Congresso vota diferença salarial dos aposentados

O Congresso Nacional deve decidir na quarta-feira (13) se mantém ou derruba o veto presidencial ao reajuste de 16,66% para aposentados e pensionistas da Previdência, referente a 2006, quando o salário mínimo sofreu aumento com base no mesmo índice.

Os inativos, na época, receberam apenas 5,01% de aumento. Numa conta simples, caso o veto seja derrubado, um segurado que recebesse, na época, R$ 1 mil, terá de ganhar uma diferença de R$ 502,80, incluindo o pagamento do 13º salário.

Para derrubar o veto, serão necessários o voto de 257 deputados federais e 41 de senadores, já que a matéria requer maioria absoluta. A votação é secreta, por isso aposentados e pensionistas não saberão a posição de cada parlamentar.

Por ter maioria no Congresso, há a possibilidade de que o veto do governo seja mantido. No Brasil, dos 15 milhões de aposentados e pensionistas, 7,5 milhões recebem acima do mínimo, e, desde 1992, vêm tendo o benefício achatado, já que o reajuste para ativos e inativos é diferenciado.

Na Bahia, eles são 1,9 milhão. Em 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a Medida Provisória 288/2006, que reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda, pedindo que o percentual do reajuste fosse dado também aos inativos e pensionistas.

A MP foi aprovada pelo Senado com a incorporação da emenda mas, quando seguiu para a sanção do presidente Lula, foi vetada.

Justificativa

A alegaçãodo governo para manter a diferenciação do índice de reajuste do mínimo e dos benefícios é a de que unificar o percentual pode provocar um rombo nas contas da Previdência, embora não informe o tamanho dele.

Paim diz acredita que o custo da Previdência com o pagamento da diferença aos segurados deve alcançar os R$ 10 bilhões. Ainda assim, se mantém otimista com a possibilidade de derrubada do veto.

É uma incógnita, porque a votação é secreta. Mas se os senadores e deputados forem coerentes, eles vão derrubar?, disse Paim. De acordo com ele, a Previdência é superavitária. ?Não adianta falar que não tem como pagar. De 2000 até 2008, o superávit foi de R$ 400 bilhões?, afirmou.

O CORREIO entrou em contato com o Ministério da Previdência, mas a assessoria do órgão afirmou que não se pronunciará sobre o assunto antes da votação. Procurados pela reportagem, os três senadores baianos dizem que vão votar a favor da derrubada.

O que se deve fazer é mandar para o Congresso a reforma da Previdência. Sem isso, as distorções continuarão?, opinou o senador Antonio Carlos Júnior (DEM). Os senadores João Durval (PDT) e César Borges (PR) comungam da mesma opinião. ?Votarei pela derrubada do veto?, disse Borges. Ambos fazem parte da base aliada do presidente Lula.

Na Câmara, onde o governo tem maioria folgada, as opiniões são divididas. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM), assegurou que seu partido vai votar pela derrubada do veto.

O líder do PP na Casa, deputado Mário Negromonte, disse que vai reunir a bancada nesta terça-feira (12) para deliberar sobre a matéria. ?Não posso fazer demagogia e dizer que vou votar a favor da derrubada do veto, porque vai depender de o governo ter dinheiro em caixa para poder pagar?, assinalou.

Entretanto, Negromonte disse achar difícil que os deputados sejam favoráveis à manutenção do veto. Esse é um segmento (aposentados) importante da sociedade e que tem nos acompanhado.Vai ser difícil ficar contra eles?, ponderou.

Maioria pode ser obstáculo?

A Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev- BA) vem acompanhando as movimentações sobre a votação do veto ao reajuste de 16,66%, mas sem muita expectativa.

Sabemos que o governo tem maioria, e, por isso, vai ser difícil, mas ainda assim precisamos confiar?, disse o diretor-secretário da entidade, Lino Davi, 86 anos, que sofre na pele o achatamento do benefício.

Quando me aposentei, em 1975, recebia 11 salários mínimos. Hoje, estou apenas com três?, queixa- se. Davi afirma que a Confederação dos Aposentados e Pensionistas, centrais sindicais e associações estão tentando pressionar os senadores e deputados a votar pela derrubada do veto.

Uma carta foi encaminhada há um mês para a senadora Ideli Salvatti (PT-RS), líder do PT na Casa, para tentar sensibilizar a bancada. Os aposentados, no entanto, não obtiveram resposta.

Quando questionado se a equiparação do índice não vai ocasionar um rombo na Previdência, Lino Davi é taxativo. ?A seguridade social, que reúne previdência, saúde e assistência social, tem orçamento próprio. Então, afirmar que isso pode gerar um déficit não é verdade?, disse.

Em meio à polêmica do veto no Congresso, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal aprovou proposta que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP).

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a recomposição dos benefícios de acordo com o número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria.

Câmara aprova MP que aumenta mínimo para R$ 465. Aposentados não têm o mesmo índice de reajuste

Foto: Rodolfo Stuckert
Os aposentados e pensionistas do Brasil ficaram mais uma vez a ver o Governo Lula não cumprir uma de suas prinicpais promessas de governo em 2002, repetida em 2006: acabar com o "Fator Previdênciário" e manter o índice salarial dos que se aposentaram quando deixaram o serviço público.

O "trator" governista passou por cima da oposição afirmando pela enésima vez em calorosa defesa ao Governo que "em outra oportunidade tratará dos aposentados".

O blog pensa que o Governo quer é que os aposentados do país desistam do direito de manter o poder de compra de seus salários quando de suas aposentadorias.

O Governo Lula enrola e não assume que não quer ou não pode conceder o que deve ser feito para resgatar esse ato inominável que é jogar os homens e mulheres que dedicaram as suas vidas ao país e, depois de velhos, não ter nenhum instrumento que lhes garanta a mínima dignidade.
Não explica por que não pode explicar o que não é sua prioridade.

Veja abaixo como foi a queda de braço entre situação e oposição.

Outra matéria aprovada ontem pelo Plenário foi a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O aumento representa ganho nominal de 12,04%, percentual encontrado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) e de aumento real igual à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social. O novo salário mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões.

Aumento real - No debate da matéria, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), destacou a importância da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação e também do PIB) implantada pelo Governo Lula. Segundo o líder, essa política promove a evolução das pessoas das faixas de renda mais baixas, viabiliza a distribuição de renda, reforça o mercado interno e dá ao Brasil melhores condições para enfrentar a crise econômica mundial.

Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), elevar o salário mínimo é uma forma inteligente de distribuir renda. Ele ressaltou que, no Governo Lula, o mínimo teve ganho real de 46%.

A oposição, por sua vez, concentrou suas críticas à MP na não extensão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias da Previdência Social. Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), “como aposentado não tem sindicato, a CUT e o PT lhe dão as costas”. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conclamou a Casa a impedir que o aumento do mínimo seja maior que o das aposentadorias.

Líder do Psol, Ivan Valente (SP) defendeu aumento maior do salário mínimo - para R$ 637,40. “É quanto ele deveria valer para o Lula cumprir a promessa de dobrar o seu valor real”, justificou, lembrando que, de acordo com o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,00 para atender às necessidades básicas do trabalhador.

Fonte: Ag/Câmara.

Articulação para instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 270/2008

O deputado Cândido Vaccarezza está trabalhando para agilizar a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC 270/08, proposta de emenda à Constituição que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

A PEC já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), da qual Vaccarezza faz parte. A CCJC reconheceu a constitucionalidade da proposta e aprovou seu processamento. Agora é necessário que o presidente da Câmara crie uma Comissão Especial para analisar a proposta, em detalhes.

Vaccarezza se comprometeu a dar efetividade ao processo legislativo e está buscando apoio junto à bancada de seu partido, o PT, para solicitar prioridade na instalação da referida comissão. O que ele espera que ocorra o mais breve possível.
Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza

Fonte: http://www.vaccarezza.com.br/noticias_exibir.asp?noticia_id=2677