, a fim de que se possa fazer uma investigação na Câmara e no Senado sobre a questão do financiamento, hoje, do Movimento Sem Terra.
Foram mais de 60 milhões, nos últimos anos, sendo que 40 milhões vieram do Governo Federal. Inúmeros convênios foram identificados ainda no episódio, há3 anos, da CPI da Terra, denunciados ao Tribunal de Contas da União e levados ao Judiciário. Já existem condenações de vários convênios feitos pelo Governo Federal que continuaram a ser repetidos.
Fora disso, são 20 milhões de reais, aproximadamente 10 milhões de dólares, que ingressaram no Brasil no último ano vindos de instituições estrangeiras.
Hoje, para financiar a quebra de um direito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade, para desarranjar o meio rural, para conflitar o campo, 10 milhões de dólares deram ingresso no País. "Nós não somos ingênuos", disse Lorenzoni.
O Brasil se transformou, nos últimos 10 anos, no campeão (ou vice-campeão) mundial de várias commodities. Há interesses estrangeiros muito fortes para estabelecer dificuldades, principalmente por conta da competitividade que o País tem na carne bovina, na carne suína, na soja e em outras commodities.
Por isso, é sim missão do Parlamento, através de uma CPMI, colocar luz sobre o tema para verificar se houve ação premeditada, omissão ou conivência do Governo Federal ou para saber até que ponto as instituições internacionais cujo dinheiro, muitas vezes, tem origem nos subsídios agrícolas americanos e europeus estão vindo para o Brasil financiar um movimento que é clandestino, uma instituição que não existe formalmente no Brasil e que tem uma conduta bandida.
Por isso, nós aguardamos os próximos dias para a instalação da CPMI do Campo, que tem como missão investigar e ajudar o Brasil, conclui o parlamentar.
MST será alvo de CPI
O mundo real existe e o Senado e a Câmara dos Depuados partem para investigá-lo. Vem ai a CPI Mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Senadora diz ter apoio suficiente para criar CPI do MST
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse nesta quinta-feira (10) que já tem apoio suficiente para instalar, ainda hoje, o pedido de criação de uma CPI mista (formada por deputados e senadores) para investigar repasses públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Segundo Kátia Abreu, o requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito já conta com 29 assinaturas de senadores e 180 de deputados. O regimento comum exige o apoio de, pelo menos, 20 parlamentares no Senado e de 171 na Câmara.
“Vamos investigar os valores de repasses em todo o país e buscar esses convênios para serem fiscalizados. Sabemos que esse movimento [MST] não tem mais o objetivo de querer terra. O MST tem outras pretensões”, disse Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Segundo a senadora, a comissão vai priorizar as investigações sobre os repasses para o MST no estado de São Paulo. O trabalho da CPI terá como foco denúncias publicadas recentemente em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo. “Outros estados em que o MST tem mais força também serão investigados, como o Pará, Mato Grosso, Pernambuco e outros”, afirmou a senadora.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária negou que a criação da CPI represente uma reação à posição do governo que anunciou a mudança nos índices de produtividade da terra. Essa mudança – que aumentará a necessidade de produtividade das propriedades rurais, tendo como consequência a desapropriação da terra – é uma conquista do MST junto ao governo.
Com Congresso em Foco.
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