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Veja como serão distribuídos os royalties do pré-sal no Pará

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios calculou como ficará o quinhão a ser destinado aos municípios paranenses com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.ConfederaçãoNacionaldeMunicípios-CNMEstimativadaarrecadaçãodosroyaltiesdepetróleocomaemenda387doPréSalMunicípiosUFTotalAtualTotalNovoGanhoAbaetetuba/PAPA312.2272.889.2392.577.013Abel Figueiredo/PAPA52.038481.540429.502Acará/PAPA173.4591.605.1331.431.674Afuá/PAPA233.9471.362.2881.128.340Água Azul do Norte/PAPA121.4211.123.5931.002.172Alenquer/PAPA285.9851.843.8281.557.842Almeirim/PAPA233.9471.362.2881.128.340Altamira/PAPA260.1892.407.6992.147.511Anajás/PAPA216.6021.201.774985.173Ananindeua/PAPA660.7236.114.1105.453.387Anapu/PAPA104.076963.080859.004Augusto Corrêa/PAPA138.7671.284.1061.145.339Aurora do Pará/PAPA104.076963.080859.004Aveiro/PAPA104.076963.080859.004Bagre/PAPA104.076963.080859.004Baião/PAPA121.4211.123.59…

Deputados avaliam que nova regra reduzirá desigualdades regionais

Deputados de diversos partidos e de vários estados que apoiaram a emenda Ibsen-Souto-Castro avaliaram que a redistribuição dos royalties relativos ao pré-sal pode eliminar desigualdades regionais. Para Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a emenda corrige injustiças históricas.
“Vamos dizer sim ao municipalismo e às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”,
defendeu.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza nesse País”. José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda como uma tarefa importante que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Na avaliação de Marcelo Castro (PMDBPI), com uma nova distribuição dos royalties, o Brasil será melhor do que hoje, as cidades serão melhores, principalmente a…

Deputados do Rio de Janeiro apostam em veto presidencial

Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.

Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.

Leal susten…

Protestos da bancada do Rio e do Espírito Santo não impediu redistribuição de royalties do petróleo na camada pré-sal

Sob fortes protestos da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A matéria será analisada pelo Senado.

A principal mudança no substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em dezembro de 2009, é a incorporação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), determinando que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

O deputado Humberto Souto destacou que vários deputados apoiaram a emenda. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, af…