Congresso vota orçamento até quinta-feira e entrará em recesso

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira (12) o relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-RJ) com o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do governo federal. Os 303 destaques que foram apresentados ao relatório serão votados de forma separada pelos parlamentares.

O projeto da LDO deve ser votado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional até a próxima quinta-feira (14). Além dos destaques, o projeto do governo federal recebeu 3.010 emendas. Em seu relatório, Moreira defendeu a aprovação de 122 emendas. Outras 1.276 foram aprovadas de forma parcial, e outras 1.612 emendas foram completamente rejeitadas pelo deputado.

Um dos pontos mais polêmicos defendidos pelo relator é a manutenção das emendas individuais e coletivas de todos os parlamentares apresentadas à LDO. Moreira não abre mão de que as emendas sejam preservadas, o que vai contra os interesses do governo. "Queremos que sejam consideradas admitidas todas as emendas individuais e coletivas apresentadas à LDO", disse o relator.

Além das emendas, o relator também propõe que, ao todo, 17 ações do governo fiquem livres de contingenciamento de recursos, entre eles prevenção e combate ao desmatamento, queimada e incêndios florestais e à conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos; atividades de fiscalização, inclusive das agências reguladoras; ações e programas na faixa de fronteira, no âmbito do Ministério da Integração Nacional; medicamento para diabetes e hipertensão arterial; e bolsa de Pesquisa e Bolsa Atleta.

Corte de emendas parlamentares atinge R$ 1,87 bi

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.

Os cortes nas emendas parlamentares

Órgão em R$ milhão:

Presidência da República 6,4

Agricultura 70,1

Cidades 119,5

Ciência e Tecnologia 712,0

Cultura 237,3

Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0

Desenvolvimento Social 177,1

Educação 1,0

Integração Nacional 30,0

Meio Ambiente 0,5

Transportes 333,2

Ministério Público da União 0,4

Total 1.867,2

Para consultar na internet

Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ

Por órgão: http://goo.gl/kd7DV

Confira o texto final do Orçamento que irá a sanção presidencial

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira, o texto final da proposta orçamentária para este ano, aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro. O material, relatado pelo deputado Magela (PT-DF), será remetido ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária do País.

O Orçamento aprovado pelo Congresso ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os R$ 58,1 bilhões referem-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões. Juntos, os dois investimentos somam R$ 152,5 bilhões. Dentro desse montante, estão as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 29,9 bilhões.

O Orçamento total da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, sendo que R$ 1,26 trilhão podem ser efetivamente gastos pela União – o restante refere-se ao financiamento da dívida pública federal.

A proposta orçamentária foi aprovada poucos minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2009. Um acordo de última hora garantiu a votação no Plenário do Congresso. O texto aprovado garantiu o salário mínimo de R$ 510, já em vigor em virtude da Medida Provisória 474/09.

Cenário fiscal
A proposta que será enviada ao Executivo contempla um cenário econômico positivo para 2010. Os números foram elaborados pelo governo e mantidos pelos parlamentares.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5%. A conjunção de juros estáveis, superávit primário de 3,3% para o setor público e retomada da atividade econômica deve, segundo o Executivo, reduzir o déficit nominal para apenas 0,13% do PIB em 2010.

Se esse número se confirmar, será o menor nível já observado no País. Para 2009, a estimativa é de que ele tenha ficado em 2,14% do PIB. Quanto menor o déficit nominal, menor é a necessidade do governo de se endividar para fechar as contas no azul.

De acordo com os consultores do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara, o bom desempenho econômico é fundamental para o governo neste ano, pois todos os ganhos fiscais obtidos em 2008 – com superávit primário expressivo e queda da dívida do setor público – foram devolvidos até outubro de 2009 por causa da crise econômica mundial, que levou o Executivo a ampliar os seus gastos.

Obras paralisadas
O anexo 6 da proposta orçamentária autoriza o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. São obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Confira mais detalhes do Orçamento 2010:


* As obras com indícios de irregularidade

* A distribuição de verbas por estado

*A distribuição de verbas por ministério/órgão

* Os programas com mais recursos

* A natureza das despesas


Fonte: AG/Câmara.

Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento de 2010

Elton Bomfim

O relatório prevê aumento do valor das emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010 com um aumento do valor que cada parlamentar pode apresentar em emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF), os parlamentares têm usado essas emendas para obras importantes na região onde atuam.

"Às vezes R$ 500 mil ou R$ 400 mil em um pequeno município pode fazer uma obra importantíssima para aquela cidade. É a forma de o dinheiro federal chegar nos pequenos municípios. Além disso, é transparente. A emenda individual tem CPF, impressão digital, nome, endereço. É mais fácil e até mais tranquilo de você ter transparência e essa é uma questão importante no Orçamento".

Magela disse que acatou a reivindicação dos estados exportadores e que o restante ainda depende de adequação.

Para aumentar o valor das emendas individuais, Magela cortou recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões, que, segundo ele, têm tido uma execução inferior a 40%.

Insatisfeita com essa execução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu o aumento das emendas individuais para R$ 13 milhões. Segundo ela, algumas obras importantes em seu estado não conseguem ser atendidas por emendas de bancadas, que não são liberadas.

"Nós temos o maior índice de câncer de pele do País na região pomerana que congrega 14 municípios. Apresentamos uma emenda de bancada para construir uma unidade de tratamento de câncer. Simplesmente o governo cortou e nós continuamos a ser manchete no País inteiro e eu pareço uma incompetente diante dessa realidade", reclama.

Cortes no PAC
Pelo texto aprovado, os relatores setoriais do Orçamento, que começam a trabalhar agora, poderão remanejar até 15% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vez dos 20% do ano passado.

O prazo para emendas ao Orçamento de 2010 começa nesta segunda-feira e vai até o dia 24. A intenção é votar os relatórios setoriais até o dia 9 de dezembro.

Depois disso, o relator-geral ainda reservou cerca de R$ 13 bilhões para fazer ajustes em relação ao salário mínimo, reajuste dos aposentados, infraestrutura nas cidades-sede da Copa de 2014 e Lei Kandir. Até agora, a previsão é que o salário mínimo passe de R$ 465 reais para R$ 505,90.

O seguro agrícola - valor que oscila entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,3 bilhões - deve ser parcialmente resolvido dentro desses R$ 13,3 bilhões, mas a margem é pequena porque o relator também tem que atender os setores de saúde, defesa e educação dentro de um "sublimite" de apenas R$ 1 bilhão. Magela espera aumentar essa margem com cortes de custeio e com a segunda reestimativa de receita que sairá em dezembro.

Uma montanha de dinheiro para gastos com pessoal

Tv Câmara

Planalto libera R$ 1 bilhão para aplacar pressão da base aliada

Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu empenhar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais incluídas no Orçamento da União de 2009. Determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, a medida foi anunciada ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A ideia do Palácio do Planalto é usar a quantia para conter uma insatisfação crescente na bancada governista, que ameaça aprovar projetos bilionários caso não haja a liberação do dinheiro. Aliados ensaiam, por exemplo, derrubar o veto presidencial ao reajuste de 16% nas aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma decisão nesse sentido terá impacto de R$ 12 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.

Na reunião de ontem, ficou acertado que, daqui a 30 dias, a equipe econômica reavaliará a arrecadação federal para saber se haverá novos empenhos. Múcio sabe que o R$ 1 bilhão prometido afastará apenas momentaneamente a possibilidade de traições em plenário. Por isso, quer outras parcelas de empenho até o fim do ano. A meta da articulação política é assegurar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 5,9 bilhões em emendas individuais constantes da lei orçamentária atual. Ou R$ 8 milhões dos R$ 10 milhões a que cada deputado e senador tem direito. À frente da maior bancada da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), reclamou na semana passada do fato de a equipe econômica não responder aos pedidos de empenho das emendas.

“O que incomoda é o silêncio dos ministros. Depois, o plenário responde com silêncio na votação de projetos importantes, e o governo não sabe por que”, afirmou Alves. Além de lembrarem da possibilidade de derrotar o Planalto em projetos bilionários, os congressistas planejavam, em retaliação, causar transtornos a Bernardo e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos planos em discussão era convocá-los a prestar esclarecimentos em audiências públicas em todas as comissões temáticas da Câmara. Só para constrangê-los. Líderes governistas alegam que a pressão pelas emendas é legítima. Os recursos constam de lei aprovada pelo Congresso. Além disso, se destinariam a obras em pequenos municípios, muitas das quais “esquecidas” pelos programas elaborados pelo governo federal.

O número
R$ 5 bilhões
É quanto a articulação política quer liberar em emendas

Fonte: Correio Braziliense.

Contradição explícita

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, defendeu nesta quarta-feira (28) o aumento do gasto público como uma medida de combate à crise financeira internacional. Ele participou, em Belém, da abertura do Fórum Sindical Mundial, que acontece dentro do Fórum Social Mundial. (G1)

Para Dulci, a crise financeira internacional é a “falência” do neoliberalismo, e um caminho para superar as dificuldades é o aumento do investimento público na economia. “Não é hora de reduzir gasto público ou investimento social. A hora é de aumentar o investimento público, manter e aumentar os gastos sociais”, discursou.

Mas há 2.120 quilômetros de distância, o ministro do Planejamento, dizia ontem que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos servidores públicos federais neste ano. Depois de anunciar um bloqueio “preventivo” de R$ 37,2 bilhões no Orçamento da União, Bernardo ressaltou que os acordos firmados pelo governo só serão cumpridos se não houver uma queda acentuada da arrecadação tributária neste ano. Em seguida, ele deixou claro que o cenário não é dos mais animadores, já que a tendência seria de diminuição na coleta de impostos e contribuições pelo Fisco devido aos impactos da crise na economia brasileira. (CB )

Alguém tem que pagar a conta. No outro lado do balcão a classe média abre mais uma vez a carteira, mesmo na pindaíba, para o chapéu que o governo passa entre as fileiras da missa.

Clima de conflagração

Enquanto o Orçamento Geral da união não for impositivo, a maré da hora perturbará a mínima segurança do planejamento do país. Canto essa bola aqui no blog há mais de dois anos.

Não há sinais de brancas nuvens na decisão tomada esta semana pelo executivo federal sobre a "tesourada" com o bloqueio de R$ 37,2 bilhões em verbas .

Segundo a imprensa, além de conflagrar a Esplanada dos Ministérios, numa disputa ferina entre ministérios que tiveram severos cortes em seus orçamentos recentemente aprovado, o corte de recursos no Orçamento da União de 2009 tornará mais dura a queda-de-braço entre Executivo e Legislativo.

Indignado com a decisão de deputados e senadores de aprovar R$ 5,94 bilhões em emendas individuais e cerca de R$ 12 bilhões em emendas coletivas, o governo não autorizou o empenho de um centavo sequer desses dois tipos de valores no primeiro trimestre deste ano. “É brincadeira. O Congresso parece que não sabe da crise”, criticou um ministro, reclamando do tamanho da fatura.

Se depender do governo, o veto às emendas coletivas, propostas por bancadas estaduais e comissões temáticas do Congresso, será mantido ao longo do ano. A tendência é os parlamentares “passarem a pão e água”, conforme um líder influente da base aliada, o que fará do gabinete do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, um depósito de insatisfações, como ocorreu no ano passado. A ideia do Planejamento é cancelar as emendas coletivas e depois remanejar os recursos, sobretudo para dar mais musculatura ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na proposta encaminhada ao Legislativo, o Executivo reservava ao PAC R$ 21,4 bilhões. Deputados e senadores cortaram R$ 4,9 bilhões e, depois, usaram as emendas para recuperar cerca de R$ 3,5 bilhões. O problema é que o dinheiro da restituição não beneficiou necessariamente as obras que perderam verbas. “O Congresso fez aquilo que compete a ele: priorizou investimentos em detrimento do custeio”, rebate o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da lei orçamentária atual. Ele lembra que, graças aos parlamentares, a previsão de receita federal foi revisada, pela primeira vez na história, para baixo. Isso, acrescenta o petista, seria um sinal claro de preocupação com a crise.

Com Correio Braziliense.

Bancada paraense fecha emendas de bancada para o OGU 2009

Foto: Val-André











Reunidos hoje num café da manhã desde as 7h30, a bancada paraense no Congresso Nacional fechou as emendas de bancada para o Orçamento Geral da União 2009 que está prestes a ser votado.

Por delegação dos cordenadores da bancada, deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) e senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), as equipes dos gabinetes dos deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) farão a elaboração técnica da peça.

Detalhes aqui no bog amanhã.

Governo cancelará concursos

O governo federal será obrigado a cortar custos se quiser equilibrar as contas em razão da crise internacional. Conforme o jornal Correio Braziliense, as informações sobre criação, contratação e admissão, mostram que a programação do governo era criar até 33,4 mil novas vagas no setor público federal e de contratar servidores e ocupar outros 30,8 mil postos de trabalho. Mas essa programação vai por água abaixo em função da crise internacional.

“O Paulo Bernardo (ministro do planejamento) deve cancelar alguns dos concursos públicos previstos para o próximo ano e abrir mão da contratação de servidores, jogando essa recomposição de pessoal para 2010”, afirmou o relator do Orçamento, senador Delcício Amaral (PT-MS).

A conta de pessoal é uma das maiores despesas do governo federal. Devido aos reajustes e contratações recentes, a despesa de R$ 133,3 bilhões prevista para 2008 pode aumentar em até 16,5%, passando para R$ 155,3 bilhões em 2009.

LDO aprovada

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, mas ainda restam 161 destaques a serem apreciados antes de o texto seguir para votação em plenário. Nova reunião da comissão será realizada ainda hoje para apreciar esses destaques. “Uma série desses destaques já está prejudicada porque eles propõem mudanças que já foram acatadas pela relatora”, explica o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da comissão.

Planalto vai injetar quaseR$ 3 bi na liberação de emendas individuais

Está previsto para a pxóxima semana a liberação pelo governo no primeiro semestre, de cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas de deputados e senadores. O valor corresponde a 82% dos R$ 3,38 bilhões que foram contingenciados pela equipe econômica no início do ano. De olho nas eleições municipais, o governo está prestes a abrir a torneira das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União de 2008.

Responsável pela articulação política, a Secretaria de Relações Institucionais convenceu o Ministério da Fazenda a autorizar a liberação, o alto percentual está diretamente associado à legislação eleitoral, que proíbe o empenho de verbas federais nos três meses anteriores às eleições. A meta do governo, portanto, é usar o máximo de recursos no menor período de tempo possível. Assim, dará fôlego a investimentos Brasil afora e impulsionará a candidatura a prefeito de políticos da bancada governista.

Há prefeituras no Pará, por exemplo em que prefeitos não têm o que mostrar alegando "falta de recursos".

No Orçamento da União de 2008, os ministérios mais agraciados com verbas inscritas por deputados e senadores foram Cidades e Turismo. O primeiro é responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em saneamento básico e urbanização. O segundo é comandado pela petista Marta Suplicy, que disputará a Prefeitura de São Paulo. “Neste ano, a questão das emendas está resolvida. Há dinheiro à disposição”, diz um assessor palaciano. A declaração não se baseia só na boa nova prevista para a semana que vem. Neste ano, o ministério da Fazenda já autorizou outras pastas a empenharem R$ 693 milhões inscritos nos chamados restos a pagar, que são despesas constantes de leis orçamentárias anteriores que ainda não foram executadas. Os ministérios das Cidades e do Turismo são os mais beneficiados, com, respectivamente, R$ 180,12 milhões e R$ 179,66 milhões. Além disso, a Secretaria de Relações Institucionais pediu à equipe econômica a liberação de mais R$ 750 milhões em restos a pagar para as duas pastas. Mais verba empenhadaSe a equipe econômica atender o pedido de José Múcio, as pastas das Cidades e do Turismo figurarão, mais uma vez, no topo da lista. Poderão empenhar, respectivamente, R$ 227,58 milhões e R$ 182,58 milhões. Em 2008, as emendas individuais de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento da União somam R$ 4,7 bilhões. Além dos R$ 3,3 bilhões que podem ser bloqueados pela equipe econômica, há R$ 1,4 bilhão cuja execução é obrigatória. Enquadram-se nesse segundo grupo as verbas direcionadas para, por exemplo, os ministérios da Saúde (R$ 826 milhões) e da Educação (R$ 277,72 milhões).

Governo volta atrás e decide recompor emendas

Foi similar à um terremoto a reação com direito à olhares atravessados, nó na garganta e ensaio geral de protestos o anúncio feito no início desta semana que o governo cortaria quase R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União atingindo em cheio as Emendas de Bancadas e Individuais dos parlamentares no Congresso Nacional.

Temendo uma debandada de aliados de sua bse o Planalto prepara projeto para "devolver" as emendas.

Eleito novo coordenador da bancada federal da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — o deputado Paulo Rocha (PT-PA) que defende o "Plano Amazônia Sustentável" como ponto de largada da ação do bloco parlamentar formado por 86 deputados federais, engatou uma ré e correu para "apagar" o princípio de incêndio que já começava a fazer fumaça após o anúncio dos cortes feito pelo ministro do Planejamento Guido Mantegna. O bloco reúne com o presidente Lula mês que vem.

Recomposição
O Governo voltou atrás e vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reparar os vetos presidenciais à lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. A informação foi dada pelo deputado Vignatti (PT-SC), que relatou a matéria. Conforme levantamento preliminar da Consultoria de Orçamento da Câmara, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiram R$ 2,7 bilhões e mais de mil emendas parlamentares.

Deputados e senadores reclamaram da tesoura do Poder Executivo e o Ministério do Planejamento prepara, agora, um projeto para recompor em parte os valores cortados. Em parte porque o que deve ser recomposto é a parcela do PPA relativa ao Orçamento deste ano. Se uma emenda ao Plano Plurianual era relativa a uma ação de R$ 50 milhões, por exemplo, dos quais R$ 10 milhões previstos para serem desembolsados neste ano, é esse montante que deve ser recomposto.

Segundo Vignatti, o que diz respeito às emendas individuais, de menor valor, deve ser facilmente solucionado. O problema maior será recompor os valores das emendas coletivas. Foram vetados projetos que destinam recursos inferiores a 30% do valor total das obras. "Há emendas que têm de fato problemas legais para serem corrigidos e implementados, tendo em vista que, muitas vezes, a obra custa R$ 150 milhões e foram previstos apenas R$ 20 milhões (abaixo dos 30%).

Mas não se pode começar a ter obra inacabada no Brasil. Tem de haver um compromisso de investimento futuro das próprias bancadas nos anos seguintes."

Para acertar esses pontos, uma reunião com todos os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira, 8, pacificou os ânimos exaltados.

Orçamento 2008: Votação será nominal

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), após reunião de parlamentares do DEM e do seu partido nesta quarta-feira (12), informou que a oposição não vai obstruir a votação do Orçamento da União para 2008, prevista para esta quarta, mas vai exigir votação nominal.
- Não vamos obstruir, mas vai ter que ter quórum para se votar o projeto - declarou.
A intenção da oposição é adotar postura de obstrução a partir da quinta-feira (13), disse o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE). Arthur Virgílio anunciou ainda o corte do diálogo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e com o próprio governo pelo que chamou de "ação autoritária" na condução das votações de medidas provisórias (MPs) no dia anterior.

Durante a sessão plenária de terça-feira, governo e oposição travaram uma batalha regimental em que a oposição pretendia estender os debates e os governistas queriam encurtá-los para que fosse votada logo a medida provisória que criou a TV pública. A sessão, que já estava tensa, ficou tumultuada quando o líder do governo, Romero Jucá, na condição de relator em Plenário da segunda medida provisória em pauta, propôs a rejeição da matéria. Indignados, os oposicionistas pediram o encerramento da sessão, no que não foram atendidos pelo presidente do Senado e se retiraram do Plenário. Para a oposição, Garibaldi favoreceu ao governo por ter dado prosseguimento à votação.

Marconi Perillo (PSDB-GO), que também participou da reunião do PSDB e do DEM, classificou o cerceamento das discussões das medidas provisórias de "um episódio de mordaça à voz da oposição". O parlamentar criticou o número de MPs editadas pelo governo e frisou que estabelecer um freio nesse mecanismo é uma das condições essenciais para o diálogo com a oposição ser retomado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou ainda uma nova postura de análise das medidas provisórias: a oposição só as votará quando houver nova legislação que as regulamente - há uma comissão especial que estuda mudanças na tramitação das MPS - pois, segundo o senador, atualmente elas estão sendo aprovadas em "flagrante desrespeito à Constituição".
Ag. senado

Não "a mordaça e o garrote", pede Virgílio

Respondendo ao presidente do Senado, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que Garibaldi rompeu com o discurso de posse ao permitir que fosse votado o requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e que interrompia a discussão da medida provisória a ser votada. Virgílio disse que Garibaldi poderia contra com ele e com seu partido para a realização de sessões para examinar os vetos presidenciais ou para restabelecer prerrogativas do Legislativo que foram retiradas por sucessivos governos.

- Mas, tem algo que pode fazer agora e que já muda, de uma vez por todas, a minha indisposição à ida física ao seu gabinete e a interlocução com V.Exª. É dizer de maneira aberta que jamais tolerará outra vez o garrote, a mordaça, uma votação melancólica 'a la Paraguai' de Alfredo Stroesner, sem oposição - sugeriu.

O senador lembrou que, ao tomar posse na Presidência do Senado, Garibaldi havia assumido o compromisso de dividir as relatorias de acordo com a força das bancadas, assinalando que o bloco PSDB-DEM é a maior bancada no Senado. Ele lembrou que ontem haviam três matérias a ser votadas e todas tinham relatores da bancada governista.

- O que importa é termos um Congresso de pé e não um Congresso agachado. V.Exª tem tudo para recuperar a cadeira de Nilo Coelho e cumprir na prática o que diz nas palavras bonitas; ser o Nilo Coelho da sua geração, aquele que não é presidente do interesse de quem quer que seja, mas é presidente do interesse supremo e soberano do Senado - concluiu.
Ag. Senado

Presidente do senado pede união

Em resposta às acusações do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), o presidente daquela Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que, mesmo que o líder cumpra a promessa de não mais entrar no gabinete da Presidência do Senado, deveria se juntar a ele no combate às medidas provisórias "que estão atravancando a pauta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados". Também defendeu a votação dos vetos presidenciais e a reforma da sistemática orçamentária.

- Pretendo continuar a ser um presidente independente. Não vou me submeter nem à exorbitância, como a oposição se comportou ontem [no Plenário do Senado], nem às ameaças e recados do presidente da República - afirmou Garibaldi, enquanto presidia a sessão do Congresso Nacional, que ora se realiza, para votar o orçamento da União.

Para Garibaldi, o que aconteceu no Plenário do Senado na noite do dia anterior "foi deplorável", mas pediu que atirasse a primeira pedra quem se julgasse "totalmente isento". Pediu a Arthur Virgílio - de quem se disse amigo e cheio de admiração - que se junte a ele em prol de "uma questão maior, que é a valorização do Legislativo".

- Não estou presidindo o Congresso Nacional para fazer o jogo de ninguém. Não sou o dono da verdade, mas escravo da verdade que diz que esse Parlamento precisa se afirmar perante a sociedade brasileira - disse.
(Ag. Senado)

PSDB entra em obstrução total a partir de amanhã

Mais inflamado ainda, o líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), Arthur Virgílio anuncia obstrução total, inclusive nas Comissões Permanentes contra a edição de Medidas Provisórias.

O senador tucano afirmou que a Medida Provisória (MP) que cria a TV Brasil foi "votada de forma vergonhosa, como se fôssemos o Parlamento do Paraguai ou do Haiti", após "manobras de achincalhe sob a liderança do líder do governo no Senado", Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder anunciou que seu partido tomou a decisão unânime de "obstruir toda e qualquer votação de medida provisória daqui para frente", assumindo uma "encarniçada trincheira" contra essas votações. Arthur Virgílio afirmou ter tido "uma brutal decepção" com a postura de Garibaldi na sessão do dia anterior: para o líder, o presidente do Senado deveria ter encerrado a sessão, mas não o fez. O senador pelo PSDB anunciou que não mais participará de reuniões no gabinete da Presidência do Senado e que, por decisão unânime da bancada, não haverá mais negociação com Romero Jucá.

Oposição indignada protesta no início da sessão de votação do orçamento

Os líderes do DEM e do PSDB no senado, acabam de desfiar uma rosário de reclamações contra o governo no início da sessão conjunto do Congresso Nacional.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), iniciou o ataquedisse referindo ao que chamou de "achincalhe ao Congresso Nacional", a forma como foi conduzida a sessão da noite anterior (11/03), acusando a posição governista de desreispeitar a oposição.

Foi travado uma dura batalha durante a votação da medida provisória da TV Brasil (MP 398/07). Impasses em torno do processo de votação levaram senadores da oposição (principalmente do PSDB e DEM) a deixar o Plenário, contrariados com supostas manobras governistas para garantir a aprovação das matérias em pauta.

O DEM, no entanto, disse Agripino vai cumprir o acordo fechado com o governo e votará, nesta quarta-feira (12), o Orçamento da União para 2008.

- Meu partido faz acordo e cumpre - disse.
O acordo fechado entre governo e oposição destina para as 27 unidades da Federação os R$ 534 milhões do chamado Anexo de Metas e Prioridades, que beneficiaria obras apenas em alguns estados.

O líder dos Democratas também voltou a criticar o excesso de MPs enviadas pelo Executivo ao Congresso e deixou claro que será difícil para o governo, a partir de agora, aprovar essas proposições no Senado.

Reunião tentará fechar acordo para aprovação do orçamento

Um impasse em torno dos recursos para as compensações da Lei Kandir precisa ser superado para que seja votado o orçamento.

Os líderes partidários na Câmara e no Senado tentarão em mais uma reunião celebrar um acordo para votar a proposta.

O relator da peça orçamentária destinou R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, mas setores da oposição pedem R$ 20 bilhões.

Chuva antecipada

Conforme o blog antecipou o governo prepara uma tromba d'água de Medidas Provisórias.

Para se ter uma idéia do que está em curso caso o Orçamento não seja votado logo, o Planalto já tem pronta medida que libera R$ 2,3 bilhões para três ministérios.

Os recursos vão atender obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial em rodovias espalhadas por todo o país. O texto ainda não foi encaminhado ao Congresso, mas, desde fevereiro, está pronto. Em caso de emergência, o Palácio do Planalto está decidido a editar a MP. Para evitar mais um “jumbo” que trancará a pauta da Câmara e do Senado em quatro meses, a liderança do governo no Congresso se comprometeu a aprovar o Orçamento na próxima quarta-feira, com ou sem acordo entre base e oposição.