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Mostrando postagens com o rótulo Lei da Anistia

Uma "nota" circulante

Anistiados já receberam R$ 2,5 bi

Levantamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça mostra que o gasto com o pagamento de indenizações a anistiados políticos já soma R$ 2,5 bilhões desde 2002. Se computadas as pensões mensais vitalícias, o valor chega a R$ 3 bilhões. A análise dos casos mostra casos em que os valores pagos a um único anistiado chegam a R$ 2 milhões. O balanço feito pela comissão mostra também que dos cerca de 25 mil processos deferidos, 10 mil tiveram reparação econômica, enquanto em outros 15 mil os autores tiveram declarada a sua condição de anistiado político. A declaração possibilita a retomada dos empregos ou a correção salarial nas carreiras. (CB)

A anistia que pacificou o Brasil

Artigo publicado no jornal O Liberal.

Jorge Arbage

Ainda permanece viva na memória do povo brasileiro o que fora idéia do ministro da Justiça, Tarso Genro, no sentido de promover uma audiência pública para definir responsabilidades civis e criminais dos agentes envolvidos em torturas durante o regime militar.

O pretexto, segundo o autor da idéia, tinha como base o fato de que a anistia sancionada no meado da década de 1970 não teria beneficiado os praticantes de torturas e, como tal, deveriam ser processados e julgados pelo Poder Judiciário.

É notório, senão absurdo o propósito de certos setores políticos do atual governo, tentando reabrir feridas cicatrizadas, com o espírito inoculado de ódio e revanchismo.

A partir da posse no Palácio do Planalto, o presidente João Figueiredo emitiu sinais visíveis do desejo de pacificar a Nação, como passo primacial para consolidar o processo de abertura democrática, já que o Ato Constitucional nº 5 havia sido extirpado do texto da Constituição de 196…

Querem mexer na Lei da Anistia

"Jobim rebate Tarso e diz que Lei da Anistia não vai mudar"

"Planalto afirma que punição a torturadores da ditadura não foi discutida no governo"

"Ministro da Justiça diz ter expressado visão pessoal; para o chefe da Defesa, 'não existe hipótese de você rever uma situação passada'".

Leia maisaqui.