Planalto libera R$ 1 bilhão para aplacar pressão da base aliada

Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu empenhar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais incluídas no Orçamento da União de 2009. Determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, a medida foi anunciada ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A ideia do Palácio do Planalto é usar a quantia para conter uma insatisfação crescente na bancada governista, que ameaça aprovar projetos bilionários caso não haja a liberação do dinheiro. Aliados ensaiam, por exemplo, derrubar o veto presidencial ao reajuste de 16% nas aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma decisão nesse sentido terá impacto de R$ 12 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.

Na reunião de ontem, ficou acertado que, daqui a 30 dias, a equipe econômica reavaliará a arrecadação federal para saber se haverá novos empenhos. Múcio sabe que o R$ 1 bilhão prometido afastará apenas momentaneamente a possibilidade de traições em plenário. Por isso, quer outras parcelas de empenho até o fim do ano. A meta da articulação política é assegurar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 5,9 bilhões em emendas individuais constantes da lei orçamentária atual. Ou R$ 8 milhões dos R$ 10 milhões a que cada deputado e senador tem direito. À frente da maior bancada da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), reclamou na semana passada do fato de a equipe econômica não responder aos pedidos de empenho das emendas.

“O que incomoda é o silêncio dos ministros. Depois, o plenário responde com silêncio na votação de projetos importantes, e o governo não sabe por que”, afirmou Alves. Além de lembrarem da possibilidade de derrotar o Planalto em projetos bilionários, os congressistas planejavam, em retaliação, causar transtornos a Bernardo e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos planos em discussão era convocá-los a prestar esclarecimentos em audiências públicas em todas as comissões temáticas da Câmara. Só para constrangê-los. Líderes governistas alegam que a pressão pelas emendas é legítima. Os recursos constam de lei aprovada pelo Congresso. Além disso, se destinariam a obras em pequenos municípios, muitas das quais “esquecidas” pelos programas elaborados pelo governo federal.

O número
R$ 5 bilhões
É quanto a articulação política quer liberar em emendas

Fonte: Correio Braziliense.

Governo volta atrás e decide recompor emendas

Foi similar à um terremoto a reação com direito à olhares atravessados, nó na garganta e ensaio geral de protestos o anúncio feito no início desta semana que o governo cortaria quase R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União atingindo em cheio as Emendas de Bancadas e Individuais dos parlamentares no Congresso Nacional.

Temendo uma debandada de aliados de sua bse o Planalto prepara projeto para "devolver" as emendas.

Eleito novo coordenador da bancada federal da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — o deputado Paulo Rocha (PT-PA) que defende o "Plano Amazônia Sustentável" como ponto de largada da ação do bloco parlamentar formado por 86 deputados federais, engatou uma ré e correu para "apagar" o princípio de incêndio que já começava a fazer fumaça após o anúncio dos cortes feito pelo ministro do Planejamento Guido Mantegna. O bloco reúne com o presidente Lula mês que vem.

Recomposição
O Governo voltou atrás e vai enviar ao Congresso um projeto de lei para reparar os vetos presidenciais à lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. A informação foi dada pelo deputado Vignatti (PT-SC), que relatou a matéria. Conforme levantamento preliminar da Consultoria de Orçamento da Câmara, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiram R$ 2,7 bilhões e mais de mil emendas parlamentares.

Deputados e senadores reclamaram da tesoura do Poder Executivo e o Ministério do Planejamento prepara, agora, um projeto para recompor em parte os valores cortados. Em parte porque o que deve ser recomposto é a parcela do PPA relativa ao Orçamento deste ano. Se uma emenda ao Plano Plurianual era relativa a uma ação de R$ 50 milhões, por exemplo, dos quais R$ 10 milhões previstos para serem desembolsados neste ano, é esse montante que deve ser recomposto.

Segundo Vignatti, o que diz respeito às emendas individuais, de menor valor, deve ser facilmente solucionado. O problema maior será recompor os valores das emendas coletivas. Foram vetados projetos que destinam recursos inferiores a 30% do valor total das obras. "Há emendas que têm de fato problemas legais para serem corrigidos e implementados, tendo em vista que, muitas vezes, a obra custa R$ 150 milhões e foram previstos apenas R$ 20 milhões (abaixo dos 30%).

Mas não se pode começar a ter obra inacabada no Brasil. Tem de haver um compromisso de investimento futuro das próprias bancadas nos anos seguintes."

Para acertar esses pontos, uma reunião com todos os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira, 8, pacificou os ânimos exaltados.