Era tudo jogo de cena

Sarney mantém gratificações dadas por ato secreto

O Globo

Presidente do Senado mandara anular todos as decisões não publicadas na Casa. Recuo beneficia 70 servidores

BRASÍLIA. A cada dia se comprova que não passou de um gesto político a decisão anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos então existentes no início do mês passado.
Esses atos vêm sendo revalidados; as nomeações, efetivadas; e as exonerações, suspensas.

Ontem, o Diário Oficial da União publicou decisão do Senado de manter as gratificações incorporadas aos salários de pelo menos 70 servidores concedidas por atos secretos.

Na semana passada, o diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que não havia decisão sobre os 92 atos secretos que criaram ou estenderam o prazo de comissões com gratificações para seus integrantes. Assessores de Tajra disseram que essas comissões seriam extintas. Em relação a outras funções gratificadas, para servidores efetivos, foram localizados mais 76 atos.

E também não havia definição sobre eles. Sarney, porém, decidiu convalidar as gratificações.

Os atos secretos relativos a gratificações de 70 servidores foram anistiados e o pagamento, legalizado. As gratificações variam de R$ 1.000 a R$ 2.400.

A justificativa é que o “vício da falta de publicação” dos atos já foi sanado, por isso as gratificações devem ser mantidas: “Considerando a faculdade legal de a administração convalidar os atos que não tenham acarretado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, consideramse não suspensas ou interrompidas as atribuições dos ocupantes das funções comissionadas no período entre 1999 e a presente data”, justifica Sarney, no Diário Oficial.

Já haviam sido convalidados 152 atos secretos. Algumas contratações — como a de Henrique Bernardes, ex-namorado na neta de Sarney — estão sendo analisadas num processo interno, com a suspensão do pagamento do salário até a conclusão da análise burocrática, para saber se as pessoas trabalham de fato ou são fantasmas.

A Diretoria Geral divulgou nota negando que os atos anulados estariam sendo convalidados: “Na realidade, as situações estão sendo criteriosamente adequadas à legalidade. No caso dos atos da Comissão Diretora, o presidente do Senado determinou a sua exclusão da anulação, por se tratar de colegiado que lhe é hierarquicamente superior.

Nos casos de comissões de trabalho, foram extintas todas aquelas que foram instituídas ou prorrogadas por atos sem a devida publicidade”, diz a nota.