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Mostrando postagens com o rótulo Veto Presidencial

Lula diz que vai vetar artigos da MP da Amazônia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Congresso aprovou adendos, mas presidente quer manter texto original.
Medida visa regularizar posses de terras na região.

Do Globo Amazônia, em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (10) que irá vetar os artigos incluídos pelo Congresso na medida provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto original do governo, segundo a agência Reuters.

"O que vier em excesso (do Congresso), eu vou vetar", disse o presidente em entrevista à agência. O Senado aprovou a MP há uma semana.

Criada para organizar a bagunça de terras na região, ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km² - área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo.

A votação da Medida Provisória criou um forte embate entre ruralistas e ambientalistas. Liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nov…

Governo ganha tempo e adia mais uma vez decisão para aposentados

Pressão e adiamento Aposentados ocupam plenário da Câmara, mas decisão sobre aumento fica para julhoBRASÍLIA. Para pressionar os parlamentares a votarem projetos de interesse da categoria, cerca de 800 aposentados e pensionistas ocuparam ontem o plenário da Câmara e conseguiram até derrubar a sessão plenária de debates.
Mas só conquistaram a promessa de inclusão na pauta de votações da Câmara, em junho, do projeto que estende, em definitivo, o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os aposentados do INSS — proposta que o governo não aceita por causa do forte impacto financeiro.
No caso do veto presidencial à emenda que estendia a todos os aposentados o reajuste de 16,67% dado em 2006 ao salário mínimo, o acordo feito ontem mudou o prazo que fora anunciado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) semana passada. No dia 13, quando o governo tirou o veto da pauta da sessão do Congresso, Paim, para acalmar os aposentados, disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometera co…

Sarney promete pauta para veto a aposentados em 8 de julho

Grupo pede para colocar em votação veto do presidente Lula contra reajuste de 16,67%

Brasília, DF – Reunidos em uma vigília no plenário da Câmara, um grupo de aposentados e pensionistas conseguiu ontem o compromisso do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em votação no dia 8 de julho o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que estendeu aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006.

Sarney afirmou que a data foi definida após um entendimento com os líderes do movimento. Para que a proposta seja analisada, é preciso marcar sessão conjunta do Senado e da Câmara. “Eu estava disposto a fazer a sessão amanhã [hoje] ou depois de amanhã [hoje], com certo empecilho regimental de convocação de 48 horas. Eles, no entanto, acharam que era melhor pra eles uma nova data”, disse.

Governo teme derrubada do veto que iguala o reajuste das aposentadorias ao do salário-mínimo

Correio BrazilienseDenise Rothenburg com Guilherme QueirozTemporada de tensões
A CPI da Petrobras é fichinha. O que tira o sono do governo hoje é a possibilidade de o Congresso em breve derrubar o veto que iguala o reajuste das aposentadorias ao do salário-mínimo. Ontem, o presidente Lula teve a certeza de que, se for votado, o veto cai. Prova disso foi a sucessão de parlamentares governistas que se revezaram na tribuna na sessão de homenagem ao aposentado, ontem na Câmara. Nunca se viu uma segunda-feira de plenário tão cheio e de governo tão preocupado. Por enquanto, o veto saiu da pauta. Mas nem mesmo o fato de a votação ser secreta dá tranquilidade à turma do Planalto. Mais dia, menos dia, a derrota virá. E quanto mais perto da eleição, mais votos os aposentados vão angariar.

Congresso vota diferença salarial dos aposentados

O Congresso Nacional deve decidir na quarta-feira (13) se mantém ou derruba o veto presidencial ao reajuste de 16,66% para aposentados e pensionistas da Previdência, referente a 2006, quando o salário mínimo sofreu aumento com base no mesmo índice.Os inativos, na época, receberam apenas 5,01% de aumento. Numa conta simples, caso o veto seja derrubado, um segurado que recebesse, na época, R$ 1 mil, terá de ganhar uma diferença de R$ 502,80, incluindo o pagamento do 13º salário.Para derrubar o veto, serão necessários o voto de 257 deputados federais e 41 de senadores, já que a matéria requer maioria absoluta. A votação é secreta, por isso aposentados e pensionistas não saberão a posição de cada parlamentar.Por ter maioria no Congresso, há a possibilidade de que o veto do governo seja mantido. No Brasil, dos 15 milhões de aposentados e pensionistas, 7,5 milhões recebem acima do mínimo, e, desde 1992, vêm tendo o benefício achatado, já que o reajuste para ativos e inativos é diferenciado.…

Tributos: Presidente Lula veta emenda sobre isenção ao Funrural

Após ser aprovada na Câmara, o presidente vetou o restabelecimento da isenção da cobrança do fundoGualberto VitaCom a decisão na última quarta-feira, 29, voltam a ser tributadas as sementes e mudas, o sêmen, os embriões, o ovo galado, o pintinho de um dia, o leitão e o bezerro. O veto presidencial, que consta no artigo 6º da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, traz a alegação de que "a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência". A cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas nas suas relações comerciais com outros produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o Senar.

Revoltad…