TRE/MA muda aplicação da "ficha limpa" para atender filho de Sarney

A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua vigência. Essa foi a decisão tomada nesta segunda-feira (26/7), por cinco votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Com a decisão, os juízes garantiram o registro da candidatura do deputado federal e candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de o TSE já ter decidido que a Lei Complementar 135/10, apelidada de Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada às condenações anteriores à sua entrada em vigor, os juízes maranhenses entenderam que isso fere o artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal. Segundo a regra, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Pelo entendimento do TSE, é no momento do registro da candidatura que se afere se o candidato preenche os requisitos exigidos por lei para concorrer às eleições. Assim, se no momento do registro verifica-se que há uma condenação por órgão colegiado contra ele, não importa quando ela foi proferida. É motivo de impedimento suficiente para a candidatura.

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Suplicy dá "cartãozaço" vermelho para Sarney

Observem o tamanho do cartão!

Não é um cartão e uma "cartolina encarnada" ou um "cartãozaço vermelho".

BRASÍLIA - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) utilizou nesta terça-feira à noite em discurso no Plenário uma linguagem próxima à grande maioria do povo brasileiro: a do futebol. O parlamentar tirou do paletó e mostrou aos parlamentares um cartão vermelho para pedir a renúncia do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

Suplicy e seu super cartão vermelho

“No meu entender, o arquivamento das representações não foram suficientemente esclarecidas. Para voltarmos à normalidade, o melhor caminho é que Sua Excelência renuncie ao cargo no Senado", pediu Suplicy.

Em defesa de Sarney, o senador democrata Heráclito Fortes (PI) fez uma série de intervenções durante o discurso do senador petista que, de forma inesperada, recebeu de Suplicy um cartão vermelho também.

O bate-boca entre os dois parlamentares se transformou em gritaria. O senador da oposição pedia ao petista que mostrasse o cartão vermelho ao Presidente Lula, que “deu cartão amarelo” ao líder do Partido no Senado, Aloizio Mercadante. “O Presidente Lula foi quem invadiu as dependências do Senado, ele é o responsável pela crise”, bradou Fortes. “Use a palavra e não o cartão”, pediu.

"Não estou afirmando que tenham relações, mas que cabe a investigação, no mínimo", voltou a defender Suplicy.

O senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a mesa no momento da discussão, aproveitou o tom da conversa e soltou: “Quem está com o apito aqui sou eu?” e pediu que a discussão se encerrasse para dar continuidade aos discursos dos demais senadores inscritos.

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Caso Sarney: arquivar ou investigar

Conselho de Ética do Senado decide recursos a arquivamento de denúncias

Paulo Duque arquivou 13 denúncias, sendo 11 contra Sarney.
Partidos recorreram contra 12 arquivamentos, menos o de Renan.

O Conselho de Ética do Senado decide nesta quarta-feira (19) sobre recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e um contra o arquivamento de representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Há quase duas semanas, o presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou as acusações contra Sarney e uma denúncia contra o líder do PMDB, Renan Calheiros. Na semana seguinte, ele mandou engavetar uma representação contra Virgílio, feita pelo PMDB.

A oposição recorreu do arquivamento das acusações contra Sarney, e o PMDB protocolou recurso contra o encerramento da representação contra o líder do PSDB. O PSOL chegou a cogitar recurso contra o arquivamento da denúncia contra Renan Calheiros, mas decidiu concentrar esforços nas acusações contra o presidente do Senado.

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O clima continua pesado no Senado

Simon compara momento do Senado ao ''inferno'' e pede saída de Sarney e Critovam Buarque (PDT-DF) deve apresentar nova representação contra o presidente da Casa

Cristovam também defendeu afastamento e diz que presidente da Casa pode ser alvo de nova representação

Foi negativo o efeito colateral provocado no plenário do Senado pelo discurso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmando que sofre uma "campanha nazista" para se afastar do cargo. Parlamentares voltaram a defender o afastamento do peemedebista, o acusaram de temer as investigações e compararam o Senado ao "inferno".

"Eu diria que nós estamos vivendo momento em que esta Casa é pior do que o inferno. Sem morrermos estamos vivendo o inferno aqui, no Senado, pelo deboche, pela ridicularização", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Da tribuna, Simon pediu a saída de Sarney da presidência e defendeu que o Conselho de Ética investigue todas as acusações contra o colega, inclusive as relações com a empreiteira Holdenn, ex-Aracati, proprietária de dois apartamentos usados pelo clã Sarney, em São Paulo, como o Estado revelou no domingo.

"Por que não permitir que o Conselho de Ética faça o levantamento? O normal de um Estado democrata seria que esses assuntos fossem investigados", afirmou. "Eu acho que o senhor (Sarney) deve renunciar, porque se não renunciar, eu não sei o que vai acontecer. Dias muito negros, horas muito difíceis, dramáticas, nós vamos viver", ressaltou Simon.

O parlamentar gaúcho defendeu o Estado dos ataques desferidos por Sarney contra o jornal . "O Estado de S. Paulo é um patrimônio deste país", frisou. "Eu não posso aceitar silenciosamente as agressões feitas ao jornal. Estou aqui para me lembrar do velho Estadão, na época da ditadura, do arbítrio, da violência. Claro que o presidente Sarney não se lembra dessa época, pois estava lá do lado do governo", disse Simon, que citou a censura imposta no dia 30 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibindo o Estado de publicar informações sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado: "Aí vem o ilustre desembargador, amigo pessoal do presidente, e veta".

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também pediu que Sarney deixe a presidência do Senado. "Eu não sou aquele que está aqui jogando pedra, dizendo que o senador José Sarney tem culpa de tudo isso. Mas eu acho que é uma obrigação nós investigarmos", disse o pedetista. "É triste saber o que significa ser senador hoje em dia na opinião brasileira; é triste ouvir as piadas que contam hoje", afirmou.

O senador estuda a apresentação de outra representação conta José Sarney no Conselho de Ética.

Com o Estado de S. Paulo.

Segundo Cristovam, uma nova representação no Conselho de Ética poderá ser feita em cima dos indícios da ligação do Sarney com as empreiteiras que compraram os apartamentos de uso da família do presidente do Senado. "Nós não temos outra saída a não ser apresentar mais uma representação e continuar esse sofrimento contínuo que estamos vivendo há tantos meses", disse Cristovam. "Houve uma denúncia em relação a um personagem e a obrigação da gente é investigar. E a obrigação dele (Sarney) seria pedir a investigação para limpar o nome dele", ressaltou.

Ontem, em plenário, Sarney criticou as declarações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), pedindo a investigação sobre as suas relações com empreiteiras. "Cabe na cabeça de alguém por uma notícia de jornal instaurar uma investigação?", indagou.

Demóstenes não estava em Brasília ontem. Procurado, manteve o pedido de investigação. "Não é nada pessoal. Até votei nele para presidente do Senado. Mas continuo achando que é melhor investigar e tomar providências", disse o senador goiano. A defesa de Sarney em plenário coube a Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele criticou a postura dos senadores de pedirem investigação em cima de "notícia de jornal". Sarney não assistiu de perto às cobranças e deixou o plenário cercado por seguranças.

"Não devo explicações", diz Sarney

Senador ataca ''Estado'' e diz que não deve explicações

Presidente do Senado faz discurso indignado, mas não esclarece a relação de sua família com empreiteira

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acusou ontem o Estado de estar empenhado em uma "campanha sistemática" e de adotar "uma prática nazista" contra ele ao informar, na edição de domingo, que uma empreiteira pagou por dois imóveis usados pela família em São Paulo. Apesar da indignação, nem o senador nem o filho, o deputado Zequinha Sarney (PV-MA), explicaram ontem a relação da família com a empreiteira Aracati/Holdenn Construções e quem comprou os apartamentos 22 e 32 do Solar de Vila América, em um prédio na Alameda Franca (Jardins).

Em um discurso de 14 minutos, Sarney disse que o Estado deixou de ser um jornal respeitado e passou a ser "um tabloide londrino, daqueles que buscam escândalos para vender".

Com base no artigo 5º da Constituição, que garante o direito à privacidade, o senador disse que nem ele nem os colegas senadores devem explicações "sobre compra de qualquer coisa que usem na vida". Foi a quarta vez, desde que estourou a crise dos atos secretos, que Sarney usou a tribuna do Senado para se defender e rebater suspeitas e acusações - como o desvio de recursos públicos pela Fundação Sarney, que funciona em São Luís e recebeu R$ 1,3 milhão da Petrobrás.

"É uma irresponsabilidade de tamanha grandeza, que eu não posso acreditar que um jornal publique isto: ?Empreiteira pagou dois imóveis para a família Sarney em SP?, sem ter aqui nenhuma referência, nenhuma prova a esse respeito", afirmou o presidente do Senado, tendo as edições de domingo e de ontem à mão. "Uma afirmação dessa natureza! E ele (Estado) vem se empenhando numa campanha sistemática contra mim, ou adotando uma prática nazista, que era aquela que eles adotavam de acabar com as pessoas, denegrir a sua honra, a sua dignidade até, com os judeus, levá-los à câmara de gás." Se disse "triste" porque o jornal, "depois de uma decadência financeira" teria "terceirizado" sua administração, a redação e "também a sua consciência e a sua respeitabilidade".

Sarney interrompeu os ataques em um momento apenas. "Eu quero fazer uma ressalva: ainda hoje O Estado de S. Paulo mantém uma sequência no que ele foi. É o nome do dr. Ruy Mesquita, que é o símbolo da continuidade, da lembrança do que foi, no passado, O Estado de S. Paulo."

No discurso, mostrou irritação com a reportagem de ontem, em que os senadores pediram explicações sobre a relação da empreiteira com a família e até admitiram a possibilidade de abrir investigação. Em tom de ameaça, disse saber "das agruras do passado e do presente" de Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, e que outro tucano, Álvaro Dias (PR), não tem de dar explicações sobre "as suas economias". A revista Época informou recentemente que o senador paranaense omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 5,3 milhões.

Sarney afirmou que os senadores "foram muito apressados". Citou nominalmente Guerra, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Valter Pereira (PMDB-MS). Todos eles deram declarações ao Estado, cobrando a apuração da denúncia.

Assessores de Sarney revelaram que ele decidiu fazer o discurso ontem pela manhã, depois de ler as declarações de seus colegas. Considerou a reportagem do Estado de domingo a "gota d""água" de todo o processo de denúncias que vêm sendo publicadas contra ele. Mas ficou particularmente indignado com a reação de alguns colegas, que pediram a investigação sobre os dois imóveis.

Aliados de Sarney afirmaram que ele não os consultou sobre o discurso. "Não sabia que ele ia fazer discurso. Pensei que só fosse presidir a sessão", disse Papaléo Paes (PSDB-AP). Senadores da tropa de choque do presidente do Senado também garantem que não foram avisados.

Nem o senador nem os filhos explicaram quem pagou os apartamentos 22 e 32 da Alameda Franca

TAMANHO
A versão de Sarney

"O prédio na Alameda Franca, modesto, quase saindo na Rebouças, 1531, é um prédio de apartamentos de 85 m²"

Os fatos - De acordo com a escritura, o imóvel tem 135m2 de área construída e 112m2 de área útil

A CONFUSÃO
A versão de Sarney

"Eu comprei o primeiro apartamento ali em 1977, Sr. Presidente, ainda em construção. Para quê? Para ali morarem meus filhos que estudavam, um na Universidade de São Paulo, na Escola Politécnica, e outro na Faculdade Cristã, Católica"

Os fatos - Não é a esse apartamento que a reportagem de domingo, no Estado, se refere. O apartamento 82, como o Estado noticiou, está em nome do filho do senador, Fernando Sarney. O foco da reportagem está nos apartamentos 22 e 32 do mesmo prédio, comprados e registrados por uma empreiteira de propriedade de um amigo da família, a Holdenn Construções, antes denominada Aracati. Essa empresa tem negócios no setor elétrico, área que no governo é dominada pelo clã Sarney

ZEQUINHA SARNEY
A versão de Sarney

"Os meus netos estão estudando em São Paulo. E o meu filho Sarney Filho compra um apartamento no mesmo edifício, porque era mais fácil onde já moravam os seus primos, e declara no seu imposto de renda que está pagando um contrato de compra e venda. Está lá no imposto de renda dele. A escritura não foi passada porque ainda não terminou o seu pagamento, mas já constam no imposto de renda as prestações que ele tem passado"

Os fatos - O filho do senador, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), admitiu ser dono informal do imóvel comprado pela empreiteira. Em nota divulgada no domingo, ele insinuou estar comprando o imóvel da empresa. No registro do cartório de imóveis, porém, não há qualquer referência a negociação do apartamento entre a empreiteira e o filho de José Sarney

?O QUE TEM ISSO COM O SENADO??
A versão de Sarney

"Se alguém comprasse algum imóvel, se houvesse algum pagamento de imposto que não tivesse sido feito, se soubesse você denunciaria à Receita Federal! Mas o que tem isso com o Senado?"

Os fatos - A transação envolvendo os apartamentos virou notícia porque os imóveis são utilizados pela família Sarney. Trata-se de operação que envolve pessoas públicas - há interesse público no assunto. Ademais, a empreiteira em nome da qual estão os apartamentos atua num setor do governo sobre o qual a família Sarney exerce influência

DIREITO DE RESPOSTA

A versão de Sarney
"Este país rasga a Constituição, porque nenhum de nós tem mais garantia à privacidade, não temos lei de imprensa, não temos direito de resposta"

Os fatos - Em todas as reportagens do Estado que envolviam seu nome, o senador José Sarney foi procurado. No caso da reportagem sobre os apartamentos, os assessores do senador disseram que ele não se pronunciaria

APARTAMENTO DO FILHO?

A versão de Sarney
"Eu tenho que vir aqui para dizer por que me hospedei no apartamento do meu filho, em São Paulo, e não fui pagar diária de hotel""

Os fatos - O senador disse que se hospedou no apartamento do filho. Ele se hospedou no apartamento 32, que está em nome da Holdenn

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Editorial – Uma empreiteira no circuito

O Estado de S. Paulo

O que mais chama a atenção nas impropriedades do clã Sarney que não cessam de vir à luz é a despreocupação com as marcas comprometedoras de suas ações. Pessoas comuns, como disse o presidente Lula para delas distinguir a especial figura do senador maranhense, geralmente cuidam de salvar as aparências para encobrir os vestígios de suas malfeitorias. Sabem quando as cometem e sabem que algum risco existe de serem chamadas a prestar contas por isso. As outras, aleitadas na cultura do privilégio, praticam impropriedades, ou coisa pior, com uma desenvoltura que só se explica pelo senso da própria incolumidade. De reincidência em reincidência, acabam perdendo a noção do certo e do errado, transformando a imoralidade em amoralismo.

O que se publicou nos últimos meses sobre a abastada crônica dos desvios de conduta do atual presidente do Senado - e os seus protestos de inocência em relação a cada um deles - se encaixa nessa perspectiva: o nepotismo, os favores aos apaniguados, as lambanças com recursos alheios, a apropriação privada de bens públicos. Em suma, os traços inconfundíveis da política patrimonialista à sombra da qual percorreu uma trajetória de 55 anos que ele hoje invoca para se considerar inimputável. Se tudo é natural, que mal haveria em recorrer a uma empreiteira para comprar "secretamente" imóveis para uso da família? E que mal haveria no fato de essa empreiteira fazer excelentes negócios no setor elétrico? Decerto a presença de apadrinhados de Sarney em postos decisivos do setor não tem nada que ver com isso.

A história chega a ser singela. Em 2006, a família resolveu ter mais dois apartamentos no prédio da Alameda Franca, em São Paulo, onde é dona de um pied-à-terre desde 1979, em nome de Fernando Sarney. Num caso, o proprietário do apartamento 22 foi procurado pelo neto do senador, o economista José Adriano Cordeiro Sarney, filho mais velho do deputado Sarney Filho, o Zequinha. (José Adriano frequentou recentemente o noticiário como sócio da empresa que intermediou R$ 1,2 bilhão em empréstimos consignados junto a 20 instituições bancárias para funcionários do Senado.) Dias depois, entrou em cena Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na empreiteira Aracati Construções, que hoje se chama Holdenn Construções.

Rogério, um cearense radicado no Maranhão, se tornou amigo próximo de Zequinha. "Por alguma razão, não queriam que o sobrenome Sarney aparecesse", percebeu o vendedor, que passou a escritura no saguão do Aeroporto de Congonhas a um tabelião de Sorocaba.

No segundo caso, dez meses depois, sabendo que outro proprietário pensava em vender o seu apartamento, o 32, o zelador do edifício o abordou. "Ele me disse que o senador Sarney, que já tinha dois apartamentos no prédio, queria um terceiro, para um assessor dele", contou ao Estado. A partir daí, o padrão se repetiu: depois de uma visita do empreiteiro Frota, a sua irmã fechou o negócio e passou a escritura com o mesmo tabelião de Sorocaba. Os dois imóveis foram e continuam registrados em nome da Aracati. Zequinha diz que o dono de fato do 22 é ele e que o declarou à Receita - uma anomalia. Diz também que o 32 "não nos pertence". Não é o que acham os moradores e funcionários do edifício. E o próprio senador se hospedou nele em junho, quando ficou em São Paulo acompanhando a convalescença da filha Roseana depois de uma operação. Mas o que os Sarneys dizem muitas vezes não passa pela prova dos fatos.

Depois que este jornal revelou, em 10 de junho, o escândalo dos atos administrativos secretos no Senado, o titular da Casa afirmou textualmente: "Eu não sei o que é ato secreto." Na sexta-feira passada, o ex-diretor de Recursos Humanos Ralph Siqueira relatou ao Estado que, em fins de maio, falou a Sarney da existência dos atos secretos. "Ele sabia", contou. O senador, portanto, mentiu - como havia mentido ao negar que tivesse poderes decisórios na fundação que leva o seu nome, da qual foram desviados R$ 500 mil de um patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. Os atentados de Sarney ao decoro parlamentar se acumulam, portanto. Há menos de dois anos, convém lembrar, Renan Calheiros teve de renunciar à presidência da Casa para não ser cassado depois que se descobriu que o lobista de uma empreiteira pagava despesas da mãe de um de seus filhos. "Quantas denúncias mais ele aguenta?", pergunta o senador Demóstenes Torres.

Criada para tocar a Norte-Sul, Valec diz que está tudo bem: mentira!

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. E, de acordo com o Art. 8° da Lei em referência, compete à VALEC, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:

• administrar os programas de operação da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas;
• coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infra-estrutura ferroviária, que lhes forem outorgadas;
• desenvolver estudos e projetos de obras de infra-estrutura ferroviária;
• construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes;
• promover os estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, sob a coordenação do Ministério dos Transportes;
• promover o desenvolvimento dos sistemas de transportes de cargas sobre trilhos, objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e
• exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu estatuto social.

A VALEC tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado, com extensão de 3.100 km, é iniciado em Belém, no Pará, e segue até o município de Panorama, em São Paulo.

O trecho ferroviário ligando as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia já está concluído e em operação comercial desde 1996. Esses 215 quilômetros de linha ferroviária se conectam à Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís.

A Valec mente.

O volume de carga transportado pela trilhos da Ferrovia Norte-Sul tem alcançado, anualmente, um aumento expressivo, atingindo o patamar de 4,9 milhões de toneladas desde o início da operação comercial. O escoamento da produção pela ferrovia representa para o produtor local uma redução no custo do frete calculada em torno de 30% em relação ao praticado pelo modal rodoviário.

Em maio de 2007, o Presidente Lula inaugurou o trecho Aguiarnópolis-Araguaina, no Tocantins, com 146 km de extensão. Em dezembro de 2008, Lula inaugurou mais 94 km da Norte-Sul, relativos ao trecho entre Araquaina e Colinas do Tocantins, Os 132 da Ferrovia, entre Colinas e Guarai estão praticamente prontos, estando este trecho com inauguração prevista para o início do segundo trimestre de 2009. Para o trecho de 150 km entre Guaraí e o pátio de Palmas/Porto Nacional, a previsão de conclusão das obras é dezembro de 2009. E, para os 350 km que separam este pátio da divisa dos Estados de Goiás e do Tocantins, assim como os 220 até Uruaçu, a previsão da conclusão das obras é para meados de 2010. Já o trecho de 280 km entre Uruaçu e Anápolis, cujas obras estão mais adiantadas, a conclusão das obras deverá ocorrer no final de 2009. O custo final deste último trecho está estimado em R$ 900 milhões, sendo que sua construção obedecerá aos padrões mais modernos do sistema ferroviário, com o assentamento de dormentes de concreto, para o emprego de bitola mista.

Com a construção da FNS em Goiás, o Governo Federal espera proporcionar aos goianos os mesmo benefícios sócio-econômicos que vem sendo gerados no Maranhão e no Tocantins, tais como a geração de cerca de 7.500 empregos diretos e a promoção do desenvolvimento sustentável na região, além da melhoria da qualidade de vida das populações locais.

A extensão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) até Belém (PA) fez com que a VALEC iniciasse também pré-estudos de traçado, visando a elaboração dos estudos ambientais desse trecho.

Ferrovia da Integração Bahia-Oeste

Após o Governo Federal ter, através da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, incluído no Plano Nacional de Viação a construção de novas ferrovias e determinado a ampliação da Ferrovia Norte-Sul até a cidade paulista de Panorama, a VALEC vem se desdobrando para que os novos projetos comecem logo a ser implantados. Um dos que já está com o seu cronograma definido é o da construção da Ferrovia 334, a Ferrovia da Integração Bahia-Oeste, que partirá de Ilhéus, na Bahia, passará por cidades como Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, indo se encontrar com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis , no Tocantins, perfazendo um total de 1.490 km.
Como o Governo tem pressa, sobretudo o governo da Bahia, e a VALEC não pode perder tempo, ainda em 2008 foram iniciados os estudos para a definição de traçado e os de impacto ambiental. Em dezembro, realizou concorrência pública para a contratação de empresa de engenharia para a elaboração do projeto básico de infra-estrutura e superestrutura ferroviária e de estudos operacionais, com o objetivo de dar início às obras já no segundo semestre de 2009.

A nova ferrovia, segundo os representantes do Governo Baiano, terá um papel tão relevante para a economia e o desenvolvimento do Estado que pode ser comparada à importância que terá a Ferrovia Norte Sul para a economia brasileira, para a integração das regiões e dos modais de transporte. Estudos iniciais apontam que a sua implantação viabilizará o imenso potencial produtivo do interior e oeste baiano, gerando divisas para os municípios por onde vão passar os trilhos da nova estrada, além de milhares de empregos diretos e indiretos. Os setores mais diretamente beneficiados serão os de mineração e produção de grãos, que passarão a contar com uma estrutura de transporte eficiente, mais rápida e de custo mais barato para o transporte das riquezas produzidas na região, quer para o mercado interne, quer para a exportação.

Era tudo jogo de cena

Sarney mantém gratificações dadas por ato secreto

O Globo

Presidente do Senado mandara anular todos as decisões não publicadas na Casa. Recuo beneficia 70 servidores

BRASÍLIA. A cada dia se comprova que não passou de um gesto político a decisão anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos então existentes no início do mês passado.
Esses atos vêm sendo revalidados; as nomeações, efetivadas; e as exonerações, suspensas.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou decisão do Senado de manter as gratificações incorporadas aos salários de pelo menos 70 servidores concedidas por atos secretos.

Na semana passada, o diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que não havia decisão sobre os 92 atos secretos que criaram ou estenderam o prazo de comissões com gratificações para seus integrantes. Assessores de Tajra disseram que essas comissões seriam extintas. Em relação a outras funções gratificadas, para servidores efetivos, foram localizados mais 76 atos.

E também não havia definição sobre eles. Sarney, porém, decidiu convalidar as gratificações.

Os atos secretos relativos a gratificações de 70 servidores foram anistiados e o pagamento, legalizado. As gratificações variam de R$ 1.000 a R$ 2.400.

A justificativa é que o “vício da falta de publicação” dos atos já foi sanado, por isso as gratificações devem ser mantidas: “Considerando a faculdade legal de a administração convalidar os atos que não tenham acarretado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, consideramse não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas no período entre 1999 e a presente data”, justifica Sarney, no Diário Oficial.

Já haviam sido convalidados 152 atos secretos. Algumas contratações — como a de Henrique Bernardes, ex-namorado na neta de Sarney — estão sendo analisadas num processo interno, com a suspensão do pagamento do salário até a conclusão da análise burocrática, para saber se as pessoas trabalham de fato ou são fantasmas.

A Diretoria Geral divulgou nota negando que os atos anulados estariam sendo convalidados: “Na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade. No caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior.

Nos casos de comissões de trabalho, foram extintas todas aquelas que foram instituídas ou prorrogadas por atos sem a devida publicidade”, diz a nota.

Sarney, rende-se

"Não aguento mais. Vou negociar uma saída", afirmou, de acordo com um interlocutor privilegiado do presidente. A conversa aconteceu na segunda-feira, pelo telefone, quando Lula ligou para saber notícias sobre o estado de saúde de Marly Sarney, esposa do presidente do Senado, que se recupera de uma cirurgia em São Paulo. Sarney, de acordo com o relato feito por Lula, estava abatido, disse que não conseguia dormir havia dias e se culpava pelo estado de saúde da mulher, que sofrera um acidente doméstico, fraturando o braço e o ombro.

Já sai tarde o último coroné.

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Sarney patrocina, novamente, a censura nos meios de comunicação

Não, não é inacreditável! É prática corrente do político que se diz democrata José Sarney, patrocinar a censura contra todos aqueles que lhe fazem qualquer oposição. Os advogados já o haviam na campanha que o reelegeu senador pelo Estado do Amapá, o qual ele praticamente nem pisa. Impôs o fechamento de blog´s, sites e rádios.

Agora a prática é de pai para filho. Como sempre foi, lá no Maranhão.

Não podemos nos intimidar.

Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney

Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E pela manhã desta Sexta-feira a liminar havia sido concedida pelo magistrado. O juiz determinou que o Estado não publique mais informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o caso.

Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

Multa

O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da liminar. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

‘Diálogos íntimos’

Os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Janaína Castro de Carvalho Kalume e Eduardo Ferrão - argumentam que uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. Sustentam também que, a partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, leiloando a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney.

Portal

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação.

Veja também:

Juiz que determinou censura é próximo de Sarney e Agaciel

Entidades da área de imprensa denunciam 'censura prévia'

Nas páginas do Estadão, a luta contra a censura

Censura não intimidou em 68 e jornal foi apreendido