A quimera do Incra

Qual o tamanho do Brasil?


Se a pergunta for formulada ao Incra, desconfie. Provavelmente a resposta estará errada.

Duvida? Leia o artigo abaixo.



Caos fundiário

Autor(es): Xico Graziano

O Estado de S. Paulo - 02/04/2013

Excelente reporta­gem de Roldão Ar­ruda, publicada no Estado tem­pos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a pró­pria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.

Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutora­do em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamen­te, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Institu­to Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em outubro de 1985, o gover­no liderado por José Sarney aca­bara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabele­cendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A em­preitada exigia ousadia total. Re­conquistada a democracia, po­rém, tudo parecia ser possível.

O ponto de partida para o as­sentamento rural prometido re­sidia no fabuloso estoque de ter­ras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que meta­de do território nacional, cerca de 410 milhões de hectares, esta­va ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetá­culo da ilusão agrarista.

Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapro­priados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hecta­res, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Cente­nas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redonda­mente a reforma agrária da No­va República.

O fiasco foi creditado às for­ças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participan­te ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me con­venci facilmente de tal argumen­to. Julguei que as objeções políti­cas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O bu­raco estava mais embaixo.

Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mos­trou serem equivocadas as esta­tísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantás­tico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declara­das ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedronta­vam a sociedade, mas só valiam no papel.

Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos en­ganos. Áreas extensas eram re­gistradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido re­gularizadas, divididas, capitali­zadas, mas permaneciam cadas­tradas como originalmente estavam. Não se limpava o cadas­tro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias des­sas áreas, com sua localização e seu tamanho.

Somente no Esta­do de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in lo­co. O caos fundiário era certa­mente mais grave nas demais re­giões do País, menos estabeleci­das burocraticamente.

Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jor­nalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a so­ma de seus imóveis rurais ultra­passa dez vezes a superfície mu­nicipal. Nem mágica explica.

Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as esta­tísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na socieda­de - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "von­tade política" para executá-la.

Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas ama­relas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os enten­didos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inopor­tunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.

Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialis­ta, que cultivavam a utopia so­cialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza canta­va: "A tua piscina está cheia de ra­tos/ tuas ideias não correspon­dem aos fatos" (em O Tempo não Para).

Muito se fez, desde então, pa­ra aprimorar o sistema cadas­tral do Incra. Durante o gover­no de Fernando Henrique Car­doso, medidas saneadoras - le­gislativas, jurídicas e adminis­trativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grila­dos, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamenta­velmente, ideológicos.

Trazer credibilidade ao cadas­tro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomi­do pela velha ideologia, apare­lhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas en­tre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o proje­tou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o di­gam: um simples registro dos li­mites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, de­mora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas re­ceiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos inva­sores de terras.

Chegou a hora da verdade pa­ra o Incra. A histórica institui­ção não se pode contentar com essa inoperância, caindo em des­crédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, em­purrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.

PF inicia operação no maior antro de corrupção federal no Pará

"Obras sendo fiscalizados por um porteiro", esses e muitos, mas muitos outros descalabros com dezenas de milhões de reais, cujo controle político está nas mãos de dois deputados, um estadual (Benadete ten Caten) e outro federal (Zé Geraldo) do PT paraense, começam a ser investigados pela Polícia Federal após inúmeros apelos de parlamentares na Câmara e no Senado.

Operação combate fraude de R$ 30 mi em recursos do Pronaf

Foi deflagrada nesta quarta-feira, 05 de maio, a operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Noventa policiais federais participam da operação, que tem o objetivo de desmontar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Devem ser cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. A organização tem atuado em diversos municípios do Pará, como Parauapebas, Marabá, São Geraldo, dentre outros. Além das prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares outras já anteriormente deferidas, o MPF requereu em juízo medida cautelar de afastamento de sete servidores do Banco da Amazônia (Basa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) envolvidos no esquema criminoso. Paralelamente, uma vez deflagrada a operação e ao final do prazo das medidas cautelares, o MPF ajuizará ação civil pública por ato de improbidade administrativa e para fins de ressarcimento ao erário.

Crime recorrente - No final do ano passado a operação Severina, conduzida pela PF, em parceria com o MPF em Marabá, também teve o objetivo de desmontar esquema de desvios de recursos do Pronaf. Foram cumpridos 19 mandados de prisão e busca apreensão em Marabá e Itupiranga, e quatro de prisão preventiva (dos principais envolvidos).

A quadrilha era outra, mas estima-se que o desvio do dinheiro público tenha ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões somente nesses dois municípios. Por ordem judicial, cerca de cem agentes da PF deflagraram a operação visando cumprir os mandados de prisão e buscas e apreensões deferidos pela Justiça a partir de representações da PF e requerimentos de medidas cautelares do MPF. Também nesse caso, o MPF pretende ajuizar a respectiva ação civil pública visando o ressarcimento ao erário e a responsabilização por atos de improbidade, dado o envolvimento de funcionários do Banco do Brasil.

Já no início deste ano, alguns dos mesmos envolvidos na Operação Severina, e outros, também foram objeto de medidas cautelares ajuizadas pela Procuradoria da República em Marabá a partir de investigação de desvios de créditos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além das diversas medidas anteriormente deferidas e cumpridas, no início do ano foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão e determinado o arresto e indisponibilidade de bens dos principais envolvidos.

Faziam parte da quadrilha servidores do Banco do Brasil, empresários e possivelmente funcionários do Incra. Dois servidores da autarquia já foram afastados dos cargos, a pedido do MPF em Marabá, acusados de atos de improbidade e conduta criminosa, inclusive o chefe do setor de créditos da superintendência do Incra na região. "As ações civis pertinentes, também nesse caso, serão ajuizadas nos próximos meses", informou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. "As investigações levadas a cabo pela PF e MPF, já em fase adiantada, seja no âmbito cível ou criminal, irão continuar", complementou.

Fonte: Ministério Público Federal

Deputado Asdrúbal Bentes racha com PT no Pará

Queixando-se do tratamento dispensado ao PMDB que, segundo o deputado não cumpre os acordos com a legenda que apoiou e foi decisivo para a eleição da governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) rachou com a legenda e acaba de garantir, na Tribuna da Câmara dos Deputados que mesmo que seu partido feche novamente o apoio a reeleição da governadora ele seguirá sem cabeça de chapa nas eleições gerais deste ano.
Criticou duramente o Incra e seus controladores na região de sua atuação política, cobrando providências do governo federal em relação a série de irregularidades que, de acordo com Bentes, estariam ocorrendo na Superintendência do órgão no Sul do Pará (SR-27).

Leia a íntegra do pronunciamento do parlamentar.

Deputado Asdrubal Bentes, PMDB do Pará.
S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Câmara, no dia 1º de maio estive no próspero Município de Rondon do Pará, onde tive a oportunidade de participar de festa popular dos trabalhadores, encabeçada, dirigida, orientada pelo Prefeito Olavio Rocha, dinâmico, trabalhador e que goza de um conceito muito bom entre a população de seu município, por que não dizer da região sul do Pará e de todo nosso Estado.
Foi uma festa que uniu vários segmentos da sociedade: crianças, juventude, idosos.
O fato é que, em Rondon do Pará, a população está satisfeita, acreditando no futuro de seu Município, confiando na atual gestão do Prefeito Olavio Rocha e, acima de tudo, dela participando.
Na oportunidade, reuni-me com as jovens de Rondon do Pará que, disputando o campeonato brasileiro de handebol, sagraram-se campeãs.
Vejam bem: um município pequeno; no interior do Estado do Pará; em minha região, o sudeste do Estado; disputa com grandes centros deste País e leva para nossa região o título de vice-campeão brasileiro.
Quero fazer, com a devida permissão de V.Exa. e de meus ilustres pares, uma homenagem a essas atletas, que realmente são amadoras, porque fazem o esporte com amor, muitas vezes sem condições adequadas, sem a disposição de técnicos de grande nome, mas o técnico que as treinou provou que é competente, tanto que as levou ao título de vice-campeãs.
Faço esta homenagem, deixando gravado nos Anais desta Casa o nome dessas jovens e da Comissão Técnica que dirigiu a equipe. Vou citar os nomes de uma por uma: Bruna, Vaneide, Yanka, Fernanda, Jaqueline, Lara, Bruna Evelyn, Jéssica, Lizandra, Karina, Mikaele, Raniele e Elaine.

Essas são as jovens que, com suor, muita luta, muita garra e, acima de tudo, com muito amor, conquistaram os títulos competentemente dirigidas pela sua comissão técnica, tendo como técnico o Sr. Antônio Fernandes, seu auxiliar Raimundo Trindade, o preparador físico Andrei Fernandes e acompanhados pelo diretor Carlos Alberto Pinheiro.
A essas jovens queridas e à sua comissão técnica os nossos parabéns e o nosso incentivo para que continuem praticando esporte, porque esporte é vida, é saúde, é lazer. A medida que estão praticando esporte, não estão se dedicando a atividades outras que levam para o caminho da criminalidade e da marginalidade.
Sr. Presidente, este é o mês de aniversário de vários municípios na região sul e sudeste do Pará. Não poderia deixar de citar alguns para os quais já recebi convite, como Tucumã, cujos festejos ocorrem no período de 6 a 9 de maio. Estarei presente sábado para participar dessa festa que certamente será uma grande festa popular. Tucumã é um município que vi nascer, ajudei praticamente a gerar, porque a área onde está o Município de Tucumã era um latifúndio da Empresa Andrade Gutierrez. Quatrocentos mil hectares que retomei para o domínio público e o transformei, naquela época na condição de Presidente do GETAT, em um projeto de colonização oficial. O projeto surtiu tanto efeito que surgiram dois municípios, Tucumã e Ourilândia do Norte.
Por conseguinte, quero, na pessoa do Prefeito Celso Lopes Cardoso, meu amigo, dá-lhe os parabéns, desejar sucesso na sua gestão e dizer que estamos aqui à sua disposição e também do povo de Tucumã, que sempre nos honrou com o apoio, nunca nos falhou nos momentos decisivos. Estaremos aqui na Câmara dos Deputados trabalhando sempre para o engrandecimento daquela município.
Dia 12 é o aniversário do Município de Dom Eliseu, na Belém-Brasília, entroncamento com a BR-222, que liga a Belém-Brasília ao Município de Marabá.

Município próspero, do Prefeito Joaquim Nogueira Neto, que vai tocando o barco com muitas dificuldades,mas tem a confiança da sua população e o nosso apoio com emendas que apresentaremos e liberaremos para minorar as dificuldades atravessadas pela sua gestão.
Parabéns, Prefeito Joaquim Nogueira Neto! Na sua pessoa, saúdo todos os habitantes de Dom Eliseu, Município que com certeza vai ser cada vez mais próspero, mais rico e mais promissor.
Sr. Presidente, continuarei tratando desta tribuna de temas importantes, agradáveis, salutares. Por exemplo, a importância da hidroelétrica de Belo Monte e o que já foi discutido e votado nesta Casa, nesta semana, que são duas matérias importantes: ficha limpa e reajuste dos aposentados.
Mas, infelizmente, as coisas não acontecem como almejamos. Lamento que desta tribuna o Deputado Zé Geraldo, há tempos, tenha agredido em alto e bom som o meu partido, o PMDB, e as nossas lideranças no Estado do Pará.
Vejam, parece que este é um movimento orquestrado, pois começou há algum tempo quando o então líder do Governo na Assembléia Legislativa do Pará, Deputado Airton Faleiro, foi àtribuna dizer que o meu partido, o PMDB, era um coadjuvante do seu partido no Governo Ana Júlia Carepa. E, ontem, uma Deputada ocupou tribuna, mais uma vez, para agredir o nosso partido.
Ora, creio que este povo tem memória curta. Sr. Presidente, V.Exa. é do PT, partido que tem história no Brasil, é um homem honrado, digno e respeitado nesta Casa. Lamento ter que dizer isso quando V.Exa. está na Presidência, mas devo dizer que parece que muita gente tem memória curta, muito curta,

porque se hoje Ana Júlia Carepa éGovernadora, deve agradecer ao PMDB. Ao PMDB! Inicialmente, quando se discutiu os quadros para as eleições e as alianças, o candidato do PT não era a Senadora Ana Júlia Carepa, era o Deputado Mário Cardoso. O nosso líder maior veio aqui, conversou com o Presidente Lula, com a direção nacional do PT e conseguiu emplacar o nome de Ana Júlia Carepa como candidata do PT ao Governo do Estado do Pará.
Firmamos uma aliança, fomos paras ruas, lutamos muito de norte a sul do Estado do Pará — e aqui nesta Casa tem, no momento, uma liderança do Jacundá, o José Martins, que também estava empenhado nessa luta e elegemos a Governadora Ana Júlia Carepa.
Lógico que numa coligação desta natureza há compromisso assumidos. Decorridos 3 anos, 4 meses e alguns dias, os compromissos não foram cumpridos. E o que é pior: agora vêm alguns Deputados e lideranças do PT do meu Estado agredir o nosso partido, o que não podemos aceitar. Vou lançar um repto: quero ver a Governadora Ana Júlia Carepa se reeleger no Estado do Pará sem o apoio do PMDB. Quero ver! Eu duvido, eu aposto.
Tenho certeza de que a Governadora deve estar numa situação dificílima, porque ela pretende apagar essas fogueiras, mas há várias facções dentro de um sópartido que brigam entre si, e essas brigas entre as facções, lá no meu Estado, é muito pior do que a própria briga externa.

Então, como vamos nos entender se o próprio partido não se entende entre si?
Eu lamento muito, Sr. Presidente, que se tenha chegado a esse ponto, que creio ser irreversível. Por onde nós andamos, no Estado do Pará, a militância do meu partido, o PMDB, não quer mais coligação com o PT. Desta tribuna, háalgum tempo, fiz um pronunciamento em que alertei o nosso Líder maior, Deputado Jader Barbalho, Presidente do PMDB no Pará, para este fato: ninguém do PMDB, das bases, quer continuar em aliança com o PT para a reeleição da Governadora Ana Júlia Carepa.
Agora, há essas agressões de que estamos sendo vítimas, por pessoas que deveriam nos agradecer pelo apoio que demos ao longo do seu Governo. Lamentavelmente, em vez de nos agradecerem e procurarem manter aquela união que foi benéfica para o Estado do Pará em determinado momento, eles estão nos expulsando.
Eu já me considero fora de qualquer coligação com o PT em nível do Estado do Pará. Já disse alto e bom som, e está aqui o meu pronunciamento: se o nosso Líder maior ainda fechar com o PT uma coligação para o Governo do Estado do Pará, eu vou trabalhar sem cabeça de chapa. Não dá para aceitar que, depois de 3 anos e 4 meses de compromissos não cumpridos pelo Governo do PT, venhamos a acreditar que, na futura gestão, vão cumprir os compromissos. Ora, me engane que eu gosto. Se não cumpriu hoje, não cumprirá amanhã nem depois nem nunca, Deputado Praciano. V.Exa. está fora desse contexto; é do PT, mas cumpre os compromissos, porque eu conheço a sua tradição na política do Estado do Amazonas.
Não podemos mais para aceitar. Não é o Deputado Asdrubal que não quer, eu já estou fora mesmo. Aliás, nunca estive dentro. Que diabo de participação em governo é essa na qual, em 3 anos e 4 meses, o Deputado Federal mais votado de Marabá e um dos mais votados da região sul e sudeste do Pará conseguiu falar em palácio uma vez com a Governadora e não conseguiu levar um alfinete, um prego para enfiar numa barra de sabão?

Não é para mim que eu peço. Eu peço para os meus Municípios. Mas tenho levado, sim. Tenho levado obras, serviços, trabalho para a região, graças ao apoio que nós temos aqui do Governo Lula. Aqui, em nível federal, nós temos de reconhecer que o Presidente Lula cumpre os compromissos, o Presidente Lula dá apoio à sua base aliada. Estou ressalvando que este caso é um caso específico do Estado do Pará. Nada tem a ver e não interfere na aliança nacional.
Então, meus companheiros, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento tratar de mais um assunto que eu não gostaria de tratar, porque é um assunto da maior gravidade. O INCRA...
O Sr. Paulo Piau - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Concedo a V.Exa. um aparte, com todo o prazer.
O Sr. Paulo Piau - Asdrubal Bentes, meu companheiro de partido, queria cumprimentá-lo pelo discurso, pela avaliação que V.Exa. faz, falando dos assuntos do Estado do Pará. Eu me associo também a esse procedimento lá com o meu Estado de Minas Gerais.
O Presidente Lula ganhou uma dimensão, uma proporção bastante grande como liderança que é. Acho também que o Partido dos Trabalhadores tem de fazer uma revisão. Fica aqui uma intromissão, porque muitas vezes somos parceirose queremos ser parceiros no Estado de Minas Gerais, mas acho que o Partido dos Trabalhadores está cometendo um equívoco, no sentido de achar que ele é do tamanho da liderança do Presidente Lula e achar que pode conduzir as coisas sozinho, lembrando que o Presidente Lula, se não buscasse as alianças, necessárias, não seria, evidentemente, Presidente da República.
Com mais de 30 partidos regulares há uma farra partidária neste País, lamentavelmente , lembramos o tribunal que cancelou a cláusula de barreira, que foi votada nesta Casa em 1996. Na verdade, nós temos vários partidos, e as coligações são importantes.
Em Minas, nós vivemos esse drama também, Deputado Asdrubal Bentes, no sentido de a coligação... Sempre que o PMDB teve de estar ao lado do PT, mesmo para perder as eleições, como foi a passada, Aécio Neves e Nilmário Miranda,o PMDB se manteve firme ao seu lado, sabendo da derrota.
Neste ano, vivemos um drama. Nós temos o Ministro Helio Costa como um candidato viável, liderando as pesquisas com mais que o dobro de aceitação, e, evidentemente, o Partido dos Trabalhadores, eu diria, entre aspas, dificultando essa relação. Talvez seja a síndrome que está pairando sobre o Partido dos Trabalhadores. Isso é ruim para o próprio Partido dos Trabalhadores.
Então, queria cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento.

O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento para abrilhantá-lo, que exprime o sentimento do nosso partido em relação a essa aliança com o PT. Dizia em pronunciamento passado que coligação política é como casamento, é bom enquanto dura. Deve permanecer íntegro enquanto houver amor, compreensão, entendimento, enfim, esses condimentos que precisam ser mantidos para preservar o relacionamento. Infelizmente, no Pará, isso já não existe. Acabou, a corda arrebentou e não vejo como retroceder para refazer essa aliança.
Mas quero tratar de outro assunto da maior gravidade: o INCRA no Estado do Pará. Fui Superintendente do INCRA, Presidente do GETAT e sempre tenho muita preocupação com os assuntos que envolvem a parte fundiária do meu Estado. Graças a isso pude até ser brindado pelos meus colegas com o cargo de Relator da Medida Provisória nº 458, que tratou da regularização fundiária das terras na Amazônia Legal. Pois bem. O que estou vendo hoje, lamentavelmente, é que o INCRA, dirigido, comandado, tem dono no meu Estado. Os donos são os Deputados Zé Geraldo e a Deputada Bernadete. Nada se faz lá que não passe pelo crivo desses 2 Deputados, particularmente na minha região, na Superintendência do sul do Pará, a maior superintendência do Brasil, que envolve maiores recursos financeiros. Pois bem, o que estamos vendo no INCRA do sul do Pará, que sobra naquele Estado, é uma corrupção desenfreada. Desenfreada! É no PRONAF, no superfaturamento da construção de casas e até em casas para as quais foram liberados os recursos e não foram construídas. Enfim, éuma corrupção desenfreada! O INCRA de Marabá, que comanda o sul do Pará, é o escritório político-eleitoral do Deputado Zé Geraldo e da Deputada Bernadete Ten Caten. Lá, eles nomeiam, demitem, fazem e desfazem a seu bel-prazer.
Hoje, leio nas manchetes de um dos jornais do Pará Desviados 30 milhões do PRONAF. Ora, isso é um pingo dágua. Há coisa muito pior.

Fico impressionado. Onde está Jorge Hage? O Corregedor-Geral da União, tão zeloso em correr atrás de pequenas coisas em outros órgãos, não vai ao INCRA do Estado do Pará, onde a corrupção éaberta, franca, solta, os recursos são desviados, as obras não são executadas.
A Polícia Federal prendeu uma quadrilha por fraude no PRONAF. Aliás, consta no jornal de hoje. Não é a primeira vez. No ano passado, houve a prisão de outra quadrilha no Município de Itupiranga.
Ora, dinheiro que é para ser destinado ao trabalhador! Sr. Presidente, preste atenção em uma coisa. V.Exa. sabe o que está acontecendo lá? É risível isso. Onde não há energia elétrica, o dinheiro do PRONAF serve para comprar geladeira. Lá, não há energia elétrica. Sabem para que estão servindo as geladeiras? Para armário.
Sr. Corregedor-Geral da União, onde está o senhor? Dê uma chegadinha ao INCRA do Pará. Lá o senhor vai encontrar coisas muito sérias, graves mesmo, que precisam ser apuradas, se é que são para ser apuradas. Ou seráque o senhor está recebendo ordem de alguém para não ir ao INCRA do Estado do Pará.
Venha, de público, dizer se está recebendo ou não ou se está recebendo essa instrução, ordem para não ir fiscalizar o INCRA do Pará. Diga quem foi que deu essa ordem. A sociedade brasileira precisa saber. Afinal de contas, os recursos que deveriam ser investidos e são desviados são do povo brasileiro, correspondem ao impostos.
Enfim, queremos que haja reforma agrária, seja realmente séria, porque criam-se associações para receber esses recursos. Existe na gíria de lá aquilo que se chama rachachado: um pouquinho para cá, um pouquinho para lá. E o trabalhador fica chupando o dedo. O dinheiro não chega ao trabalhador.

Vejam bem, eu quero deixar aqui a minha revolta com essa situação. Apelo para o Corregedor-Geral da União, a fim de que procure saber como está o INCRA do Estado do Pará, onde estão os recursos. Lá, se não for com a ordem dos donos do INCRA no sul e sudeste do Pará, Deputa Bernadete Ten Caten, Deputado Zé Geraldo, nada é feito. Nada é feito.
Deixo claro que nós precisamos apurar esses fatos. A denúncia é grave e não podemos mais continuar liberando recursos que seriam destinados à infra-estrutura nos projetos de assentamento, ao projeto de regularização fundiária, para que esses recursos enriqueçam campanhas eleitorais de alguns candidatos a Deputado ou de alguns Deputados que querem se reeleger. Onde está a Polícia Federal? Onde está o Ministério Público Federal, tão zeloso?
Não poderia me calar diante da bagunça do INCRA no meu Estado, diante da facilidade com que se desvia o dinheiro público, em detrimento daquele pobre coitado, que tem as mãos calejadas, com a enxada na mão e que trabalha de sol a sol para sustentar sua família, acreditando na política do Governo Federal. Mas alguns dos seus elementos distorcem essa política, para tirar proveito próprio, para se beneficiar e causar um grande prejuízo ao País.
Sr. Presidente, lamento ter dito o que disse hoje na tribuna. As pessoas de quem falei são as que costumam nos agredir, agredir o meu partido, agredir aqueles companheiros que ajudaram a eleger a nossa Governadora no Estado do Pará. Que eles pensem bem antes de falar, porque quem tem rabo de palha, não ateia fogo na casa do vizinho.
Muito obrigado.

Tendência do PT expulsa superintendente

Esquenta o clima na tendência 'PT pra Valer'. O militante Raimundo de Oliveira Filho, atual superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, foi expulso das fileiras do grupo.

Segundo uma resolução da coordenação estadual da 'PT Pra Valer', a decisão foi tomada porque Raimundo descumpriu acordos; expôs publicamente, inclusive na imprensa, as divergências internas, ferindo a ética, os estatutos e a tradição partidária; e traiu a confiança que lhe foi depositada pelo deputado federal Zé Geraldo, pela deputada estadual Bernadete ten Caten e pelo conjunto da direção estadual da tendência. Além disso, o comportamento adotado pelo superintendente do Incra de Marabá teria lhe custado, inclusive, o cargo de superintendente.

De acordo com a deputada Bernadete ten Caten, nos próximos dias será publicada, no Diário Oficial da União, a exoneração de Raimundo Oliveira. Ela afirma que a própria governadora Ana Júlia Carepa ligou, no sábado, para o presidente do Incra para tratar do assunto. Por enquanto, Jandir Merla, atual adjunto do Incra de Marabá, está no lugar de Raimundo, que está de férias. Porém, ainda segundo a resolução da 'PT pra Valer' enviada à Imprensa, Rosinete Lima da Silva, indicada pela direção da tendência, é quem irá assumir a superintendência. 'Nós fizemos uma estratégia de trabalho e ele descumpriu esse acordo', disse Bernadete, que não quis entrar em mais detalhes.

Fonte: O Liberal.

Comissão aprova proposta para investigar o Incra

A bancada ruralista fez ontem sua primeira aposta para manter pressão sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e dar fôlego às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar desvios nos repasses de verbas federais a cooperativas ligadas ao movimento.

A Comissão de Agricultura da Câmara tirou da gaveta, e aprovou em "votação-relâmpago", o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) criada em 1999 para investigar o cumprimento da legislação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A PFC funciona como uma espécie de "mini-CPI", mas com poderes de investigação mais restritos.

O relatório de 85 páginas, assinado pelo deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), faz um minucioso pente-fino no andamento da reforma agrária no país e recomenda a suspensão dos assentamentos do Incra até que seja realizado um amplo cadastro das 3.509 localidades identificadas como beneficiárias da política fundiária. O relatório solicita, ainda, a seleção e a eliminação de assentados titulares de mais de um lote ou cuja atividade principal não seja a agropecuária. E acusa o MST, os servidores do Incra e os assentados de graves irregularidades em negócios nebulosos.

Mesmo tendo enfrentado a oposição da bancada do PT, o relator aprovou a recomendação para um pedido de reavaliação dos locais de assentamento de sem terra como forma de verificar as condições de capacidade de uso do solo pelos assentados.

A estratégia dos ruralistas para não deixar morrer a CPI do MST inclui o envio do relatório a todos os órgãos de controle e fiscalização de aplicação de recursos. "Vamos mandar isso para o TCU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", diz o deputado Heinze. Em defesa do MST, o deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que o relatório "cheira a mofo" e prepara o revide. "É algo que tem dez anos. Mas se querem apurar, vamos chamar o Jungmann para se explicar", diz, em referência ao atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), então ministro da Reforma Agrária quando a PFC da Câmara foi criada.

A bancada ruralista aposta que o relatório da PFC pode garantir o primeiro combustível à CPI do MST. "Mostramos, de forma exaustiva, os métodos equivocados e as falhas no processo de reforma agrária no país", afirma Heinze. O documento lista casos e exemplos de superfaturamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, irregularidades administrativas, maus tratos, cárcere privado, cobrança de propinas, comissões e pedágios pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e a destruição de reservas ecológicas. Há um capítulo especial sobre a participação de servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas em duas cooperativas que seriam ligadas ao MST: Coocamp, de Teodoro Sampaio (SP), e Coagri, de Laranjeiras do Sul (PR). (O Globo).

Incra investigado: "farra" das diárias

O latifúndio de diárias do Incra estão com dias contados?

Aa lado da CPI do MST é a pauta negativa do governo.

A estratégia da defesa da base governista será "afiada" neste final de semana.


Devassa nas diárias do Incra

Recursos Públicos

CGU acompanhará auditoria interna do instituto sobre despesas milionárias pagas a servidores

Rolf Hackbart, presidente do Incra: convocação para esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no próximo dia 10

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai acompanhar auditoria no pagamento de diárias aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada ontem, após revelação do Correio de que servidores do instituto receberam, até outubro, mais de R$ 40 mil em ressarcimento por gastos com alimentação e hospedagem em viagens a trabalho.

Registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostraram que entre os funcionários que mais receberam diárias está uma servidora que desde março faz curso a pedido do órgão no Rio de Janeiro. Desde então, ela recebe, além dos salários, diárias. O treinamento tem duração de 10 meses e termina em dezembro. Até o fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil por conta do benefício. O Correio apurou que a devassa será feita pela equipe de auditoria interna do Incra, com o acompanhamento de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a quem o instituto é vinculado, e da CGU.

Procurada desde a última terça-feira para responder sobre os servidores que mais gastam com diárias, a assessoria de imprensa do instituto informou que o pagamento à servidora havia sido alvo de estudo sobre impacto econômico dentro do órgão e que a CGU teria endossado o procedimento adotado pelo instituto.

Após a publicação da reportagem, a CGU informou que não havia emitido qualquer parecer sobre a situação da servidora do Incra. O Correio voltou a procurar a assessoria de imprensa do instituto que, desta vez, disse não possuir o tal documento.

Problema
A falta de controle no pagamento de diárias nas diversas regionais do Incra foi alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma delas, realizada para apurar representação feita pela então procuradora da República no município de Petrolina (PE), Nara Soares Dantas, os auditores relataram a ausência de mecanismos satisfatórios de controle desses gastos e comprovaram o pagamento indevido da verba a uma servidora. As denúncias relatavam possíveis desvios na contratação de pessoal, utilização de automóveis institucionais e pagamento de diárias entre os anos de 2002 e 2004.

No acórdão, os ministros do TCU determinaram que o Incra cobrasse o valor pago em excesso à servidora e que promovesse a “melhoria dos controles para a concessão de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens, de modo a evitar situações similares” às apresentadas pela procuradora.

Questionado sobre os mecanismos adotados para acompanhar o pagamento das diárias aos seus servidores, o Incra se limitou a dizer que “segue a legislação vigente”. O órgão aponta ainda que o “deslocamento de servidores viabiliza a execução das atividades-fim da autarquia, que precisam ser realizadas in loco”.

No último dia 7 o Correio mostrou que o Incra é o órgão que mais gasta com diárias na administração pública federal, em números proporcionais. Quando se coloca na ponta do lápis a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários, o instituto é o campeão de gastos. Ontem, nova reportagem mostrou que, segundo mapeamento feito no Siafi, 447 servidores receberam, pelo menos, mais de R$ 10 mil em diárias até o início de outubro. Até o último dia 26, os gastos do órgão com a rubrica haviam chegado a R$ 30,1 milhões.

O volume das despesas levou a Comissão de Agricultura da Câmara a convocar o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para explicar, entre outras coisas, o ressarcimento dos gastos com hospedagem e alimentação. A previsão é de que Hackbart compareça à comissão no próximo dia 10.

E eu com isso

O problema não é o pagamento de diárias aos servidores da administração pública. O ressarcimento dos gastos com alimentação e hospedagem aos que se locomovem a trabalho é um direito, garantido por lei, essencial para o funcionamento da máquina. Mas é importante apurar o bom uso do dinheiro público, para evitar excessos e irregularidades na aplicação dessas verbas. Até o início de outubro, quase R$ 500 milhões haviam sido usados para custear diárias aos funcionários públicos federais.

Fonte: Correio Braziliense.

A fantástica fábrica de diárias do Incra

No Correio Braziliense

Latifúndio de Diárias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é um fenômeno no pagamento de diária aos seus servidores. Nos últimos nove meses, a pasta vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário gastou R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem.
Essa montanha de dinheiro público, se distribuída entre o quadro de pessoal do Incra, renderia R$ 4,2 mil a cada um dos 6.515 funcionários do instituto.
Proporcionalmente, as despesas com diárias do órgão responsável pela questão fundiária no país superam pesos-pesados da Esplanada, como os ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência e da Justiça. Para controlar a derrama de recursos, a administração do Incra pediu um estudo a um grupo de técnicos. Ao Correio, a assessoria argumenta que o órgão tem uma extensa capilaridade, com 90% dos trabalhos realizados em campo.

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gasta-se mais com diáriasdo que com projetos prioritários do órgão. Do início do ano até a última segundafeira, a pasta havia pago aos funcionários um total de R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem, segundo número do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. O valor é maior do que o destinado na proposta de Orçamento da União para 2010, por exemplo, aos programas Terra Sol (R$ 19 milhões) e Paz no Campo (R$ 14,7 milhões).

Em comparação com todos os ministérios, ninguém gasta mais do que o Incra quando é feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários. Mesmo em números absolutos, a pasta só perde para os ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Justiça, que arcam com estruturas grandiosas e contam com as maiores fatias do orçamento da União.

Diante das cifras em jogo, o próprio órgão tenta colocar freio nos gastos. O Correio apurou que, em setembro, a administração pediu a técnicos que fizessem um estudo, colocando na ponta do lápis os gastos do instituto com alimentação e hospedagem de funcionários. A intenção é identificar os gargalos das despesas e formular medidas de controle interno.

O Incra conta com um efetivo de 6.515 servidores.

Colocando na calculadora a razão entre o volume de gastos com diárias e o número de funcionários do órgão, é como se cada um deles tivesse recebido R$ 4,2 mil por conta dessa rubrica até o último dia 5. Se todos os servidores Denúncias O programa Paz no Campo tem entre seus principais objetivos o atendimento a denúncias que envolvam as questões agrárias, contribuir extrajudicialmente na resolução dos conflitos, inclusive nos resultantes de irregularidades no processo de reforma agrária. Já o Terra Sol, criado em 2004, visa o desenvolvimento sustentável e a qualificação dos assentados, ao apoiar organizações de agricultores.

O Incra é uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como missão maior viabilizar a reforma agrária, implementando projetos que estimulem o desenvolvimento econômico e social dos assentados.O instituto, no entanto, foi criado antes do ministério, em 1970. Conta com 30 unidades regionais, sendo duas no Pará. É o órgão quem concentra a maior parte dos recursos destinados ao MDA. Dos R$ 4,5 bilhões previstos para a pasta em 2010, quase R$ 3,4 bilhões são destinados ao Incra.

recebessem o valor da diária destinada ao presidente do órgão, Rolf Hackbart — que é de R$ 321,10 —, o Incra teria pago com os R$ 27,5 milhões 85.695 diárias, cerca de 307 por dia. Os valores das diárias no governo federal variam de R$ 224,20 a R$ 581, pago apenas a ministros.

Cofres públicos Contra os outros campeões de gastos com diárias, o Incra também fica na frente quando o cálculo leva em conta a estrutura de cada órgão.

Com 30 superintendências regionais e 42 unidades avançadas, o órgão, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, gasta proporcionalmente mais do que os ministérios da Educação, da Saúde e da Previdência. As diárias da última pasta, por exemplo, custaram R$ 40,1 milhões aos cofres públicos. Na cota da Previdência estão incluídas as despesas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). São 50 mil servidores, o que leva a um gasto de R$ 808,01 por funcionário.
Ou seja, quatro vezes menor do que no Incra.

Proporcionalmente, as cifras do instituto também são muito maiores do que as registradas pelo Ministério da Justiça, campeão em números absolutos no quesito. A pasta, que arca com os custos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e da Fundação Nacional do Índio, lançou mão, até a última segundafeira, de R$ 78,5 milhões para o pagamento de diárias.

Somados os apenas os efetivos da PF, da PRF e da Força Nacional, que chegam a um total de 23,8 mil servidores, o valor utilizado pelo ministério é de R$ 3,3 mil por servidor.

Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão disse que entre as funções do Incra estão a obtenção de terras para fins de reforma agrária, implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento e gerenciamento da estrutura fundiária em todo o país. “Ocorre que por tratar-se de um órgão com alta capilaridade, 90% dos trabalhos desenvolvidos para o cumprimento de seus objetivos são em campo.

Pela extensão do Brasil, um único deslocamento pode levar mais de um dia, como é o caso do trajeto para Anajás, a partir de Belém, que leva dois dias de viagem via fluvial”, acrescentou, em resposta ao Correio.

Quando os números são confrontados com os de órgãos com estrutura parecida, as diferenças são ainda maiores. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conta com 6.218 servidores distribuídos em 139 escritórios regionais e atua em todo o país. Gastou R$ 11,2 milhões com pagamento de diárias, cerca de R$ 1,8 mil por funcionário.

O volume de gastos do Incra com a rubrica também fica evidente quando se leva em conta os tamanhos orçamentários de cada pasta. Na proposta de Lei Orçamentária para 2010, o Executivo reservou para o Incra um total de R$ 3,3 bilhões. Os gastos com diárias acumulados até a última segunda-feira, quando foram tabulados os dados, correspondiam a 0,8% do total de recursos destinados para a pasta. O mesmo cálculo revela que os gastos da Saúde — R$ 34,3 milhões — correspondem a 0,05% de seu orçamento para 2010. O percentual do dos gastos do Incra é 16 vezes maior.

Licença para invadir mais

Diogo Schelp

É o que o MST quer com a mudança dos índices de produtividade. Para isso, conta com o apoio do Incra

Não param de surgir evidências de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma extensão natural das vontades dos grupos de sem-terra. Há, por exemplo, o repasse de verbas públicas para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o aparelhamento dos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra) com funcionários oriundos do movimento. A mais recente demonstração de submissão aos interesses dos sem-terra foi o esforço, nas últimas semanas, do ministro Guilherme Cassel em ver aprovada a alteração dos índices mínimos de produtividade rural – o principal critério usado para desapropriar terras para a reforma agrária. Se aprovada, a proposta terá como efeito o aumento das invasões de terra, porque propriedades hoje consideradas produtivas passariam para a lista negra do Incra. É exatamente do que o MST precisa: uma desculpa para invadir novas propriedades. Sob pressão do movimento, o presidente Lula prometeu, no mês passado, mudar os índices de produtividade. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é contra a medida. Nos bastidores do governo, está quente o embate entre Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Não há sentido prático em tornar os critérios de produtividade mais rígidos. O setor agrícola brasileiro é um dos mais eficientes do mundo. Terras boas e ao mesmo tempo improdutivas são uma raridade. Quando existem, são resultado de circunstâncias eventuais – uma seca que causou queda de rendimento – ou de uma opção econômica do produtor: se o preço de determinado alimento não paga o investimento de produzi-lo, ele tem o direito, como qualquer empreendedor, de reduzir a produção por um período. Na outra ponta, a falta de acesso à terra já não é uma questão social relevante no país. Prova disso é que muitos militantes do MST são moradores das cidades. A maioria, e aí estão incluídos líderes como João Pedro Stedile, não sabe sequer manusear uma enxada. Além disso, se forem consideradas apenas as áreas cujo processo de desapropriação já foi iniciado pelo Incra, há terra suficiente para assentar todas as 30 000 famílias hoje amontoadas em acampamentos do MST e similares. Não está havendo racionalidade técnica nesse debate, diz o ministro Stephanes. Para que, então, criar novos índices? A única resposta plausível é: para o MST continuar produzindo invasões e disseminando sua ideologia amalucada.

MST - Incra: aos amigos “tudo”

Empresa de integrante do MST levou R$ 5 mi do Incra

O Estado de S. Paulo

Inocar, em Itaberá (SP), é citado em inquérito da PF sobre repasses suspeitos de verbas

ITAPERÁ - Ao volante de um trator velho, com a cabeça protegida por um chapéu de palha, o assentado Sebastião Batista de Carvalho trabalha duro em seu lote na Agrovila 5 do Assentamento Pirituba, em Itaberá, no sudoeste do Estado de São Paulo. Não parece, mas, desde o final do ano passado, o lavrador e integrante do Movimento dos Sem-Terra (MST) é também o presidente de uma próspera empresa de levantamento topográfico e georreferenciamento com sede em Itapeva, cidade da região.

O Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), empresa de Carvalho, recebeu quase R$ 5 milhões do governo federal nos últimos três anos para fazer o levantamento de propriedades rurais com até 80 hectares.
O Inocar está no centro de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar repasses do governo federal a ONGs controladas pelo MST. As investigações estão a cargo da Delegacia de Sorocaba. A PF requisitou os contratos e pediu que sejam analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os delegados que cuidam do caso aguardam o parecer do tribunal para dar sequência à apuração. De acordo com a denúncia, a entidade foi criada na década de 90 para fomentar a agricultura orgânica em assentamentos da região de Itapeva e, depois de alguns meses, tornou-se inativa. Em 2006, quando o governo decidiu aplicar a lei federal 10.267 de 2001, que obriga o georreferenciamento dos imóveis para registro em cartório, a antiga associação de pequenos agricultores foi transformada numa empresa. É que a medição dos imóveis com até quatro módulos fiscais - na região, cada módulo tem 20 hectares - seria paga com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Meses depois de ser criada, sem ter ainda profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e um mínimo de experiência na área, o Inocar assinou contrato de R$ 4, 4 milhões com o Incra para fazer o georreferenciamento de 600 imóveis em Itapeva. A assinatura ocorreu em 20 de julho de 2006, mas apenas no mês seguinte o Inocar obteve o registro de pessoa jurídica na Receita Federal.

Em 2007, com o serviço apenas iniciado, a empresa conseguiu do Incra um aditamento no valor de R$ 187 mil para a "atualização do plano de trabalho". Em janeiro deste ano, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) registrou o pagamento da última parcela, no valor de R$ 1,7 milhão, mas o serviço não ficou pronto.

O engenheiro agrônomo Guilherme Gandara Martins, responsável técnico contratado pelo Inocar, conta que ainda faltam 250 propriedades - mais de 40% a serem georreferenciadas. "Destas, temos 50 praticamente prontas para serem entregues ao Incra", diz ele.

DESCONHECIMENTO
Mesmo sem ter concluído o trabalho em Itapeva, a empresa iniciou o levantamento em dois municípios vizinhos: Itaberá e Taquarivaí. Abordado pela reportagem, Carvalho pouco soube dizer sobre a empresa que o apresenta como seu presidente. "Pergunte aos meninos lá", respondeu, referindo-se aos funcionários da sede, em Itapeva.

Ele desconhecia os valores do contrato e quanto do serviço tinha sido executado. Sobre sua condição de presidente, disse não se lembrar de ter assumido o posto. "Não lembro nem o que comi ontem na janta", ironizou. Garantiu, porém, que o Inocar não tem fins lucrativos.

O ex-presidente do instituto, Ismael Rodrigues de Souza, foi ouvido pela PF e negou que a empresa tenha vínculo com a organização dos sem-terra. A família de Souza é assentada na Agrovila 4 do assentamento Pirituba. Seu lote, vizinho ao do coordenador estadual do MST, Delweck Matheus, é tocado pelo irmão, Ezequiel, dono de um supermercado e de uma distribuidora de gás.

Os estatutos do Inocar foram feitos pelo contador Dirceu Ferreira, cujo escritório dá assessoria a empresas sociais. Ferreira, que criou a maior parte das empresas e cooperativas ligadas ao MST, contou que foi procurado por lideranças do movimento. O agrimensor Waldirley Ferreira, também ouvido no inquérito, confirmou a ligação entre o Inocar e o MST. Ele acha que pode ter havido superfaturamento.

"O serviço está saindo a R$ 7,6 mil por imóvel, quando o preço previsto em nossa tabela (do Crea) para a média das áreas seria de R$ 4,4 mil", diz ele. Em 2006, o coordenador Matheus participou de um seminário sobre o programa de georreferenciamento no assentamento Pirituba, ao lado do então presidente do Inocar e do superintendente regional do Incra, Raimundo Pires da Silva, conforme foi registrado na época pelo site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

De acordo com a vereadora Áurea Aparecida Rosa (PTB), nos primeiros meses de existência, o Inocar funcionou no escritório do Incra de Itapeva, onde trabalha a mulher do dirigente do MST. Atualmente, mantém uma sede na cidade e uma filial em São Paulo. Procurado pela reportagem, Matheus, do MST, não deu retorno.

LINHAS DE CRÉDITO
O georreferenciamento dos imóveis rurais garante informações precisas sobre a situação de cada área - e serve de base para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, facilitando dessa maneira a obtenção do título da terra e o acesso a linhas de crédito.

O outro lado

Dirigente nega vínculo com sem-terra
ITAPERÁ - O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, negou que o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar) tenha vínculo com o MST. O fato de a empresa, contratada para prestar serviços de georreferenciamento em Itapeva, ter integrantes do movimento na diretoria, segundo Silva, não caracteriza nenhum vínculo.

Agricultores da Apyterewa cessam greve de fome

Greve de fome suspensa

Foto: André Couto

Os deputados Zequinha Marinho, Giavanni Queiroz e o Senador Flexa Ribeiro intercederam em audiência no Ministério da Justiça pelos produtores rurais de Apyterewa

Na última quarta-feira (10), o secretário executivo do Ministério da Justiça, Sr. Luiz Paulo Teles, recebeu em seu gabinete a visita dos parlamentares Zequinha Marinho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A audiência solicitada em favor dos produtores rurais de Apyterewa, que estavam fazendo greve de fome em frente ao MJ. Além dos parlamentares, alguns produtores participaram da audiência, ao lado do presidente da Funai, Márcio Meira, e Rolf Hackbart, presidente do Incra.

A pauta da reunião girou em torno dos problemas decorrentes da homologação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). O decreto presidencial incluiu no perímetro da demarcação as terras ocupadas por agricultores, provocando inúmeros prejuízos sociais e econômicos nas regiões afetadas.

“São 773 mil hectares para 142 índios, uma desproporcionalidade. Onde está o bom senso? Vamos repartir a terra. As mais de duas mil famílias que vivem em Apyterewa só precisam de 273 mil hectares, para plantar e viver”, argumentou Zequinha Marinho.

A reunião foi muito calorosa e com destaque ao desabafo dos agricultores que pediram direitos iguais: “Respeitamos os índios, mas não vamos ser escorraçados de lá, tem terra para índio e não índio”, desabafou um desconhecido agricultor.

O presidente do Incra propôs a realização de uma outra reunião, na próxima quarta-feira, 17 de junho, às 16h, depois que a Funai, o Incra e o Ministério da Justiça estudarem a questão e tenham então condições de propor uma solução para o problema apresentado. Os produtores decidiram em comum acordo suspender a greve de fome até o dia 17, porém, continuam de plantão em frente ao MJ aguardando a reunião.

Giovanni acusa Incra de lentidão para a solução do problema
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que foi um equívoco a demarcação – no tamanho que foi homologada -- as Revservas Apyterewa e Las Casas. “O principal problema hoje em toda a Amazônia é a insegurança jurídica que se estabeleceu na região. Uma hora o Governo chama os brasileiros para ocupar e produzir na Amazônia, determinando um corte de 50% na área sob pena de não receber o título. Noutra, simplesmente, muda as regras através de Decreto Presidencial, baseado em laudos de antropólogos altamente suspeitos e criminaliza todos que estão na Amazônia como um passe de mágica”, criticou.

Queiroz lembrou que o próprio Incra criou um Projeto de Assentamento dentro da área agora demarcada para apenas 280 silvícolas que migraram de Altamira para São Felix do Xingu, não tendo, portanto, qualquer ligação antropológica com a área.

Em relação ao Incra, o parlamentar disse que é uma vergonha um órgão responsável pelo ordenamento da gravíssima situação fundiária em que se encontra o Pará, não conseguir avançar na solução deste e outros problemas que estão afastando investimentos e afetando drásticamente a economia do Brasil.

“Vamos admitir que o Incra não tem condições para resolver esse problema e temos que buscar uma solução que alcance, com justiça social para essa aituação”, propôs Queiroz.

André Couto/Val-André Mutran
Assessores de Imprensa

Extinção do Incra já!

O blog não consegue compreender como uma entidade federal, responsável pela Reforma Agrária, ainda sobrevive, mesmo diante de seus absurdos fracassos, ante a aplicações de bilhões ano após ano, para financiar a criação de senzalas rurais.

O assentado, já na condição de agricultor familiar, com este modelo em curso, está fadado a ser um miserável. Os filhos dos contemplados pela distribuição de lotes serã condenados a ser ignorantes e pobres, retroalimentando o fracasso do modelo. E novas ondas de "abril vermelho", "carnaval encarnado", "Natal da Invasão" e outras ações para chamar a atenção da patuléia, estarão em curso, eternizando um calendário de crises ao governante de plantão nas três esferas de poder.

Em alguns casos, o próprio governo federal faz o reassentamento do fracasso bancando o "João sem Praça", não paga sequer as benfeitorias das terras que arrecada de seus legítimos proprietários, oficializando o calote institucional. É um péssimo exemplo, visto que levanta a voz contra grileiros, criadores de boi piratas e madeireiros ilegais.

Alguem ai pode me explicar a diferença?

Já estamos com a campanha presidencial em marcha e seria tolice mexer no vespeiro. Aguardemos o próximo governo, seja qual for. Mas é urgente mudar a ação governamental, eliminando o esquizofrênico hibridismo institucional de dois ministérios para a mesma atividade econômica, extinguindo o Incra, cujo histórico é deplorável, e criando um único ministério para reformular radicalmente a política do setor, disse em artigo publicado neste blog, Zander Navarro, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador visitante do Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento da Universidade de Sussex (Inglaterra).

Falta coragem, competência ou é simplesmente conveniência para o governo federal não abrir esse debate com a sociedade e reformular essa grande e ruinosa pantomina que é a reforma agrária no Brasil e a atuação dos órgão responsáveis para viabilizá-la?

Seminário internacional expõe divergência sobre modelo de regularização fundiária na Amazônia

Foto: Gilberto Nascimento











Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende, em discurso na Câmara, proposta da SAE para acelerar a regularização fundiária.

Val-André Mutran (Brasília) – O seminário internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil para discutir temas como a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas na Amazônia.

Segundo o consenso entre governo, ong´s e iniciativa privada, sem a regularização, titulação e ordenamento fundiário, a região jamais estará preparada para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e os problemas que a afligem persistirão.

Ong´s como Amigos da Terra e Imazon participaram do evento aberto pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que admitiu que o tamanho do desafio para a regularização fundiária "será um esforço hercúleo deste governo, mas o faremos", prometeu a mais importante colaboradora do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.

Participaram, ainda, do seminário, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do presidente do Congresso Nacional Garilbaldi Alves Filho (PMDB-RN), deputados federais e senadores.

As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizam de manhã ato público em frente ao prédio do Banco Mundial em Brasília, em protesto ao atual modelo de ocupação da Amazônia que, segundo os manifestantes, é excludente, estimula a grilagem, o desmatamento e se utiliza do trabalho escravo em plantios de grãos e criação de gado extensiva, sendo os principiais responsáveis pelo desmatamento ilegal no Bioma Amazônia, acusaram.

Proposta – O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

A tarefa está dividindo o próprio governo federal, a partir da proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia, proposta pelo ministro Mangabeira Unger.

A divisão ficou clara com a reação contrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá suas funções esvaziadas caso o presidente Lula concorde com uma das alternativas – uma agência executiva ou uma autarquia semelhante ao Inmetro – que repousam atualmente na mesa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

"Esse órgão não é necessário. É bobagem", reagiu ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que se recusou a participar do seminário.

Hackbart diz que as discussões que interessam estão ocorrendo no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.

"O debate promovido pela SAE é bom, mas nós já estamos discutindo esse assunto com a ministra Dilma", garante o presidente do Incra.

Ele afirma que a proposta de criação de um novo órgão, em nome da criação de um polo de desenvolvimento sustentável, resultaria na distribuição de terras num modelo exclusivamente capitalista e sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou do impacto ambiental.

"A destinação do patrimônio ao desenvolvimento deve ser um não à farra fundiária e um não à criação de commodities para vender no mercado", afirma Hackbart."

Cautelosa e informada sobre as divergências entre os dois órgãos, a ministra Dilma Rousseff explicou ontem que o governo estuda a proposta de Unger, ainda não tem um formato sobre como deverá ser o novo órgão, mas está preocupado com o caos fundiário que jogou na ilegalidade mais de 96% de um vasto território que representa mais de 60% da superfície do Brasil.

"A regularização fundiária da Amazônia é estratégica. Se não colocar um marco legal, fica difícil fazer uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região", disse a ministra.

Reação de apoio – A reação contrária do Incra teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados.

Presente ao seminário, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que "Achamos extremamente interessante a sugestão do Ministro de termos um novo órgão para trabalhar a regularização fundiária no Brasil. Isso é extremamente importante. Na verdade, o INCRA ficaria cuidando apenas da reforma agrária em si. Até porque, o INCRA não dá conta de fazer regularização fundiária. Até mesmo projeto de assentamento de reforma agrária, o INCRA tem dificuldades de fazê-lo. Foi delegado ao INCRA, por exemplo, fazer a certificação do georreferenciamento das áreas e a tarefa está mais do que atrasada", exemplificou.

Queiroz apontou suas críticas ao órgão fundiário que, no seu entendimento está aquém das expectativas da sociedade. "No Pará, como em outros Estados brasileiros, o INCRA não tem condições de colocar técnicos para fazer a certificação. Isso leva a um acúmulo de processos, como temos em Marabá, em Belém. Não existem técnicos capazes de fazer certificação daquilo que por lei, nós, proprietários rurais, somos obrigados a fazer. Não recebemos a certificação porque o INCRA não tem pessoal qualificado para fazê-la."

As críticas foram estendidas a atuação do INCRA nos Projetos de Assentamento. "O ICRA não consegue nem mesmo fazer um assentamento responsável, direito, ordenado, organizado, assistindo o trabalhador para que ele possa produzir efetivamente, cuidar da família, mas também ganhar dinheiro. Temos de sair desse momento de entender que trabalhador rural tem que nascer pobre, viver miseravelmente e morrer pobre. Temos que lhe dar alternativas econômicas para que ele possa sonhar em formar o filho doutor. As condições impostas pelo projeto de assentamento de reforma agrária sujeitam o homem a ser escravo da terra a vida toda", criticou Giovanni Queiroz.

O parlamentar apoiou a indicativa da SAE. "Quero aplaudir o Governo Lula, na pessoa do Ministro Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, que vem ao encontro realmente de um clamor maior, eliminando esse caldo de cultura, de conflitos que é a não-regularização fundiária na Amazônia. Em regularizando, sem dúvida alguma, vamos abrir as portas do crédito, dar condição de maior produção e estabilidade jurídica ao produtor rural, para que este possa realmente trabalhar a sua terra, gerando emprego e renda", destacou Queiroz.

Nova autarquia para regularização fundiária na Amazônia é contra-senso, diz ministro

Gerenciador da reforma agrária do Brasil, o ministro Guilherme Cassel criticou a proposta do colega Mangabeira Unger que sugeriu estudos para a criação de um órgão fundiário específico para cuidar da regularização fundiária na Amazônia.

"Diante da inoperância, incompetência e preguiça do Incra e do Ibama, acredito que a proposta do ministro Mangabeira, seja a efetiva solução para o caos fundiário em que hoje se encontra praticamente todo o território da Amazônia", apoiou o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), que está debruçado sobre a proposta de Unger e deve apresentar uma conjunto de sugestões ao novo órgão.

clipped from www.agenciabrasil.gov.br Rio de Janeiro - O projeto de criação de uma autarquia para cuidar da regularização fundiária na Amazônia ”não deve avançar”, afirmou hoje (10) o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. A proposta foi apresentada ao governo pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Cassel considerou justa a preocupação geral em relação à regularização fundiária na Amazônia. “É uma preocupação justa, de todo mundo”. Avaliou, entretanto, que seria um contra-senso criar uma autarquia e tirar essa atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais aqui.

Incra de Marabá às portas de uma intervenção

Porteiro e enfermeiro 'fiscalizam' R$ 382 mi

Eles foram indicados pelo Incra de Marabá para controlar repasses

BELÉM - Coube a um porteiro e um auxiliar de enfermagem a incumbência de fiscalizar a aplicação de R$ 382 milhões liberados nos últimos anos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá, no sul do Pará. A verba é para atender 76,5 mil famílias de trabalhadores rurais de 473 assentamentos em uma área total de 4,4 milhões de hectares. Ciro Antônio Melo, o porteiro, e Osvaldo da Silva Nunes, o auxiliar de enfermagem, não possuem aptidão técnica para fazer esse tipo de trabalho, mesmo assim foram designados pela direção do Incra local.

Para apurar essa e outras irregularidades, a Procuradoria da República em Marabá entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do repasse de recursos federais . O procurador Marco Mazzoni, autor da ação, teme que o dinheiro seja desviado para o financiamento de campanhas de candidatos a prefeito e vereador na região.

Os R$ 382 milhões, repassados nos últimos dez anos, eram destinados à compra de insumos agrícolas, sementes, matrizes animais e à construção de moradias. A partir de levantamento em 99 investigações e processos que citam o Incra e tramitaram nos últimos três meses pela Procuradoria da República em Marabá, ficou constatado que 72% se referiam a má aplicação de recursos para assentamentos.

“Desvios, superfaturamento, descontrole na aplicação, ausência de acompanhamento e corrupção são evidências constantes”, acusa Mazzoni.

Entre as irregularidades, o Ministério Público registra que a fiscalização de uso dos recursos é feita apenas na sede do Incra, mediante contagem de recibos e notas fiscais, sem visita aos assentamentos. O Incra tampouco cobra dos assentados a devolução dos recursos emprestados, aponta a investigação. O Incra de Marabá não quis se manifestar sobre a ação, alegando que ainda não foi notificado pela Justiça Federal. O Pará é campeão nacional de conflitos e mortes no campo há mais de 30 anos.

Fonte: Estadão

O Incra ainda não foi extinto

Esta semana, comentando sobre principal problema na Amazônia: o fundiário. A jornalista da Globo Miriam Leitão perguntou: Como pode um órgão com 40 anos de existência não fazer nada?

O órgão ao qual Leitão se referiu é O Instituto de Colonização e Reforma Agrário ― Incra.

Quarenta anos é prazo mais que suficiente para um órgão federal, com verba, pessoal e capilaridade como Incra possue, demonstar à sociedade à que veio e porque foi criado.

O Incra coloca o governo federal numa situação de lites consorte em vários dos problemas que afligem a Amazônia e outros biomas ameaçados.

Não seria de mal alvitre a extinção do órgão.

Sua existência como está não justifica o custo x benefício.

O órgão virou trampolim para políticos com viés populista. Apronta-se poucas e boas nessa repartição em época de eleição é absolutamente nada acontece. Pelo contrário, seus usurpadores ganham de presente mandatos e outras regalias. Uma deles é o escudo de um mandato.