Projeto Amazônia — o pressuposto internacional
Val-André Mutran (Brasília) — No entendimento do ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, o pressuposto internacional para uma política que valorize a exploração sustentável a partir das atividades florestais "é que saibamos aproveitar ou construir os instrumentos para assegurar que o mundo arque com parte dos custos de benefícios que aproveitarão toda a humanidade mas que, na falta de tais instrumentos, só nós teríamos de custear". Trata-se de fazer compartilhar aquilo que os economistas chamam de "externalidades positivas".
Já existe ao menos um mecanismo — o do dos "créditos de carbono" — estabelecido pelo Tratado de Kyoto. "Faltam, de nossa parte, as medidas necessárias para credenciar nossa selva úmida aos benefícios ali previstos. Não há, porém, porque nos atermos a essa única fórmula", contemporizou o Mangabeira Unger.
De acordo com o ministro há outras maneiras — inclusive por acertos bilaterais — para conseguir participação estrangeira no financiamento, mesmo a fundo perdido, de iniciativas preservacionistas nossas. Iniciativas que são reivindicadas hoje por muitos governos estrangeiros e organismos internacionais.Da teoria à práticaAtendidos esses pressupostos — o nacional e o internacional —, há três grandes problemas a resolver para que se possa organizar na Amazônia brasileira o manejo controlado e sustentável da floresta: o primeiro, tecnológico; o segundo, técnico; o terceiro, institucional.
O problema tecnológico é a falta de instrumental adequado para o aproveitamento florestal com as características da nossa. A tecnologia à disposição no mundo para o aproveitamento florestal evoluiu para trabalhar com as florestas temperadas — muito menos ricas e muito mais homogêneas do que a nossa.
Disponível no mundo está uma tecnologia que se adéqua às florestas da Finlândia muito mais do que às florestas do Brasil.
Na opinião do ministro, endossada pelos quatro deputados federais paraenses, não convém que o mercado mundial providencie, em algum momento longínquo do futuro, a necessária resposta tecnológica. "Tratemos nós de fazer fabricar o de que precisamos. Pode ser por acerto do governo, via BNDES, com grandes empresas privadas brasileiras do setor de bens de capital. Ou pode ser por ação direta do governo", propôs o ministro.
Ainda segundo sua percepção, o governo pode fundar e capitalizar, no regime de mercado, sem monopólio ou oligopólio e com gestão profissional independente, empreendimento destinado a inventar e a fabricar a tecnologia melhor para nós.
Poderia logo que possível ser vendido a investidores privados, mas sempre por preço de mercado ou sem troca de participação acionária nos empreendimentos privados subseqüentes, como faria um "venture capitalist".
O problema técnico o qual se refere o ministro é a necessidade de organizar a prestação de serviços ambientais. Tais serviços incluem todo o monitoramento do manejo da floresta. Não se limitam, porém, a vigiar as florestas, dentro e fora das reservas ecológicas; implicam, também e sobretudo, orientar todas as atividades econômicas ligadas à selva, desde o simples extrativismo até as iniciativas mais avançadas (ver adiante) que se desenvolveram ao redor da produção florestal controlada e sustentável.
Trata-se, portanto, de verdadeiro extensionismo tecnológico. Como tal, precisa ser organizado como responsabilidade do serviço público federal, a partir do Serviço Florestal, em colaboração com os governos dos estados e dos municípios da Amazônia. Teremos, ainda, segundo Roberto Mangabeira Unger, de formular critérios para distinguir os serviços florestais que os agentes privados devem remunerar dos serviços florestais que se devem ptestar gratuitamente.
Dificuldades
Ao aprofundar a questão percebe-se no ministro Roberto Mangabeira Unger a facilidade em verbalizar — independente de seu carregado sotaque americano —, um ponto de vista nacionalista.
Unger parte da premissa que a verdadeira dificuldade na solução do problema tecnológico que possa estabelecer uma política inteligente para a exploração racional dos recursos renováveis da Amazônia, nada tem de técnico, pois, reside em dificuldade de âmbito maior, que guarda relação com outros aspectos desse projeto Amazônia, sobretudo com o lançamento das atividades produtivas experimentais e vanguardistas (que abordaremos no próximo post). Para que se possam disponibilizar, na dimensão necessária, serviços ambientais, é preciso que quadros altamente qualificados se disponham a morar fora das grandes cidades. Em todo o mundo, pessoas de qualificação elevada querem morar em centros urbanos, lembrou o ministro. Uma das razões mais importantes é que só em cidades, sobretudo em grandes cidades, é que se prestam serviços de alta qualidade. "Ninguém no mundo descobriu como prestar serviços de alta qualidade à população rarefeita distribuída ao largo de vasto território", vaticinou. Esse é, entretanto, prossegue Unger, "apenas um dos muitos resultados a conseguir para que se possa inaugura na Amazônia o manejo controlado e sustentável da floresta".
Já existe ao menos um mecanismo — o do dos "créditos de carbono" — estabelecido pelo Tratado de Kyoto. "Faltam, de nossa parte, as medidas necessárias para credenciar nossa selva úmida aos benefícios ali previstos. Não há, porém, porque nos atermos a essa única fórmula", contemporizou o Mangabeira Unger.
De acordo com o ministro há outras maneiras — inclusive por acertos bilaterais — para conseguir participação estrangeira no financiamento, mesmo a fundo perdido, de iniciativas preservacionistas nossas. Iniciativas que são reivindicadas hoje por muitos governos estrangeiros e organismos internacionais.Da teoria à práticaAtendidos esses pressupostos — o nacional e o internacional —, há três grandes problemas a resolver para que se possa organizar na Amazônia brasileira o manejo controlado e sustentável da floresta: o primeiro, tecnológico; o segundo, técnico; o terceiro, institucional.
O problema tecnológico é a falta de instrumental adequado para o aproveitamento florestal com as características da nossa. A tecnologia à disposição no mundo para o aproveitamento florestal evoluiu para trabalhar com as florestas temperadas — muito menos ricas e muito mais homogêneas do que a nossa.
Disponível no mundo está uma tecnologia que se adéqua às florestas da Finlândia muito mais do que às florestas do Brasil.
Na opinião do ministro, endossada pelos quatro deputados federais paraenses, não convém que o mercado mundial providencie, em algum momento longínquo do futuro, a necessária resposta tecnológica. "Tratemos nós de fazer fabricar o de que precisamos. Pode ser por acerto do governo, via BNDES, com grandes empresas privadas brasileiras do setor de bens de capital. Ou pode ser por ação direta do governo", propôs o ministro.
Ainda segundo sua percepção, o governo pode fundar e capitalizar, no regime de mercado, sem monopólio ou oligopólio e com gestão profissional independente, empreendimento destinado a inventar e a fabricar a tecnologia melhor para nós.
Poderia logo que possível ser vendido a investidores privados, mas sempre por preço de mercado ou sem troca de participação acionária nos empreendimentos privados subseqüentes, como faria um "venture capitalist".
O problema técnico o qual se refere o ministro é a necessidade de organizar a prestação de serviços ambientais. Tais serviços incluem todo o monitoramento do manejo da floresta. Não se limitam, porém, a vigiar as florestas, dentro e fora das reservas ecológicas; implicam, também e sobretudo, orientar todas as atividades econômicas ligadas à selva, desde o simples extrativismo até as iniciativas mais avançadas (ver adiante) que se desenvolveram ao redor da produção florestal controlada e sustentável.
Trata-se, portanto, de verdadeiro extensionismo tecnológico. Como tal, precisa ser organizado como responsabilidade do serviço público federal, a partir do Serviço Florestal, em colaboração com os governos dos estados e dos municípios da Amazônia. Teremos, ainda, segundo Roberto Mangabeira Unger, de formular critérios para distinguir os serviços florestais que os agentes privados devem remunerar dos serviços florestais que se devem ptestar gratuitamente.
Dificuldades
Ao aprofundar a questão percebe-se no ministro Roberto Mangabeira Unger a facilidade em verbalizar — independente de seu carregado sotaque americano —, um ponto de vista nacionalista.
Unger parte da premissa que a verdadeira dificuldade na solução do problema tecnológico que possa estabelecer uma política inteligente para a exploração racional dos recursos renováveis da Amazônia, nada tem de técnico, pois, reside em dificuldade de âmbito maior, que guarda relação com outros aspectos desse projeto Amazônia, sobretudo com o lançamento das atividades produtivas experimentais e vanguardistas (que abordaremos no próximo post). Para que se possam disponibilizar, na dimensão necessária, serviços ambientais, é preciso que quadros altamente qualificados se disponham a morar fora das grandes cidades. Em todo o mundo, pessoas de qualificação elevada querem morar em centros urbanos, lembrou o ministro. Uma das razões mais importantes é que só em cidades, sobretudo em grandes cidades, é que se prestam serviços de alta qualidade. "Ninguém no mundo descobriu como prestar serviços de alta qualidade à população rarefeita distribuída ao largo de vasto território", vaticinou. Esse é, entretanto, prossegue Unger, "apenas um dos muitos resultados a conseguir para que se possa inaugura na Amazônia o manejo controlado e sustentável da floresta".
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