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Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.
Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.
O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.
Leal sustentou que distribuir os royalties pelo critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Para ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo.
Solange Amaral (DEM-RJ) avaliou a emenda como injusta, pois pune o Rio e traz um vício de origem, porque “agride os estados produtores”. Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a “rapidez” com que se estava decidindo o futuro do Rio. A emenda, segundo Gabeira, não é justa com o estado nem com a cidade do Rio. “Nós, do Rio, sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada e imperfeita”, protestou.
Miro Teixeira (PDT-RJ) citou que delegações do Brasil inteiro estavam ontem na Olimpíada do Conhecimento no Rio. “São benvindos, como todos que foram organizar lá sua vida, porque o Rio é a síntese do Brasil. No entanto, estamos ouvindo aqui palavras de ódio ao Rio, o que é incompreensível”, lamentou Miro.
Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também argumentou que a forma de rateio prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF.
Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que a emenda vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio, “que poderão inclusive fechar suas portas”. Para Otavio Leite, a solução seria tirar da União todos os recursos que vão para o conjunto dos outros estados e municípios.
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