Seminário internacional expõe divergência sobre modelo de regularização fundiária na Amazônia

Foto: Gilberto Nascimento











Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende, em discurso na Câmara, proposta da SAE para acelerar a regularização fundiária.

Val-André Mutran (Brasília) – O seminário internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil para discutir temas como a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas na Amazônia.

Segundo o consenso entre governo, ong´s e iniciativa privada, sem a regularização, titulação e ordenamento fundiário, a região jamais estará preparada para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e os problemas que a afligem persistirão.

Ong´s como Amigos da Terra e Imazon participaram do evento aberto pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que admitiu que o tamanho do desafio para a regularização fundiária "será um esforço hercúleo deste governo, mas o faremos", prometeu a mais importante colaboradora do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.

Participaram, ainda, do seminário, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do presidente do Congresso Nacional Garilbaldi Alves Filho (PMDB-RN), deputados federais e senadores.

As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizam de manhã ato público em frente ao prédio do Banco Mundial em Brasília, em protesto ao atual modelo de ocupação da Amazônia que, segundo os manifestantes, é excludente, estimula a grilagem, o desmatamento e se utiliza do trabalho escravo em plantios de grãos e criação de gado extensiva, sendo os principiais responsáveis pelo desmatamento ilegal no Bioma Amazônia, acusaram.

Proposta – O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

A tarefa está dividindo o próprio governo federal, a partir da proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia, proposta pelo ministro Mangabeira Unger.

A divisão ficou clara com a reação contrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá suas funções esvaziadas caso o presidente Lula concorde com uma das alternativas – uma agência executiva ou uma autarquia semelhante ao Inmetro – que repousam atualmente na mesa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

"Esse órgão não é necessário. É bobagem", reagiu ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que se recusou a participar do seminário.

Hackbart diz que as discussões que interessam estão ocorrendo no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.

"O debate promovido pela SAE é bom, mas nós já estamos discutindo esse assunto com a ministra Dilma", garante o presidente do Incra.

Ele afirma que a proposta de criação de um novo órgão, em nome da criação de um polo de desenvolvimento sustentável, resultaria na distribuição de terras num modelo exclusivamente capitalista e sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou do impacto ambiental.

"A destinação do patrimônio ao desenvolvimento deve ser um não à farra fundiária e um não à criação de commodities para vender no mercado", afirma Hackbart."

Cautelosa e informada sobre as divergências entre os dois órgãos, a ministra Dilma Rousseff explicou ontem que o governo estuda a proposta de Unger, ainda não tem um formato sobre como deverá ser o novo órgão, mas está preocupado com o caos fundiário que jogou na ilegalidade mais de 96% de um vasto território que representa mais de 60% da superfície do Brasil.

"A regularização fundiária da Amazônia é estratégica. Se não colocar um marco legal, fica difícil fazer uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região", disse a ministra.

Reação de apoio – A reação contrária do Incra teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados.

Presente ao seminário, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que "Achamos extremamente interessante a sugestão do Ministro de termos um novo órgão para trabalhar a regularização fundiária no Brasil. Isso é extremamente importante. Na verdade, o INCRA ficaria cuidando apenas da reforma agrária em si. Até porque, o INCRA não dá conta de fazer regularização fundiária. Até mesmo projeto de assentamento de reforma agrária, o INCRA tem dificuldades de fazê-lo. Foi delegado ao INCRA, por exemplo, fazer a certificação do georreferenciamento das áreas e a tarefa está mais do que atrasada", exemplificou.

Queiroz apontou suas críticas ao órgão fundiário que, no seu entendimento está aquém das expectativas da sociedade. "No Pará, como em outros Estados brasileiros, o INCRA não tem condições de colocar técnicos para fazer a certificação. Isso leva a um acúmulo de processos, como temos em Marabá, em Belém. Não existem técnicos capazes de fazer certificação daquilo que por lei, nós, proprietários rurais, somos obrigados a fazer. Não recebemos a certificação porque o INCRA não tem pessoal qualificado para fazê-la."

As críticas foram estendidas a atuação do INCRA nos Projetos de Assentamento. "O ICRA não consegue nem mesmo fazer um assentamento responsável, direito, ordenado, organizado, assistindo o trabalhador para que ele possa produzir efetivamente, cuidar da família, mas também ganhar dinheiro. Temos de sair desse momento de entender que trabalhador rural tem que nascer pobre, viver miseravelmente e morrer pobre. Temos que lhe dar alternativas econômicas para que ele possa sonhar em formar o filho doutor. As condições impostas pelo projeto de assentamento de reforma agrária sujeitam o homem a ser escravo da terra a vida toda", criticou Giovanni Queiroz.

O parlamentar apoiou a indicativa da SAE. "Quero aplaudir o Governo Lula, na pessoa do Ministro Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, que vem ao encontro realmente de um clamor maior, eliminando esse caldo de cultura, de conflitos que é a não-regularização fundiária na Amazônia. Em regularizando, sem dúvida alguma, vamos abrir as portas do crédito, dar condição de maior produção e estabilidade jurídica ao produtor rural, para que este possa realmente trabalhar a sua terra, gerando emprego e renda", destacou Queiroz.

Prioridade ou porta aberta para mais desmatamento?

Legalização acelerada de terras pode manter lógica degradante

Secretaria de Assuntos Estratégicos e Ministério do Desenvolvimento Agrário defendem doação de terras até 100 ha e venda facilitada de áreas até 400 ha. Para pesquisadores, medidas favorecem ciclo de grilagem de áreas públicas

clipped from www.reporterbrasil.com.br Sempre presente na lista das ações de primeiríssima necessidade, a regularização das terras da Amazônia - região que se alastra por cerca de três quintos de toda a superfície nacional - voltou à cena e vem despertando encontros e desencontros dentro do governo federal. Uma das principais fontes de notícias sobre o tema tem sido Roberto Mangabeira Unger, titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e responsável pela condução do Plano Amazônia Sustentável (PAS), iniciativa lançada em 2004 e renovada em 2008 que tenta a todo custo estabelecer diretrizes para as políticas públicas na Amazônia. Mais aqui.

Carlos Minc debate Plano Amazônia Sustentável na CMA

clipped from www.senado.gov.br O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa nesta terça-feira (26), a partir das 10 h, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ele vai debater com os senadores o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e a questão ambiental brasileira. A audiência será realizada em conjunto com a comissão temporária externa criada para verificar o risco ambiental em que vivem os municípios relacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) em seu mapa de desmatamento e com a subcomissão criada para acompanhar a crise ambiental na Amazônia. O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger,que também foi convidado a tratar do assunto, comparecerá à comissão em outra data, a ser ainda marcada. A proposta da audiência foi do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Leia mais.

Terra do Meio ouve ações do plano para desenvolver a Amazônia

clipped from www.agenciapara.com.br Altamira - A governadora Ana Júlia Carepa e o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, lançaram nesta quarta-feira 20, o Plano Amazônia Sustentável (PAS), no município de Altamira, a 780 km de Belém, oeste do Estado do Pará. O Plano Amazônia Sustentável tem como prioridade a regularização fundiária. Outras ações fazem parte do plano, como o zoneamento ecológico e econômico, medidas contra o desmatamento, alternativas de produção economicamente viáveis e ambientalmente seguras para as populações de pequenos agricultores, reorganização da agricultura e pecuária, a indústria de transformação, indústria florestal e mineral, integração de rodovias, ferrovias e hidrovias e a ciência e educação. Leia a notícia chapa branca aqui. O blog publicou com exclusividade o que isso representa aqui e aqui.

Governadores querem comissão gestora no Plano Amazônia Sustentável

clipped from portalamazonia.globo.com BRASÍLIA - A instalação imediata de uma comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS) está entre as 15 reivindicações que os governadores e vices-governadores da região definiram nesta sexta-feira (8), durante o II Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado em Cuiabá (MT). De acordo com o secretário Estadual de Planejamento do Mato Grosso e coordenador do fórum, Yênes Jesus de Magalhães, os participantes do fórum discutiram ações de desenvolvimento regional sustentável para a Amazônia Legal para definir soluções voltadas aos problemas ambientais e estruturantes da regional. - Nesta segunda reunião os gestores governamentais aprofundaram a discussão sobre as questões fundiárias, considerada hoje uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estados - destacou o secretário. Leia mais.

Mangabeira diz ser "um ignorante" em relação à região amazônica

Escolhido para coordenar o PAS (Plano Amazônia Sustentável), o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) não pensou muito quando questionado se conhece suficientemente a região. "Eu me julgo um ignorante", disse.

Mas são muitas as convicções do ministro, a começar por considerar "vazia" a polêmica entre o avanço do agronegócio e a proteção da floresta. Entre o governador Blairo Maggi (MT) e a ex-ministra Marina Silva, Mangabeira foge da opção. Sua missão, descreve, é buscar "reconciliação profunda" entre os pólos do debate. E espera que o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, "seja um colaborador meu no futuro".

Leia mais.

Protagonismo na Amazônia ― integração de esforços

Entrevista Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Integração de esforços:

BBC – Ministro, para que tudo isso funcione é preciso que diferentes ministros, políticos e atores, que como o sr. mesmo disse têm diferentes visões e interesses, trabalhem juntos e também é preciso que sejam estabelecidas prioridades na Amazônia. O sr. estaria preparado para enfrentar, por exemplo, os planos do Ministério da Agricultura para a Amazônia?

Mangabeira Unger – Eu creio que se produz uma impressão falsa, por causa do foco de alguns em rivalidades e desentendimentos. A verdade é que há base para uma convergência inclusiva de opiniões no Brasil. Há algumas pessoas que deixariam a Amazônia como um santuário, um parque, para o deleite e benefício da humanidade. E há algumas outras que acreditam que desenvolvimento requer portar abertas para formas predatórias de exploração. Mas a vasta maioria do país se opõe a essas duas visões e está determinada a encontrar uma forma para reconciliar três compromissos: o compromisso com a conservação, o compromisso com um sistema de produção inclusivo e o compromisso de defesa da nossa soberania. O que está no cerne desses três compromissos é a definição de uma estratégia econômica coerente. Sem essa estratégia, não teremos o compromisso com a conservação.
BBC – Por quê?

Mangabeira Unger – A Amazônia não é um conjunto de árvores. É primeiro um grupo de pessoas, de 25 milhões de brasileiros. Se essas pessoas não tiverem oportunidades, elas serão forçadas a atividades econômicas desordenadas, o que levará ao desflorestamento. Da mesma forma, sem uma estratégia econômica não existirão estruturas econômicas e sociais na região. Uma região vasta sem essas estruturas não pode ser defendida. Ou seja, se quisermos solucionar o problema de defesa, de um lado, e da conservação, de outro, temos que ter sucesso em criar uma estratégia econômica coerente. E para lidar com essa tarefa temos que superar essa falsa disputa entre os dois extremos dos argumentos. Temos que olhar para o conteúdo.

BBC – Mas quando se olha para o conteúdo do PAS ele parece com um plano de negócios, mais do que um projeto de desenvolvimento sustentável...

Mangabeira Unger – Não concordo de forma alguma. Primeiro é preciso dizer que esse plano é apenas um ponto de partida. Não é um programa completo.

BBC – Mas o plano menciona uma série de grande obras, como hidrelétricas e portos, mas praticamente não toca na questão da preservação.

Mangabeira Unger – Eu não concordo. É verdade que os projetos do governo foram incluídos no documento, mas na verdade o compromisso com a preservação está em todo o texto. Mas o problema não é o texto. O trabalho aqui não é ficar interpretando o significado das palavras neste texto, porque como eu disse este plano é apenas um ponto de partida. A questão real é o que vem agora, como tomamos agora ações de curto prazo que possam ter um efeito imediato, mas que ao mesmo tempo sinalizem a direção em que planejamos avançar. E essa é a nossa preocupação agora. É por isso que estou aqui hoje (quarta-feira) visitando o governador do Amazonas e tenho a intenção de visitar todos os governadores da região amazônica. Estamos procurando por eixos que nos levarão do curto prazo para o longo prazo.

BBC – E que medidas seriam essas?

Mangabeira Unger – Hoje, por exemplo, nós discutimos que ações práticas podem ser tomadas para resolver a questão da propriedade da terra, nos colocando em um caminho acelerado para ir da posse à propriedade da terra. Também discutimos como podemos criar alternativas práticas para a produção em pequena escala para quem está nas zonas de transição entre a floresta e as áreas abertas, para que essas pessoas não sejam empurradas na direção das atividades ilegais. E ao mesmo tempo temos que ter um aparato do Estado monitorando esse processo. Também discutimos a construção de uma rede de parques industriais para transformar madeira e outros produtos da floresta. Além disso, também discutimos a questão da formação humana. A mais promissora das idéias é uma nova forma de formação secundária, que combinaria educação geral com educação técnica e profissional.

BBC – O sr. está falando de uma grande transformação do modelo de desenvolvimento da região, algo extremamente difícil e amplo. O que é preciso para que se possa realmente alterar esse modelo?

Mangabeira Unger – É preciso quebrar essa tarefa em tarefas menores, usando pequenas coisas para construir as grandes. É disso que precisamos. Estamos convencidos que a Amazônia é uma causa nacional e não uma causa local. É um grande laboratório nacional, não é uma fronteira apenas da geografia, mas também da imaginação. E é o terreno em que podemos nos reinventar e nos reconstruir. É um ponto simples na história do país. No século 19 nós ocupamos as costas, no século 20 caminhamos para o oeste e o centro do país e no século 21 vamos transformar o Brasil através da transformação da Amazônia. O que está em jogo na Amazônia é o futuro do Brasil.

BBC – O sr. acredita que o Brasil, a população, os políticos, os empresários estão preparados para realizar uma tarefa tão difícil?

Mangabeira Unger – Ninguém nunca está preparado para tarefas dessa magnitude.

Protagonismo na Amazônia ― muito além da disputa interna governamental

Em entrevista concedida à BBC pelo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, dois motivos o levaram às manchetes:

O primeiro foi sua indicação para coordenar o Plano Amazônia Sustentável (PAS), um projeto para desenvolver a região de forma equilibrada. O segundo foi a sugestão de que sua indicação teria levado Marina Silva a se demitir do cargo de minista do Meio Ambiente.

Em relação ao plano, o ministro diz que ninguém está preparado para uma tarefa dessa magnitude. Quanto à ministra, ele é suscinto. "Não posso especular sobres os motivos."

O ministro falou com exclusividade à BBC Brasil e à BBC inglesa na quarta-feira, em Manaus, onde esteve para discutir os primeiros passos do PAS com o governador do Amazonas, o peemedebista Eduardo Braga. Um dia antes, Unger reuniu-se com Ana Julia Carepa, governadora do Pará ― estado que disouta o protagonismo de mais importante unidade federativa da Amazônia. Detalhe: Eduardo Braga é paraense de berço.

Mangabeira Unger disse que o modelo econômico adotado na região amazônica terá um impacto em todo o país. "O que está em jogo na Amazônia é o futuro do Brasil."

De olho no público externo, Mangabeira Unger conversou com a reportagem da BBC em inglês, com um leve sotaque americano.

BBC - A ministra Marina Silva renunciou apenas cinco dias após a apresentação do Plano de Aceleração Sustentável (PAS) para a Amazônia. O que essa renúncia significa?

Roberto Mangabeira Unger – Eu não devo e não vou especular sobre as razões da renúncia. Tudo que eu posso dizer é que estou entre os muitos admiradores da ministra no Brasil. Ela é corajosa, tenaz e uma cidadã esperançosa que dedicou a maior parte da sua vida para defender uma causa de grande importância nacional. Em segundo lugar, eu devo dizer que o compromisso fundamental do governo com o desenvolvimento sustentável na Amazônia permanece inalterado. E nós estamos determinados a continuar agora e demonstrar para o mundo como preservação, defesa e desenvolvimento podem ser conciliados na Amazônia.

BBC – Na sua carta de renúncia, a ministra Marina disse que não teve todo o apoio do governo que achava necessário para fazer seu trabalho. É possível ter diferentes ministérios trabalhando juntos neste governo em torno da Amazônia?

Mangabeira Unger – O presidente me deu essa tarefa de coordenar os programas de desenvolvimento para a Amazônia,e ele disse que uma das razões pelas quais fez isso é que não queria que a coordenação da política para Amazônia fosse feita por um ministério especializado.

É muito natural para um ministro do Meio Ambiente estar primeiramente preocupado com a preservação do meio ambiente, mesmo que enfatizando um comprometimento com o desenvolvimento. Da mesma forma que para o ministro da Agricultura é natural que ele esteja primeiramente preocupado com a produção agrícola. É muito natural que esses diferentes ministros tenham diferenças de ênfase. O presidente sentiu que a coordenação de uma questão de tamanho significado para a nação não deveria ficar na mão de um ministro especializado. Essa foi a posição dele.

BBC – Segundo alguns órgãos de imprensa, um dos motivos que motivaram saída da ministra seria sua indicação para coordenar o PAS. Foi isso que ocorreu?

Mangabeira Unger – Eu não posso especular sobre os motivos. Estive viajando o dia todo e nem li a carta de demissão. E isso não é a minha preocupação. Minha preocupação é a tarefa que me foi dada. Essa é uma grande tarefa, não apenas para o nosso país, mas para o mundo todo. Temos que nos perguntar o que desenvolvimento sustentável realmente significa e do que necessita.

Aliança de empresas japonesas produz o papel de jornal que você lê

Fotos: Val-André Mutran com arquivo da Amcel

Val-André Mutran (Macapá) — Provavelmente o papel do jornal que você está lendo tem a base de sua matéria-prima produzida em blocos de áreas reflorestadas no Amapá, extremo norte do Brasil pela Amapá Florestal e Celulose Ltda (Amcel), adquirida no final de novembro de 2006, portanto há dois anos, numa aliança das companhias japonesas Marubeni e Nippon Paper. O acordo comercial adquiriu a filial brasileira da multinacional norte-americana International Paper, maior fabricante mundial de papel para jornais, que tinha a mineradora Caemi como sócia.

A operação de aquisição, realizada em âmbito nacional, por meio da qual a Marubeni Corporation – holding pertencente ao Grupo Marubeni, de origem japonesa – e a Nippon Paper Industries Co., Ltd. (“Nippon”) – pertencente ao Grupo Nippon Paper, de mesma origem – adquiriram a totalidade de quotas das empresas International Paper Participações Ltda. (International Paper) e Chamflora - Amapá Agroflorestal Ltda. (“Chamflora”), bem como do total de ações da Amapá Florestal Celulose S.A. (“Amcel”) – pertencentes ao Grupo International Paper (“Grupo IP”), de origem norte-americana.

A transação na época custou aos japoneses ￥6 bilhões (cerca de US$ 50 milhões), divididos igualitariamente entre as compradoras. Com a aquisição, as empresas japonesas ganharam o controle da Amcel, dona de 300 mil hectares em terras no estado do Amapá.

Na compra da Amcel, os japoneses adquiriram no pacote a empresa Amap Florestal e Celulose, que há época, tinha 67 mil hectares plantados com eucaliptos e outras árvores, e exporta lascas de madeira para indústrias papeleiras da Europa e dos EUA. A empresa já tinha planos de chegar também ao mercado japonês.

Os negócios da Amcel englobavam aproximadamente 67 mil hectares de florestas plantadas de pinus e de eucalipto nos municípios amapaenses de Santana, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira Gomes, Amapá e Itaúbal do Piririm, além da produção de cavacos e biomassa.

A demanda internacional da matéria-prima base para fabricação de celulose aumentou e a companhia ampliou sua carteira de clientes para o Canadá e a Turquia.

Com a compra as duas empresas estabeleceram uma simbiose em que a Marubeni amplia suas operações passando a ofertar no mercado mundial lascas de madeira para processar papel e a Nippon Paper mantêm estoques estáveis do produto para utilização no Japão.

Meta ousada — A Amcel foi criada em agosto de 1976 como subsidiária do Grupo Caemi. Em 1977 iniciaram-se os plantios de Pinus em 1.032 ha; em 1978 foram ampliados para mais 4.931 ha e, após 1979, manteve-se um programa médio de plantio de 7.700 ha por ano. Em 1996, a Champion Papel e Celulose adquiriu os direitos acionários da Amcel, e em 2000 a International Paper do Brasil Ltda, IPB, filial de uma norte-americana, adquiriu a Champion. Até abril de 2004 a Amcel contava com 27,1 mil ha de florestas de Pinus em idades variando de 1 a 27 anos, 47,4 mil ha com o gênero Eucalyptus, 264 ha com outras espécies e 20,5 mil ha com área em pousio.

A saga da Amcel é contada no livro “O comércio internacional do estado do Amapá” , de Gutemberg de Vilhena Silva e Jadson Luís Rebelo Porto. Atualmente a empresa está reformulando a estratégia para uso das áreas de efetivo plantio, optando pela substituição dos plantios de Pinus por plantios de Eucalyptus spp. Segundo a empresa, as espécies são de fácil cultivo e reprodução, crescimento rápido cujo período de rotação é curto, e possui grande capacidade de adaptação na região onde está inserido o empreendimento proposto. Acrescente-se que, segundo Silva e Porto, o mercado norte-americano, principal comprador, utiliza mais o eucalipto do que o pinus para fazer papel não absorvente, sendo este um dos principais motivos da troca de cultura.

A mudança de foco após o controle japonês colocou a Amcel entre as dez maiores exportadoras da região Norte de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, duplicando seu desempenho. Antes da aquisição a companhia estava entre as vinte maiores no ranking.

De acordo com Hitoshi Wada, diretor de operações da Amcel, está nos planos da companhia atingir a escala de 300 mil hectares plantados nos próximos seis anos. “Se tudo correr como o planejado, a companhia, com essa escala, passará a avaliar como grande possibilidade a verticalização de suas operações implantando uma planta de fabricação de papel e celulose em Santana, onde já está em operação a fábrica de moagem de cavacos”.

Dificuldades — A transação de transferência do controle acionário da Amcel, subsidiária da Caemi, posteriormente adquirida pelo Grupo International Paper (“Grupo IP”) de capital americano, não foi vista com bons olhos pelo então governador do Amapá João Alberto Capiberibe.

O governador entendeu que era necessário apoiar uma escandalosa denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra de que o processo de compra das áreas da antiga Amcel era irregular e que se tratava de um processo viciado de grilagem de terras.

O Governo de João Alberto Capiberibe iniciou a discriminatória dessa região. A polêmica foi examinada pelo Congresso Nacional, Incra dentre outros agentes reguladores. Após os trâmites investigatórios, as pendências fundiárias foram esclarecidas e o processo de compra foi finalizado.

Após adquirir o controle da Amcel os japoneses mantêm-se discretos sobre as relações institucionais da companhia com os atores políticos e preferem não comentar o episódio envolvendo a International Paper, a CPT e o então governador João Alberto Capiberibe.

Atualmente as relações da empresa com o governo do Amapá é de colaboração. A empresa desenvolve uma série de projetos de responsabilidade social, independente de ser uma das maiores contribuintes do Estado, gerando mil empregos diretos e quatro mil indiretos, além de priorizar as compras no próprio estado onde está instalada.

Mas o maior desafio da Amcel atualmente é seu compromisso com o meio ambiente.

É comum uma gritaria em relação aos prováveis danos causados nos biomas brasileiros onde é introduzido um reflorestamento com espécies exóticas.

A Amcel opera em área de campo-cerrado no Amapá — senão a pior — compete para o título de uma das mais complicadas terras para qualquer plantio em toda a Amazônia brasileira.

Os japoneses não deram o braço a torcer e implantaram um laboratório high-tech de produção de mudas de US$ 5 milhões e capacidade de produção de 13 milhões de mudas clonadas/ano.

A meta de plantio em 2008 com as mudas clonadas especialmente para a árida terra amapaense enchem de alegria e orgulho o engenheiro florestal Adalberto Plinio Silva, gerente geral florestal da Amcel. Estações de monitoramento de água de córregos, riachos e igarapés funcionam full-time sob supervisão da companhia e o eminente perigo propagado por seus detratores são tratados com ciência e tecnologia. “Não há qualquer perigo do eucalypto alterar o meio ambiente das áreas em que está plantado no Amapá. Como São Paulo, estado o qual a espécie foi introduzida no início do século passado no bioma da Mata Atlântica e a ameaça da canibalização do eucalypto na competitividade de nutrientes frente às espécies nativas da região, comprovam que a ciência, um bom manejo e a responsabilidade científica, hoje, são nossa maior aliada no Amapá para garantir que nenhuma excepcionalidade vai ocorrer aqui”, garante Plinio Silva.

Logística integrada — O maquinário em operação pela Amcel exige sincronia. Quatro turnos de trabalhadores trabalham num time-work sinfônico de pelo menos um mês de reserva técnica operacional.

Tratores de última geração importados da Finlândia e dos Estados Unidos, carretas terceirizadas e um colossal equipamento na linha de produção na planta instalada ao lado do Porto de Santana, garantem à alucinada produção, a capacidade de embarque de um navio graneleiro a cada semana.

Enquanto a tonelada de calcário utilizado as dezenas de milhares de toneladas para corrigir o fraco e ácido terreno explorado pela Amcel no Amapá em suas áreas de reflorestamento custam a bagatela de US$ 60,00, devido ao preço do frete de importação de outras regiões produtoras do Brasil, a concorrência desembolsa apenas ¾ do preço da tonelada onde estão instaladas. “Na ponta do lápis esse custo é diluído pela proximidade do Porto de Santana das rotas onde estão localizados os nossos principais clientes e, preponderantemente pelos níveis de produtividade que perseguimos dia-após-dia, — e, ainda, certamente, o padrão que atingimos após a certificação ISO 14.100”, atesta Armindo Luiz Baretta, engenheiro florestal e gerente de colheita e Transporte da Amcel.

O fator fundiário — Passados dois anos após a aliança comercial que uniu a Marubeni e a Nippon Paper que adquiriram a Amcel Papel e Celulose S/A, uma subsidiária do Grupo Caemi que fora posteriormente comprada pelos americanos da International Paper (“Grupo IP”), talvez um detalhe, seja o diferencial que convenceu os japoneses de que o negócio no Amapá atenderia o foco de seus interesses.

O principal problema para a chegada de capital estrangeiro na Amazônia é a notória bagunça fundiária em que toda a região historicamente não consegue equacionar.

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a obrigatoriedade da recomposição da reserva legal nos imóveis rurais e o percentual de 80% de reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia Legal está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para as regiões onde já era exigida a aplicação do conceito de reserva legal, conforme exige o Código Florestal (Lei 4771/65), a Medida Provisória 2166 aumenta ainda mais o percentual de terras que devem ser preservadas para fins ambientais, muitas vezes tornando a propriedade economicamente inviável, e sem que haja compensação ao proprietário. Na Amazônia Legal, por exemplo, cada propriedade deveria ter 50% de sua área preservada como reserva legal, conforme a versão original do Código Florestal em sua redação original. Com a MP 2166, 80% da área devem ser mantidos como reserva legal, sem poder ser utilizada para qualquer atividade agropecuária ou agrosilvopastoril.

A MP 2166 passou a exigir, também, a aplicação do conceito de reserva legal a propriedades situadas em regiões onde até então não havia tal exigência, a exemplo das fazendas instaladas em áreas de campos gerais do sul do Brasil. Trata-se de região sem florestas, com campos formados por pastagens naturais, ou seja, áreas adequadas para a criação de gado. Pelas regras do Código Florestal original, não havia necessidade de limitação de uso das terras nas áreas de campos gerais. De acordo com a MP 2166, entretanto, parcela de 20% dessas terras deve ter o uso limitado, na forma de reserva legal.

A ADIN nº 3346, ajuizada com pedido de liminar, tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator. Na ação, a CNA defende que as determinações da MP 2166 "implicam restrições ao direito de propriedade, sem assegurarem o direito de ressarcimento aos particulares atingidos por suas disposições". O texto encaminhado ao STF cita, ainda, que "ademais da usurpação de funções legislativas, por Medida Provisória tende-se a suprimir direitos individuais, o que não é possível nem mesmo por Emenda Constitucional". A argumentação encaminhada ao Judiciário indica que a edição da MP 2166 viola dispositivos estabelecidos pelos artigos 5º, 170 e 225 da Constituição Federal. Os dispositivos do Código Florestal, alterados pela edição da Medida Provisória 2166 e contestados pela Adin 2246 são os artigos 1º, inciso III; 16 e 44.

A CNA entende que a imposição da figura jurídica da reserva legal, especialmente em relação aos novos percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 2166 a serem observados nas propriedades situadas na Amazônia Legal, representa excessivo ônus, comprometendo a viabilidade econômica da exploração agropecuária do imóvel rural. Assim, também em relação à imposição generalizada de recomposição florestal.

Na opinião dos diretores da empresa, o Brasil deixa de receber vultosos investimentos na Amazônia em razão das barreiras de ordem regulatória e fiscal.

Momentos antes da publicação do decreto, a Amcel averbou suas áreas no Amapá no critério em voga de 50% de reserva legal, regularizando, na prática esse patamar em Cartório.
Atualmente, com 47 mil hectares de plantio de eucalypto, 9 mil hectares com pinus, 7 mil hectares com outras espécies, 70 mil hectares para plantio futuro, perfazem com os demais blocos de terras anteriormente plantados, 160 mil hectares de reflorestamento monitorado e outros 173 mil hectares de reserva florestal e Áreas de Preservação Permanente (APPs, conforme a legislação determina). “Não fosse isso o grupo não seria adquirido pelos japoneses”, avalia Carlos O. Penha, gerente de Assuntos Regionais da Amcel.

A esperança com o PAS — Para atingir os 350 mil hectares efetivamente plantados, outros produtores precisariam investir em reflorestamento. “A nossa meta é uma fábrica de papel e celulose aqui mesmo”, garantiu Witoshi Wada. O investimento para a fábrica é de US$ 1 bilhão, recursos próprios da empresa estão reservados para o ousado plano.

Reflorestador pesado da espécie Teca em suas fazendas no Pará, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que “o lançamento do PAS é uma luz no fim do túnel, visto que a Amazônia está paralisada com a atual política de repressão generalizada, despreparo, preguiça e incompetência do governo federal”, acusa.

Na opinião do parlamentar que visitou alguns dos plantios da Amcel em Porto Ferreira, no Amapá, empresas como a Amcel deveriam estar secundadas por fornecedores de todos os tamanhos. “Falta-nos uma política de incentivos ao micro, pequenos e médios produtores, que de posse de regras claras após a conclusão de um Zoneamento Ecológico-Econômico convincente, permita aos Estados que compõem a Amazônia Legal, em escala proporcional aos cuidados necessários com a preservação dos biomas de Floresta e Cerrado, a produção em escala que pode fazer a diferença para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, prevê.

Com o lançamento nesta semana em Brasília que ressuscitou o Plano Amazônia Sustentável — guardado na gaveta desde 2003 —, que prevê, entre outras ações, linhas de crédito diferenciado para investimentos em reflorestamento. Quem sabe outros produtores não façam as contas e constatem as vantagens do excelente negócio do reflorestamento: o Brasil e o meio ambiente de todo o mundo certamente irão agradecer.

Projeto Amazônia — o problema institucional

Val-André Mutran (Brasília) — Uma das bases de sustentação teórica que vai resultar no conjunto de medidas preconizadas com o lançamento pelo governo federal do Plano Amazônia Sustentável (PAS), previsto para o final deste mês, atesta que a Amazônia brasileira não deve ser considerada de forma isolada.

A prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região. Espera-se que nesse contexto seja inserido no plano, a discussão através de um debate nacional que examine com profundidade a geopolítica da Amazônia brasileira, visto que propostas de redivisão territorial e criação de territórios em alguns Estados que a compõem, torna-se assunto de segurança nacional, diverso do interesses provincianos como é visto hoje, essa possibilidade.

Projetos que autorizam consultas plebiscitárias sobre projetos de decreto legislativo que hoje tramitam no Congresso Nacional requer maior atenção dos atores políticos.

Sugerido pela Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a questão dos mecanismos governamentais a serem adotados para valorizar a permanência da floresta amazônica de pé, requer uma série de medidas que apresentem saídas para o impasse à modo de uma "sinuca de bico" em que o setor produtivo na região está asfixiado.

Segundo o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o problema institucional (e jurídico) é uma "pedra no caminho" a ser transpassada.

A urgência que se deve dar é a organização de alternativas aos regimes jurídicos tradicionais de controle público e de propriedade privada. O ponto de partida é entender o que já acontece em outras grandes nações florestais. Em muitas delas desponta, como regime jurídico incipiente para o manejo controlado e sustentável das florestas, a gestão comunitária. O Estado continua a deter a titularidade de última instância — no Brasil não se pode pensar em algo diferente —, pois, quando o Estado, ao permitir a transferência da posse e o usufruto para para comunidades organizadas, há de lograr resultados positivos para o conjunto da federação em seus três níveis.

Seria esse um modelo de produção marcado pelos mesmos traços do modelo econômico destrinchado em suas linhas gerais no post Projeto Amazônia — Amazônia sem mata (ver post publicado neste blog), que vem a ser a coordenação estratégica entre poder público e a iniciativa privada, concorrência cooperativa entre os pequenos produtores e vínculo direto entre as vanguardas e as retaguardas da produção — aquelas a produzir máquinas e insumos que estas consigam usar. A gestão comunitária coexistiria com a atuação de grandes empresas madeireiras, tipicamente trabalhando por meio de concessões duradouras de florestas que continuariam sob o domínio do Estado, conforme o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula da Silva sancionou que vem a ser a Lei de Florestas Públicas. Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 que trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Ocorre que a gestão comunitária continua, em todo o mundo, a ser realidade nascente sem ordenamento jurídico. Ainda não se cristalizou em regime jurídico de propriedade social, distinta das formas tradicionais de propriedade privada e de propriedade pública. Essa falta de articulação jurídica não representa apenas problema; constitui também oportunidade. A democratização da economia de mercado exige a multiplicação de formas alternativas de propriedade privada e social, que passariam a coexistir experimentalmente dentro da mesma economia de mercado. A organização jurídica da gestão comunitária das florestas na Amazônia brasileira pode servir como primeiro passo.

Não se viabilizará sem ajuda do Estado — técnica e financeira. Daí, mais uma vez, a necessidade de organizar coordenação estratégica descentralizada entre o poder público e a iniciativa provada, estimular as práticas de concorrência cooperativa entre os pequenos produtores (agentes presuntivos das florestas) e provocar a vinculação direta das vanguardas e retaguardas da indústria floresta: empresas que produzam a tecnologia nova, apropriada ao cultivo das florestas tropicais. E que as disponibilizem aos empreendimentos emergentes da gestão comunitária.

É evidente a visão social desta visão e na opinião do blog, requer vontade política, o que, convenhamos, é um "cabo de guerra" em razão da disputa partidária.

Projeto Amazônia — o pressuposto internacional

Val-André Mutran (Brasília) — No entendimento do ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, o pressuposto internacional para uma política que valorize a exploração sustentável a partir das atividades florestais "é que saibamos aproveitar ou construir os instrumentos para assegurar que o mundo arque com parte dos custos de benefícios que aproveitarão toda a humanidade mas que, na falta de tais instrumentos, só nós teríamos de custear". Trata-se de fazer compartilhar aquilo que os economistas chamam de "externalidades positivas".

Já existe ao menos um mecanismo — o do dos "créditos de carbono" — estabelecido pelo Tratado de Kyoto. "Faltam, de nossa parte, as medidas necessárias para credenciar nossa selva úmida aos benefícios ali previstos. Não há, porém, porque nos atermos a essa única fórmula", contemporizou o Mangabeira Unger.

De acordo com o ministro há outras maneiras — inclusive por acertos bilaterais — para conseguir participação estrangeira no financiamento, mesmo a fundo perdido, de iniciativas preservacionistas nossas. Iniciativas que são reivindicadas hoje por muitos governos estrangeiros e organismos internacionais.Da teoria à práticaAtendidos esses pressupostos — o nacional e o internacional —, há três grandes problemas a resolver para que se possa organizar na Amazônia brasileira o manejo controlado e sustentável da floresta: o primeiro, tecnológico; o segundo, técnico; o terceiro, institucional.

O problema tecnológico é a falta de instrumental adequado para o aproveitamento florestal com as características da nossa. A tecnologia à disposição no mundo para o aproveitamento florestal evoluiu para trabalhar com as florestas temperadas — muito menos ricas e muito mais homogêneas do que a nossa.

Disponível no mundo está uma tecnologia que se adéqua às florestas da Finlândia muito mais do que às florestas do Brasil.

Na opinião do ministro, endossada pelos quatro deputados federais paraenses, não convém que o mercado mundial providencie, em algum momento longínquo do futuro, a necessária resposta tecnológica. "Tratemos nós de fazer fabricar o de que precisamos. Pode ser por acerto do governo, via BNDES, com grandes empresas privadas brasileiras do setor de bens de capital. Ou pode ser por ação direta do governo", propôs o ministro.

Ainda segundo sua percepção, o governo pode fundar e capitalizar, no regime de mercado, sem monopólio ou oligopólio e com gestão profissional independente, empreendimento destinado a inventar e a fabricar a tecnologia melhor para nós.

Poderia logo que possível ser vendido a investidores privados, mas sempre por preço de mercado ou sem troca de participação acionária nos empreendimentos privados subseqüentes, como faria um "venture capitalist".

O problema técnico o qual se refere o ministro é a necessidade de organizar a prestação de serviços ambientais. Tais serviços incluem todo o monitoramento do manejo da floresta. Não se limitam, porém, a vigiar as florestas, dentro e fora das reservas ecológicas; implicam, também e sobretudo, orientar todas as atividades econômicas ligadas à selva, desde o simples extrativismo até as iniciativas mais avançadas (ver adiante) que se desenvolveram ao redor da produção florestal controlada e sustentável.

Trata-se, portanto, de verdadeiro extensionismo tecnológico. Como tal, precisa ser organizado como responsabilidade do serviço público federal, a partir do Serviço Florestal, em colaboração com os governos dos estados e dos municípios da Amazônia. Teremos, ainda, segundo Roberto Mangabeira Unger, de formular critérios para distinguir os serviços florestais que os agentes privados devem remunerar dos serviços florestais que se devem ptestar gratuitamente.

Dificuldades
Ao aprofundar a questão percebe-se no ministro Roberto Mangabeira Unger a facilidade em verbalizar — independente de seu carregado sotaque americano —, um ponto de vista nacionalista.

Unger parte da premissa que a verdadeira dificuldade na solução do problema tecnológico que possa estabelecer uma política inteligente para a exploração racional dos recursos renováveis da Amazônia, nada tem de técnico, pois, reside em dificuldade de âmbito maior, que guarda relação com outros aspectos desse projeto Amazônia, sobretudo com o lançamento das atividades produtivas experimentais e vanguardistas (que abordaremos no próximo post). Para que se possam disponibilizar, na dimensão necessária, serviços ambientais, é preciso que quadros altamente qualificados se disponham a morar fora das grandes cidades. Em todo o mundo, pessoas de qualificação elevada querem morar em centros urbanos, lembrou o ministro. Uma das razões mais importantes é que só em cidades, sobretudo em grandes cidades, é que se prestam serviços de alta qualidade. "Ninguém no mundo descobriu como prestar serviços de alta qualidade à população rarefeita distribuída ao largo de vasto território", vaticinou. Esse é, entretanto, prossegue Unger, "apenas um dos muitos resultados a conseguir para que se possa inaugura na Amazônia o manejo controlado e sustentável da floresta".

Projeto Amazônia — o pressuposto nacional

Val-André Mutan (Brasília) — Está em análise pelo governo federal num trabalho corrdenado pela Casa Civil da Presidência da República outro bebê. É grande a expectativa e a Maternidade já está reservada para o parto, previsto para o final deste mês se não tiver outro adiamento.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve anunciar que a ministra da Casa Civil, igualmente ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), também será a mãe do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Espera-se que diferentemente do PAC que de aceleração virou piada para as tartarugas, o PAS seja mais eficiente em sua implantação.

A colaboração do Ministério da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo é vital para que o plano viabilize suas teses calcadas numa visão de futuro para o desenvolvimento sustentável do país e em particular, da Amazônia.

Ao analisar o modelo de uma Amazônia com mata: o manejo controlado e sustentável da floresta, Roberto Mangabeira Unger, parte de que o pressuposto nacional (ver post anterior) é que o regime tributário e regulatório da atividade florestal façam a floresta em pé valar mais do que a floresta derrubada. "Enquanto valer mais derrubada, derrubada será", disse Manbgabeira Unger, com precisão cirúrgica, em audiência em seu gabinte na semanda passada, à um grupo de quatro deputados federais paraenses.

O ministro destacou que tanto o regime tributário quanto o marco regulatório devem tratar com dois pesos e com duas medidas as atividades econômicas que depredam a floresta e as que a preservam.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou ao ministro que é exatamente essa visão progressista que poderá "tirar o Pará dos vergonhosos índices de desenvolvimento humano que se encontra", um dos piores do país, apesar do extraordinário potencial do estado.

Roberto Mangabeira Unger expôs, ainda, o outro pressuposto: o internacional.

Projeto Amazônia — A Amazônia com mata: o manejo controlado e sustentável da floresta

Val-André Mutran (Brasília) — Ao responder em recente entrevista qual foi o motivo do convite para colaborar com o governo, Roberto Mangabeira Unger disse que havia sido convocado pelo presidente para a tarefa de ajudar a formular e debater um novo modelo de desenvolvimento para o País.

Tradicionalmente, os setores avançados e internacionalizados da economia brasileira crescem e geram riqueza. E parte dessa riqueza é usada para financiar programas sociais. Agora, a Nação quer mais do que isso. Sou um inconformado com essa visão de Suécia tropical, de que esse é o único modelo possível a ser seguido. É preciso que se busque um modelo de desenvolvimento na ampliação dessas oportunidades de inclusão, não apenas de políticas compensatórias. Meu trabalho divide-se em duas vertentes. A primeira é a da visibilidade prática e política. A segunda é a da fecundidade transformadora. Escolhi essas iniciativas em cinco grandes campos: oportunidade econômica, oportunidade educativa, gestão política, Amazônia e Defesa.

No quesito Amazônia, Mangabeira Unger tem uma visão avançada para questões que extrapolam a idéia de preservação e intocabilidade da Amazônia como utilização de cadeias produtivas.

O ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, constatou a revelância de que na maior parte da Amazônia — a Amazônia com mata — o objetivo que seu ministério vai propor ao presidente da República e à sociedade amazônida, será a necessidade de organizar o manejo controlado e sustentável da floresta. Manejo que use a floresta mas também a preserve, por meio de uso escalonado ou rotativo e por replantio constante de árvores.

Há imenso potencial e igualmente colossal entraves. O primeiro delas é a baixa eficiência de nossa indústria florestal quando comparada com a de grandes nações de florestas temperadas. As causas dessa situação não estão na natureza, destaca Mangabeira Unger; "estão em nossas limitações tecnológicas, econômicas e institucionais", insiste.

Virou moda certos setores que se arvoram o direito de atacar o setor florestal, criminalizá-lo e aplaudir ao lerem notícias de prisões de empresários, funcionários públicos e atravassadores de facilidades sob o manto de um mandato político. Embora os detratores sejam movidos por convicções políticas com forte viés ideológico e fundamentalista, é o próprio governo ao estabelecer uma política de "freio de arrumação" e "comando e controle", o principal responsável pelo descompasso de medidas punitivas de um lado e completo despreparo para promover a inclusão legal de planos de manejo, liberação de licenças ambientais e outras exigência cuja exigência burocrática e corroborada pela incapacidade de pessoal do Ibama e das Seretarias estaduas e municipais de Meio Ambiente em promover esse setor econômico, literalmente jogado à atividade ilegal.

Para distender a pressão, o ministro defende eficiência na máquina pública para que o manejo controlado e sustentável assuma seu papel, como pressuposto nacional e pressuposto internacional.

Projeto Amazônia — A Amazônia sem mata: a Zona Franca de Manaus

Val-André Mutran (Brasília) — Ao receber quatro deputados federais do Pará, o ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, economista Roberto Mangabeira Unger, soliciotou dos parlamentares que apresentem sugestões ao documento final que comporá o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Ao traçar um diagnóstico real sobre a Amazônia, o ministro citou a importância das duas atividades econômicas mais relevantes na região: mineração no Pará e a Zona Franca de Manaus.

Segundo Mangabeira Unger, a Zona Franca apresenta uma realidade desconhecida, e portanto também um potencial desconhecido, pelos brasileiros: "potencial em si mesma e potencial como exemplo para iniciativas análogas em outras partes da região", apesar da relativa subutilização do potencial de sua congênere, a Zona Franca do Amapá, que pouco alterou a economia daquele estado.

Unger disse que ao contrário do que se supõe, a Zona Franca de Manaus não se compõe em sua maior parte de meras maquiladoras: indústrias que apenas montem passivamente bens cujos componentes são fabricados no estrangeiro. Pelo contrário, "a Zona Franca serve de palco para espectro amplo de experimentos industriais, que combinam, em graus variados, fabricação vertical, montagem e inovação". Lá se encontra muito de industrialmente primitivo ao lado de bastante de industrial avançado, atestou.

Em sua análise, todas as características do modelo econômico alternativo enumerados anteriormente (leia post anteriores sobre Projeto Amazônia publicados aqui) lá teriam melhor oportunidade para desenvolver-se. Os governos da União e do Amazonas já estão engajados, por meio do próprio estabelecimento da Zona Franca, dos incentivos que a possibilitam e de políticas que incentivam a substituição das atividades de montagem por atividades de transformação. As práticas de "concorrência cooperativa" se desenvolveriam com naturalidade e com proveito no ambiente de um parque industrial. "Falta ainda construir e estreitar vículos diretos, Zona Franca , entre empresas mais ou menos avançadas dentro das mesmas cadeias produtivas", constatou.

Após uma visita em Manaus, na Zona Franca, Roberto Mangabeira Unger observou que a questão central é se a Zona Franca deve ser entendida apenas como entreposto dependente do favor fiscal e montador de produtos padronizados ou se deve ser compreendida, também e sobretudo, como laboratório de práticas e de empreendimentos inovadores. Como laboratório, estaria livre de alguns dos entraves que a produção enfrenta Brasil afora. E poderia acalentar empreendimentos de significativo exemplar.

Parece razoável supor que a Zona Franca não é intrinsecamente nem a primeira nem a segunda dessas realidades. O “interesse da Amazônia e do Brasil, porém, é assegurar que a segunda realidade prevaleça sobre a primeira”, defende o ministro. Para que isso aconteça, ainda segundo Mangabeira Unger, "é necessário formar quadros de ela exige.

“Se prevalecer a segunda realidade, o enclave representado pela Zona Franca em Manaus deve ser reproduzido, em moldes semelhantes ainda que em escala menor, em outras cidades da Amazônia". A declaração foi muito bem recebida pelos deputados paraenses que lembraram ao ministro que sob o ponto de visto legislativo, já foi aprovado matéria que cria zonas francas de produção em municípios no Estado do Pará.

Continuação da análise do Plano Amazônia Sustentável

A partir do post A Amazônia sem mata: novo modelo econômico este blog publicou um escopo do Plano Amazônia Sustentável (veja a íntegra do plano) que vem a ser uma ação de integração regional nos nove Estados que compõem o que subjetivamente apelida-se de Amazônia Legal.

Segundo o documento, o adequado tratamento da dimensão regional do desenvolvimento do País, requer uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional voltada aos imperativos usuais da competitividade e inserção externa, mas também e sobretudo aos da inclusão social e do exercício pleno da cidadania, da sustentabilidade ambiental e da integração e coesão territorial da Nação.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional lida com dois elementos essenciais: as desigualdades, vistas sob a perspectiva territorial, e as diversidades. Se o problema da desigualdade foi o esteio das iniciativas históricas no campo do desenvolvimento regional, a exploração da diversidade não mobilizou, a contento, os esforços necessários em nossas experiências anteriores.

Com relação às desigualdades, prevalece a necessidade de se regular as ações nacionais de desenvolvimento desde uma perspectiva territorial - para além da necessária consideração das desigualdades pessoais de renda -, priorizando regiões de menor nível de desenvolvimento, que estejam com problemas de estagnação ou com outras dificuldades.

Com relação às diversidades, ao contrário, predomina a intenção de estimular os potenciais endógenos de desenvolvimento das regiões, com projetos que levem em consideração a exploração de especificidades regionais e sua valorização como forma de agregação de valor e criação de oportunidades objetivas de geração de emprego e renda. Entre a concepção dos critérios mais gerais de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e sua expressão operacional na forma programas e projetos concretos, subsiste um espaço fundamental de delimitação das estratégias de ação.

Na busca atual de institucionalização de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Plano Amazônia Sustentável - PAS - se sobressai como momento fundamental do processo, no qual as respostas sobre como proceder no desenvolvimento da Amazônia ganham efetividade e concretude na proposição de estratégias e na sugestão de linhas de ação, muitas das quais já refletidas nos programas federais e estaduais.

O PAS não constitui um programa a mais do PPA, dentre dezenas ali compilados, mas um conjunto de estratégias e orientações para as políticas do Governo Federal e dos governos estaduais. O Plano sinaliza aos setores produtivos e à sociedade em geral caminhos para o desenvolvimento da Amazônia.

Lula cobra e não quer ser cobrado?

Val-André Mutran (Brasília) - Mais da metade da população brasileira foi às urnas em 2006 e reelegeu de maneira democrática, endossando mais um mandato de quatro anos ao ex-operário e ex-sindicalista pernambucano, radicado em São Paulo, Luis Inácio da Silva, que incorporou no cartório Lula, ao seu nome.

Em 2002. Lula finalmente foi eleito derrotando o que seria o sucessor do reinado de oito anos do tucano de FHC.

Todos sabem e isso tem que ser repetido que o reinado foi imposto à pêso de compra de parlamentares para a aprovação do repugante dispositivo que permite a reeleição.

Desde o fim da ditadura e um pouco depois do processo de redemocratização brasileiro. Os operários reunidos em sindicatos eram um dos componentes do que hoje está generalizado chamar de "movimentos sociais".

O fenômeno sociológico foi coonestado com o advento da criação de Organizações Não Governamentais que, sem qualquer controle do governo, multiplicara-se como praga à título de complementar ações governamentais e estimular a participação popular na execução do conjunto de pol~iticas públicas onde o Estado é necessário mas não tem como executá-las.

O preâmbulo da introdução ao assunto principal é necessário, haja visto que no primeiro programa do então candidato Lula, a Amazônia seria, finalmente, não apenas olhada e cheirada; mas, valorizada e incorporada num plano nacional de desenvolvimento.

As intenções do que foi batizado de Programa Amazônia Sustentável (PAS), após a confirmação da primeira eleição de Lula teve como primeira ação a criação da Comissão de Coordenação Interinstitucional do programa.

A contar pela composição tranversal da comissão, o conjunto da sociedade organizada, exceto os setores notadamente oligarcar e monopolistas, aplaudiram a possibilidade de se estabelecer no país, uma equipe responsável e de alto nível para a elaboração do documento inicial do PAS.
A equipe é formada pelo:

• Ministério da Integração Nacional
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Casa Civil da Presidência da República (coordenadora-geral do programa)
• Ministério do meio ambiente
• Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
• Secretaria de Programa de Desenvolvimento Regional
• Agência de Desenvolvimento da Amazônia (atualmente extinta e substituída pela fênix Sudam)
• Secretaria de Coordenação da Amazônia
• Secretaria de Politicas de Desenvolvimento Sustentável
• Secretaria de Recursos Hídricos
• Secretaria de Biodiversidade e Florestas
• Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos
• Sub-Chefia de Articulação Federativa
• E pelos colaboradores Eliana Zacca e Fernando Rezende

Ao cabo da semana anterior, uma declaração do general-de-exército Augusto Heleno Pereira, Comandante Militar da Amazônia foi tratada como escândalo e enquadrada pelo seu superior, o presidente, como uma afronta.

Acredito que o presidente Lula, em mais uma de suas declarações intempestivas, já deve ter tido tempo de refletir o que Pereira reafirmou diante de si, nada havendo de opinião pessoal e despida de qualquer conteúdo ideológico. Evidente que esse encontro não vazará para deleite dos golpistas de plantão à serviço do interesses internacionais sobre o território brasileiro.

Fico imaginando que o diálogo não foi dos melhores.

O dissabôr das declarações compreendidas pelo presidente é, na acepção de seu conteúdo, um alerta longe do alarmismo sensacionalismo que levanta a tese de golpe.

Quando um homem de campo, um militar no topo da carreira, treinado com recursos do próprio Estado e não pelo governo do presidente Lula ou quem quer que seja, diz que "a atual política indigenista de 'lamentável' e 'caótica', por impedir não-índios de entrar em reservas e por abandonar as comunidades indígenas à miséria depois da demarcação", a socidade brasileira temtem que dar o devido crédito à um técnico treinado ao soldo dos contribuintes, de tal maneira que essa política é e deve ser tratada como ela é por definição: uma questão de segurança nacional.

Um nacionalista como o general-de-exército Augusto Heleno Pereira está no mesmo nível do presidente Luis Inácio Lula da Silva em relação à preocupações intitucionais inerentes aos cargos que ocupam.

O primeiro realacionado aos interesses da nação, o outro focado na segurança nacional.

Lula deve refletir que é muito bom e fácil cobrar. Mas e cumprir promessas de campanha?

Cadê a execução do PAS presidente.

O senhor prometeu e não cumpriu e vou cobrar até o último segundo de seu mandato, a promessa de abertura do debate de uma discussão nacional sobre a Amazônia e seu componente mais importante: a geopolítica, visto que é no território conflagrado que ocorrem os problemas que o senhor se irrita ao ser criticado.

A Amazônia sem mata: novo modelo econômico

Val-André Mutran (Brasília) – Dentre as diretrizes traçadas pelo Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos na elaboração do Plano Amazônia Sustentável (PAS) com data prevista de lançamento para o próximo dia 29 de abril, em Brasília, na presença dos nove governadores da Amazônia Legal. Estão previstos ações a serem desenvolvidas no que o ministro Roberto Mangabeira Unger definiu como: Amazônia já desmatada.

Delimitada em grande parte na fronteira oriental e meridional da selva, na avaliação do ministro, "a melhor solução não é tentar reverter o desmatamento e restringir às cidades toda a atividade não florestal. Mas também não é coonestar a entrega dessas áreas a atividades econômicas ao mesmo tempo depredadoras e ineficientes, como a pecuária extensiva – a maior inimiga da mata na Amazônia", acredita.

Agricultura Familiar e Cooperativismo
A solução é aproveitar esse espaço para inovar, construindo na agricultura, na pequena indústria e nos serviços um modelo econômico que não repita os erros do passado brasileiro. Três características devem pautar tal modelo.

Segundo a proposta do ministério o primeiro traço é a coordenação estratégica entre os governos e a iniciativa privada, sobretudo a iniciativa dos pequenos produtores, livre de qualquer constrangimento de preconceito ideológico. Uma das áreas mais importantes para efetivar essa orientação é a agricultura familiar, destacou Mangabeira Unger.

Ainda de acordo com o ministro, a agricultura familiar de integrar-se, quando conveniente, com a pecuária intensiva, e apoiar-se num sistema de seguro de renda e de garantia de preço – indispensável à estabilidade da agricultura familiar. "É sistema que ainda não conseguimos generalizar no país", reconheu o ministro.

O segundo atributo é o estímulo pelo governo às práticas de "concorrência cooperativa" entre os pequenos produtores: práticas por meio das quais possam esses produtores competir e cooperar ao mesmo tempo e ganhar, por meio da cooperãção, acesso a economias de escala. É princípio que se pode aplicar em todos os setores da economia, inclusive a empreendimentos tecnologicamente avançados, como demonstra a experiência de algumas economias regionais mais vanguardistas da Europa, afirma Mangabeira Unger.

O terceiro distintivo é o esforço para estabelecer vínculos diretos entre as vanguardas e as retaguardas da produção. Indústria de ponta, " pós-Fordistas", podem produzir, de maneira não padronizada, máquinas e insumos que a retaguarda de empreendimentos menores e mais atrasados consigam usar. O objetivo, de acordo com a percepção do ministro, é pular a etapa do modelo industrial paulista, organizado em meados do século 20 em torno de um " Fordismo" já tardio: a produção em grande escala de hierarquias e especializações definidas e mão de obra semiqualificada.

De acordo com o ministro, a idéia é simples e fundamental: aproveitar o espaço da Amazônia já desmatada para fazer diferente do que se fez até agora na organização da economia brasileira.

Projeto Amazônia – O eixo

Val-André Mutran (Brasília) – Em audiência com deputados federais do Pará, o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, adiantou que o eixo de solução principal para o sucesso do Plano Amazônia Sustentável (PAS), com lançamento provisto pelo governo federal no final deste mês é um projeto de zoneamento econômico ecológico que possibilite a formulação de estratégias econômicas distintas para as diferentes partes da Amazônia.

Mangabeira Unger destaca que "é necessário desconsiderar, para essa finalidade, as diferenças conceituais entre [zonas] e outras divisões geográficas.

Na avaliação do ministro, há muito que se reconhece a importância de tal zoneamento. Em grande parte da Amazônia, ainda não e traduziu o princípio em realidade. É que zoneamento econômico ecológico não representa exercício de cartografia. Significa tradução espacial de um pensamento econômico.
De acordo com Roberto Mangabeira Unger é esse pensamento que tem faltado – na forma e no grau requeridas – à Amazônia e ao Brasil.

A importância do ZEE
De maneira didática, o ministro explicou que o zoneamento econômico ecológico é simplesmente uma maneira de decidir o que pode – e deve – ser produzido onde. Não se confunde com a pretensão de planejar atividades produtivas determinadas e de designá-las como adequadas ou inadequadas para certas regiões. Estabelece os limites do que pode e não pode ocorrer em cada área zoneada. Daí ser a contrapartida ao zoneamento econômico e ecológico um conjunto de estratégias econômicas – e de idéias institucionais que as acompanhem – para cada um dos territórios classificados pelo zoneamento.

O pressuposto prático mais importante do ZEE, de acordo com Mangabeira Unger, é a solução dos problemas fundiários em toda a Amazônia. "Há muito pouco que se pode fazer enquanto a titularidade da terra – ou a legitimidade de sua posse – continuarem em dúvida", reiterou.

Duas vertentes
A partir do eixo representado pelo zoneamento econômico e ecológico, é possível começar a formular um projeto econômico para a Amazônia em duas grandes vertentes: para a Amazônia já desmatada e as grandes cidades (onde se concentra, ainda mais do que em outras regiões do país, a maior parte da população) e para a Amazônia onde a mara permanece em pé.

Projeto Amazônia – Esboço da proposta do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos

Val-André Mutran (Brasília) – Às vésperas do lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), o Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger elege, de maneira surpreendente, a idéia de fazer da região mais cobiçada do planeta, prioridade brasileira na primeira metade do século 21.

O esboço está sendo examinado e receberá conbtribuições de deputados federais e senadores eleitos para representar a região. Mangabeira Unger não pediu reservas sobre a divulgação do esboço – ao contrário –, pois acredita que com tais contribuições, o plano poderá atingir seus objetivos.

Inicialmente o documento que sintetiza as ações do PAS foi bem recebido por quatro deputados que reuniram-se com o ministro nesta tarde (ver post anterior).

De acordo com o esboço do PAS a tarefa identificada pode ser resumida numa frase do ministro: "Transformando a Amazônia, o Brasil se transformará".

Concebido inicialmente "para provocar discussão", o documento elenca possíveis diretrizes.

Inicialmente o ministro apresenta a visão dos problemas e das oportunidades com que se defronta o país hoje na Amazônia. Unger sugere que, a partir dessa análise, algumas grandes linhas de estratégias específicas para as diferentes partes da Amazônia, sejam o ponta-pé inicial para a implantação de ações conforme cada realidade identificada.