Sergio Cabral e o histerismo

Os sábios no mundo da política recomendam que sempre o ator mantenha uma certa compostura e hombridade diante do fato adverso, de modo a transparecer ao eleitorado -- sempre -- equilíbrio necessário para a busca da negociação que recupere um status quo perdido.

As duas recomendações foram "olímpicamente" desprezadas pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ).

As cenas de filmete pastelão de baixa categoria que o gestor executivo protagonizou, só não são mais irrealistas do que o péssimo "Avatar".

A moda do blokcbuster americano, Cabral pensa num Brasil circunscrito ao Rio de Janeiro.

O Brasil não está reduzido ao esquema Rio-Minas-São Paulo, mas, o governador do Rio de Janeiro acha que vai falar grosso, ameaçar... Os demais entes que compõem a Federação do Brasil com sua soberba de botequim de periferia.

Esquece-se Cabral, que se, com muita saúde, verá a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo a serem explorados na camada do pré-sal, contribuindo para o desenvolvimento nacional, -e, não, como ele quer, apenas à meia dúzia de municípios de seu glorioso Estado.

Engana-se Sergio Cabral ao chorar. Teria que fazê-lo aos prantos sobre outras demandas. Como o descaso que, ainda brinca de roda, sobre os graves problemas da entrada de drogas e armas em seu território.

Lamentável!

Protagonismo na Amazônia ― integração de esforços

Entrevista Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Integração de esforços:

BBC – Ministro, para que tudo isso funcione é preciso que diferentes ministros, políticos e atores, que como o sr. mesmo disse têm diferentes visões e interesses, trabalhem juntos e também é preciso que sejam estabelecidas prioridades na Amazônia. O sr. estaria preparado para enfrentar, por exemplo, os planos do Ministério da Agricultura para a Amazônia?

Mangabeira Unger – Eu creio que se produz uma impressão falsa, por causa do foco de alguns em rivalidades e desentendimentos. A verdade é que há base para uma convergência inclusiva de opiniões no Brasil. Há algumas pessoas que deixariam a Amazônia como um santuário, um parque, para o deleite e benefício da humanidade. E há algumas outras que acreditam que desenvolvimento requer portar abertas para formas predatórias de exploração. Mas a vasta maioria do país se opõe a essas duas visões e está determinada a encontrar uma forma para reconciliar três compromissos: o compromisso com a conservação, o compromisso com um sistema de produção inclusivo e o compromisso de defesa da nossa soberania. O que está no cerne desses três compromissos é a definição de uma estratégia econômica coerente. Sem essa estratégia, não teremos o compromisso com a conservação.
BBC – Por quê?

Mangabeira Unger – A Amazônia não é um conjunto de árvores. É primeiro um grupo de pessoas, de 25 milhões de brasileiros. Se essas pessoas não tiverem oportunidades, elas serão forçadas a atividades econômicas desordenadas, o que levará ao desflorestamento. Da mesma forma, sem uma estratégia econômica não existirão estruturas econômicas e sociais na região. Uma região vasta sem essas estruturas não pode ser defendida. Ou seja, se quisermos solucionar o problema de defesa, de um lado, e da conservação, de outro, temos que ter sucesso em criar uma estratégia econômica coerente. E para lidar com essa tarefa temos que superar essa falsa disputa entre os dois extremos dos argumentos. Temos que olhar para o conteúdo.

BBC – Mas quando se olha para o conteúdo do PAS ele parece com um plano de negócios, mais do que um projeto de desenvolvimento sustentável...

Mangabeira Unger – Não concordo de forma alguma. Primeiro é preciso dizer que esse plano é apenas um ponto de partida. Não é um programa completo.

BBC – Mas o plano menciona uma série de grande obras, como hidrelétricas e portos, mas praticamente não toca na questão da preservação.

Mangabeira Unger – Eu não concordo. É verdade que os projetos do governo foram incluídos no documento, mas na verdade o compromisso com a preservação está em todo o texto. Mas o problema não é o texto. O trabalho aqui não é ficar interpretando o significado das palavras neste texto, porque como eu disse este plano é apenas um ponto de partida. A questão real é o que vem agora, como tomamos agora ações de curto prazo que possam ter um efeito imediato, mas que ao mesmo tempo sinalizem a direção em que planejamos avançar. E essa é a nossa preocupação agora. É por isso que estou aqui hoje (quarta-feira) visitando o governador do Amazonas e tenho a intenção de visitar todos os governadores da região amazônica. Estamos procurando por eixos que nos levarão do curto prazo para o longo prazo.

BBC – E que medidas seriam essas?

Mangabeira Unger – Hoje, por exemplo, nós discutimos que ações práticas podem ser tomadas para resolver a questão da propriedade da terra, nos colocando em um caminho acelerado para ir da posse à propriedade da terra. Também discutimos como podemos criar alternativas práticas para a produção em pequena escala para quem está nas zonas de transição entre a floresta e as áreas abertas, para que essas pessoas não sejam empurradas na direção das atividades ilegais. E ao mesmo tempo temos que ter um aparato do Estado monitorando esse processo. Também discutimos a construção de uma rede de parques industriais para transformar madeira e outros produtos da floresta. Além disso, também discutimos a questão da formação humana. A mais promissora das idéias é uma nova forma de formação secundária, que combinaria educação geral com educação técnica e profissional.

BBC – O sr. está falando de uma grande transformação do modelo de desenvolvimento da região, algo extremamente difícil e amplo. O que é preciso para que se possa realmente alterar esse modelo?

Mangabeira Unger – É preciso quebrar essa tarefa em tarefas menores, usando pequenas coisas para construir as grandes. É disso que precisamos. Estamos convencidos que a Amazônia é uma causa nacional e não uma causa local. É um grande laboratório nacional, não é uma fronteira apenas da geografia, mas também da imaginação. E é o terreno em que podemos nos reinventar e nos reconstruir. É um ponto simples na história do país. No século 19 nós ocupamos as costas, no século 20 caminhamos para o oeste e o centro do país e no século 21 vamos transformar o Brasil através da transformação da Amazônia. O que está em jogo na Amazônia é o futuro do Brasil.

BBC – O sr. acredita que o Brasil, a população, os políticos, os empresários estão preparados para realizar uma tarefa tão difícil?

Mangabeira Unger – Ninguém nunca está preparado para tarefas dessa magnitude.

Projeto Amazônia — o problema institucional

Val-André Mutran (Brasília) — Uma das bases de sustentação teórica que vai resultar no conjunto de medidas preconizadas com o lançamento pelo governo federal do Plano Amazônia Sustentável (PAS), previsto para o final deste mês, atesta que a Amazônia brasileira não deve ser considerada de forma isolada.

A prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região. Espera-se que nesse contexto seja inserido no plano, a discussão através de um debate nacional que examine com profundidade a geopolítica da Amazônia brasileira, visto que propostas de redivisão territorial e criação de territórios em alguns Estados que a compõem, torna-se assunto de segurança nacional, diverso do interesses provincianos como é visto hoje, essa possibilidade.

Projetos que autorizam consultas plebiscitárias sobre projetos de decreto legislativo que hoje tramitam no Congresso Nacional requer maior atenção dos atores políticos.

Sugerido pela Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a questão dos mecanismos governamentais a serem adotados para valorizar a permanência da floresta amazônica de pé, requer uma série de medidas que apresentem saídas para o impasse à modo de uma "sinuca de bico" em que o setor produtivo na região está asfixiado.

Segundo o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o problema institucional (e jurídico) é uma "pedra no caminho" a ser transpassada.

A urgência que se deve dar é a organização de alternativas aos regimes jurídicos tradicionais de controle público e de propriedade privada. O ponto de partida é entender o que já acontece em outras grandes nações florestais. Em muitas delas desponta, como regime jurídico incipiente para o manejo controlado e sustentável das florestas, a gestão comunitária. O Estado continua a deter a titularidade de última instância — no Brasil não se pode pensar em algo diferente —, pois, quando o Estado, ao permitir a transferência da posse e o usufruto para para comunidades organizadas, há de lograr resultados positivos para o conjunto da federação em seus três níveis.

Seria esse um modelo de produção marcado pelos mesmos traços do modelo econômico destrinchado em suas linhas gerais no post Projeto Amazônia — Amazônia sem mata (ver post publicado neste blog), que vem a ser a coordenação estratégica entre poder público e a iniciativa privada, concorrência cooperativa entre os pequenos produtores e vínculo direto entre as vanguardas e as retaguardas da produção — aquelas a produzir máquinas e insumos que estas consigam usar. A gestão comunitária coexistiria com a atuação de grandes empresas madeireiras, tipicamente trabalhando por meio de concessões duradouras de florestas que continuariam sob o domínio do Estado, conforme o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula da Silva sancionou que vem a ser a Lei de Florestas Públicas. Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 que trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Ocorre que a gestão comunitária continua, em todo o mundo, a ser realidade nascente sem ordenamento jurídico. Ainda não se cristalizou em regime jurídico de propriedade social, distinta das formas tradicionais de propriedade privada e de propriedade pública. Essa falta de articulação jurídica não representa apenas problema; constitui também oportunidade. A democratização da economia de mercado exige a multiplicação de formas alternativas de propriedade privada e social, que passariam a coexistir experimentalmente dentro da mesma economia de mercado. A organização jurídica da gestão comunitária das florestas na Amazônia brasileira pode servir como primeiro passo.

Não se viabilizará sem ajuda do Estado — técnica e financeira. Daí, mais uma vez, a necessidade de organizar coordenação estratégica descentralizada entre o poder público e a iniciativa provada, estimular as práticas de concorrência cooperativa entre os pequenos produtores (agentes presuntivos das florestas) e provocar a vinculação direta das vanguardas e retaguardas da indústria floresta: empresas que produzam a tecnologia nova, apropriada ao cultivo das florestas tropicais. E que as disponibilizem aos empreendimentos emergentes da gestão comunitária.

É evidente a visão social desta visão e na opinião do blog, requer vontade política, o que, convenhamos, é um "cabo de guerra" em razão da disputa partidária.

Manisfesto contra a ausência do Estado na Amazônia

Foi encerrado o prazo às 16h00 de hoje para que os parlamentares interessados em apresentar sugestões ao "Manifesto contra a ausência do Estado na Região Amazônica".

A iniciativa da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, através de sua presidente Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), explica que a Comissão vem manifestar-se pela presença incisiva do Estado Brasileiro na Amazônia, visando ao seu desenvolvimento sustentável e a coibir a devastação desse importante patrimônio natural do Brasil.

Leia a íntegra do documento:
A Amazônia é o mais vasto bioma brasileiro, com um quinto da reserva mundial de água, o maior remanescente de florestas tropicais e o maior banco genético do Planeta. Apesar dessa imensa riqueza, a região vem sendo cada vez mais ameaçada pelo processo de ocupação humana, o que tem sérios impactos para o aquecimento global, a biodiversidade, os serviços ambientais prestados e a vida das comunidades tradicionais da região. Historicamente, a ação governamental tem sido marcada por uma visão desenvolvimentista sob a ótica meramente econômica, calcada em projetos que fomentam a ocupação desordenada da região.

As ações voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável e o controle do desmatamento na região, como o Plano Amazônia Sustentável e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, não têm conseguido coibir as atividades ilegais que promovem a destruição da floresta. A não implantação efetiva desses Planos evidencia a necessidade de se priorizar a Amazônia, combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade.

Embora os Projetos Prodes (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e Deter (Detecção em Tempo Real) venham sendo eficazes no monitoramento do desmatamento por meio de imagens de satélite, as falhas são evidentes no que diz respeito à fiscalização em terra. O monitoramento em si, não aliado à efetiva atuação de fiscais florestais e à aplicação de penalidades, é insuficiente para coibir a ilegalidade. Além disso, conquanto a Amazônia possua extensa rede de áreas protegidas, elas não foram, ainda, implantadas. Os dados advindos das operações na região de Tailândia/PA são uma pequena amostra da devastação e do sem-número de atividades irregulares que campeiam em grande parte do bioma.

O Brasil não tem atuado de maneira satisfatória na promoção de atividades sustentáveis, que estimulem a manutenção da floresta em pé. Carecemos de uma política de estímulo à exploração sustentável da biodiversidade nacional, aliada ao pagamento por serviços ambientais prestados pela conservação da cobertura vegetal nativa. Essa política poderia favorecer especialmente as inúmeras comunidades amazônidas que dependem da manutenção da floresta para sobreviver, promovendo seu desenvolvimento socioeconômico.

Percebe-se a falta de integração da área ambiental governamental com os setores que promovem as atividades econômicas na região. O que se observa é a ausência do Estado na Amazônia. O ciclo de ilegalidades ainda não se rompeu. A abertura de estradas irregulares, a extração de madeira de maneira ilegal e a grilagem de terras avançam confiantes na impunidade e sem que os órgãos que monitoram essas atividades consigam coibi-las.

Cabe ao Brasil defender a conservação dos recursos naturais da Amazônia e sua população. De acordo com a Constituição Federal, a região constitui patrimônio nacional, "e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".( Art.225, § 4º ) .Assim, esta Comissão vem manifestar-se contra a impunidade e pela presença efetiva do Estado na Amazônia. No momento em que a sociedade brasileira, sensibilizada pelos impactos gerados pelas mudanças climáticas, posiciona-se em defesa da conservação da Floresta Amazônica, exigimos que o Poder Executivo incorpore na sua agenda de ações setoriais o controle do desmatamento, o fomento à exploração sustentável dos recursos naturais da região e a promoção do desenvolvimento social e econômico das comunidades locais.

Manifestamo-nos em prol de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, calcado na conservação da cobertura vegetal e de sua rica biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e na promoção do aproveitamento sustentável dos recursos da região, visando ao controle dos impactos gerados pelo desmatamento e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades amazônidas.

Vários deputados não assinarão o documento alegando que o teor do documento é essencialmente preocupado com conservação, preservação, intocabilidade, sustentabilidade, em resumo, uma pauta semelhante à praticada por ONGs preservacionistas e pelo próprio governo.

"Fala-se de passagem, na proposta do efetivo encaminhamento para a crise do setor produtivo instalada na região, e nunhuma palavra em mecanismos para a preservação dos empregos gerados pelas atividades em curso e um plano de longo prazo para a exploração racional da Amazônia", disse um deputado consultado pelo blog.