O Globo defende em editorial a permanência do "Fator Previdenciário"

Fora de questão

O Globo

O fator previdenciário contribuiu significativamente não só para melhorar as contas do INSS, mas também para equilibrar o tempo médio de contribuições dos segurados com o de recebimento de benefícios. Matematicamente, o fator foi concebido para ser neutro. Ou seja, se o segurado optar por se aposentar antes de uma determinada idade, e como a expectativa média de vida dos brasileiros só vem aumentando, isso é compensado pelo fator.

Dessa forma, o fator vem desestimulando aposentadorias precoces.

E para os que receberão benefícios abaixo do teto do INSS contribuir por mais alguns anos poderá levá-los a ter um valor de aposentadoria mais alto, pois nesse caso o fator compensa a possível redução do tempo em que o segurado e/ou pensionista permanecerá entre os beneficiários, sempre de acordo com a expectativa de vida da população estimada pelo IBGE.

Trata-se, então, de um critério justo, que não impede as aposentadorias precoces, mas recompensa aqueles que optam por contribuir por mais tempo. Foi a alternativa técnica encontrada — uma espécie de ovo de Colombo — em razão de não ter sido estabelecida na reforma da previdência uma idade mínima para os segurados do INSS se aposentarem por tempo de contribuição. Trata-se inclusive de um aperfeiçoamento da regra que existia antes, da aposentadoria proporcional.

Como o fator recompensa agora aqueles que contribuem por mais tempo, muita gente que se precipitou ao entrar com pedido de aposentadoria (que, pela legislação atual, é irreversível), com receio de ser prejudicada por causa da reforma, hoje torce para que o Congresso aprove alguma mudança na lei que permita o arrependimento, uma volta atrás.

Substituir o fator previdenciário por qualquer outra fórmula, como governo e sindicatos negociam, deveria estar fora de questão.

Trabalhar não é desonra e nem demérito. A filosofia que inspirou a criação da previdência no mundo todo não pode ser esquecida: aqueles que têm capacidade de trabalhar se solidarizam com os que a perderam, por motivo de saúde ou idade avançada.

A experiência demonstra que toda vez que o governo, com raízes sindicais, se reúne com sindicatos alguma conta é transferida para os contribuintes. É o risco que se corre no momento, sendo que da pauta dessas reuniões também consta um aumento real (acima da inflação) para todos os aposentados — mais uma despesa de fins eleitoreiros.