Lula ordena: nada de reajustes para os barnabés

Rédea curta para evitar reajustes

Por Denise Rothenburg para o Correio Braziliense

Transição
Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. “Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário”, contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso.

O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.

A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. “Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado”, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião.

Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.

Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. “A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo”, contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente.

Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.

Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.

Gargalo da saúde
Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.

TORNEIRA FECHADA

Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos

PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros

PEC 308/04 - Trata da polícia prisional

PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões

PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.

PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública

PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF

PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo

PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo

PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo

Câmara aprova MP que aumenta mínimo para R$ 465. Aposentados não têm o mesmo índice de reajuste

Foto: Rodolfo Stuckert
Os aposentados e pensionistas do Brasil ficaram mais uma vez a ver o Governo Lula não cumprir uma de suas prinicpais promessas de governo em 2002, repetida em 2006: acabar com o "Fator Previdênciário" e manter o índice salarial dos que se aposentaram quando deixaram o serviço público.

O "trator" governista passou por cima da oposição afirmando pela enésima vez em calorosa defesa ao Governo que "em outra oportunidade tratará dos aposentados".

O blog pensa que o Governo quer é que os aposentados do país desistam do direito de manter o poder de compra de seus salários quando de suas aposentadorias.

O Governo Lula enrola e não assume que não quer ou não pode conceder o que deve ser feito para resgatar esse ato inominável que é jogar os homens e mulheres que dedicaram as suas vidas ao país e, depois de velhos, não ter nenhum instrumento que lhes garanta a mínima dignidade.
Não explica por que não pode explicar o que não é sua prioridade.

Veja abaixo como foi a queda de braço entre situação e oposição.

Outra matéria aprovada ontem pelo Plenário foi a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O aumento representa ganho nominal de 12,04%, percentual encontrado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) e de aumento real igual à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social. O novo salário mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões.

Aumento real - No debate da matéria, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), destacou a importância da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação e também do PIB) implantada pelo Governo Lula. Segundo o líder, essa política promove a evolução das pessoas das faixas de renda mais baixas, viabiliza a distribuição de renda, reforça o mercado interno e dá ao Brasil melhores condições para enfrentar a crise econômica mundial.

Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), elevar o salário mínimo é uma forma inteligente de distribuir renda. Ele ressaltou que, no Governo Lula, o mínimo teve ganho real de 46%.

A oposição, por sua vez, concentrou suas críticas à MP na não extensão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias da Previdência Social. Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), “como aposentado não tem sindicato, a CUT e o PT lhe dão as costas”. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conclamou a Casa a impedir que o aumento do mínimo seja maior que o das aposentadorias.

Líder do Psol, Ivan Valente (SP) defendeu aumento maior do salário mínimo - para R$ 637,40. “É quanto ele deveria valer para o Lula cumprir a promessa de dobrar o seu valor real”, justificou, lembrando que, de acordo com o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,00 para atender às necessidades básicas do trabalhador.

Fonte: Ag/Câmara.

Comissões da Câmara aprovam piso nacional dos professores atualizado pelo INPC

As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram hoje o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste.

Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso foi aprovado no ano passado é hoje é de R$ 950.

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Lula assina MPs com reajuste para cerca de 350 mil servidores

clipped from g1.globo.com O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), duas medidas provisórias que concedem aumento a aproximadamente 350 mil servidores, contemplando cerca de 54 carreiras do funcionalismo público. O reajuste beneficia servidores públicos de altas carreiras do Executivo, como Itamaraty, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Banco Central, entre outras. A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na edição extra desta sexta-feira, segundo informações do Ministério do Planejamento.

Funcionários do Bancen – governo não cumpre acordo

E-mail enviado por uma servidora do Bancen, indignada com o não cumprimento do acordo por parte do governo para o reajuste salarial da categoria.

Após longo processo de negociação, os servidores do Banco Central firmaram acordo com o MPOG; entretanto, a Medida Provisória que dispõe sobre os termos do reajuste, essencial para que as cláusulas acordadas passem a vigorar, não foi ainda editada.

Há nove meses os servidores do BC aguardam o cumprimento do acordo. Muitas categorias de servidores públicos tiveram reajuste com base na edição de Medida Provisória; dessa forma, não é justo que a categoria, que desempenha funções tão importantes para o Estado, não receba o mesmo tratamento.

Srs. Parlamentares, são importantes e decisivos seu apoio e gestões, junto ao Executivo Federal, para que o legítimo acordo fechado seja honrado, na íntegra, pelo governo, sob pena de os servidores não poderem mais dar crédito aos acordos firmados com as autoridades governamentais, o que se constituiria em uma afronta à democracia e ao fortalecimento das instituições.

Natalia

Aumento dos servidores só em julho

Apesar das promessas, o governo não deve mais pagar o aumento dos 800 mil servidores civis com folha suplementar. Segundo informações que teriam sido fornecidas pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, à diretora da Central Única dos Trabalhadores, Lúcia Reis, os trabalhadores só verão o reajuste no pagamento que será liberado em julho.

Os reajustes foram concedidos pela MP 431, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão, registrou nota da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “É um desrespeito aos servidores públicos”, lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

“Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, acrescentou.
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Folha extra pagará reajuste do funcionalismo público federal

Ministro do Planejamento garante que o pagamento sairá logo. Projeto de lei com recursos adicionais ao orçamento será enviado ao Congresso

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou ontem a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado.

Segundo Bernardo, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma MP determinando o reajuste e outra autorizando créditos num valor de R$ 7,56 bilhões. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do orçamento não podem ser alterados por MP, o que criou um impasse.

O governo fechou um acordo com a oposição para enviar um projeto de lei com as alterações, mas decidiu que não vai retirar a MP do Congresso. Como houve um acerto para aprovação rápida, o projeto não deve seguir em regime de urgência. Ontem, num seminário sobre gestão pública, Bernardo se encontrou por acaso com o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). “Mandando o projeto, a gente cuida de aprovar rapidamente”, disse o senador ao ministro na frente dos jornalistas.

Bernardo também reafirmou que o governo vai cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, caso eles decidam retomar a greve. “Não vejo nenhum motivo para eles voltarem a fazer greve. Mas, se fizerem, vamos ter que tomar as mesmas providências”, disse. A categoria obteve uma liminar na Justiça para que o ministério só desconte 10% do salário por mês.

Na avaliação do ministro, essa liminar confirmou a legitimidade dos cortes no ponto. “Sempre dissemos que, se não há serviço, não pode haver pagamento. Vai continuar sendo assim”, afirmou. Segundo Bernardo, o governo explicou à Justiça que não houve tempo hábil de cumprir a decisão neste mês, mas que a próxima folha vai ser feita respeitando os limites. O salário dos grevistas em maio virá com sete dias a menos.

Fonte: Correio Braziliense

Governo recua e dará aumento à servidores

O governo decidiu atender pedido dos servidores e, em vez de projetos de lei, vai enviar uma única medida provisória ao Congresso Nacional com os reajustes salariais acordados com mais 17 categorias do funcionalismo público federal, cerca de um milhão de servidores. A medida tem um motivo. A maior parte dos reajustes começa a ser paga ainda este mês e, por isso, há pressa em aprová-los. Além disso, é o primeiro passo do governo para uniformizar as tabelas dos servidores do Executivo.

A informação foi dada aos servidores na noite de quarta-feira, pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Na ocasião, ele apresentou uma prévia das tabelas salariais para o pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Seguridade Social, duas das maiores carreiras do Governo Federal. Somente o PGPE conta, atualmente, com quase 250 mil funcionários. Na Seguridade Social, são mais 220 mil servidores.
Os reajustes serão pagos em três parcelas: março deste ano, julho de 2009 e julho de 2010. Além disso, o governo confirmou a incorporação de algumas gratificações e de vantagens individuais ao vencimento básico. A proposta segue a linha dos acordos assinados com os servidores do Ministério da Cultura e do Incra. No caso das duas categorias, as tabelas também serão enviadas ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares na mesma MP. A idéia inicial do governo era enviar o texto no próximo dia 14, mas com o adiamento da votação do orçamento, a data pode ser alterada.

Incra
A proposta a ser apresentada para os servidores não deve ser muito diferente do acordo assinado, quarta-feira, com os 6.089 ativos e 4.022 inativos do Incra. O aumento será escalonado em três parcelas, e de acordo com a classe e o padrão ocupados pelo servidor. Pelo termo, os servidores com cargos de nível superior em atividade receberão aumento entre 43% e 57%, até 2010. No caso dos servidores de nível intermediário, o reajuste será entre 32,4% e 46%. Já os inativos terão os benefícios reajustados em, no máximo, 30%. O acordo assinado prevê, ainda, que, em janeiro de 2009, uma das gratificações que hoje compõe a remuneração total do servidor (a gratificação fixa) seja incorporada ao vencimento básico.

O relatório final do orçamento para 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para o reajuste de funcionários públicos, garantindo o benefício para 17 categorias de servidores que já têm acordos firmados com o governo ou já receberam uma proposta oficial. O número total de beneficiados pode chegar a um milhão. O valor inicial previsto, antes da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era R$ 5,4 bilhões. Quanto aos militares, os valores ainda não estão definidos. Estudo feito no ano passado estabelecia um aumento até 34,99%. Mas, as últimas notícias indicam um índice linear (único) bem abaixo disso: 8%.