Bem se faria uma homenagem a Márcio Moreira Alves

Foto: Ag. Câmara.



















Que tal uma homenagem à memória e coragem de Márcio Moreira Alves?
A coragem do intrépido jornalista e ex-deputado federal Márcio Moreira Alves é digna de uma homenagem por seus pares. Que tal se um dos congressistas apresentasse um projeto para batizar uma das Salas ou mesmo um Corredor da Câmara dos Deputados, o qual foi membro destacado com seu nome, imagem ou busto?

Faço a sugestão porque esse país é desmemoriado. Não se valoriza em vida seus melhores filhos, imagina após a morte.

O corpo do jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves foi velado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 03 de abril próximo passado. De lá, o corpo foi levado às 14h para o crematório do cemitério do Caju (zona norte), onde às 15h deu-se a cerimônia.

Moreira Alves estava internado desde outubro no Rio de Janeiro após um AVC
Marcito, como era chamado pelos amigos, morreu na sexta-feira, aos 72 anos, no Rio de Janeiro de falência múltipla de órgãos. Ele estava internado desde outubro no hospital Samaritano após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral).

Moreira Alves nasceu no Rio de Janeiro em 14 de julho de 1936 e ficou conhecido pelo discurso (*) que fez na Câmara sugerindo o boicote às comemorações do Sete de Setembro de 1968. Foi o pretexto utilizado pelo governo militar para instaurar o AI-5 (Ato Institucional número 5), que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

Moreira Alves se elegeu deputado federal em novembro de 1966 pelo MDB, representando o extinto Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro). Tomou posse em fevereiro de 1967 e sua atuação foi marcada pela luta contra o regime militar.

O discurso sugerindo o boicote foi proferido no dia 2 de setembro de 1968 depois que a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada, e a UnB (Universidade de Brasília) foi invadida pela Polícia Militar. O pronunciamento de Moreira Alves foi considerado pelos ministros militares como ofensivo 'aos brios e à dignidade das forças armadas'.

O pronunciamento resultou num pedido de cassação do mandato de Moreira Alves com o aval do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de cassação foi rejeitado pelo plenário da Câmara.

Exílio político
Com o agravamento da crise política no país, Moreira Alves deixou o país ainda em dezembro de 1968 e foi para o Chile, onde ficou exilado até 1971, quando foi para a França para realizar doutorado na Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris.

Entre novembro de 1973 e maio de 1974 viveu na cidade de Havana, onde deu aulas na Faculdade de Ciências Políticas e escreveu o livro Trabalhadores na Revolução de Cuba, baseado nos depoimentos dos membros da família com a qual se hospedou durante esta temporada cubana.

Em abril de 1974 foi para Lisboa e lecionou no Instituto Superior de Economia de Lisboa. Retornou ao Brasil, em setembro de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia.

Jornalista
Moreira Alves começou sua carreira aos 17 anos, quando assumiu a função de repórter do jornal carioca "Correio da Manhã". Ganhou o prêmio Esso de jornalismo pela cobertura da crise política em Alagoas, em 1957, quando a Assembléia Legislativa do Estado foi invadida. Alves foi atingido por um dos tiros, mas mesmo ferido conseguiu passar a reportagem por telegrama.

Em 1958, entrou na Faculdade de Direito da atual UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Em 1963 se formou em ciências jurídicas e sociais.

Foi colaborador dos jornais "O Globo", "O Estado de S.Paulo" e "Jornal do Brasil".
Em julho de 1967, lançou o livro "Torturas e Torturados", que foi apreendido e posteriormente liberado por decisão judicial.

(*) Leia abaixo a íntegra do discurso:

"Senhor presidente, senhores deputados,
Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta.

É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro.

As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.

Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.

Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me senhor presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.

Só assim conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores."

Tributo

Há uma lenda que garante que à época dos primeiros astronautas estadunidenses a circum-navegar a Lua, tripulantes da Apollo 8, Frank Borman, James A. Lovell, Jr. e William A. Anders, na noite de Natal de 1968 finalmente cumpriram a missão e desceram sãos e salvos de volta à Terra, durante a quarentena obrigatória, foram orientados a não dizer o que viram sob pena capital.

Anos passaram-se e eis que o mistério é agora revelado: os intrépidos cosmonautas, ao focarem o solo lunar naquela noite, avistaram uma pequana fagulha no que correram para ampliar o conjunto de lentes óticas a bordo da nave e, incrédulos, avistaram uma bandeira até então desconhecida com a seguinte inscrição: Pode descer, vocês demoraram muito!

Após exames acurados quando do resgate da nave que retornara à terra caindo no mar, equipes de cientistas da Nasa constaram que tratava-se de uma bandeira do Estado do Ceará.

Para espanto geral, ao ampliar as fotografias, via-se um quiosque com panelas ao fôgo e mesa de jantar servida com buchada de bode, farinha e doce de buriti.

Assim é o inigualável advogado, professor, administrador, jornalista, deputado federal, constituinte, ex-presidente do Congresso Nacional e espetacular ser humano Mauro Benevides.

É o primeiro a chegar e o último a sair do alto de seus mais de oitenta muito bem conservados anos nas atividades de nossa maior casa de leis.

Todos, sem exceção, nas duas Casas, adoram Benevides que, por sinal, tem cidade próxima a Belém do Pará, batizada em homengem a parentes seus.

Viva Mauro Benevides! Que só tem um pecado na vida: é do PMDB.

Plano Verão: vai acabar o prazo

Você leitor (a) que foi roubado pelo governo Collor e pela encantadora ministra Zélia Cardoso de Melo.

Collor de Mello, Cardoso Henrique, Zélia Cardoso Mello. Putz! É mole heim!!!!

Trate de ficar esperto senão vai dançar.

Assim como em 2007, quando muita gente correu atrás da revisão do dinheiro do Plano Bresser, este ano também terá muito poupadores abrindo ações contra os bancos para receber o dinheiro do Plano Verão, que pode render uma revisão até 20,37% nos saldos das cadernetas de poupança. Mas é preciso ficar atento ao prazo porque só serão aceitas ações impetradas até dezembro deste ano. Têm direito à diferença – que pelos cálculos Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) soma R$ 22 bilhões – 50 milhões de poupadores.

Tem direito à revisão quem tinha caderneta com data de aniversário entre 1º e 15 de janeiro e fevereiro de 1989, quando o Plano Verão entrou em vigor. O principal documento necessário é o extrato da poupança nos meses em que o governo aplicou o reajuste errado. E é aí que reside o problema, já que os poupadores ficam reféns dos bancos. Por isso, quem quiser reaver essa diferença não pode deixar para solicitar os extratos na última hora.

Para conseguir o documento, o poupador deve apresentar o número da conta juntamente com um pedido formal do extrato. O banco tem até 30 dias para enviar o documento e pode cobrar a impressão dos dados do poupador. A partir daí, é só entrar na Justiça Estadual (Banco do Brasil e outras instituições privadas) ou na Justiça Federal (no caso da Caixa Econômica Federal). O processo pode durar até seis meses.

O plano
Para entender esse direito dos poupadores, é preciso fazer uma viagem no tempo, há 19 anos, quando, no dia 16 de janeiro, entrou em vigor a Lei 7.730, que alterou as regras até então vigentes para as cadernetas de poupança. Com a publicação da lei, as novas regras só poderiam ser aplicadas a partir daí, portanto, não afetariam as poupanças abertas ou renovadas até 15/1/89.

Os bancos, no entanto, conferiram efeito retroativo e deixaram de remunerar as poupanças que aniversariavam na primeira quinzena de fevereiro de 1989 pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), que correspondeu a 42,72%, contra os 22,35% então pagos pelos bancos, vindo a prejudicar todos os poupadores. Ficou uma diferença equivalente a 20,37%.

Assim o poupador que possuía saldo de NCz$ 1.000 (na época a moeda era o cruzado novo), na primeira quinzena de janeiro de 1989, teve creditado em sua conta a importância de NCz$ 223,59, quando o correto seria NCz$ 427,20, perfazendo uma diferença de NCz$ 203,61. Desde então Justiça passou a conceder ao poupador o direito em obter, via ação, essa diferença devidamente atualizada, que pode chegar ao valor de R$ 2.645,98 para cada NCz$ 1.000 em contas poupanças com saldo na primeira quinzena de janeiro de 1989.

O dinheiro que não for reclamado no prazo de 20 anos – que se esgota em dezembro deste ano – será incorporados ao patrimônio das instituições financeiras, como já ocorreu com os valores não pleiteados pelos poupadores decorrentes do Plano Bresser, cujo prazo terminou em 2007.

Extratos
O advogado Hamilton Lopes volta a destacar a importância do poupador começar imediatamente a providenciar a papelada caso não queira deixar o dinheiro para os pagos. Segundo ele, é aconselhável que o poupador interessado em propor ação já tenha em mãos os extratos bancários e os cálculos, pois não são raros os casos em que o Poder Judiciário têm decidido que esses ônus são dos poupadores.

O advogado ressalta, também, que todas as instituições financeiras são obrigadas a fornecer os extratos bancários, bastando apenas que o poupador faça solicitação formal em qualquer agência. Não há, sequer, necessidade de que o pedido de extrato seja realizado na agência que a conta era mantida. Se não conseguir, deve reclamar no Banco Central.