A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.
Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.
Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.
Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.
Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.
Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.
Os cortes nas emendas parlamentares
Órgão em R$ milhão:
Presidência da República 6,4
Agricultura 70,1
Cidades 119,5
Ciência e Tecnologia 712,0
Cultura 237,3
Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0
Desenvolvimento Social 177,1
Educação 1,0
Integração Nacional 30,0
Meio Ambiente 0,5
Transportes 333,2
Ministério Público da União 0,4
Total 1.867,2
Para consultar na internet
Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ
Por órgão: http://goo.gl/kd7DV
