Coluna Direto de Brasília #Ed. 119 – Por Val-André Mutran

 

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília.

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Atividade Parlamentar, Câmara dos Deputados, Código de trânsito, Congresso Nacional, Eleição 2020, Governo Federal, prefeitos, vereadores

Mineração: A Vale, a Hidrovia e o destino da verticalização mineral no Pará

No artigo "Hidrovia do Rio Tocantins: da notícia e sua lógica", o empresário Divaldo Salvador * tece suas reflexões sobre o futuro da verticalização mineral no Pará, a partir dos interesses da megamineradora Vale e os planos do governo federal.

Quando fui informado que a obra para construção da Hidrovia do Rio Tocantins tinha sido retirada do PAC, fiz uma avaliação sobre a disposição da Vale, o projeto ALPA e o cancelamento desta obra. Pensei o seguinte: a Vale tinha um plano “B” e irá executá-lo, ou seja, vai implantar o projeto ALPA com a logística da Ferrovia Carajás, independente da construção da Hidrovia Tocantins.

A lógica foi pensar que a importância da Hidrovia para o Governo Federal restringia-se a viabilidade da ALPA, e, não o é. A ALPA é, com certeza, muito importante, mas a hidrovia é muito mais. A hidrovia não existe pela ALPA e sim, ao contrário. A ALPA existe porque tem logística, a Vale tem sua própria logística e pode existir sem a hidrovia, mas todos os demais projetos não o poderão, pois a logística da Vale é só dela e de mais ninguém. A Vale está correta, pois para se manter futuramente no mercado nas mesmas condições de hoje terá que multiplicar-se por três e a logística é o gargalo.

Os fatos a partir do anúncio da Hidrovia
Quando foi anunciada a conclusão da eclusa de Tucuruí e a inclusão das obras da Hidrovia do Tocantins no PAC – por nosso, então, Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – ficou patente sua existência e, a partir daquele momento, Marabá recebeu entre muitos outros:

- Linave – empresa de Logística fornecedora de serviços na Amazônia, inclusive para a Vale, a procura de terreno para instalar-se. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, desistiu;

- Hidrovias Brasil – do fundo de investimento Pátria e Promon, com projeto arrojado de portos, associada à Brink Logística estabeleceu contrato de compra e venda de terreno em Marabá, pagou sinal para estudos iniciais. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia Tocantins do PAC, perdeu o sinal de negócio e desistiu;

- Cargil – aportou, em Marabá, com oito executivos, procurando pela mesma oportunidade, com ela trouxe de arrasto o Governo do Estado do Mato Grosso, pois, neste caso, o custo da Soja pode ser reduzido pela logística, Paranaguá x Tocantins em até US$ 40,00/ton. Com o preço internacional da Soja hoje na ordem de US$ 500,00 /ton, nós estamos falando de 8%, o que significa a diferença entre ser viável ou não;

- Cimento Nassau – tendo um pré-contrato com a Alpa para retirada e beneficiamento de escória granulada, a empresa está refazendo seus custos e, com certeza, descartará a possibilidade de verticalização desta matéria-prima em Marabá;

- Bertolini – depois de realizar estudo de viabilidade econômica e financeira adquiriu terreno à margem do Rio Tocantins. Depois do anúncio da retirada da Hidrovia do PAC, vendeu;

As empresas citadas estão buscando oportunidade para prestação de serviços através da Hidrovia Tocantins, mas vão transportar o que? E, aqui, vou me ater apenas a algumas das possíveis cargas, pois em um pensamento mais amplo vale lembrar que o Pará é um dos poucos estados do Brasil, em análise simplista, que pode separar-se da federação por benefícios fiscais. O Pará importa grande parte de industrializados consumidos e tem tudo para ser industrial. Mas, não tem mercado e, não o tem, por não ter logística. Só é viável a produção em grande escala e o mercado local é restrito.

O sul do Pará é uma região das mais ricas em reservas minerais. Todos falam sobre o minério de ferro e sabem deste, unicamente, porque existe logística própria: a Ferrovia Carajás. Lá, também, tem corpos minerais de: cobre, zinco, manganês, bauxita, cassiterita, chumbo, entre outros;

Diante do anúncio da retirada da Hidrovia do PAC, grandes players multinacionais e outros – não tão grandes – e, principalmente, os pequenos, assanharam-se. Iniciaram-se trabalhos para viabilizar a exploração mineral, pois, não estamos falando de ouro que virá, com certeza, por conseqüência. Estamos falando de grandes volumes de minérios que precisam de logística.

Ressalto que o preço histórico internacional do minério de ferro, no período de 1975 a 2002, foi de aproximadamente US$ 30,00 MT/FOB estivado. Hoje, custa em torno de US$ 150 dólares MT/FOB, em conseqüência da alta demanda internacional, principalmente da China, que passou sua produção de aço de 300 milhões de ton/ano para 550 milhões de ton, no último ano.

No entanto, os grandes bancos trabalham com a perspectiva de manutenção do boom das commodities até 2017, a razão não é a diminuição da procura, mas porquê o mundo inteiro tem minério – e em grandes quantidades – o que não existe é logística.

Logística está sendo construída ao redor do planeta e, só será competitivo aquele País que a tiver. O Brasil, melhor dizendo, o Pará, não pode perder esta oportunidade, pois, se assim o fizer, vamos continuar somente com a Vale que já tem a sua própria;

Estão na região, prontos para produzir e exportar, entre outras: Ferros, Codelgo, Brasil Mineral, Anglo American, Trafigura, Vertical, Recursos Minerais do Brasil, Colussos, e mais uma gama de pequenas. O Sindicato dos Produtores Minerais do Estado do Pará conta hoje com oito associados. Com a hidrovia não serão menos que 50.

Com o advento da ALPA temos, por consequência, o polo metal mecânico – grandes projetos cuja viabilidade só se dará mantendo seus tamanhos. Assim sendo, o mercado não será só o Estado do Pará, mas o mundo. Mas, sem logística não existirá pólo metal mecânico. Para ficar em um só exemplo: a empresa procurada para construir uma laminação de chapas grossas, a partir das placas da ALPA, e daí um estaleiro, está se instalando em PECEM, no Ceará. O motivo: a logística.

A conseqüência de um porto da Cargil será, com certeza, a diversificação da produção agropecuária e da implantação de indústria de esmagamento de grãos com produção de óleo, ração e adubo. Tudo isso só será viável se existir logística.

A RMB S.A. coordenou equipe técnica que já havia concluído os estudos de viabilidade para iniciar a engenharia básica de uma indústria para produção de 1.200.000/MT ferro gusa, a partir do minério de ferro próprio e carvão mineral importado, a exemplo do que a Newco faz em Trinidad Tobago. Os sócio-investidores determinaram que não fosse mais investido nenhum centavo antes de ter certeza da Hidrovia. O anúncio do cancelamento da obra da Hidrovia Tocantins já foi um desastre. Sua confirmação significará retroagir a 1972.

Precisamos ter a certeza da sua retomada e gritar aos quatro ventos, bem alto, para recuperar o tempo perdido.

O parque siderúrgico de Marabá, para produção de ferro gusa, com dificuldade por não ter o melhor valor agregado, poderia se transformar em uma siderúrgica para produção de aço do tamanho da ALPA. Poderia agregar-se aos produtores da nossa vizinha Açailândia (MA) e teria o dobro da produção prevista para a ALPA. Mas, isso tudo só com logística.

É importante ressaltar que todas estas empresas sabem uma das outras e que todas são viáveis. A Hidrovia Tocantins é mais importante que qualquer outra obra. Podemos afirmar com toda a certeza: existe um Pará antes e outro depois da hidrovia.

Da forma prevista hoje, com um número restrito de passagens diárias pela Eclusa de Tucuruí, nossa Hidrovia Tocantins nasce pequena, com 13.000.000/MT/ano. Devemos pensar em usar nove segundos de energia elétrica – necessários para cada passagem pela eclusa – a mais e atingir o número 80.000.000/MT/ano e isto compensará a energia não produzida.

Nós, os Paraenses, contamos com isto.

* - Divaldo Salvador é economista, administrador, executivo da RMB. Cidadão Marabaense, após receber com honra o título da Câmara Municipal de Marabá, em 2006.

Lula ordena: nada de reajustes para os barnabés

Rédea curta para evitar reajustes

Por Denise Rothenburg para o Correio Braziliense

Transição
Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. “Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário”, contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso.

O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.

A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. “Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado”, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião.

Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.

Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. “A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo”, contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente.

Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.

Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.

Gargalo da saúde
Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.

TORNEIRA FECHADA

Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos

PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros

PEC 308/04 - Trata da polícia prisional

PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões

PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.

PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública

PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF

PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo

PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo

PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo

Em gestação um novo gigante da siderurgia

Aços unidos da Vale

Com Mittal associado à Vale em nova siderúrgica, a consolidação da produção de aço sai do forno

A confirmação levada pelo empresário anglo-indiano Lakshmi Mittal ao presidente Lula, durante reunião em Londres, de que o seu grupo ArcellorMittal vai associar-se à Vale para investir US$ 5 bilhões na construção de outra siderúrgica no Espírito Santo dispara mais um movimento de grandes proporções na indústria brasileira.

O presidente da Vale, Roger Agnelli, pôde respirar aliviado, bem como Lula, que há meses pressionava a direção da ex-estatal a dar um upgrade em seu plano de negócios, para incorporar maior valor à exportação de minério de ferro, sua maior e rentável atividade.

A disputa deixara ambos muito mal. Agnelli se viu exposto como um executivo alheio aos interesses nacionais, movido pela ganância do lucro. Injustiça. Afora a Petrobras, nenhuma empresa investe tanto no Brasil quanto a Vale. E ambas também têm pesados investimentos no exterior, além de serem extremamente lucrativas. A pinimba foi pura birra de Lula, muito devido à sem cerimônia de Agnelli, com o respaldo dos sócios, à frente da empresa, não questão ideológica.

No fim de 2008 ele promoveu demissões quando Lula discursava que a crise externa chegaria aqui como “marolinha”, e o fez sem pedir benção ao governo. Pouco antes, a Vale havia comprado uma grande mineradora no Canadá, a Inco, chocando a ministra Dilma Rousseff, para quem a expansão da empresa deveria priorizar o Brasil.

A cada estranhamento Agnelli ia a Lula dar explicações, que ouvia e aparentemente entendia, enquanto a cozinha palaciana adicionava veneno na relação. O caldo entornou quando estaleiros nacionais se queixaram de que a Vale encomendara doze graneleiros, de 400 mil toneladas cada, na China. Gente graúda no governo achou que seria o fim de Agnelli, prova de seu descaso com a indústria nacional.

Para quem faz política como daltônico enxerga o mundo, pode ser. De fato, a Vale praticou política de reciprocidade com o seu maior cliente, a China, cujo governo vinha aos sopapos com dois gigantes da mineração: as australianas BHP Billiton e Rio Tinto. Esta teve até executivos presos em Pequim, acusados de espionagem. Mais: os estaleiros nacionais foram consultados e não apresentaram preço e prazo de entrega melhores que os da China.

Análises rudimentares

Uma empresa complexa e estratégica como a Vale também tem razões de Estado em sua trajetória de resultados. É provável que as suas nuances tenham sido mal compreendidas pelas análises rudimentares dos encrenqueiros palacianos. Lula deve tê-las entendido, ou pelo menos desconfiado, já que podia ter pedido o escalpo de Agnelli e não o fez. Deu tempo a ele e aos sócios da Vale para se mostrarem comprometidos com o projeto de desenvolvimento do país.

Isso é o que ele quer e assim entende o processo de consolidação em curso em vários setores (celulose, petroquímica, etanol, carne, energia), outros ainda em tratativas, visando a criação de grupos econômicos capazes de competir de igual com os maiores do mundo.

Algodão anglo-indiano

A formulação lulista de fortificação do capitalismo nacional, no caso da Vale, ia fugindo do roteiro por causa das inabilidades das partes e de outros interesses que entraram pelas bordas. Lula deve ter sentido o cheiro de queimado, além de lhe desagradar ser visto como algoz de empresa privada, ainda que, na prática, paraestatal.

BNDES e fundos de pensão de estatais, liderados pela Previ, detém mais de 50% das ações votantes da holding que controla a Vale.

Mittal desponta nesse quadro como algodão entre bolotas de ferro. Lula quer a Vale na siderurgia, não só exportando minério, decisão receada pela cúpula da empresa, pois poderia implicar um potencial conflito de interesse com seus clientes — grandes usinas da China, Coreia do Sul, Japão, além das brasileiras. Tais receios parecem mitigados com Mittal, o maior grupo siderúrgico do mundo.

E nasce outro gigante

O que começa agora a se delinear é a consolidação na siderurgia, que se pensou no início do governo Lula entre a CSN e a Usiminas. A Vale poderá fazê-la com a Mittal no Espírito Santo, com a alemã ThyssenKrupp, com a qual constrói outra usina gigante no Rio, a coreana DongKuk, sócia na planta prevista para o Ceará, e talvez os alemães no projeto para o Pará. Juntos, tais projetos farão a produção nacional de aço, de 41 milhões de toneladas/ano, aumentar 50%. Cogita-se adiante, na Vale, apartar tais participações noutra empresa e abrir o capital. Já surgiria gigante. Só a parte da Vale equivale a mais de US$ 17 bilhões em novos investimentos.

Dirigismo com mercado

Atrás dos minuetos envolvendo negócios superlativos e intrincados arranjos societários e até geopolíticos há toda uma estratégia e a retaguarda executiva e pensante confiada por Lula ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Não se trata do velho dirigismo da época autoritária, quando o governo impelia a direção ao setor privado e escolhia os executores — e, em consequência, ficava responsável também pelo fracasso. O movimento atual é privado, e a formulação, compartilhada, se tais projetos previrem financiamentos ou aportes de entidades públicas. O caso da Vale ia fugindo desse modelo, até que o processo foi saneado. Sem transparência, o risco permanece. (CB)

Afagos à Vale

Vale : das críticas aos afagos (O Globo)
LONDRES e RIO. Em sua viagem a Londres, o presidente Lula deu sinais de reaproximação com o principal executivo da Vale, Roger Agnelli. Se na inauguração do escritório londrino do BNDES, quartafeira, Lula citou a Vale como exemplo de empresa brasileira que compete em condições de igualdade no exterior, o afago direto a Agnelli veio ontem, quando o presidente contou uma anedota sobre as negociações com a China para um empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras, no auge da crise.— Tive de ligar três vezes para o presidente Hu Jintao. Os chineses são duros na queda. Quem faz negócios com os chineses? Você faz, né, Roger? — disse Lula, dirigindo-se ao presidente da Vale, que estava na plateia.No mês passado, Lula criticara Agnelli, afirmando que não adiantava a Vale achar que é grande e ele “ficar sentado numa cadeira no Rio e não ir para a rua vender”.A Vale confirmou estar negociando com a ArcelorMittal o projeto da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), no Espírito Santo. A ArcelorMittal admitiu estudar o projeto. Segundo Ricardo Ferraço, vice-governador do Espírito Santo, a CSU está em fase de avaliação ambiental, que deve acabar até julho.

A fantástica fábrica de diárias do Incra

No Correio Braziliense

Latifúndio de Diárias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é um fenômeno no pagamento de diária aos seus servidores. Nos últimos nove meses, a pasta vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário gastou R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem.
Essa montanha de dinheiro público, se distribuída entre o quadro de pessoal do Incra, renderia R$ 4,2 mil a cada um dos 6.515 funcionários do instituto.
Proporcionalmente, as despesas com diárias do órgão responsável pela questão fundiária no país superam pesos-pesados da Esplanada, como os ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência e da Justiça. Para controlar a derrama de recursos, a administração do Incra pediu um estudo a um grupo de técnicos. Ao Correio, a assessoria argumenta que o órgão tem uma extensa capilaridade, com 90% dos trabalhos realizados em campo.

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gasta-se mais com diáriasdo que com projetos prioritários do órgão. Do início do ano até a última segundafeira, a pasta havia pago aos funcionários um total de R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem, segundo número do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. O valor é maior do que o destinado na proposta de Orçamento da União para 2010, por exemplo, aos programas Terra Sol (R$ 19 milhões) e Paz no Campo (R$ 14,7 milhões).

Em comparação com todos os ministérios, ninguém gasta mais do que o Incra quando é feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários. Mesmo em números absolutos, a pasta só perde para os ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Justiça, que arcam com estruturas grandiosas e contam com as maiores fatias do orçamento da União.

Diante das cifras em jogo, o próprio órgão tenta colocar freio nos gastos. O Correio apurou que, em setembro, a administração pediu a técnicos que fizessem um estudo, colocando na ponta do lápis os gastos do instituto com alimentação e hospedagem de funcionários. A intenção é identificar os gargalos das despesas e formular medidas de controle interno.

O Incra conta com um efetivo de 6.515 servidores.

Colocando na calculadora a razão entre o volume de gastos com diárias e o número de funcionários do órgão, é como se cada um deles tivesse recebido R$ 4,2 mil por conta dessa rubrica até o último dia 5. Se todos os servidores Denúncias O programa Paz no Campo tem entre seus principais objetivos o atendimento a denúncias que envolvam as questões agrárias, contribuir extrajudicialmente na resolução dos conflitos, inclusive nos resultantes de irregularidades no processo de reforma agrária. Já o Terra Sol, criado em 2004, visa o desenvolvimento sustentável e a qualificação dos assentados, ao apoiar organizações de agricultores.

O Incra é uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como missão maior viabilizar a reforma agrária, implementando projetos que estimulem o desenvolvimento econômico e social dos assentados.O instituto, no entanto, foi criado antes do ministério, em 1970. Conta com 30 unidades regionais, sendo duas no Pará. É o órgão quem concentra a maior parte dos recursos destinados ao MDA. Dos R$ 4,5 bilhões previstos para a pasta em 2010, quase R$ 3,4 bilhões são destinados ao Incra.

recebessem o valor da diária destinada ao presidente do órgão, Rolf Hackbart — que é de R$ 321,10 —, o Incra teria pago com os R$ 27,5 milhões 85.695 diárias, cerca de 307 por dia. Os valores das diárias no governo federal variam de R$ 224,20 a R$ 581, pago apenas a ministros.

Cofres públicos Contra os outros campeões de gastos com diárias, o Incra também fica na frente quando o cálculo leva em conta a estrutura de cada órgão.

Com 30 superintendências regionais e 42 unidades avançadas, o órgão, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, gasta proporcionalmente mais do que os ministérios da Educação, da Saúde e da Previdência. As diárias da última pasta, por exemplo, custaram R$ 40,1 milhões aos cofres públicos. Na cota da Previdência estão incluídas as despesas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). São 50 mil servidores, o que leva a um gasto de R$ 808,01 por funcionário.
Ou seja, quatro vezes menor do que no Incra.

Proporcionalmente, as cifras do instituto também são muito maiores do que as registradas pelo Ministério da Justiça, campeão em números absolutos no quesito. A pasta, que arca com os custos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e da Fundação Nacional do Índio, lançou mão, até a última segundafeira, de R$ 78,5 milhões para o pagamento de diárias.

Somados os apenas os efetivos da PF, da PRF e da Força Nacional, que chegam a um total de 23,8 mil servidores, o valor utilizado pelo ministério é de R$ 3,3 mil por servidor.

Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão disse que entre as funções do Incra estão a obtenção de terras para fins de reforma agrária, implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento e gerenciamento da estrutura fundiária em todo o país. “Ocorre que por tratar-se de um órgão com alta capilaridade, 90% dos trabalhos desenvolvidos para o cumprimento de seus objetivos são em campo.

Pela extensão do Brasil, um único deslocamento pode levar mais de um dia, como é o caso do trajeto para Anajás, a partir de Belém, que leva dois dias de viagem via fluvial”, acrescentou, em resposta ao Correio.

Quando os números são confrontados com os de órgãos com estrutura parecida, as diferenças são ainda maiores. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conta com 6.218 servidores distribuídos em 139 escritórios regionais e atua em todo o país. Gastou R$ 11,2 milhões com pagamento de diárias, cerca de R$ 1,8 mil por funcionário.

O volume de gastos do Incra com a rubrica também fica evidente quando se leva em conta os tamanhos orçamentários de cada pasta. Na proposta de Lei Orçamentária para 2010, o Executivo reservou para o Incra um total de R$ 3,3 bilhões. Os gastos com diárias acumulados até a última segunda-feira, quando foram tabulados os dados, correspondiam a 0,8% do total de recursos destinados para a pasta. O mesmo cálculo revela que os gastos da Saúde — R$ 34,3 milhões — correspondem a 0,05% de seu orçamento para 2010. O percentual do dos gastos do Incra é 16 vezes maior.

Aerus finaliza acordo com Governo

Governo vai pagar parte do prejuízo de fundo de pensão da Varig

Pagamento faz parte de um acordo mais amplo, que envolve uma disputa bilionária entre a União e a empresa

O governo federal vai pagar parte dos prejuízos sofridos pelo Aerus, fundo de pensão da antiga Varig, resolvendo uma pendência que afeta milhares de participantes dos planos de previdência complementar da companhia, liquidados em 2006. O pagamento faz parte de um acordo mais amplo que envolve um acerto de contas entre a União e a antiga empresa. O valor total a ser pago ainda não está definido, mas fonte do governo disse ao Estado que cerca de R$ 50 milhões deverão ser liberados de imediato.

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A difícil vinculação do índice de reajuste do salário mínimo às aposentadorias

Foto: Diógenes Santos

O deputado Cléber Verde (PRB-MA) defendeu ontem em Plenário a necessidade de tornar mais justo o sistema de concessão e reajuste de aposentadorias e pensões. “É preciso modificar a correção daqueles que ganham mais do que um salário mínimo e alterar também o fator previdenciário”, afirmou o deputado, que apelou aos líderes partidários para que priorizem a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 01/07. O PL contém emenda, aprovada pelo Senado, que prevê a correção de todos os benefícios da Previdência pelo mesmo índice do mínimo.

Ao explicar que o projeto estabelece uma política de reajuste para o salário mínimo, Cléber Verde destacou que, só este ano, a diferença entre a correção do mínimo e dos salários e benefícios acima do valor do salário chegou a 6,12%. A política de reajustes abaixo do mínimo tem achatado os vencimentos dos aposentados e todos os anos há uma redução no poder de compra do aposentado”, afirmou o deputado.

Para Cléber Verde, á “justíssima” a política de valorização do mínimo que vem sendo empreendida pelo governo federal, mas a extensão dos reajustes a aposentados e pensionistas seria uma ampliação da política de distribuição de renda, além de injeção de recursos na economia.

O parlamentar apelou a seus colegas para que aprovem a alteração do Senado e afirmou que essa é uma boa hora para cumprir as promessas feitas aos eleitores. Ele apelou também aos cidadãos, atuais ou futuros aposentados, para que procurem seus representantes e peçam a eles o voto a favor do PL 01/07.

As pessoas que ganham acima do salário mínimo, explicou o deputado, representam apenas 6% dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Equiparar seus reajustes aos do mínimo, disse, representaria R$ 7,6 bilhões, “pouco mais de 10% do superávit da Previdência anunciado pelo governo, no total de R$ 52,3 bilhões”.

Mas essa não é a única injustiça a atingir o aposentado, segundo Cléber Verde. Ele afirmou que o fator previdenciário já prejudica o trabalhador no cálculo inicial do benefício, pois considera variáveis como expectativa de vida, tempo de contribuição e idade da concessão da aposentadoria, acarretando, imediatamente, para quem se aposenta com 35 anos de contribuição, uma perda de 30%, no caso dos homens, e de 40%, no caso das mulheres.

Em relação ao Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, Cléber Verde lembrou que o relator da matéria, deputadoPepe Vargas (PT-RS), já se manifestou favorável à extinção desse mecanismo e à construção de uma nova fórmula que não prejudique os trabalhadores.

Luciano Guedes pede compreensão aos eleitores

Foto: Val-André



















O prefeito de Pau D'arco e vice-presidente da Associação dos Municípios Araguaia-Tocantins, Luciano Guedes (PDT), em discurso no I Encontro Regional do PDT no Sudeste do Pará, pediu paciência e compreensão aos eleitores ao explicar a gravíssima situação financeira em que se encontram as prefeituras de toda a região.

Guedes disse que a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é em média de 30%. "Fui obrigado a realizar cortes radicais de pessoal e replanejar os valores para custeio sob o risco de que se não o fizesse, certamente extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

Os efeitos da crise global financeira estão sendo devastadores para as finanças públicas em todo o Brasil. União, Estados e Municípios estão sofrendo os efeitos da diminuição do ritmo da produção industrial, no comércio e no setor de serviços apesar dos esforços de repactuação fiscal do governo Lula para mitigar o problema.

Guedes explicou, ainda, que a população dos municípios que compõem a micro-região do Carajás que sofrem, em especial àqueles que sofrem o efeito de enchentes que AMAT e o Governo Estadual estão estudando medidas para compensar as perdas ocasionadas por esse cenário adverso. "A palavra de ordem é austeridade nos gastos e revisar o planejamento estratégico para readequar as administrações municipais à realidade imposta por esse novo e desafiador contexto", resumiu o líder municipalista.

Fui às lágrimas

Alguém um dia disse que é necessário ao proficiente trabalho jornalístico de qualidade, manter-se sempre com certa distância da pauta a ser produzida.

É, pode ser.

Porém, não me contive e fui às lágrimas ao ler depoimento de um senhor de 81 anos de idade que não quis se identificar ao descrever sua situação e de sua companheira em relação aos proventos que hoje recebe como aposentado de um órgão do Governo ao qual trabalhou por quase 40 anos.

Chorei sim. Quantos mais terão essa sensibilidade?

O objeto de seu desabafo foi gerado pelo seguinte post.

Leia o relato.

Tenho 8l anos de idade e aposentei-me em 1985 (ex-funcionário do IBGE - fui "forçado" a emigrar para o Regime Celetista (CLT), abandonando, infelismente o Regime Estatutário (como Funcionário Público). Agora, já no final da vida, não recebo do INSS o suficiente para manutençao de minha esposa e eu (ambos enfermos e em uso de medicamentos). Ví-me forçado a cancelar o Plano se Saude, uma vez que, devido nossa idade, aumentou assustadiramente a mensalidade. Agora, temos que enfrentar as filas do SUS para consultas médicas e exames, que muitas vezes são marcados para 60, 90 e 120 dias após o poedido dos médicos. Às vezes me sinto até "envergonhado" de ser brasileiro em face da mínima atenção que os nossos políticos dão aos idosos e aposentados. Enquanto um funcionário em início de carreira está recebendo mais de 2 mil reais, eu, que dei 38 anos da minha vida no serviço público, não recebo nem Um mil reais. E isto é deveras lastimável.... ANONIMO)

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Até quando isso meu Deus?!

Governo poderá antecipar receitas para os estados

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou ontem as medidas que vêm sendo negociadas entre o governo federal e os estados para amenizar a queda de arrecadação tributária. Segundo ele, a ajuda financeira não seguirá os moldes da anunciada para os municípios, na qual não há reembolso previsto.

No caso dos estados, disse, a ideia é negociar financiamentos com juros diferenciados e com bons prazos para que eles possam manter seus investimentos ou até aumentar. “Além disso, estamos fazendo algumas antecipações de receita. Um exemplo é o Fundeb, que é muito concentrado no segundo semestre e poderia ser feito agora”, anunciou.

Contrapartidas - Paulo Bernardo disse ainda que outra proposta em discussão é a possibilidade de redução das contrapartidas dos estados para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os estados estão com dificuldades. Nós reduziríamos a sua contrapartida, de maneira que eles teriam um resultado líquido e aliviariam suas contas”, explicou.

Na última segunda-feira, após reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito suplementar para repor as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As medidas de ajuda aos estados podem ser divulgadas na semana que vem, em nova reunião do Conselho Político.

Crédito extra - O ministro disse ainda que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões para atendimento às vítimas de desastres naturais. Ele citou como exemplo a seca no oeste de Santa Catarina e as enchentes em Altamira, no Pará. Desse montante, segundo o ministro, R$ 220 serão destinados para socorro e assistência e R$ 80 milhões para o restabelecimento da normalidade.

Fonte: Jornal da Câmara.

O que você deve saber sobre o Minha Casa, Minha Vida

Para acertar o rumo do desgoverno que sua infeliz declaração produziria no ambiente produtivo brasileiro ao afirmar que a crise econômica não passava de uma "marola", finalmente o governo Lula ouviu a ficha cair e sentiu, pelo barurulho da moeda na caixa de ressonância do Tesouro Nacional, que a crise originada pelos sub-primes americanos era para valer e o país, rapidamente poderia entrar de cabeça na sangria de suas reservas cambiais por razão direta da redução da atividade econômica aqui e alhures.

A boa idéia do Programa Minha Casa, Minha Vida para combater os efeitos da crise generalizada, preconiza a facilidade da compra da casa própria ao assalariado, pequeno empresário citadino e seu colega, microprudutor rural, com dinheiro novo para garantir uma morada digna no torrão onde reside.

As ações do plano nacional de habitação do "Minha Casa, Minha Vida", lançado em 25 de março pelo governo federal, foram um dos temas abordados pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante entrevista realizada nesta quinta-feira (9) para a comunicação do governo. Fortes esteve no "Bom Dia Ministro", programa produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. O ministro também falou sobre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Leia os principais trechos da entrevista.

Minha casa, Minha vida - O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades habitacionais e o próprio Presidente da República já disse que não tem prazo para completar. A idéia é de que se possa fazer no menor prazo possível e o projeto foi concebido no sentido de que o ciclo que vai do momento da decisão de levar adiante um projeto até a entrega das chaves seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas levarem adiante a suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, trabalhamos na parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória, normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.

Subsídio - Temos faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400 mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bate como o valor do imóvel que você quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de recursos que faltam para a compra da casa própria.

Anticíclico - Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise internacional no Brasil fazendo a economia girar, fazendo com que os setores produzam mais, na geração de compras, vendas, impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo, com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.

Estados e municípios - O caminho para participação no programa é o contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas poderão ser feitos independentemente da adesão de estados e municípios, de acordo com a situação das empresas que querem construir, e elas poderão trabalhar com terrenos que já têm. E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam levados adiante. É esperada a participação de estados e municípios com relação à doação de terras. Temos um déficit habitacional nacional. Será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos como meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.

Agilidade - O objetivo é reduzir o ciclo de produção e também reduzir o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica é parceira nossa em todo esse projeto, ela inclusive teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, ou seja, aprovação de projetos, aprovação de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos, agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.

Infraestrutura - O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5 bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio, dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz, parte viária.

Cidades pequenas - O Minha Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, em que há outras questões, como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o drama dessas populações. Por isso o programa está concentrado nas cidades com mais de 100 mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade, migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.

PAC - O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e saneamento não sofrerão qualquer corte, ao contrário, temos estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres de obras, todos os responsáveis, para que as obras tenham seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.

Programas de habitação - Nós temos no ministério vários programas em curso e que continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário, que é um juro zero por período de dez anos; a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.

FNHIS - Fazemos a chamada para o FNHIS via prefeituras e governo dos estados. É diferente do Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso, faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br. Nessa chamada, diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se cadastrar.

FGTS - A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a viabilizar essa operação de financiamento.

Regularização fundiária - Programa Habitacional não é só a casa em si, é preciso ver também a questão da posse e da propriedade, de invasões, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, a questão da lei de parcelamento do solo, que já está no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de fazer demarcação de áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.

Com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PMDB: a empresa que administra 9% do orçamento do país

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Tudo por dinheiro


José Edward e Igor Paulin

O ministro Temporão denuncia corrupção na Funasa, gerida pelo PMDB. Depois, fuma o cachimbo da paz com os caciques do partido. É um caso exemplar da política nacional

QUEM, EU?

O ministro Temporão e Danilo Forte, da Funasa: ficou o dito pelo não dito mais uma vez

Em apenas seis dias, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, migrou de um discurso virulento contra a farra realizada pelo PMDB na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para um silêncio sepulcral a respeito do tema. Em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde, Temporão afirmou sem meias palavras que a gestão da Funasa era "de baixa qualidade e corrupta". Foi uma resposta às críticas que recebeu por ter enviado ao Congresso um projeto para retirar da fundação uma de suas principais atribuições: a assistência à saúde de 400 000 indígenas. Por esse motivo, Temporão passou a ser alvejado pelos caciques do PMDB, partido ao qual é filiado e responsável pela tal gestão "de baixa qualidade e corrupta" da Funasa. Chegaram mesmo a pedir sua cabeça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cedeu a essa pressão. Cedeu a outra. Orientou Temporão a fumar o cachimbo da paz com os chefes do PMDB na última terça-feira. Simultaneamente, injetou 1,6 bilhão de reais no Ministério da Saúde. Enfim, deu ao PMDB e ao seu ministro o que todos, afinal, queriam de verdade: mais dinheiro.

Para quem acompanhou o qüiproquó a uma certa distância, pode até parecer que todos estavam muito preocupados com a manutenção da saúde dos índios e apenas discordavam quanto à melhor maneira de continuar a fazê-lo. Ingenuidade. Se o episódio da Funasa guarda uma lição é a de mostrar por que os políticos se digladiam por postos no governo. Em alguns (raros) casos, a ocupação se dá para atender a exigências técnicas ou programáticas. Na mas-sacrante maioria das vezes, porém, é apenas para empregar aliados e, assim, alocar verbas a seus redutos eleitorais. Ou, pior, para financiar campanhas eleitorais. Ou, ainda muito pior, para pura e simplesmente surrupiar dinheiro público. Antes de o PT assumir o poder, cerca de 1 000 cargos federais eram preenchidos de acordo com escolhas políticas. No atual governo, estima-se que só o partido do presidente tenha indicado 5 000 funcionários. Criada há dezoito anos, a Funasa já tinha um histórico de loteamento de cargos e também de corrupção. Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou moralizá-la com um decreto que restringia os cargos de diretoria a funcionários de carreira com mais de cinco anos em postos de chefia. Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo do PT em 2003 foi revogar o decreto. Reabriu, assim, o caminho para a bandalheira na fundação. Desde então, já se desviou dinheiro do combate à malária no Amapá e de convênios com índios de Roraima. Nos últimos três anos, quarenta crianças da etnia guarani-caiová morreram de desnutrição em Mato Grosso do Sul. A Funasa poderia ter evitado o morticínio se não tivesse uma administração inepta e os políticos que a controlavam não pensassem apenas naquilo – dinheiro.

Duas características fazem com que a Funasa seja um dos órgãos mais ambicionados por políticos: verbas polpudas – 4 bilhões de reais por ano –, muitos cargos (33 000 funcionários, ao todo) e uma enorme capilaridade. Além dos índios, a fundação responde por obras de saneamento e ações de saúde no interior. Nos estados mais pobres, ela tem um papel essencial. No Acre, por exemplo, seu orçamento só é menor que o do governo estadual e o da prefeitura da capital, Rio Branco. O PMDB assumiu o seu controle em 2005, quando o senador alagoano Renan Calheiros indicou Paulo Lustosa para presidi-la. Lustosa caiu depois que se descobriu, entre outras coisas, que ele resolvera fazer uma emissora de TV para a Funasa, que custaria o dobro do canal privado Futura, da Rede Globo. Foi sucedido por um de seus diretores, Danilo Forte, afilhado do deputado Eunício de Oliveira e sustentado pelos senadores do partido e pelo líder na Câmara, Henrique Alves. Por esse motivo, os caciques estrilaram quando Temporão se voltou contra ele. "Eu não me referi à atual gestão da Funasa, mas às anteriores", desdisse-se o ministro nos jornais (a reportagem de VEJA o procurou por três vezes e não teve retorno). Como a gestão anterior também era do PMDB, a emenda saiu pior do que o soneto. "O ministro prevaricou. Ele deveria ter tomado providências contra os corruptos", diz o deputado Raul Jungmann (PPS), que pediu ao Ministério Público e ao TCU que investigassem a Funasa.

Ana Júlia recebe Lula para anúncio de investimentos da Vale no Pará

Foto: Rodolfo Oliveira/Ag Pa













A governadora Ana Júlia Carepa recebe, nesta quinta-feira (14), em Barcarena, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a inauguração da terceira expansão da mineradora Alunorte, controlada pela companhia Vale. Durante o evento serão anunciadas outras iniciativas que, até 2012, vão permitir a criação do pólo metal-mecânico e de uma base de produção industrial na região, gerando mais de 21 mil empregos durante a implantação.

Mais aqui.

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Atualizando às 15h40.

Está prevista a construção de várias obras na região até 2010, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com investimento de R$ 548 milhões e outras de dragagem, sinalização e remoção de rochas na Hidrovia do Tocantins com investimentos de R$ 140 milhões. Vai ser instalado também um terminal portuário de múltiplo uso em Vila do Conde, com píeres, cais, ponte de acesso e estrutura de apoio.

Essas obras vão se desenvolver até 2012 e terão custo de R$ 230 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, essas iniciativas do governo federal "vão contribuir para o desenvolvimento dessa região paraense e se destinam a escoar a produção industrial".

O presidente Lula chega em Belém às 10h30 e se desloca de helicóptero para o heliponto da Albras Alumínio, no quilômetro 12 da rodovia PA 481 onde assiste a apresentação “Investimentos da Vale no Mundo", no auditório da Albras Alumínio.

Ao meio dia, ele participa na Alunorte da inauguração da expansão da refinaria Alunorte, quando anuncia a implantação do pólo siderúrgico em Marapá (sic). Às 15h30, ele se encontrará na Base Aérea de Belém com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, onde, às 17h, embarca para Assunção, no Paraguai, para assistir, na sexta-feira (15), à posse do novo presidente do país.

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Atualizada às 16h10.

Val-André Mutran – Acabou de encerrar a cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Barcarena (PA) da inauguração da expansão da Alumina do Norte do Brasil (Alunorte), refinaria controlada pela Companhia Vale. A empresa anunciou a criação do pólo metal-mecânico e de uma base de produção industrial na região que vai possibilitar a geração de mais de 21 mil empregos, durante a fase de instalação. As obras vão ser realizadas até 2012.

Roger Agnelli Ceo da mineradora, disse que companhia construirá em parceria com o Cefet/PA uma escola técnica de formação técnica metal-mecânico, e vai investir no ensino superior doando 400 bolsas de estudos para mestrado e doutorado no Estado do Pará em três anos, aplicando US$ 6,2 milhões. Em 2008 já foram contemplados 85 pesquisadores. A idéia é formar doutores em engenharia, geoquímica e geofísica para detê-los no Estado em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia local.


A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef sinalizou que o governo federal tem planos ousados para a indústria siderúrgica do Pará, que poderá ser sede de um pólo de construção naval, lembrando que o Brasil já foi a segunda potência mundial de construção naval do mundo.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva reiterou que o governo federal através dos ministérios vai cumprir o cronigrama de obras previstas no PAC para a região que chegam ao montante de R$ 18 bilhões, com obras infra-estruturantes com reflexos na integração econômica nacional como a conclusão das eclusas de Tucuruí – obra prometida e que se arrasta há vinte anos –, conclusão da hidrovia Araguaia-Tocantins, asfaltamento da Santarém-Cuiabá e Transamazônica.

O secretário Nacional de Portos, Pedro Britto, garantiu que os investimentos da pasta priorizarão na região os Portos de Santarém e completa recuperação do Porto de Marabá, assim como, a expansão do Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

A governadora Ana Júlia Carepa, após os agradecimentos de praxe garantiu que o seu governo continuará fazendo a sua parte, conclamando que mais investimentos aportem no Pará para que o conjunto desses projetos efetivamente saiam do papel.

Prevê que o PIB paraense ultrapasse a casa de R$ 55 bilhões até 2010 e que desse montante, R$ 13, 55 bilhões sejam investimentos diretos com recursos próprios para o que chamou de "mudança da cara do Estado".

Como se vê, são muitas promessas e vamos aguardar o que de real há entre o que está planejado e o que realmente sairá do papel.

Pressão da Vale surte resultado

APÓS PRESSÃO, INCRA DÁ ÁREA PARA A VALE
Por conta de agenda do presidente Lula amanhã no Pará, o Planalto pressionou o Incra a ignorar relatório e oficializar área de dois assentamentos para projeto de níquel da Vale. Segundo a Folha apurou, a pressão ocorreu para evitar constrangimentos da mineradora a Lula.

Investimentos no DI de Barcarena e Marabá é a contrapartida para Vale

clipped from portalamazonia.globo.com A verticalização da produção mineral paraense começa a dar os primeiros sinais de vida. Anúncio importante nesta área, pelo objetivo e volume de investimentos - cerca de R$ 5 bilhões -, ocorrerá na próxima quinta-feira, em Barcarena. A diretoria da Vale confirmará a implantação de uma siderúrgica em Marabá, sudeste do Pará, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora Ana Júlia Carepa e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A informação é do jornal O Liberal. A siderúrgica da Vale será instalada na fase 3 do Distrito Industrial de Marabá, implantado pelo governo do Estado. Apenas a revitalização da fase 1 e a implantação da fase 2 custarão R$ 8 milhões, sendo que os editais de licitação dessas duas obras serão anunciados pela governadora, no dia 21 de agosto. Os 173 lotes da fase 2, urbanizados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI), serão comercializados basicamente com pequenas e médias empresas. ‘As três fases serão interligadas por rodovias que se tornarão um anel viário, que sairá da PA-150 até a Transamazônica, sem passar pela área urbana de Marabá. O governo do Estado também duplicará a PA-150, no trecho do Distrito Industrial até a área urbana do município’, adiantou o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurílio Monteiro.

Relatório do TCU expõe incompetência do governo federal na Amazônia

Está mais do que provado a ausência de governo na Amazônia. Não é tese acadêmica, muito menos lamúrios da classe política e da população da região. Relatório do Tribunal de Contas da União mostra que faltam servidores para fiscalizar áreas de preservação. Escassez de pessoal também dificulta conclusão de processos e cobranças de multas.

Na luta pela preservação da Amazônia, o governo não faz a lição de casa. Pelo menos é o que mostra levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou uma série de problemas na região. Segundo o documento, a União até combatem os que agridem o meio ambiente, mas não tem capacidade para fazer valer seu poder de fato. Um exemplo disso é que, de R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas entre 2004 e 2006, apenas 1% foi pago. O motivo é a falta de pessoal para fazer os processos. Hoje, conforme o relatório, a Amazônia parece abandonada pelas instituições federais. Para se ter uma idéia, a média de servidores lotados nas unidades de conservação do Amazonas, um dos seis estados da Região Norte pesquisados pelo tribunal, é de 60 para 16 milhões de hectares de terra, menos da metade de funcionários que atuam em São Paulo, onde 149 pessoas são responsáveis por 231 mil hectares.

Além do Amazonas, a auditoria do TCU foi feita no Acre, Roraima, Amapá, Rondônia e Pará, com o objetivo de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos federais na região, principalmente no tocante ao meio ambiente. O resultado é semelhante ao que foi observado em vistoria feita na Floresta Nacional do Tapajós, no mês passado, quando se constatou que cada instituição age por conta própria. O trabalho atual foi feito para avaliar as medidas desenvolvidas pela União nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PAPCD) e de Ação Sustentável (PAS). “O futuro da Amazônia depende das políticas que governos e a sociedade tomarem visando a sua preservação e, ao mesmo tempo, a alocação racional de seus recursos”, observa o ministro relator do TCU, Marcos Bemquerer Costa.

O TCU aponta que o volume de servidores públicos federais lotados nas unidades de conservação na região é insuficiente para evitar um avanço da devastação. Enquanto a média nacional é de 44,4 mil hectares por servidor, nos seis estados pesquisados esse número é de 183 mil hectares por funcionário. Em Roraima, por exemplo, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade tem 18 pessoas trabalhando, o que geraria uma carga de 325,3 mil hectares sob a responsabilidade de cada funcionário. O TCU faz uma comparação também com outros estados para mostrar a má distribuição de pessoal. Enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, cada técnico é responsável por 4 mil hectares, um servidor emRoraima teria de gerenciar 325,3 mil hectares.

Outro exemplo dado é o do Parque Nacional de Brasília, que tem 50 funcionários, enquanto as Florestas Nacionais Santa Rosa do Purus e São Francisco, no Acre, e a Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buritís, no Amazonas, não possuem nenhuma pessoa para gerenciá-las. O relatório do TCU mostrou que outras 26 unidades de conservação na região contam com um ou dois funcionários. “São servidores altamente qualificados e de alto custo para o órgão. Ao desempenharem todas as atividades, não lhes sobra tempo para desenvolver suas atividades de gerentes”, explica Costa em seu relatório.

Arrecadação – A escassez de servidores foi um dos principais motivos que levaram a União a arrecadar menos na área do meio ambiente. A auditoria revela que, nos últimos cinco anos, foram realizadas mais de 350 operações na Amazônia Legal para reprimir o desmatamento. Entre 2004 e 2006, foi aplicado, nos seis estados, R$ 1,6 bilhão em multas, mas apenas R$ 15 milhões voltaram aos cofres da União. Em toda a região, no mesmo período, o total de recursos arrecadados pelas infrações atingiram R$ 21,8 milhões, apenas 1% do total das multas, que chegaram a R$ 2,8 bilhões.

O TCU reconhece que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se esforça para melhorar os índices. Em 2004, 70% das multas foram aplicadas na Amazônia, subindo para 79% dois anos depois. O Ibama informou que está deslocando fiscais de outras regiões para o norte do país, além de ter sido criado um programa de formação de profissionais na área. A arrecadação de multas, segundo o órgão ambiental justificou ao TCU, é prejudicada também pela insuficiência de procuradores. Em novembro de 2007 eram 12 nos seis estados, sendo que em Roraima não havia nenhum.

No Amazonas, o instituto firmou um convênio com a universidade local para suprir as necessidades. No Pará, os concursos não têm despertado interesse dos profissionais. Além disso, nos dois estados há um grande acúmulo de processos, sendo que pelo menos 3 mil estão na fase de execução fiscal. Outros 800, em Manaus, estão pendentes de análises.

Fonte: Correio Braziliense

Jader indica presidente da Funasa

Foto: Val-André

Deu no Correio Braziliense

Segundo a colunista Denise Rothenburg:
Enquanto Lívio não vem…
O grupo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) trabalha para tentar emplacar o conterrâneo Josemir Gonçalves na presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Sabe como é, já que o governo não dá posse a Lívio Rodrigues de Assis na presidência da Eletronorte, o jeito é tentar cantar em outra freguesia.
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Em tempo.
Josenir Gonçalves Nascimento foi ex-Diretor Executivo da AMAT e Superintendente da Ahitar e um dos coordenadores da campanha de reeleição de Lula no Norte.