Manisfesto contra a ausência do Estado na Amazônia

Foi encerrado o prazo às 16h00 de hoje para que os parlamentares interessados em apresentar sugestões ao "Manifesto contra a ausência do Estado na Região Amazônica".

A iniciativa da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, através de sua presidente Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), explica que a Comissão vem manifestar-se pela presença incisiva do Estado Brasileiro na Amazônia, visando ao seu desenvolvimento sustentável e a coibir a devastação desse importante patrimônio natural do Brasil.

Leia a íntegra do documento:
A Amazônia é o mais vasto bioma brasileiro, com um quinto da reserva mundial de água, o maior remanescente de florestas tropicais e o maior banco genético do Planeta. Apesar dessa imensa riqueza, a região vem sendo cada vez mais ameaçada pelo processo de ocupação humana, o que tem sérios impactos para o aquecimento global, a biodiversidade, os serviços ambientais prestados e a vida das comunidades tradicionais da região. Historicamente, a ação governamental tem sido marcada por uma visão desenvolvimentista sob a ótica meramente econômica, calcada em projetos que fomentam a ocupação desordenada da região.

As ações voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável e o controle do desmatamento na região, como o Plano Amazônia Sustentável e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, não têm conseguido coibir as atividades ilegais que promovem a destruição da floresta. A não implantação efetiva desses Planos evidencia a necessidade de se priorizar a Amazônia, combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade.

Embora os Projetos Prodes (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e Deter (Detecção em Tempo Real) venham sendo eficazes no monitoramento do desmatamento por meio de imagens de satélite, as falhas são evidentes no que diz respeito à fiscalização em terra. O monitoramento em si, não aliado à efetiva atuação de fiscais florestais e à aplicação de penalidades, é insuficiente para coibir a ilegalidade. Além disso, conquanto a Amazônia possua extensa rede de áreas protegidas, elas não foram, ainda, implantadas. Os dados advindos das operações na região de Tailândia/PA são uma pequena amostra da devastação e do sem-número de atividades irregulares que campeiam em grande parte do bioma.

O Brasil não tem atuado de maneira satisfatória na promoção de atividades sustentáveis, que estimulem a manutenção da floresta em pé. Carecemos de uma política de estímulo à exploração sustentável da biodiversidade nacional, aliada ao pagamento por serviços ambientais prestados pela conservação da cobertura vegetal nativa. Essa política poderia favorecer especialmente as inúmeras comunidades amazônidas que dependem da manutenção da floresta para sobreviver, promovendo seu desenvolvimento socioeconômico.

Percebe-se a falta de integração da área ambiental governamental com os setores que promovem as atividades econômicas na região. O que se observa é a ausência do Estado na Amazônia. O ciclo de ilegalidades ainda não se rompeu. A abertura de estradas irregulares, a extração de madeira de maneira ilegal e a grilagem de terras avançam confiantes na impunidade e sem que os órgãos que monitoram essas atividades consigam coibi-las.

Cabe ao Brasil defender a conservação dos recursos naturais da Amazônia e sua população. De acordo com a Constituição Federal, a região constitui patrimônio nacional, "e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".( Art.225, § 4º ) .Assim, esta Comissão vem manifestar-se contra a impunidade e pela presença efetiva do Estado na Amazônia. No momento em que a sociedade brasileira, sensibilizada pelos impactos gerados pelas mudanças climáticas, posiciona-se em defesa da conservação da Floresta Amazônica, exigimos que o Poder Executivo incorpore na sua agenda de ações setoriais o controle do desmatamento, o fomento à exploração sustentável dos recursos naturais da região e a promoção do desenvolvimento social e econômico das comunidades locais.

Manifestamo-nos em prol de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, calcado na conservação da cobertura vegetal e de sua rica biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e na promoção do aproveitamento sustentável dos recursos da região, visando ao controle dos impactos gerados pelo desmatamento e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades amazônidas.

Vários deputados não assinarão o documento alegando que o teor do documento é essencialmente preocupado com conservação, preservação, intocabilidade, sustentabilidade, em resumo, uma pauta semelhante à praticada por ONGs preservacionistas e pelo próprio governo.

"Fala-se de passagem, na proposta do efetivo encaminhamento para a crise do setor produtivo instalada na região, e nunhuma palavra em mecanismos para a preservação dos empregos gerados pelas atividades em curso e um plano de longo prazo para a exploração racional da Amazônia", disse um deputado consultado pelo blog.