Jair Bolsonaro sobe à Tribuna para defender-se de acusações contra direitos civis

A desculpa do deputado de ultra direita.

Sarney patrocina, novamente, a censura nos meios de comunicação

Não, não é inacreditável! É prática corrente do político que se diz democrata José Sarney, patrocinar a censura contra todos aqueles que lhe fazem qualquer oposição. Os advogados já o haviam na campanha que o reelegeu senador pelo Estado do Amapá, o qual ele praticamente nem pisa. Impôs o fechamento de blog´s, sites e rádios.

Agora a prática é de pai para filho. Como sempre foi, lá no Maranhão.

Não podemos nos intimidar.

Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney

Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E pela manhã desta Sexta-feira a liminar havia sido concedida pelo magistrado. O juiz determinou que o Estado não publique mais informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o caso.

Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

Multa

O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da liminar. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

‘Diálogos íntimos’

Os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Janaína Castro de Carvalho Kalume e Eduardo Ferrão - argumentam que uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. Sustentam também que, a partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, leiloando a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney.

Portal

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação.

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Bem se faria uma homenagem a Márcio Moreira Alves

Foto: Ag. Câmara.



















Que tal uma homenagem à memória e coragem de Márcio Moreira Alves?
A coragem do intrépido jornalista e ex-deputado federal Márcio Moreira Alves é digna de uma homenagem por seus pares. Que tal se um dos congressistas apresentasse um projeto para batizar uma das Salas ou mesmo um Corredor da Câmara dos Deputados, o qual foi membro destacado com seu nome, imagem ou busto?

Faço a sugestão porque esse país é desmemoriado. Não se valoriza em vida seus melhores filhos, imagina após a morte.

O corpo do jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves foi velado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 03 de abril próximo passado. De lá, o corpo foi levado às 14h para o crematório do cemitério do Caju (zona norte), onde às 15h deu-se a cerimônia.

Moreira Alves estava internado desde outubro no Rio de Janeiro após um AVC
Marcito, como era chamado pelos amigos, morreu na sexta-feira, aos 72 anos, no Rio de Janeiro de falência múltipla de órgãos. Ele estava internado desde outubro no hospital Samaritano após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral).

Moreira Alves nasceu no Rio de Janeiro em 14 de julho de 1936 e ficou conhecido pelo discurso (*) que fez na Câmara sugerindo o boicote às comemorações do Sete de Setembro de 1968. Foi o pretexto utilizado pelo governo militar para instaurar o AI-5 (Ato Institucional número 5), que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

Moreira Alves se elegeu deputado federal em novembro de 1966 pelo MDB, representando o extinto Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro). Tomou posse em fevereiro de 1967 e sua atuação foi marcada pela luta contra o regime militar.

O discurso sugerindo o boicote foi proferido no dia 2 de setembro de 1968 depois que a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada, e a UnB (Universidade de Brasília) foi invadida pela Polícia Militar. O pronunciamento de Moreira Alves foi considerado pelos ministros militares como ofensivo 'aos brios e à dignidade das forças armadas'.

O pronunciamento resultou num pedido de cassação do mandato de Moreira Alves com o aval do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de cassação foi rejeitado pelo plenário da Câmara.

Exílio político
Com o agravamento da crise política no país, Moreira Alves deixou o país ainda em dezembro de 1968 e foi para o Chile, onde ficou exilado até 1971, quando foi para a França para realizar doutorado na Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris.

Entre novembro de 1973 e maio de 1974 viveu na cidade de Havana, onde deu aulas na Faculdade de Ciências Políticas e escreveu o livro Trabalhadores na Revolução de Cuba, baseado nos depoimentos dos membros da família com a qual se hospedou durante esta temporada cubana.

Em abril de 1974 foi para Lisboa e lecionou no Instituto Superior de Economia de Lisboa. Retornou ao Brasil, em setembro de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia.

Jornalista
Moreira Alves começou sua carreira aos 17 anos, quando assumiu a função de repórter do jornal carioca "Correio da Manhã". Ganhou o prêmio Esso de jornalismo pela cobertura da crise política em Alagoas, em 1957, quando a Assembléia Legislativa do Estado foi invadida. Alves foi atingido por um dos tiros, mas mesmo ferido conseguiu passar a reportagem por telegrama.

Em 1958, entrou na Faculdade de Direito da atual UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Em 1963 se formou em ciências jurídicas e sociais.

Foi colaborador dos jornais "O Globo", "O Estado de S.Paulo" e "Jornal do Brasil".
Em julho de 1967, lançou o livro "Torturas e Torturados", que foi apreendido e posteriormente liberado por decisão judicial.

(*) Leia abaixo a íntegra do discurso:

"Senhor presidente, senhores deputados,
Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta.

É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro.

As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.

Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.

Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me senhor presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.

Só assim conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores."

O senhor não tem as mãos limpas

A frase acima foi o que ouviu o ex governador, ministro e senador Jarbas Passarinho, que passou um belo constrangimento que em nada se compara a indgnação e revolta de Ivo Herzog (filho do jornalista Wladimir Herzog, torturado e morto em São Paulo) durante a ditadura militar que por 21 anos perseguiu, cassou, torturou e matou segmentos das forças esquerdistas brasileiras que combateram essa excrecência chamada jocosamente por Passarinho de "Contra-Revolução".

O embate foi durante a gravação do programa "3 a 1" que irá ao ar, logo mais à noite, na TV Brasil, cujo tema de hoje é: 45 anos do golpe militar de 1964.

Imperdível!

Querem mexer na Lei da Anistia

"Jobim rebate Tarso e diz que Lei da Anistia não vai mudar"

"Planalto afirma que punição a torturadores da ditadura não foi discutida no governo"

"Ministro da Justiça diz ter expressado visão pessoal; para o chefe da Defesa, 'não existe hipótese de você rever uma situação passada'".

Leia mais aqui.

Disponibilizado arquivos do ex-presidente Ernesto Geisel

Os documentos que integram o arquivo particular do ex-presidente Ernesto Geisel, doado ao CPDOC em 1998, foram digitalizados e agora podem ser consultados gratuitamente no portal.

A documentação cobre praticamente todas as principais questões nacionais do período que dependiam de decisão do presidente da República, e através de sua leitura pode-se acompanhar parte do processo de tomada de decisões políticas referentes a todos os setores da vida nacional, em sua instância máxima. Em alguns documentos, Geisel fazia comentários e anotações à margem, permitindo desse modo reconstituir o encaminhamento que dava aos assuntos. Quando isso não acontece, ficamos ao menos sabendo - o que não deixa de ser importante - que assuntos eram levados, e como eram levados, ao presidente, para sua decisão.

Trata-se, acima de tudo, de um tipo de documentação raramente disponível para a pesquisa histórica, mesmo se considerarmos o conjunto de acervos de ex-presidentes da República.

Veja os arquivos aqui...