Congresso vota orçamento até quinta-feira e entrará em recesso

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira (12) o relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-RJ) com o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do governo federal. Os 303 destaques que foram apresentados ao relatório serão votados de forma separada pelos parlamentares.

O projeto da LDO deve ser votado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional até a próxima quinta-feira (14). Além dos destaques, o projeto do governo federal recebeu 3.010 emendas. Em seu relatório, Moreira defendeu a aprovação de 122 emendas. Outras 1.276 foram aprovadas de forma parcial, e outras 1.612 emendas foram completamente rejeitadas pelo deputado.

Um dos pontos mais polêmicos defendidos pelo relator é a manutenção das emendas individuais e coletivas de todos os parlamentares apresentadas à LDO. Moreira não abre mão de que as emendas sejam preservadas, o que vai contra os interesses do governo. "Queremos que sejam consideradas admitidas todas as emendas individuais e coletivas apresentadas à LDO", disse o relator.

Além das emendas, o relator também propõe que, ao todo, 17 ações do governo fiquem livres de contingenciamento de recursos, entre eles prevenção e combate ao desmatamento, queimada e incêndios florestais e à conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos; atividades de fiscalização, inclusive das agências reguladoras; ações e programas na faixa de fronteira, no âmbito do Ministério da Integração Nacional; medicamento para diabetes e hipertensão arterial; e bolsa de Pesquisa e Bolsa Atleta.