Criada para tocar a Norte-Sul, Valec diz que está tudo bem: mentira!

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. E, de acordo com o Art. 8° da Lei em referência, compete à VALEC, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:

• administrar os programas de operação da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas;
• coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infra-estrutura ferroviária, que lhes forem outorgadas;
• desenvolver estudos e projetos de obras de infra-estrutura ferroviária;
• construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes;
• promover os estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, sob a coordenação do Ministério dos Transportes;
• promover o desenvolvimento dos sistemas de transportes de cargas sobre trilhos, objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e
• exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu estatuto social.

A VALEC tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado, com extensão de 3.100 km, é iniciado em Belém, no Pará, e segue até o município de Panorama, em São Paulo.

O trecho ferroviário ligando as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia já está concluído e em operação comercial desde 1996. Esses 215 quilômetros de linha ferroviária se conectam à Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís.

A Valec mente.

O volume de carga transportado pela trilhos da Ferrovia Norte-Sul tem alcançado, anualmente, um aumento expressivo, atingindo o patamar de 4,9 milhões de toneladas desde o início da operação comercial. O escoamento da produção pela ferrovia representa para o produtor local uma redução no custo do frete calculada em torno de 30% em relação ao praticado pelo modal rodoviário.

Em maio de 2007, o Presidente Lula inaugurou o trecho Aguiarnópolis-Araguaina, no Tocantins, com 146 km de extensão. Em dezembro de 2008, Lula inaugurou mais 94 km da Norte-Sul, relativos ao trecho entre Araquaina e Colinas do Tocantins, Os 132 da Ferrovia, entre Colinas e Guarai estão praticamente prontos, estando este trecho com inauguração prevista para o início do segundo trimestre de 2009. Para o trecho de 150 km entre Guaraí e o pátio de Palmas/Porto Nacional, a previsão de conclusão das obras é dezembro de 2009. E, para os 350 km que separam este pátio da divisa dos Estados de Goiás e do Tocantins, assim como os 220 até Uruaçu, a previsão da conclusão das obras é para meados de 2010. Já o trecho de 280 km entre Uruaçu e Anápolis, cujas obras estão mais adiantadas, a conclusão das obras deverá ocorrer no final de 2009. O custo final deste último trecho está estimado em R$ 900 milhões, sendo que sua construção obedecerá aos padrões mais modernos do sistema ferroviário, com o assentamento de dormentes de concreto, para o emprego de bitola mista.

Com a construção da FNS em Goiás, o Governo Federal espera proporcionar aos goianos os mesmo benefícios sócio-econômicos que vem sendo gerados no Maranhão e no Tocantins, tais como a geração de cerca de 7.500 empregos diretos e a promoção do desenvolvimento sustentável na região, além da melhoria da qualidade de vida das populações locais.

A extensão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) até Belém (PA) fez com que a VALEC iniciasse também pré-estudos de traçado, visando a elaboração dos estudos ambientais desse trecho.

Ferrovia da Integração Bahia-Oeste

Após o Governo Federal ter, através da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, incluído no Plano Nacional de Viação a construção de novas ferrovias e determinado a ampliação da Ferrovia Norte-Sul até a cidade paulista de Panorama, a VALEC vem se desdobrando para que os novos projetos comecem logo a ser implantados. Um dos que já está com o seu cronograma definido é o da construção da Ferrovia 334, a Ferrovia da Integração Bahia-Oeste, que partirá de Ilhéus, na Bahia, passará por cidades como Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, indo se encontrar com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis , no Tocantins, perfazendo um total de 1.490 km.
Como o Governo tem pressa, sobretudo o governo da Bahia, e a VALEC não pode perder tempo, ainda em 2008 foram iniciados os estudos para a definição de traçado e os de impacto ambiental. Em dezembro, realizou concorrência pública para a contratação de empresa de engenharia para a elaboração do projeto básico de infra-estrutura e superestrutura ferroviária e de estudos operacionais, com o objetivo de dar início às obras já no segundo semestre de 2009.

A nova ferrovia, segundo os representantes do Governo Baiano, terá um papel tão relevante para a economia e o desenvolvimento do Estado que pode ser comparada à importância que terá a Ferrovia Norte Sul para a economia brasileira, para a integração das regiões e dos modais de transporte. Estudos iniciais apontam que a sua implantação viabilizará o imenso potencial produtivo do interior e oeste baiano, gerando divisas para os municípios por onde vão passar os trilhos da nova estrada, além de milhares de empregos diretos e indiretos. Os setores mais diretamente beneficiados serão os de mineração e produção de grãos, que passarão a contar com uma estrutura de transporte eficiente, mais rápida e de custo mais barato para o transporte das riquezas produzidas na região, quer para o mercado interne, quer para a exportação.

PAC: governo nega privilegiar regiões

AMAZÔNIA

O subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck, admitiu ontem, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que existem dificuldades para harmonizar diferentes ações necessárias para dar seguimento às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, negou que a região Norte esteja sendo negligenciada, no âmbito do programa, se comparada a outras regiões.

Johaness Eck afirmou que os investimentos no Norte (R$ 53 bilhões) têm valor próximo aos do Sul (R$ 70 bilhões). Na região Centro-Oeste, estão sendo investidos R$ 25 bilhões - menos que na região Norte. O representante da Casa Civil justificou ainda que a região Sudeste terá aplicação de R$ 540 bilhões porque 60% dos seus investimentos são voltados ao setor de petróleo e gás.

Eck alertou, no entanto, que nenhuma obra, apenas por constar no PAC, deixará de cumprir as leis do País. Como exemplo, citou a necessidade de licenças ambientais. “O marco regulatório do Brasil é exemplo para a América do Sul”, disse. “É verdade que, às vezes, há dificuldade de harmonizar diferentes aspectos. Cada instituição, como Dnit e Ibama, tem sua cultura, sua expertise. Em algum momento vamos consertar isso. O PAC tem um Comitê Gestor para destravar as obras mais complicadas. É preciso dizer que a maioria das obras do Programa está dentro do cronograma, o que muitas vezes não inclui o trabalho in loco, mas toda a preparação do projeto.”

Atrasos - O representante da Casa Civil acrescentou que o governo está trabalhando para recuperar a capacidade de pessoal no setor ambiental. “Até quatro anos atrás, o Ibama não tinha dez pessoas trabalhando com licenciamento. Hoje, na Amazônia, o governo federal tem mais servidores públicos do que tinha há cinco anos, mas certamente ainda é menos do que havia há 20 anos”, afirmou.

A coordenadora-geral de Transportes, Minérios e Obras Civis do Ibama, Rosa Helena Zago, disse que, além da falta de pessoal, outra causa de atraso nas licenças ambientais é a apresentação, pelos empreendedores, de estudos de impacto ambiental de má qualidade.

Os argumentos dos representantes do governo não convenceram os integrantes da Comissão da Amazônia presentes à audiência. O autor do requerimento para o evento, deputado Silas Câmara (PSC-AM), afirmou que, por ser um governo reeleito, não há que justificar os problemas do PAC com decisões de mandatos anteriores. Ele afirma não entender por que o PAC na região Norte enfrenta tantos entraves, se foi baseado no Plano Amazônia Sustentável, discutido com antecedência.

Já o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) considera que “o PAC na Amazônia é uma falácia” e não é justo com a região que representa mais da metade do País. O parlamentar criticou o atraso em obras como as usinas de Jirau e Santo Antônio e as rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-319 (Manaus-Porto Velho), por conta de licenciamento ambiental.

No mesmo sentido, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou a legislação ambiental, que prevê multa para os produtores rurais da Amazônia que não cumprirem 80% de reserva legal em suas propriedades. Queiroz destacou que, no passado, esses produtores foram estimulados a desmatar 50% de suas fazendas, para desenvolver atividades econômicas. (AP)

O jogo de empurra do PAC

Dnit culpa Ibama por atrasos em obras do PAC

Às vésperas da votação da polêmica MP 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) criticou duramente o Ibama e culpou a suposta demora no processo de análise ambiental pelo atraso em sete projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.

Dois casos considerados graves pelo diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, são a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101. Ele reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos. Na BR-101, Pagot afirma que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.

"Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental", diz o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, "mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar". Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, contesta as queixas do Dnit e devolve a responsabilidade pelo atraso. "Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível", assegura Messias. "É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer", diz ele. No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.

Pagot e Messias colidem frontalmente na avaliação da MP 452, que recebeu emendas para flexibilizar as regras de análise ambiental. A grande mudança com a medida, que deve ser votada nesta semana pelo Senado, é a dispensa de licença prévia para obras de "pavimentação, ampliação de capacidade e duplicação" nas faixas de domínio das rodovias federais. Além de passar direto para a licença de instalação, segundo passo do licenciamento e que autoriza o início das obras, cria-se um prazo de até 90 dias para a emissão desta licença.

"É uma imprudência", protesta o presidente do Ibama. Para ele, há incoerência em relativizar o impacto da MP, porque ela atinge só obras em rodovias existentes. Messias lembra que a esmagadora maioria das estradas foi construída antes da introdução do licenciamento ambiental e da lei 6.938/1981, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). "Em alguns casos, a duplicação ou o asfaltamento significa pouca coisa. Mas, na maioria das vezes, e principalmente no caso da Amazônia, são obras que significam a multiplicação do impacto ambiental", afirma Messias, citando problemas como inchaço populacional, especulação fundiária e aumento de atividades ilegais.

Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, as emendas à MP 452 têm endereço certo: a recuperação e o asfaltamento da BR-319, que ligará Porto Velho a Manaus. "Estamos diante de um grave retrocesso", diz Marina, com esperanças de derrubar as emendas no plenário. Se isso não for possível, ela pede ao presidente Lula que vete as emendas da MP, que trata originalmente do Fundo Soberano. De acordo com a senadora, a abertura de estradas não-asfaltadas aumenta em 30% o potencial de desmatamento na área de influência direta da rodovia. Quando ela é pavimentada, o risco de desflorestamento sobe para 70%, assegura a ex-ministra.

Pagot minimiza o reflexo da MP, costurada entre Congresso e Ministério dos Transportes, que tem o Dnit como braço executivo. Diz que as obras sem licenciamento prévio ficarão restritas à faixa de domínio, que ocupa de 20 a 200 metros da pista, e tenta tranquilizar os ativistas ambientais. Segundo ele, não haverá impactos da MP para nenhuma obra da Amazônia Legal, pois as duplicações ou pavimentações planejadas estão com licenciamento em curso e o processo continuará normalmente.

Estariam nesse caso a BR-319 (audiências públicas marcadas), a BR-163 e a Transamazônica (com licença prévia e aguardando licença de instalação) e a BR-317, no Amazonas (com EIA-Rima pronto e esperando avaliação do Ibama). "Não queremos dispensar o cuidado ambiental, nem se pode confundir procedimentos simplificados com a dispensa de todo o licenciamento", diz Pagot.

Fonte: Valor.

O que você deve saber sobre o Minha Casa, Minha Vida

Para acertar o rumo do desgoverno que sua infeliz declaração produziria no ambiente produtivo brasileiro ao afirmar que a crise econômica não passava de uma "marola", finalmente o governo Lula ouviu a ficha cair e sentiu, pelo barurulho da moeda na caixa de ressonância do Tesouro Nacional, que a crise originada pelos sub-primes americanos era para valer e o país, rapidamente poderia entrar de cabeça na sangria de suas reservas cambiais por razão direta da redução da atividade econômica aqui e alhures.

A boa idéia do Programa Minha Casa, Minha Vida para combater os efeitos da crise generalizada, preconiza a facilidade da compra da casa própria ao assalariado, pequeno empresário citadino e seu colega, microprudutor rural, com dinheiro novo para garantir uma morada digna no torrão onde reside.

As ações do plano nacional de habitação do "Minha Casa, Minha Vida", lançado em 25 de março pelo governo federal, foram um dos temas abordados pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante entrevista realizada nesta quinta-feira (9) para a comunicação do governo. Fortes esteve no "Bom Dia Ministro", programa produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. O ministro também falou sobre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Leia os principais trechos da entrevista.

Minha casa, Minha vida - O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades habitacionais e o próprio Presidente da República já disse que não tem prazo para completar. A idéia é de que se possa fazer no menor prazo possível e o projeto foi concebido no sentido de que o ciclo que vai do momento da decisão de levar adiante um projeto até a entrega das chaves seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas levarem adiante a suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, trabalhamos na parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória, normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.

Subsídio - Temos faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400 mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bate como o valor do imóvel que você quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de recursos que faltam para a compra da casa própria.

Anticíclico - Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise internacional no Brasil fazendo a economia girar, fazendo com que os setores produzam mais, na geração de compras, vendas, impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo, com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.

Estados e municípios - O caminho para participação no programa é o contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas poderão ser feitos independentemente da adesão de estados e municípios, de acordo com a situação das empresas que querem construir, e elas poderão trabalhar com terrenos que já têm. E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam levados adiante. É esperada a participação de estados e municípios com relação à doação de terras. Temos um déficit habitacional nacional. Será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos como meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.

Agilidade - O objetivo é reduzir o ciclo de produção e também reduzir o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica é parceira nossa em todo esse projeto, ela inclusive teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, ou seja, aprovação de projetos, aprovação de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos, agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.

Infraestrutura - O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5 bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio, dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz, parte viária.

Cidades pequenas - O Minha Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, em que há outras questões, como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o drama dessas populações. Por isso o programa está concentrado nas cidades com mais de 100 mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade, migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.

PAC - O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e saneamento não sofrerão qualquer corte, ao contrário, temos estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres de obras, todos os responsáveis, para que as obras tenham seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.

Programas de habitação - Nós temos no ministério vários programas em curso e que continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário, que é um juro zero por período de dez anos; a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.

FNHIS - Fazemos a chamada para o FNHIS via prefeituras e governo dos estados. É diferente do Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso, faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br. Nessa chamada, diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se cadastrar.

FGTS - A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a viabilizar essa operação de financiamento.

Regularização fundiária - Programa Habitacional não é só a casa em si, é preciso ver também a questão da posse e da propriedade, de invasões, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, a questão da lei de parcelamento do solo, que já está no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de fazer demarcação de áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.

Com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Deputado Ze Geraldo contesta reportagem de "O Liberal"

Em nota, a assessoria do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) esclarece sobre os investimentos do PA na obras da BR-163.

Em matéria publicada em O Liberal de segunda-feira, 17 de novembro de 2008, com o título: “TRECHO PARAENSE DA BR-163 PERDE VERBA”, onde se lê que os R$ 73 milhões foram transferidos do trecho paraense para o trecho matogrossense, é fundamental esclarecer os dados em defesa da transparência com os recursos públicos e os investimentos na Santarém/Cuiabá.

O texto deixa imprecisa a informação e esta omissão promove um descrédito às obras da BR 163, que na realidade deveriam ter sido iniciadas em 2007, no trecho que vai da divisa do Mato-Grosso até o município de Itaituba-PA. As obras não foram em frente, pois uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) direcionou para a realização de novas licitações novamente, o que impede o início da obras este ano.

Portanto, o orçamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2008 tem recursos disponíveis e podem ser remanejados. “Os recursos não foram desviados como diz a matéria e sim remanejados para outros trechos da própria BR163, que já estão aptos a receberem o investimento”, acentua o deputado Zé Geraldo.

O parlamentar enfatiza que não haverá retrocesso no que diz respeito ao asfaltamento da BR-163. “Ao contrário, como todos os trechos da rodovia já foram licitados e no próximo ano, a partir de junho, no verão amazônico, a rodovia estará com as obras em plena construção. O governo federal não permitirá como os ocorridos nos governos passados. O asfaltamento da BR 163 é uma realidade concreta e será feito dentro da legalidade, sem desperdício de recursos públicos”, enfatiza.

Zé Geraldo esclarece ainda que atualmente o 8º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) está construindo o trecho Santarém/Rurópolis. O 9º BEC trabalha no trecho Miritituba ao Km 30 de Itaituba/ Rurópolis. As obras do Km 30 até o município de Rurópolis já possuem uma empresa licitada. Ela não iniciou as obras em outubro devido pendências ambientais, que já estão sendo solucionadas. “No entanto, por responsabilidade governamental, não é possível construir toda uma estrutura logística que exige uma obra deste porte para iniciar os trabalhos no período de chegada das chuvas e ter, devido as impossibilidades climáticas, que ficar sem operação durante cinco meses. Isso foi no passado. Hoje não mais”, destaca o parlamentar.

Como conhecedor da realidade das duas rodovias, a Transamazônica, que está contemplada no PAC de Marabá/Itaituba, e da BR-163, o parlamentar enfatiza que tem acompanhado o desenrolar da legalização destas importantes obras no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Além disso, junto com o monitoramento que é feito nas obras pela Coordenação da Casa Civil, o parlamentar explica que cobra permanentemente o cumprimento de metas estabelecidas. “Tenho certeza de que a partir de junho de 2009 teremos uma poderosa frente de trabalho nas duas rodovias. O sonho do povo paraense, principalmente dos moradores da região Oeste do Pará, de ver tanto a Transamazônica, quanto a Santarém/Cuiabá asfaltadas, se realizará. Trata-se de mais de dois mil km de rodovia que, após 35 anos de suas aberturas, serão pavimentados”, destaca.

O parlamentar diz que as obras estão contextualizadas no projeto de desenvolvimento econômico, social, ambiental na perspectiva da sustentabilidade. “O fato de se ajustar o asfaltamento dentro da legalidade, mesmo que ocorra algum atraso no calendário estabelecido, não significa prejuízo, até porque, diferente do projeto inicial do asfaltamento da BR-163, onde a população pagaria pedágio por 30 anos, no projeto atual, as obras serão feitas com 100% de recursos da União, o que fortalecerá economia local e favorecerá a integração regional, além de abrir um enorme corredor de desenvolvimento sustentável”.

Livres, leves e soltas

É caso de cadeia, mas a permissividade brasileira não tem limite.

As empreiteitas e suas irregularidades

dinheiro público

Levantamento feito a partir de dados oficiais do Tribunal de Contas da União aponta o ranking das construtoras que executam obras suspeitas de fraudes e terão cortes na liberação dos recursos

Obras na ferrovia Norte-Sul: projeto suspeito de conter preços acima dos de mercado


A Egesa Engenharia lidera o ranking das empreiteiras com maior número de contratos irregulares. A construtora executa nove contratos de obras com indícios de irregularidades graves, sete deles com recomendação de paralisação e dois com retenção de pagamentos. A lista de 60 obras com irregularidades graves, como superfaturamentos, sobrepreços e pagamentos por serviços não realizados, foi elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, 48 sofrerão corte total de recursos e serão paralisadas no próximo ano. Outras 12 terão retenção parcial de pagamentos, mas não serão interrompidas.

Em segundo lugar no ranking aparece a ARG, com seis empreendimentos, sendo uma em consórcio. Há recomendação de paralisação em cinco desses projetos. A Queiroz Galvão aparece na lista com cinco obras, sendo duas em consórcio. A Gautama, empresa que liderou o ranking durante alguns anos, está na quarta colocação, ao lado da OAS, com quatro projetos irregulares. Quatro empreiteiras têm três obras fora das regras definidas (Ensa, CMT, Via e Odebrecht). Outras 18 executam pelo menos duas obras irregulares. Trinta e oito empresas têm apenas uma obra irregular. Uma obra pode conter vários contratos, correspondentes A trechos distintos.

Retenção
Na lista de 12 obras que sofreram retenção de recursos estão a Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), a Usina Termonuclear de Angra 3 (R$ 469 milhões), a implantação do gasoduto Coari-Manaus (R$ 392 milhões) e o Trecho Sul do Rodoanel (R$ 326 milhões). A economia potencial da fiscalização especial de 19 grandes empreendimentos, com orçamento total de R$ 2,82 bilhões, soma R$ 1,85 bilhão (64% do total).

Auditoria realizada na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul, apontou irregularidades como restrição ao caráter competitivo da licitação, sobrepreço (quando na fase do projeto o preço da obra está acima do mercado), superfaturamento (quando já ocorreu o pagamento) e pagamentos sem a efetiva prestação do serviço. O orçamento total da obra está em R$ 3 bilhões. A ferrovia terá 1.574km de extensão, de Açailândia (MA) até Anápolis (GO). O sobrepreço médio dos contratos ficou em 22%.

Na sessão do TCU na última quarta-feira, o plenário do tribunal negou um recurso apresentado pela Valec contra a retenção de pagamentos às empreiteiras Norberto Odebrecht, SPA Engenharia, Andrade Gutierrez e Iesa. A decisão foi comunicada à Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Diretoria de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal.

A empreiteira Odebrecht afirmou que ainda não recebeu todos os relatórios do TCU sobre as obras consideradas irregulares e, portanto, não tem elementos para tratar do assunto. A Andrade Gutierrez disse que não recebeu qualquer notificação sobre os dois contratos para a construção da Ferrovia Norte-Sul. A empreiteira ressaltou que a obra nem sequer começou. A assessoria de imprensa da Queiroz Galvão informou ontem que não obteve retorno dos responsáveis pelas cinco obras. As outras empresas citadas na reportagem foram contactadas ou por telefone ou por e-mail, mas não deram retorno até o fechamento desta edição.

O número
Pente-fino
R$ 1,5 bilhão é a soma do orçamento das 48 obras paralisadas em 2008

R$ 500 milhões o tamanho da retenção de pagamento para as obras da Ferrovia Norte-Sul

65 contratos foram paralisados por determinação do TCU
Leia: lista das empreiteiras com maior número de obras irregulares

Fonte: Correio Braziliense.

Orçamento pode suspender recursos de obras irregulares

clipped from www2.camara.gov.br O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Mendes Ribeiro tem pressa em designar os relatores que vão analisar o caso e também quer marcar audiência pública para ouvir o governo sobre as denúncias. Ele vai solicitar a presença dos ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento, da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos.

Ilustre desconhecido

Lula está uma fera com Franklin Martins. Veja porque.

PAC, o ilustre desconhecido

Daniel Pereira. da equipe do Correio Braziliense

Levantamento encomendado pelo governo mostra que metade dos entrevistados não sabe o que é o Programa de Aceleração do Crescimento. Números desagradaram Lula, que cobra maior divulgação

Bandeira com a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende marcar seu segundo mandato e consolidar a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Palácio do Planalto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não caiu nas graças do eleitorado. É o que revela uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o levantamento, apenas metade dos entrevistados, considerando a média registrada nas cinco regiões do país, afirma — e prova — conhecer o PAC.

O resultado está abaixo do detectado no caso de outras ações governamentais, as quais não têm tanta visibilidade como o filho dileto de Dilma. Entre eles, o Farmácia Popular e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O levantamento foi realizado pelo Centro de Pesquisa de Opinião Pública da Universidade de Brasília (UnB). Foram ouvidas 6 mil pessoas, em 25 estados e 214 municípios, entre maio e junho. Os dados colhidos desagradaram ao presidente. Desde o mês passado, Lula cobra os ministros, diariamente, a dar fôlego à divulgação dos projetos do governo, sobretudo do PAC.

O presidente também decidiu deflagrar uma grande ofensiva de comunicação. Terá papel de protagonista na campanha. No próximo dia 28, por exemplo, reunirá no Palácio do Planalto representantes de movimentos sociais, dos conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social e Político, do qual fazem parte líderes de partidos aliados, para ouvirem uma explanação sobre os investimentos previstos no Brasil até 2012. A idéia é vender otimismo e ganhar espaço nos jornais, tal qual estratégia definida numa reunião, em julho, com 15 ministros. Na ocasião, Lula instou os auxiliares a cavarem espaço na mídia, com eventos e entrevistas.

“Será um debate sobre a fotografia que queremos para o país”, disse Lula, referindo-se ao encontro da próxima semana, em solenidade com sindicalistas na quinta-feira à noite. “É preciso que as pessoas tenham noção do que está ocorrendo no país”, declarou o presidente, na terça-feira, durante conversa com o conselho político.

Ministério das Cidades ― construtora defende-se

Para a construtora suspeita de ter sido beneficiada com verbas do PAC disse que as dificuldades financeiras mostrariam que não havia favorecimento político de Alcino dentro do ministério das Cidades para o próprio filho. A alegação, no entanto, mostra que a Construssati levou a melhor na licitação milionária em Palmas mesmo diante de um cenário aparentemente caótico. Ou seja, a construção de 255 casas populares em Palmas pode ser a salvação da empresa. A concorrência de R$ 5,5 milhões foi a maior já vencida pela construtora, que tem menos de cinco anos de vida e não chega a 10 funcionários registrados.

No último 5 de maio, representantes dela estiveram em Palmas para discutir o início dos trabalhos com o governo de Tocantins.

Ministério das Cidades ― ação entre amigos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação, comandado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), não levou em conta o passado nem a situação financeira da construtora do filho do ex-coordenador político da pasta na hora de escolhê-la para receber R$ 5,5 milhões pela construção de 255 casas populares em Palmas.

A Construssati Serviços e Construções Ltda., que venceu essa concorrência, está mergulhada em dívidas, tendo sido, por exemplo, acusada pela prefeitura de Lajeados, no interior de Tocantins, de emitir cheques sem fundos em 2006 na contratação de serviços terceirizados para fazer calçadas.

Reportagem do Correio Braziliense esteve na sede da empresa, no Setor Comercial Norte, em Brasília. Uma pilha de títulos protestados foi mostrada pelo gerente, Vítor Gonçalves da Costa. Segundo ele, boa parte do capital social de R$ 1.050.000,00 declarado pela construtora se perdeu com o pagamento das dívidas.

Ele argumentou que isso confirma a versão de que não há qualquer interferência política de José Alcino Scarassati na empresa. Alcino é ex-coordenador político do Ministério das Cidades e pai do estudante de direito André Scarassati, 26 anos, dono da Construssati. Ele foi exonerado da pasta na terça-feira passada após as suspeitas de envolvimento no desvio de recursos do PAC. Alcino era braço direito do ministro Márcio Fortes (PP), pressionado em meio a denúncias de corrupção no seu ministério.

Ministério das Cidades envolto em histórias mal contadas

O ministério das Cidades e a Funasa canalizam o grosso das verbas destinadas ao PAC. Nenhum problema se os dois órgão infra-estruturantes do governo não fossem uma permanente dor de cabeça na aplicação e fiscalização de recursos públicos.

Grassa a ingerência de fatores externos nos critérios previstos em lei para a conduta séria e proba do ministério e da autarquia.

PF deflagra operação para combater roubalheira em obras do PAC

Imaginem vocês se o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que este blog sempre atribuiu como um golpe publicitário, estivesse à todo vapôr. Por que heim!? Alguns de vocês poderiam me perguntar.

A resposta está aqui.

Governo divulga 4º balanço do PAC

Vejam no endereço abaixo o 4º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Clique aqui.

Presidente Lula pede mudança de métodos de fazer política

O presidente Luis Inácio Lula da Silva conclamou a classe poítica em discurso ontem em Belém do Pará que "chegou a hora de mudarmos a forma como se faz política"!

Achei excelente a indicação. Adoraria se Lula começasse dando o exemplo e acabasse com essa fraude que é o PAC.

Já publiquei aqui que o PAC não passa de um golpe publicitário ― genial, decerto. Mas, se pensar direito, nem tanto assim.

O PAC é um balaio onde tudo foi misturado e ponto.

Todos os recursos que o presidente diz serem do PAC, em mais de 85% são verbas carimbadas de investimento previsto no Orçamento Geral da União.

Essa história:
― O PAC vai resolver todos os gargalos do Brasil é furada.
O povão não consegue entender como se dá esse tipo de manipulação pois, mal sabe o que é governo, orçamento ou alternativa ética de se fazer política, mas fica encantado, hipnotizado diante do carisma de Lula e ele adora esses momentos de suprema dominação.

― Menos presidente. Equalize seus atos. O jogo pode mudar.

Planalto vai injetar quaseR$ 3 bi na liberação de emendas individuais

Está previsto para a pxóxima semana a liberação pelo governo no primeiro semestre, de cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas de deputados e senadores. O valor corresponde a 82% dos R$ 3,38 bilhões que foram contingenciados pela equipe econômica no início do ano. De olho nas eleições municipais, o governo está prestes a abrir a torneira das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União de 2008.

Responsável pela articulação política, a Secretaria de Relações Institucionais convenceu o Ministério da Fazenda a autorizar a liberação, o alto percentual está diretamente associado à legislação eleitoral, que proíbe o empenho de verbas federais nos três meses anteriores às eleições. A meta do governo, portanto, é usar o máximo de recursos no menor período de tempo possível. Assim, dará fôlego a investimentos Brasil afora e impulsionará a candidatura a prefeito de políticos da bancada governista.

Há prefeituras no Pará, por exemplo em que prefeitos não têm o que mostrar alegando "falta de recursos".

No Orçamento da União de 2008, os ministérios mais agraciados com verbas inscritas por deputados e senadores foram Cidades e Turismo. O primeiro é responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em saneamento básico e urbanização. O segundo é comandado pela petista Marta Suplicy, que disputará a Prefeitura de São Paulo. “Neste ano, a questão das emendas está resolvida. Há dinheiro à disposição”, diz um assessor palaciano. A declaração não se baseia só na boa nova prevista para a semana que vem. Neste ano, o ministério da Fazenda já autorizou outras pastas a empenharem R$ 693 milhões inscritos nos chamados restos a pagar, que são despesas constantes de leis orçamentárias anteriores que ainda não foram executadas. Os ministérios das Cidades e do Turismo são os mais beneficiados, com, respectivamente, R$ 180,12 milhões e R$ 179,66 milhões. Além disso, a Secretaria de Relações Institucionais pediu à equipe econômica a liberação de mais R$ 750 milhões em restos a pagar para as duas pastas. Mais verba empenhadaSe a equipe econômica atender o pedido de José Múcio, as pastas das Cidades e do Turismo figurarão, mais uma vez, no topo da lista. Poderão empenhar, respectivamente, R$ 227,58 milhões e R$ 182,58 milhões. Em 2008, as emendas individuais de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento da União somam R$ 4,7 bilhões. Além dos R$ 3,3 bilhões que podem ser bloqueados pela equipe econômica, há R$ 1,4 bilhão cuja execução é obrigatória. Enquadram-se nesse segundo grupo as verbas direcionadas para, por exemplo, os ministérios da Saúde (R$ 826 milhões) e da Educação (R$ 277,72 milhões).

Josenir assume diretoria executiva e Lula lança PAC da Funasa

Josenir Nascimento tomou posse hoje assumindo a diretoria executiva da Funasa no Marina Hall, com direito à presença do primeiro escalão do governo. O prato principal do evento foi o lançamento do PAC da Funasa.
Lula anuncia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento para a Fundação Nacional de Saúde (PAC/Funasa) para municípios com até 50 mil habitantes, priorizando aqueles com altos índices de mortalidade infantil e registros de casos de malária e doença de chagas

PAC da Funasa promete investimentos de R$ 4 bi

Ullisses Campbell

Correio Braziliense

SANEAMENTO BÁSICO
Lula quer prioridade em saneamento básico e combate a doenças endêmicas. Quilombolas e povos indígenas estão entre beneficiados

Danilo Forte, da Funasa: União quer levar água e esgoto aos Grotões

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje um pacote de medidas para os pequenos municípios brasileiros e para a saúde indígena, apelidado de PAC da Funasa. O programa prevê investimento de R$ 4 bilhões em saneamento básico e combate a doenças endêmicas até 2010. Na semana que vem, Lula deverá anunciar o chamado PAC da Saúde, entregue pelo ministro José Gomes Temporão, no Palácio do Planalto, e ainda não aprovado pelo presidente.

O PAC da Funasa está dividido em três eixos. O primeiro dá prioridade à saúde indígena. O governo quer elevar o abastecimento de água da população indígena nas aldeias do país, de 62% para 90%, e dobrar, de 30% para 60% a cobertura do sistema de esgotamento sanitário. No Amazonas, onde vivem 125 mil índios, apenas 7% têm água encanada. “Isso é um absurdo porque esses índios vivem na maior bacia hidrográfica do mundo e não tem água tratada para beber”, disse o presidente da Funasa, Danilo Forte.

Segundo ele, o presidente Lula pediu que seja dada uma atenção especial às comunidades indígenas e um reforço no combate à doença de Chagas e à malária. Os dois males atingem, principalmente, as populações ribeirinhas que vivem na Região Amazônica.

Recentemente, foi traçado um mapa epidemiológico para Chagas e descobriu-se que a doença está mais evidente em cerca de 500 municípios localizados no meridiano que vai do sul do estado do Piauí, no limite com o Ceará, e segue até a divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Os maiores casos encontram-se na margem esquerda do Rio São Francisco, nos estados da Bahia e Minas Gerais. “Só para combate à doença de Chagas o PAC prevê R$ 280 milhões”, disse Forte.

Nos estados da Amazônia Legal com áreas sujeitas à malária, as medidas prevêm ações de manejo ambiental e drenagem urbana em 30 municípios onde a incidência dos casos da doença é maior. Uma das cidades a serem beneficiadas é Manaus (AM), que registrou, no primeiro trimestre deste ano, 16.944 notificações de malária, um crescimento de 815% em relação ao ano passado.

Alcance social
A Funasa é responsável pelo saneamento básico nos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes e tem como missão atender a saúde das populações indígenas, das comunidades especiais quilombolas, assentamentos rurais, ribeirinhos e extrativistas. O órgão implementará com o Ministério da Saúde os projetos com execução previstos até 2010. De acordo com o presidente da Funasa, as ações estruturantes na área de saneamento possibilitarão o acesso de uma grande parcela da população mais carente a serviços básicos e essenciais na área de saúde.

As comunidades de quilombolas receberão água tratada e esgoto, com 45 mil famílias sendo beneficiadas em mais de 600 comunidades espalhadas pelo país. O chamado PAC da Funasa prevê ainda a formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural, que fornecerá água de boa qualidade e esgotamento sanitário para as populações rurais dispersas em localidades rurais com até 2,5 mil habitantes. Para viabilizar esse plano, serão destinados recursos para construção de sistemas de abastecimento de água e esgoto. As escolas rurais também serão beneficiadas.

O governo promete a criação de 150 empregos para cada R$ 1 milhão investidos na área de infra-estrutura. Isso que dizer que, pelas contas da Funasa, a aplicação de R$ 1 bilhão vai gerar 150 mil empregos. No total, serão 750 mil novos postos de trabalho, ao longo dos próximos três anos e meio.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada R$ 1 aplicado na área de saneamento representa uma economia de R$ 5 em atendimento ambulatorial e hospitalar. “Como estaremos trabalhando com R$ 1 bilhão por ano, teremos uma economia de R$ 5 bilhões na execução do PAC, desonerando o sistema de atendimento à saúde”, prevê Danilo Forte.
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As principais medidas

O governo promete investir R$ 4 bilhões no chamado PAC da Funasa

Fornecer água para 90% das comunidades indígenas. Hoje, apenas 62% das aldeias têm água encanada. O governo quer ampliar de 30% para 60% o fornecimento de esgotamento sanitário. O governo vai priorizar as áreas com maiores déficits de cobertura de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, levando em consideração cidades com potenciais riscos à saúde

As comunidades quilombolas receberão água de boa qualidade e esgoto. Medidas beneficiam 45 mil famílias em 622 comunidades

Também serão contemplados 500 municípios localizados em área de alto risco da doença de Chagas, principalmente nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Na Amazônia, o governo quer prioridade para as áreas sujeitas à malária.

Entre as propostas, estão ações de manejo ambiental e drenagem urbana nos 30 municípios com maior número de casos da doença.

Acabou a teroria. Fiquemos atentos à prática

Congresso recebe PPA e proposta orçamentária para 2008

Ag. Câmara

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou há pouco ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O PPA prevê investimentos de R$ 3,526 trilhões para o período, em 307 programas governamentais.

Segundo o ministro, as duas propostas têm como prioridades a educação, a distribuição de renda, a inclusão social e o crescimento econômico a partir de iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Paulo Bernardo disse que conta com o Congresso para aprovar as duas propostas e também a prorrogação da CPMF e da DRU. Ele afirmou que, juntas, a CPMF e a DRU representam receitas de R$ 88 bilhões para o Orçamento de 2008. "Sei que o Congresso vive democraticamente seus debates, mas sempre temos conseguido aprovar nossos projetos."

Verbas para saúde
Questionado sobre as verbas para a saúde, o ministro disse que o governo federal cumpre os limites exigidos pela Constituição. Ele avaliou, no entanto, que é necessário regulamentar a Emenda 29, que estabelece esses limites. "Sabemos que pelo menos 17 estados não cumprem os limites exigidos. O governo federal cumpre à risca, mas não adianta o governo dar de um lado, e o estado tirar de outro."

Audiências nos estados
O relator da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o colegiado vai realizar dez audiências públicas nos estados para discutir o Orçamento e o PPA. As reuniões ocorrerão de 20 de setembro a 9 de outubro. "O objetivo é aproximar esse debate da sociedade brasileira."

Pimentel elogiou a proposta orçamentária que, segundo ele, está de acordo com o PAC; cumpre o acordo com as centrais sindicais de aumentar o salário mínimo para R$ 407,33; e prioriza a educação e a área social com aportes significativos. O deputado informou que, inicialmente, a proposta será distribuída para os dez relatores setoriais.

A proposta de Orçamento e o PPA foram entregues durante reunião no gabinete da Presidência do Senado.

Saiba mais sobre o PPA 2008-2011
Confira detalhes da proposta orçamentária

O PAC como modelo de desenvolvimento

BILHÕES DE REAIS DO PAC APLICADOS DE MODO EQUIVOCADO EMPACARÃO O FUTURO DO BRASIL

Por Roberto C. Limeira de Castro

Esses R$ 6,835 bilhões aplicados na construção de infra-estrutura básica dos seis novos Estados em fase de plebiscito, Tapajós, Carajás, Araguaia, Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia, gerariam uma malha de organização político-administrativa sem precedentes na história do Brasil.

Essa organização na administração do país poderia gerar de imediato cerca de 120.000 novos empregos diretos perenes e não conjunturais e cerca de um outro milhão de indiretos, transformando mais de 1/8 do território nacional num imenso canteiro de obras e esperanças, com oportunidades nos comércios para outros tantos.

Recebendo os seus salários com dignidade, esses milhões de brasileiros teriam condições de financiar ou construir as suas casas, alimentar as suas famílias e educar os seus filhos.

O trabalho dessa gigantesca massa de ociosos geraria em curto prazo, pelo menos 10 vezes esse dinheiro investido, em produtos e novos impostos para os novos governadores e as suas qualificadas equipes técnicas poderem implantar uma completa política de habitação, saneamento básico, água potável, energia elétrica e qualidade de vida, preconizados pelo PAC e para uma população de pelo menos o dobro dos municípios.

Com uma infra-estrutura político-administrativa desse porte, seis novos governadores, 48 deputados federais e 144 estaduais, 18 senadores e 120 secretarias especializadas estariam trabalhando cotidianamente para a melhoria duradoura e definitiva, também da educação, da saúde, da segurança pública, da justiça, do meio ambiente, da infra-estrutura, da ciência e tecnologia, da inclusão social, enfim de tudo que um país civilizado deveria ter.

O Brasil se tornaria mais democrático e esses seis novos Estados gerariam oportunidades de vida para milhares e milhares de jovens formados e de baixa qualificação residentes nos grandes cancros urbanos que precisam ser esvaziados e não atrair novas vítimas de infelizes.

A nova representação política certamente conseguiria pelo menos mais 10 vezes esses valores aplicados pelo Governo Federal através do PAC nessas regiões abandonadas do país para a construção de um novo Brasil.

Essa aplicação de gigantescas somas de recursos escassos direcionados exclusivamente a beneficiar empreiteiros financiadores das campanhas dos políticos, e está aí a Construtora Guatama para ninguém esquecer, somente serve para dilapidar o dinheiro público e protelar a agonia dos brasileiros de forma equivocada e sem planejamento.

Por isso, lemos diariamente, esse seu conceituado e atualizado Blogue – nova palavra do dicionário brasileiro e novo verbo blogar - pois, ele nos provoca a fazer comentários que se tornam a matéria prima do nosso próprio Blogue. Esse é o meu artigo de Capa de hoje no Brasil Novo, O Blog da Esperança, que mudará para a cor verde nos próximos dias. Entretanto, está autorizado a publicá-lo em rede simultânea conosco.

No nosso entendimento, esses artigos de todos os nossos Blogues, que defendem hoje, a causa mais importante do Brasil, que é a Reordenação Territorial e Político-Administrativa do país, teriam que ser publicados em rede para somarmos e multiplicarmos a Audiência dos leitores e nos contrapormos à imprensa dos conservadores. Fica aqui a sugestão. De antemão, lhe peço permissão para reproduzir os seus posts sobre o assunto no nosso Blogue.

Roberto C. Limeira de Castro é economista e editor do blog Brasil Novo

Nota do blog: Caro Roberto. Desde já qualquer dos textos desse espaço estão franqueados para publicação em outros veículos desde que se mantenha o contexto das informações.