Será que desta vez o grupo designado para discutir dois pareceres sobre fim do fator previdenciário avançará?

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 15.

O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.

O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim do Fator Previdenciário será analisado pelo Congresso

Você sabe quando vai se aposentar e quanto vai receber de benefício? Novas regras para a aposentadoria estão em análise na Câmara. Um dos temas mais debatidos é o fim do fator previdenciário, cálculo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e que tinha como objetivo incentivar o trabalhador a se aposentar mais tarde e contribuir por mais tempo. Hoje, o fim do fator previdenciário é defendido não apenas pelos trabalhadores, mas também por especialistas e até pelo novo Ministro da Previdência.

Créditos: Câmara Hoje.

Aumento aos aposentados: vai-se os anéis. Fica-se os dedos

Pressionado o presidente Lula mandou dizer que não vai vetar o aumento de 7.7% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Como notícia boa dura pouco. Lula vetará a queda do Fator Previdenciário.

Se a decisão for confirmada. Não votarei em sua candidata.

Se todos assim agirem desta forma, eu quero ver se o governo terá força para tripudiar em cima dos trabalhadores.

O Globo defende em editorial a permanência do "Fator Previdenciário"

Fora de questão

O Globo

O fator previdenciário contribuiu significativamente não só para melhorar as contas do INSS, mas também para equilibrar o tempo médio de contribuições dos segurados com o de recebimento de benefícios. Matematicamente, o fator foi concebido para ser neutro. Ou seja, se o segurado optar por se aposentar antes de uma determinada idade, e como a expectativa média de vida dos brasileiros só vem aumentando, isso é compensado pelo fator.

Dessa forma, o fator vem desestimulando aposentadorias precoces.

E para os que receberão benefícios abaixo do teto do INSS contribuir por mais alguns anos poderá levá-los a ter um valor de aposentadoria mais alto, pois nesse caso o fator compensa a possível redução do tempo em que o segurado e/ou pensionista permanecerá entre os beneficiários, sempre de acordo com a expectativa de vida da população estimada pelo IBGE.

Trata-se, então, de um critério justo, que não impede as aposentadorias precoces, mas recompensa aqueles que optam por contribuir por mais tempo. Foi a alternativa técnica encontrada — uma espécie de ovo de Colombo — em razão de não ter sido estabelecida na reforma da previdência uma idade mínima para os segurados do INSS se aposentarem por tempo de contribuição. Trata-se inclusive de um aperfeiçoamento da regra que existia antes, da aposentadoria proporcional.

Como o fator recompensa agora aqueles que contribuem por mais tempo, muita gente que se precipitou ao entrar com pedido de aposentadoria (que, pela legislação atual, é irreversível), com receio de ser prejudicada por causa da reforma, hoje torce para que o Congresso aprove alguma mudança na lei que permita o arrependimento, uma volta atrás.

Substituir o fator previdenciário por qualquer outra fórmula, como governo e sindicatos negociam, deveria estar fora de questão.

Trabalhar não é desonra e nem demérito. A filosofia que inspirou a criação da previdência no mundo todo não pode ser esquecida: aqueles que têm capacidade de trabalhar se solidarizam com os que a perderam, por motivo de saúde ou idade avançada.

A experiência demonstra que toda vez que o governo, com raízes sindicais, se reúne com sindicatos alguma conta é transferida para os contribuintes. É o risco que se corre no momento, sendo que da pauta dessas reuniões também consta um aumento real (acima da inflação) para todos os aposentados — mais uma despesa de fins eleitoreiros.

PDT fecha questão pelo fim do Fator Previdenciário

O PDT comunicou ao Palácio do Planalto que votará fechado pelo fim do fator previdenciário e pela equiparação da recomposição das aposentadorias vinculada ao reajuste do salário mínimo. O líder pedetista Dagoberto Nogueira (MS) também avisa que o partido só apoiará a regulamentação da exploração do pré-sal se o texto do Executivo garantir o monopólio da Petrobras.

Governo vai negociar base de cálculo do fator previdenciário

O fator Paim
Dos males, o menor. Para não ver derrubado o veto que travou a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, o governo vai ceder ainda mais na negociação de uma versão mais branda do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A ideia é dar mais uma redução na base de cálculo desse fator e, assim, permitir um alívio no bolso dos aposentados. Assim, o governo espera dar um discurso para a sua base não comprometer tanto o caixa da Previdência. Afinal, dizem os técnicos, dar uma aliviada no fator previdenciário sai mais barato do que o impacto imediato de R$ 15 bilhões nos cofres, caso o Congresso derrube o veto.

Também não está descartada uma conversa franca com o senador Paulo Paim para que ele dê uma força ao Poder Executivo. Afinal, é ele quem tem mobilizado os aposentados nas duas frentes, seja pelo fim do fator previdenciário, seja pela vinculação das aposentadorias ao salário mínimo.

Por Denise Rothenburg no Correio Braziliense de hoje.

Câmara aprova MP que aumenta mínimo para R$ 465. Aposentados não têm o mesmo índice de reajuste

Foto: Rodolfo Stuckert
Os aposentados e pensionistas do Brasil ficaram mais uma vez a ver o Governo Lula não cumprir uma de suas prinicpais promessas de governo em 2002, repetida em 2006: acabar com o "Fator Previdênciário" e manter o índice salarial dos que se aposentaram quando deixaram o serviço público.

O "trator" governista passou por cima da oposição afirmando pela enésima vez em calorosa defesa ao Governo que "em outra oportunidade tratará dos aposentados".

O blog pensa que o Governo quer é que os aposentados do país desistam do direito de manter o poder de compra de seus salários quando de suas aposentadorias.

O Governo Lula enrola e não assume que não quer ou não pode conceder o que deve ser feito para resgatar esse ato inominável que é jogar os homens e mulheres que dedicaram as suas vidas ao país e, depois de velhos, não ter nenhum instrumento que lhes garanta a mínima dignidade.
Não explica por que não pode explicar o que não é sua prioridade.

Veja abaixo como foi a queda de braço entre situação e oposição.

Outra matéria aprovada ontem pelo Plenário foi a MP 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 a partir de 1° de fevereiro deste ano. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O aumento representa ganho nominal de 12,04%, percentual encontrado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) e de aumento real igual à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social. O novo salário mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões.

Aumento real - No debate da matéria, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), destacou a importância da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação e também do PIB) implantada pelo Governo Lula. Segundo o líder, essa política promove a evolução das pessoas das faixas de renda mais baixas, viabiliza a distribuição de renda, reforça o mercado interno e dá ao Brasil melhores condições para enfrentar a crise econômica mundial.

Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), elevar o salário mínimo é uma forma inteligente de distribuir renda. Ele ressaltou que, no Governo Lula, o mínimo teve ganho real de 46%.

A oposição, por sua vez, concentrou suas críticas à MP na não extensão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias da Previdência Social. Para José Carlos Aleluia (DEM-BA), “como aposentado não tem sindicato, a CUT e o PT lhe dão as costas”. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conclamou a Casa a impedir que o aumento do mínimo seja maior que o das aposentadorias.

Líder do Psol, Ivan Valente (SP) defendeu aumento maior do salário mínimo - para R$ 637,40. “É quanto ele deveria valer para o Lula cumprir a promessa de dobrar o seu valor real”, justificou, lembrando que, de acordo com o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,00 para atender às necessidades básicas do trabalhador.

Fonte: Ag/Câmara.

Fim do Fator Previdenciário

Li as alterações do relator sobre o fim do fator previdenciário Deputado Pepe Vargas, e cheguei a conclusão que se acabar o fator previdenciário e mantiver a mesma formula de cálculos dos 80%....., com o decorrer dos anos vai ser a mesma coisa se tivesse o fator previdenciária, ninguém receberia o salário de quando estava na ativa.

Gostaria de dar uma sugestão.

Quando foi implantado o fator previdenciário em 1999 ficou estipulado que o cálculo para o benefício seria a média dos 80% dos maiores salários de 1994 para cá, só que de 1999 para 1994 a média era de 5 anos, agora já esta em 15 anos se continuar mantendo estes cálculos vai acabar ficando a média total do tempo de serviço, portanto 80% sobre 35 anos seria 28 anos e ninguém na minha opinião consegue receber uma média boa de salário durante 28 anos, portando ninguém vai receber o teto salarial, pois com o passar dos anos as pessoas vão evoluindo e automaticamente os seus salários aumentam.

Na minha opinião a média original do senador Paulo Paim dos últimos 36 meses como era antes de 1999 é a ideal, mas se tiver que mudar e prejudicar um pouco menos os aposentados no maximo teria que ser uma média de 10 anos.Sem mais gostaria que se possível fosse colocado a mesa este assunto para ser discutido.

Gostaria de um retorno se recebeu o meu e-mail e sua opinião.

Atenciosamente.

João Luiz

Agência faz chat sobre fator previdenciário

A Agência Câmara realiza nesta quarta-feira (8), às 10 horas, bate-papo pela Internet com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é o relator do Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício.

Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

Pepe Vargas prepara substitutivo que cria uma nova forma de cálculo da aposentadoria, levando em conta apenas o tempo de contribuição e a idade. Essa fórmula reduz o tempo necessário para a aposentadoria no valor do teto da Previdência.

O parlamentar está negociando com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

Vargas rejeita os argumentos de que o fim do fator traria desequilíbrio aos investimentos do país. Para ele, a maior pressão fiscal sobre o Orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante audiência pública realizada em março, diversos representantes de entidades patronais protestaram contra a extinção do fator previdenciário, alertando para o suposto risco de queda nos investimentos.

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