Veja como serão distribuídos os royalties do pré-sal no Pará

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios calculou como ficará o quinhão a ser destinado aos municípios paranenses com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Abaetetuba/PA	PA	312.227	2.889.239	2.577.013
Abel Figueiredo/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Acará/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Afuá/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Água Azul do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Alenquer/PA	PA	285.985	1.843.828	1.557.842
Almeirim/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Altamira/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Anajás/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Ananindeua/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Anapu/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Augusto Corrêa/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Aurora do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Aveiro/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Bagre/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Baião/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Bannach/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Barcarena/PA	PA	242.843	2.247.186	2.004.343
Belém/PA	PA	3.893.822	36.032.111	32.138.290
Belterra/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Benevides/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Bom Jesus do Tocantins/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bonito/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bragança/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Brasil Novo/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Brejo Grande do Araguaia/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Breu Branco/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Breves/PA	PA	355.369	2.485.881	2.130.512
Bujaru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Arari/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cametá/PA	PA	277.535	2.568.213	2.290.678
Canaã dos Carajás/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Capanema/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Capitão Poço/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Castanhal/PA	PA	643.377	5.953.597	5.310.220
Chaves/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Colares/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Conceição do Araguaia/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Concórdia do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cumaru do Norte/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Curionópolis/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Curralinho/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Curuá/PA	PA	164.564	720.235	555.671
Curuçá/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Dom Eliseu/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Eldorado dos Carajás/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Faro/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Floresta do Araguaia/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Garrafão do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Goianésia do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Gurupá/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Igarapé-Açu/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Igarapé-Miri/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Inhangapi/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Ipixuna do Pará/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Irituia/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Itaituba/PA	PA	294.881	2.728.726	2.433.845
Itupiranga/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Jacareacanga/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Jacundá/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Juruti/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Limoeiro do Ajuru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Mãe do Rio/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Magalhães Barata/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Marabá/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Maracanã/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marapanim/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marituba/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Medicilândia/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Melgaço/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Mocajuba/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Moju/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Monte Alegre/PA	PA	303.331	2.004.341	1.701.010
Muaná/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Nova Esperança do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Nova Ipixuna/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Nova Timboteua/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Novo Progresso/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Novo Repartimento/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Óbidos/PA	PA	268.639	1.683.314	1.414.675
Oeiras do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Oriximiná/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Ourém/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Ourilândia do Norte/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Pacajá/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506

Sergio Cabral e o histerismo

Os sábios no mundo da política recomendam que sempre o ator mantenha uma certa compostura e hombridade diante do fato adverso, de modo a transparecer ao eleitorado -- sempre -- equilíbrio necessário para a busca da negociação que recupere um status quo perdido.

As duas recomendações foram "olímpicamente" desprezadas pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ).

As cenas de filmete pastelão de baixa categoria que o gestor executivo protagonizou, só não são mais irrealistas do que o péssimo "Avatar".

A moda do blokcbuster americano, Cabral pensa num Brasil circunscrito ao Rio de Janeiro.

O Brasil não está reduzido ao esquema Rio-Minas-São Paulo, mas, o governador do Rio de Janeiro acha que vai falar grosso, ameaçar... Os demais entes que compõem a Federação do Brasil com sua soberba de botequim de periferia.

Esquece-se Cabral, que se, com muita saúde, verá a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo a serem explorados na camada do pré-sal, contribuindo para o desenvolvimento nacional, -e, não, como ele quer, apenas à meia dúzia de municípios de seu glorioso Estado.

Engana-se Sergio Cabral ao chorar. Teria que fazê-lo aos prantos sobre outras demandas. Como o descaso que, ainda brinca de roda, sobre os graves problemas da entrada de drogas e armas em seu território.

Lamentável!

Deputados avaliam que nova regra reduzirá desigualdades regionais

Deputados de diversos partidos e de vários estados que apoiaram a emenda Ibsen-Souto-Castro avaliaram que a redistribuição dos royalties relativos ao pré-sal pode eliminar desigualdades regionais. Para Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a emenda corrige injustiças históricas.
“Vamos dizer sim ao municipalismo e às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”,
defendeu.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza nesse País”. José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda como uma tarefa importante que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Na avaliação de Marcelo Castro (PMDBPI), com uma nova distribuição dos royalties, o Brasil será melhor do que hoje, as cidades serão melhores, principalmente as com menos de 10 mil habitantes. “Seremos vitoriosos, porque estamos do lado da Constituição, da verdade, da justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar dessa riqueza. Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são patrimônio da União, portanto não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, o Congresso não pode perder essa oportunidade histórica”, defendeu.

Deputados do Rio de Janeiro apostam em veto presidencial

Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.

Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.

Leal sustentou que distribuir os royalties pelo critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Para ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo.

Solange Amaral (DEM-RJ) avaliou a emenda como injusta, pois pune o Rio e traz um vício de origem, porque “agride os estados produtores”. Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a “rapidez” com que se estava decidindo o futuro do Rio. A emenda, segundo Gabeira, não é justa com o estado nem com a cidade do Rio. “Nós, do Rio, sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada e imperfeita”, protestou.

Miro Teixeira (PDT-RJ) citou que delegações do Brasil inteiro estavam ontem na Olimpíada do Conhecimento no Rio. “São benvindos, como todos que foram organizar lá sua vida, porque o Rio é a síntese do Brasil. No entanto, estamos ouvindo aqui palavras de ódio ao Rio, o que é incompreensível”, lamentou Miro.

Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também argumentou que a forma de rateio prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF.

Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que a emenda vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio, “que poderão inclusive fechar suas portas”. Para Otavio Leite, a solução seria tirar da União todos os recursos que vão para o conjunto dos outros estados e municípios.

Fonte: JC.

Protestos da bancada do Rio e do Espírito Santo não impediu redistribuição de royalties do petróleo na camada pré-sal

Sob fortes protestos da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A matéria será analisada pelo Senado.

A principal mudança no substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em dezembro de 2009, é a incorporação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), determinando que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

O deputado Humberto Souto destacou que vários deputados apoiaram a emenda. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, afirmou.

Segundo Ibsen Pinheiro, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse.

Na avaliação de Marcelo Castro, ontem foi o dia “mais importante desta legislatura, desta década e só foi comparável ao dia em que esta Casa elegeu Tancredo Neves”.

De acordo com o autor do destaque para a emenda, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a nova regra inverte a concentração de recursos “pois permite aos municípios com menos dinheiro participarem da riqueza do petróleo”.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovados e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

No regime de partilha, o contratado assume todos os riscos da fase de exploração, na qual são perfurados os poços e avaliado o potencial do bloco. Se a extração tiver viabilidade comercial, os custos serão ressarcidos com o equivalente em óleo debitado da produção total.

O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties vindos da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, os artigos sobre a divisão dos royalties e da participação especial, devidos nos contratos de concessão, não são excluídos explicitamente.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties que deve ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Bônus de assinatura - O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves aprovado destina 10% do bônus de assinatura, dentro do regime de partilha, aos estados e municípios. Bônus de assinatura é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Desse montante de 10%, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM. Novamente, permanece a regra de que estados produtores não recebem recursos pelo rateio geral.

Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No atual modelo de concessão, o governo federal fica com o valor total desse bônus.

Pequenas empresas - O texto aprovado também determina que o Executivo estabeleça política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

Também para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o substitutivo determina que o CNPE defina, no edital, a proporção do total de bens e serviços usados pelo contratado que deverão ser produzidos e prestados no País.

Fonte: JC.

Estudo recomenda criação de empresa para o pré-sal

A idéia do presidente de criar uma empresa para explorar as descobertas no pré-sal da costa brasileira começa a suscitar dúvidas e debates; contras e a favor.

O estudo "Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural", lançado nesta quarta-feira pela Consultoria Legislativa da Câmara, revela que o risco de explorar petróleo na camada do pré-sal "tende a zero". Por isso, o autor do trabalho, o consultor da área de recursos minerais, hídricos e energéticos Paulo César Ribeiro Lima, defende que o governo participe dos resultados dessa exploração e tenha maior controle da riqueza potencial, inclusive com a criação de uma empresa pública, que não concorreria com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras. "Essa empresa não seria operadora, mas uma gestora dos ativos da União. Nesse aspecto, o modelo a ser seguido seria o norueguês", esclarece.

Leia mais.

Saiba como evoluiu a legislação brasileira sobre petróleo

Veja a íntegra do estudo

Fonte: Ag. Câmara