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Estão arruinando o Estado: diz presidente da CNA

CNA cobra medidas para restabelecer situação no Pará

Ao classificar o Pará como "território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada", a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou, em nota, que as "autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), classificou o Pará como a unidade da federação onde tem prevalecido "a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País".

Nos últimos dias, a tensão entre proprietários de terra e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou no Pará. Os integrantes do movimento são acusados de manter quatro reféns numa fazenda do Estado. Os sem-terra explicaram hoje, em nota, que "apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede da fazenda por vontade própria".

A CNA ressalta que oferecerá, na próxima quarta-feira, perante a Procuradoria Geral da República, representação para que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano - a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os problemas que enfrentam.

Fonte: Agência Estado

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Comentário do blog: O assunto é delicado, as providências cobradas pela senadora e presidente da CNA Kátia Abreu, abre um flanco de disputa político-partidária se não fosse por uma razão: o Estado do Pará continua sendo o mais bem acabado roteiro de transgressão aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

O silêncio leniente da governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus séquitos seguidores da Democracia Socialista – braço armado de fuleiras desculpas – do catatônico e inebriente Poder, joga à Relva inocentes que até hoje rogam por direitos jurados em palanque a serem restituídos aos que dele mais precisam.

E assim segue o Pará. Na verdade três Estados, separados não de direito como querem os mais sensatos, mas de fato, como insitem seus usurpadores.
Fosse em qualquer outra unidade federativa, no Maranhão dos Sarney, por exemplo, que segue serelepe ao cadafalso que condena seu ignorante povo, domesticado na iniquidade da política do "nada à caminho do lugar nenhum", tal estado de coisas mereceriam melhor atenção daquele que é o maior receptor (Pará) a par do maior fornecedor (Maranhão) do que tenta-se e não consegue-se definir de uma vez por todas, o que é, afinal: "Trabalho Escravo".
Vivemos pois, numa Terra Sem Lei ao norte da República unificada.

Unificada?

Os "Paulista" não gostaram

Conforme o blog adiantou aqui vejam as notas publicadas hoje no Correio Braziliense.

Na Casa Civil, houve ontem uma torcida discreta da ministra Dilma Rousseff pela nomeação de Carlos Minc, que acabou escolhido depois de o ex-governador do Acre Jorge Viana avisar ao presidente Lula que não poderia assumir por ser do mesmo grupo político da ex-ministra Marina Silva. Minc era o preferido de Dilma por várias razões. Os dois foram da guerrilha no final dos anos 60. Minc participou como apoiador do episódio do roubo do cofre de Adhemar de Barros, em 1969, uma ação que os militares da época diziam ter havido uma coordenação de Dilma nos bastidores.

A nomeação de Minc, asseguram os políticos, fortalece ainda a posição do governador do Rio, Sérgio Cabral. Ele conta agora com dois ministros, que, embora de brincadeira, já disse que gostaria de ser candidato a vice numa chapa presidencial encabeçada pela ministra da Casa Civil, em 2010. Não é à toa que ontem Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, voaram para jantar com Cabral. O governador do Rio anda solto demais, nomeando ministros sem consultar o partido e também muito próximo do presidente Lula. Pelo visto, já está em curso uma amostra de um possível governo Dilma.

Ministério do Meio Ambiente fica com PT

O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc (PT-RJ), decidiu aceitar o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a vaga deixada por Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente.

Parace uma contradição, mas, foi superado o impasse criado pela direção nacional do Partido dos Trabaladores que "esperneou" com a indicação de um militante histórico da legenda, visto que, no entendimento dos "paulista" o governador Sergio Cabral ficaria superprestigiado pelo governo.

Na avaliação petista, o momento é de aguardar os capítulos finais da CPI dos Cartões, quando se saberá se foi ou não Dilma Roussef, a ministra chefe da Casa Civil quem autorizou a elaboração do dossiê com os gastos do governo FHC.

Destaque-se que os "paulista" não gostam nem um pouquinho de Roussef.

A estratégia do MST

“MST quer impor modelo de totalitarismo socialista”, diz filósofo
Dezenas de empresários e políticos paraenses lotaram o auditório do salão Karajás, do Hotel Hilton, para participar do lançamento do movimento. Na abertura, o filósofo e consultor de empresas Denis Rosenfield falou sobre a evolução dos movimentos sociais e suas implicações para a economia local. Rosenfield destacou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não é mais uma organização que tem como principal objetivo a reforma agrária.
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À caminho do STF

Sai Dilma, entra Tarso

Enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, cuida do casamento da filha e dos preparativos para a viagem ao Japão, escapando de aparecer na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a oposição aproveitará para apontar as suas baterias contra o ministro da Justiça, Tarso Genro. A entrevista que ele concedeu ao jornalista Gustavo Krieger, do Correio Braziliense, na semana passada foi lida com uma lupa por ministros do Supremo Tribunal Federal. Alguns deles, em conversas reservadas, já comentaram com amigos que só o fato de uma autoridade do governo falar em uso político de informações de Estado já configuraria um crime que poderia lhe custar o cargo. Esses ministros evitam falar abertamente porque, se houver uma ação, terão de atuar num julgamento sobre o caso.

Quem já presidiu o Supremo também é cuidadoso nas declarações. “Não posso assim, de chofre, tipificar o crime. Mas, o uso de informações para fins políticos é, no mínimo, antiético e imoral”, comenta o ex-presidente do STF Carlos Mário Velloso. Para a turma da oposição, no entanto, a senha está dada: até o dia 29 deste mês, sai Dilma e entra Tarso no bolo do dossiê. E, certamente, vem aí mais uma polêmica que vai parar no STF. (Correio Braziliense)

Oposição insiste na obstrução dos trabalhos na Câmara

Iniciada a Ordem do Dia para examinar o primeiro item da pauta (MP 385/07), a primeira das três Medidas Provisórias que trancam a pauta, a oposição insiste em obstruir os trabalhos em protesto contra o uso excessivo de MP´s pelo governo. O acordo proposto é a votação das medidas pendentes se o governo se comprometer a não editar novas MPs.

Após meses de atraso, orçamento 2008 é aprovado

Ag. Senado
Val-André Mutran (Brasília) – Após meses de atraso o Orçamento 2008 foi finalmente aprovado. Não imagine-se, porém, que o Congresso Nacional está pacificado.

Dos R$ 47 bilhões aprovados no orçamento do ano passado, por exemplo, apenas 20% foram liberados.

"Este ano não será diferente. É uma peça ficcional que não atende às necessidades da sociedade. O Executico sangra o crescimento do Brasil. O presidente sangra o povo brasileiro", protestou votando contra o orçamento o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), voltando a denunciar a existência de superfaturamento em várias obras constantes na peça.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) considerou que o Congresso pouco se ateve a uma questão considerada fundamental por ele: as despesas para o pagamento de juros. Dos R$ 152 bilhões previstos para este ano, apenas 4% sairão do orçamento, sendo o restante obtido pela emissão de títulos públicos, que impedirão a redução da taxa de juros.

Ele informou que votaria contra a proposta – indo contra decisão de seu partido – “em razão da manutenção de obras com valores superestimados”. O deputado citou o caso de um prédio do Tribunal Regional Federal (TRF), orçado em R$ 498 milhões, o equivalente a R$ 3 mil o metro quadrado.

A batalha agora deve prosseguir após a Semana Santa quando deputados e senadores devem apreciar mais de 800 vetos do Executivo à projetos de Lei encaminhados à sansão.

DEM e PSDB abriram "guerra" franca e entrarão em obstrução permanente contra Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo.

Orçamento 2008: Votação será nominal

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), após reunião de parlamentares do DEM e do seu partido nesta quarta-feira (12), informou que a oposição não vai obstruir a votação do Orçamento da União para 2008, prevista para esta quarta, mas vai exigir votação nominal.
- Não vamos obstruir, mas vai ter que ter quórum para se votar o projeto - declarou.
A intenção da oposição é adotar postura de obstrução a partir da quinta-feira (13), disse o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE). Arthur Virgílio anunciou ainda o corte do diálogo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e com o próprio governo pelo que chamou de "ação autoritária" na condução das votações de medidas provisórias (MPs) no dia anterior.

Durante a sessão plenária de terça-feira, governo e oposição travaram uma batalha regimental em que a oposição pretendia estender os debates e os governistas queriam encurtá-los para que fosse votada logo a medida provisória que criou a TV pública. A sessão, que já estava tensa, ficou tumultuada quando o líder do governo, Romero Jucá, na condição de relator em Plenário da segunda medida provisória em pauta, propôs a rejeição da matéria. Indignados, os oposicionistas pediram o encerramento da sessão, no que não foram atendidos pelo presidente do Senado e se retiraram do Plenário. Para a oposição, Garibaldi favoreceu ao governo por ter dado prosseguimento à votação.

Marconi Perillo (PSDB-GO), que também participou da reunião do PSDB e do DEM, classificou o cerceamento das discussões das medidas provisórias de "um episódio de mordaça à voz da oposição". O parlamentar criticou o número de MPs editadas pelo governo e frisou que estabelecer um freio nesse mecanismo é uma das condições essenciais para o diálogo com a oposição ser retomado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou ainda uma nova postura de análise das medidas provisórias: a oposição só as votará quando houver nova legislação que as regulamente - há uma comissão especial que estuda mudanças na tramitação das MPS - pois, segundo o senador, atualmente elas estão sendo aprovadas em "flagrante desrespeito à Constituição".
Ag. senado

Não "a mordaça e o garrote", pede Virgílio

Respondendo ao presidente do Senado, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que Garibaldi rompeu com o discurso de posse ao permitir que fosse votado o requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e que interrompia a discussão da medida provisória a ser votada. Virgílio disse que Garibaldi poderia contra com ele e com seu partido para a realização de sessões para examinar os vetos presidenciais ou para restabelecer prerrogativas do Legislativo que foram retiradas por sucessivos governos.

- Mas, tem algo que pode fazer agora e que já muda, de uma vez por todas, a minha indisposição à ida física ao seu gabinete e a interlocução com V.Exª. É dizer de maneira aberta que jamais tolerará outra vez o garrote, a mordaça, uma votação melancólica 'a la Paraguai' de Alfredo Stroesner, sem oposição - sugeriu.

O senador lembrou que, ao tomar posse na Presidência do Senado, Garibaldi havia assumido o compromisso de dividir as relatorias de acordo com a força das bancadas, assinalando que o bloco PSDB-DEM é a maior bancada no Senado. Ele lembrou que ontem haviam três matérias a ser votadas e todas tinham relatores da bancada governista.

- O que importa é termos um Congresso de pé e não um Congresso agachado. V.Exª tem tudo para recuperar a cadeira de Nilo Coelho e cumprir na prática o que diz nas palavras bonitas; ser o Nilo Coelho da sua geração, aquele que não é presidente do interesse de quem quer que seja, mas é presidente do interesse supremo e soberano do Senado - concluiu.
Ag. Senado

Presidente do senado pede união

Em resposta às acusações do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), o presidente daquela Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que, mesmo que o líder cumpra a promessa de não mais entrar no gabinete da Presidência do Senado, deveria se juntar a ele no combate às medidas provisórias "que estão atravancando a pauta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados". Também defendeu a votação dos vetos presidenciais e a reforma da sistemática orçamentária.

- Pretendo continuar a ser um presidente independente. Não vou me submeter nem à exorbitância, como a oposição se comportou ontem [no Plenário do Senado], nem às ameaças e recados do presidente da República - afirmou Garibaldi, enquanto presidia a sessão do Congresso Nacional, que ora se realiza, para votar o orçamento da União.

Para Garibaldi, o que aconteceu no Plenário do Senado na noite do dia anterior "foi deplorável", mas pediu que atirasse a primeira pedra quem se julgasse "totalmente isento". Pediu a Arthur Virgílio - de quem se disse amigo e cheio de admiração - que se junte a ele em prol de "uma questão maior, que é a valorização do Legislativo".

- Não estou presidindo o Congresso Nacional para fazer o jogo de ninguém. Não sou o dono da verdade, mas escravo da verdade que diz que esse Parlamento precisa se afirmar perante a sociedade brasileira - disse.
(Ag. Senado)

PSDB entra em obstrução total a partir de amanhã

Mais inflamado ainda, o líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), Arthur Virgílio anuncia obstrução total, inclusive nas Comissões Permanentes contra a edição de Medidas Provisórias.

O senador tucano afirmou que a Medida Provisória (MP) que cria a TV Brasil foi "votada de forma vergonhosa, como se fôssemos o Parlamento do Paraguai ou do Haiti", após "manobras de achincalhe sob a liderança do líder do governo no Senado", Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder anunciou que seu partido tomou a decisão unânime de "obstruir toda e qualquer votação de medida provisória daqui para frente", assumindo uma "encarniçada trincheira" contra essas votações. Arthur Virgílio afirmou ter tido "uma brutal decepção" com a postura de Garibaldi na sessão do dia anterior: para o líder, o presidente do Senado deveria ter encerrado a sessão, mas não o fez. O senador pelo PSDB anunciou que não mais participará de reuniões no gabinete da Presidência do Senado e que, por decisão unânime da bancada, não haverá mais negociação com Romero Jucá.

Se tú não quer eu quero

Impasse na CPI das ONGs

Correio Braziliense

A CPI das ONGs começou pela metade no Senado. Foi escolhido o presidente da comissão, mas o nome do relator ficou para a semana que vem. Motivo: PT e PMDB não se entendem. Os peemedebistas insistem com Valter Pereira (PMDB-MS). O PT não o quer. E sugere Inácio Arruda (PCdoB-CE). O impasse foi criado e a instalação da CPI ontem apenas formalizou o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) como presidente da comissão. Trabalho mesmo só na próxima semana, desde que haja solução para o impasse na relatoria.

Nota do blog: Começa muito mal a CPI das ONGs

Aprovação da CPMF sob risco

Está sob risco a tranquilidade da aprovação da prorrogação da CPMF.

Com Renan no Senado a oposição opera rapidamente para desgastar o governo.

O senador Marco Maciel (Democratas-PE) nomeou a senadora Kátia Abreu como relatora da CPMF no senado.

Todo o trabalho que o relator da matéria na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP) costurou para uma certa tranquilidade de sua aprovação naquela Casa, pode ir por água abaixo.

Nada impede que a senadora Kátia Abreu não jogue na lata do lixo o relatório de Palocci e apresente outro com emendas que permitam a divisão dos recursos da CPMF entre União, Estados e Municípios.

Se isso ocorrer, acabou a tranquilidade do presidente e seu segundo mandato se aproximará de um inferno.

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