Telefonia – O consumidor é apenas uma utopia para a Anatel

Ligação cara

Editorial Folha de S.

É DIGNO de nota o descompasso entre o rápido avanço no acesso à telefonia no Brasil e a queda no preço do serviço, muito mais lenta do que seria desejável. Passada mais de uma década da privatização do setor, praticamente todo brasileiro adulto possui celular. As tarifas pagas pelos consumidores, entretanto, figuram entre as mais caras do planeta.

O minuto de celular no país, aponta levantamento feito por consultoria europeia, é o segundo mais dispendioso do mundo. Custa em média R$ 0,45.

Nos EUA, cobra-se R$ 0,10 pelo mesmo período de uso.

As operadoras culpam a carga tributária -e não deixam de ter razão. Mais de 40% do valor da tarifa corresponde a impostos e encargos, o que aliás não é peculiaridade do setor. Mas a situação também deriva de algumas normas que já se tornaram ultrapassadas e de falhas de regulação, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações.

O fator que mais encarece a telefonia móvel é a chamada taxa de interconexão, que responde por 40% do preço cobrado pelas operadoras.

Trata-se da quantia paga por uma empresa a outra quando o cliente chama o número da concorrente. Cobra-se, no Brasil, um preço 150% maior pelo serviço do que a média paga na Europa ou nos EUA.

Quem arca com a maior parte desses custos são as empresas de telefonia fixa. Quando o consumidor liga de um aparelho convencional para um celular, a operadora fixa paga cerca de R$ 0,40 por minuto. De celular para fixo, a taxa de interconexão é de meros R$ 0,025 por minuto.

O modelo, que favorece a telefonia móvel, foi estabelecido em 1998 para incentivar a participação privada no setor. Mais de dez anos depois, vê cumprida a sua missão, ao custo de uma das tarifas mais caras do planeta.

Já é tempo de a Anatel abandonar o instrumento anacrônico. O órgão tem prometido, e sempre adiado, a revisão do modelo de custo dos serviços de telefonia móvel. A morosidade inexplicável favorece as empresas, em detrimento dos consumidores, cujos interesses deveriam nortear a ação do órgão.

PEC ofende cidadão e Constituição

Editorial Correio Braziliense

Ao cidadão não resta saída senão pagar em dia as dívidas com o poder público. Se não o faz, é onerado com multas e juros e tem o nome registrado como inadimplente, o que o impede de obter empréstimos ou financiamentos, inclusive para a casa própria. Mais grave é que pode ter os bens penhorados para garantir a reparação devida. Em contrapartida, vai sendo institucionalizada pelo Estado a máxima do devo, não nego, pago quando e como puder, em que exemplo recente é o da retenção da restituição do Imposto de Renda.

Nessa política de dois pesos e duas medidas, avançou na Câmara dos Deputados, aprovada por comissão especial na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Em abril, depois de cerca de três anos de tramitação, ela passou pelo Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Câmara. Trata-se da criação de conjunto de facilidades para que os governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios possam desatar um nó de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas reconhecidas por decisões judiciais transitadas em julgado. No fundo, busca-se reduzir e retardar o pagamento.

A primeira dificuldade para o contribuinte receber o que lhe é de direito é a limitação das reservas de recursos para o pagamento: nas regiões Sul e Sudeste, de até 2% das receitas líquidas dos estados e de 1,5% das dos municípios; no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se inclui o DF, de 1,5% e 1%, respectivamente. Em segundo lugar, concede-se prazo de 15 anos para o pagamento de dívidas atrasadas. Como se não bastasse, impõe-se barganha por deságios sobre o respeito à ordem cronológica dos vencimentos.

Apenas para metade do montante a ser destinado à quitação dos débitos será observada a lógica de pagar primeiro os mais antigos. Nesses 50%, terão preferência os créditos de natureza alimentícia — salários, pensões e benefícios previdenciários, em especial de idosos ou portadores de doenças graves. O desembolso dos 50% restantes seguirá critério que beira a chantagem: terão primazia os credores que concederem maiores descontos, seja por meio de leilão, seja por intermédio de negociações em câmaras de conciliação. Ou seja, é como se o Estado fizesse a indecorosa proposta: quem quiser preservar os dedos, que entregue os anéis.

Mais do que ofender o cidadão, a PEC do Calote, conforme foi batizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, ofende o Poder Judiciário. Afinal, objetiva abrir brechas para o descumprimento de sentenças. Aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a OAB e associações de juízes e magistrados anunciam que contestarão a medida no Supremo Tribunal Federal, com ação direta de inconstitucionalidade, em defesa do Estado Democrático de Direito. Será a última chance para o contribuinte que acreditou na Justiça, recorreu, ganhou e pode não levar porque o Legislativo decidiu dar encaminhamento diferente à questão. Cabe não deixar dúvida sobre os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os poderes da República.

Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do Correio

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.

Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.

Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.

Editorial – Uma empreiteira no circuito

O Estado de S. Paulo

O que mais chama a atenção nas impropriedades do clã Sarney que não cessam de vir à luz é a despreocupação com as marcas comprometedoras de suas ações. Pessoas comuns, como disse o presidente Lula para delas distinguir a especial figura do senador maranhense, geralmente cuidam de salvar as aparências para encobrir os vestígios de suas malfeitorias. Sabem quando as cometem e sabem que algum risco existe de serem chamadas a prestar contas por isso. As outras, aleitadas na cultura do privilégio, praticam impropriedades, ou coisa pior, com uma desenvoltura que só se explica pelo senso da própria incolumidade. De reincidência em reincidência, acabam perdendo a noção do certo e do errado, transformando a imoralidade em amoralismo.

O que se publicou nos últimos meses sobre a abastada crônica dos desvios de conduta do atual presidente do Senado - e os seus protestos de inocência em relação a cada um deles - se encaixa nessa perspectiva: o nepotismo, os favores aos apaniguados, as lambanças com recursos alheios, a apropriação privada de bens públicos. Em suma, os traços inconfundíveis da política patrimonialista à sombra da qual percorreu uma trajetória de 55 anos que ele hoje invoca para se considerar inimputável. Se tudo é natural, que mal haveria em recorrer a uma empreiteira para comprar "secretamente" imóveis para uso da família? E que mal haveria no fato de essa empreiteira fazer excelentes negócios no setor elétrico? Decerto a presença de apadrinhados de Sarney em postos decisivos do setor não tem nada que ver com isso.

A história chega a ser singela. Em 2006, a família resolveu ter mais dois apartamentos no prédio da Alameda Franca, em São Paulo, onde é dona de um pied-à-terre desde 1979, em nome de Fernando Sarney. Num caso, o proprietário do apartamento 22 foi procurado pelo neto do senador, o economista José Adriano Cordeiro Sarney, filho mais velho do deputado Sarney Filho, o Zequinha. (José Adriano frequentou recentemente o noticiário como sócio da empresa que intermediou R$ 1,2 bilhão em empréstimos consignados junto a 20 instituições bancárias para funcionários do Senado.) Dias depois, entrou em cena Maria Rosane Frota Cabral, irmã e sócia de Rogério Frota na empreiteira Aracati Construções, que hoje se chama Holdenn Construções.

Rogério, um cearense radicado no Maranhão, se tornou amigo próximo de Zequinha. "Por alguma razão, não queriam que o sobrenome Sarney aparecesse", percebeu o vendedor, que passou a escritura no saguão do Aeroporto de Congonhas a um tabelião de Sorocaba.

No segundo caso, dez meses depois, sabendo que outro proprietário pensava em vender o seu apartamento, o 32, o zelador do edifício o abordou. "Ele me disse que o senador Sarney, que já tinha dois apartamentos no prédio, queria um terceiro, para um assessor dele", contou ao Estado. A partir daí, o padrão se repetiu: depois de uma visita do empreiteiro Frota, a sua irmã fechou o negócio e passou a escritura com o mesmo tabelião de Sorocaba. Os dois imóveis foram e continuam registrados em nome da Aracati. Zequinha diz que o dono de fato do 22 é ele e que o declarou à Receita - uma anomalia. Diz também que o 32 "não nos pertence". Não é o que acham os moradores e funcionários do edifício. E o próprio senador se hospedou nele em junho, quando ficou em São Paulo acompanhando a convalescença da filha Roseana depois de uma operação. Mas o que os Sarneys dizem muitas vezes não passa pela prova dos fatos.

Depois que este jornal revelou, em 10 de junho, o escândalo dos atos administrativos secretos no Senado, o titular da Casa afirmou textualmente: "Eu não sei o que é ato secreto." Na sexta-feira passada, o ex-diretor de Recursos Humanos Ralph Siqueira relatou ao Estado que, em fins de maio, falou a Sarney da existência dos atos secretos. "Ele sabia", contou. O senador, portanto, mentiu - como havia mentido ao negar que tivesse poderes decisórios na fundação que leva o seu nome, da qual foram desviados R$ 500 mil de um patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. Os atentados de Sarney ao decoro parlamentar se acumulam, portanto. Há menos de dois anos, convém lembrar, Renan Calheiros teve de renunciar à presidência da Casa para não ser cassado depois que se descobriu que o lobista de uma empreiteira pagava despesas da mãe de um de seus filhos. "Quantas denúncias mais ele aguenta?", pergunta o senador Demóstenes Torres.

Amazônia e a regularizalção fundiária

Editorial - A medida das coisas

Medidas recentes tomadas pelo governo e pelo Congresso podem piorar o já precário quadro ambiental brasileiro. Sob o motivo, justo e necessário, de regularização fundiária da Amazônia, hoje uma verdadeira terra de ninguém, o governo editou a MP 458, que transferirá aos atuais ocupantes a posse definitiva de glebas que pertencem à União. A MP sofreu péssimas emendas na Câmara - elas escancaram a possibilidade de concessão de terras a grileiros. A bancada ruralista continua pressionando por alterações no Código Florestal, em que o alvo é reduzir a dimensão de área de proteção de rios, nascentes e a reserva legal na Amazônia. Por último, o governo entrou no vácuo legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição ambiental e tornou o que antes era um piso, 0,5% do valor total do empreendimento (derrubado pelo STF), em teto. As leis ambientais não são cumpridas e os infratores ignoram as sanções, quando elas são aplicadas. Uma das funções da ofensiva legal nesta área é a de reduzir até mesmo a fiscalização, ao jogar para dentro da lei o que já era produto de transgressões e sinalizar para novas concessões.

Os congressistas agem como se não percebessem que, com a discussão de um novo acordo para conter o aquecimento global em curso, medidas levianas e potencialmente destrutivas em relação à Amazônia podem desmoralizar o governo nos fóruns internacionais. É com base no interesse mais imediatista, para pressupor apenas intenções confessáveis, que a Câmara derrubou um item que proibia pessoas que já tinham outros imóveis no país de requerer a posse de pedaços de terra na Amazônia ("O Estado de S. Paulo", 24 de maio). Pela emenda, poderão fazê-lo para estabelecimentos de até 1.500 hectares. As mudanças são coerentes com a intenção de facilitar a concentração de terra e venda rápida de bens que pertencem à União.

Uma legislação já polêmica tornar-se-á desfigurada se as alterações forem mantidas. Pelo que a Câmara aprovou, não será preciso morar ou trabalhar na terra objeto de pedido de posse para que se possa comprá-la. As terras obtidas podem ser vendidas após três anos. Pode-se avaliar o alto interesse em seguir os preceitos ambientais de proprietários que já tem outras propriedades, não moram no local e ainda podem vender as terras em tão pouco tempo. E, em algo que beira o escárnio, os deputados estabeleceram que quem buscar legalizar posses de até 400 hectares não deverá sofrer fiscalização para se constatar que a própria posse foi pacífica.

Não há dúvida de que a regularização fundiária tornaria a responsabilidade pelo desmatamento identificável e permitiria aos que vivem na Amazônia a obtenção de crédito para a exploração da terra. Mas para isso seria necessário, antes ou simultaneamente, que uma ampla política integrada de ocupação da floresta, alicerçada por zoneamento ecológico, estivesse claramente delineada. Da forma como está, a legislação abre a possibilidade de grileiros obterem crédito legal para continuar devastando florestas. Parece irrefutável o argumento da ex-ministra e senadora Marina Lima. Para ceder terras da União a particulares, diz ela, "há dois requisitos constitucionais: quando se trata de altíssima relevância social e quando cumpre com a função social da terra". As brechas abertas passam por cima deles.

Da mesma forma, a ofensiva contra as áreas de preservação visa levar mais longe o espírito predador que caracterizou boa parte da agricultura brasileira. A intenção de reduzir a área de reserva legal de 80% para 50%, sem que se exija igualmente um zoneamento, visa pura e simplesmente aumentar o desmatamento. Por outro lado, a iniciativa do governo de transformar 0,5% do valor das obras de piso em teto (com exclusão de alguns itens de custo) carece de lógica. O mesmo argumento com o qual o STF derrubou um piso serve como uma luva para invalidar a fixação de um teto. A compensação ambiental deve ser feita caso a caso, enquanto que o governo procurou acabar com seu próprio arbítrio na fixação da compensação, mas parece ter ido longe demais. A ampla aliança governista é necessária para que o presidente Lula sagre seu sucessor. Nesta barganha política, muita coisa ruim para o ambiente pode vir a acontecer.

Fonte: Valor.

MST: Escalada Criminosa

Editorial Correio Braziliense

O apelo ao uso cada vez mais intenso da violência há muito caracteriza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização à margem da lei. Não há como qualificá-lo de outra forma ante a invasão de propriedades, ação proibida por lei. E punida com a cessação do repasse de recursos à entidade que a desobedecer, assim também mediante suspensão por dois anos do processo desapropriatório, para efeito de reforma agrária, da área invadida. Não só o MST faz da disciplina legal papelucho digno da cesta do lixo, como recorre às armas para ir adiante na violação às regras que norteiam a retificação da estrutura fundiária do país.

São vários os episódios que atestam, ao longo dos últimos anos, a escalada criminosa do movimento. Em 21 de fevereiro, dois de seus líderes assassinaram quatro seguranças da Fazenda Consulta, em Pernambuco. Os homicídios vieram na sequência de escalada de fúria que, pela primeira vez, despertou reação indignada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, disse ser “inaceitável” a desculpa apresentada pelos bandidos de que haviam “agido em legítima defesa”. E advertiu: “Os sem-terra devem pagar pelas irregularidades que vêm cometendo”. O problema é que a advertência pairou no ar como palavras a serem levadas pelo vento.

A omissão das autoridades em cumprir a lei e, assim, pôr fim à desordem funciona como estímulo ao movimento para avançar às culminâncias da radicalização. É o que se vê agora. Sábado, em Xinguara, sul do Pará, invasores sustentaram longo tiroteio com seguranças da Fazenda Santa Bárbara (um dos donos é o banqueiro Daniel Dantas). Oito deles e um segurança foram feridos. Na mesma região, grupos ocuparam à força a Fazenda Gaúcha. Há algo inusitado e mais grave. No primeiro episódio, sem-terra usaram jornalistas como escudos humanos na troca de tiros.

Conforme sanciona a Constituição (artigo 185, inciso II), a propriedade produtiva não deve ser atingida pela reforma agrária. Mas é o imóvel rural objeto de semelhante proteção que mais atrai o ímpeto facinoroso e devastador do emessetismo. Um exemplo basta: em 8 de março de 2006, integrantes do MST invadiram fazenda da Aracruz, no Rio Grande do Sul, e demoliram os laboratórios da empresa. Materiais genéticos coletados em 20 anos de pesquisas foram destruídos.

No histórico do banditismo praticado pela organização consta um dos maiores atentados a instituições do Estado brasileiro. Em julho de 2006, com tempestuosa exibição de furor, manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra, filial do MST, invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados (21 pessoas ficaram feridas).

Não há mais tempo a perder. Ou o Estado mobiliza em medida compatível o aparato de segurança para impor a lei, ou o conflito proposto por movimentos ditos sociais mergulhará o país em verdadeira insurreição nos campos — tragédia que levará ao morticínio e ao colapso da economia rural.

Editorial Folha de S. Paulo

Péssimo exemplo
É PREOCUPANTE a reação da direção da Universidade de São Paulo diante de um caso de suposto plágio que envolve o diretor do Instituto de Física e o vice-diretor da Fuvest. Os dois lideram grupo que assinou ao menos três estudos com trechos copiados de trabalhos de outros pesquisadores, sem a devida citação da fonte.

Foi criada uma comissão para investigar o incidente, mas não há resultados conhecidos até o momento. A USP diz que não pode revelar as conclusões da sindicância antes de sua Comissão de Ética se pronunciar. Nada justifica que uma suspeita simples de elucidar como essa permaneça sem solução há 14 meses. O fato é de conhecimento público desde junho de 2007.

Além do jogo de interesses paroquiais, o caso coloca em dúvida os procedimentos da universidade, que deveriam ser pautados pelo rigor, pela isenção e pelo respeito à produção intelectual.

A evolução das comunicações multiplica as possibilidades de fraude acadêmica, mas também aumenta a vigilância. A pressão crescente sobre os pesquisadores, para que aumentem sua produtividade, coincide com a escalada das suspeitas de plágio. O tema incomoda atualmente algumas das mais prestigiosas universidades do planeta, e a capacidade de combater tais abusos passa a ser um requisito para a preservação do seu status.

No caso das suspeitas envolvendo a Física da USP, o desfecho do episódio é o que menos importa. Grave é a possibilidade de que o mais importante centro universitário do Brasil deixe de tomar as medidas necessárias para defender o seu maior ativo: o mérito acadêmico.

Prestígio e credibilidade não se adquirem com manobras de gabinete, mas mediante rigorosa apuração. Falta de clareza e acertos corporativos fazem mal para a imagem de uma instituição que é referência nacional em ensino e pesquisa.

A demora e a falta de transparência com que a Universidade de São Paulo trata uma investigação de plágio são um péssimo exemplo transmitido para instituições de ensino superior em todo o Brasil.