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Mostrando postagens com o rótulo Editorial

Telefonia – O consumidor é apenas uma utopia para a Anatel

Ligação cara

Editorial Folha de S.
É DIGNO de nota o descompasso entre o rápido avanço no acesso à telefonia no Brasil e a queda no preço do serviço, muito mais lenta do que seria desejável. Passada mais de uma década da privatização do setor, praticamente todo brasileiro adulto possui celular. As tarifas pagas pelos consumidores, entretanto, figuram entre as mais caras do planeta.

O minuto de celular no país, aponta levantamento feito por consultoria europeia, é o segundo mais dispendioso do mundo. Custa em média R$ 0,45.

Nos EUA, cobra-se R$ 0,10 pelo mesmo período de uso.

As operadoras culpam a carga tributária -e não deixam de ter razão. Mais de 40% do valor da tarifa corresponde a impostos e encargos, o que aliás não é peculiaridade do setor. Mas a situação também deriva de algumas normas que já se tornaram ultrapassadas e de falhas de regulação, a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações.

O fator que mais encarece a telefonia móvel é a chamada taxa de inter…

PEC ofende cidadão e Constituição

Editorial Correio BrazilienseAo cidadão não resta saída senão pagar em dia as dívidas com o poder público. Se não o faz, é onerado com multas e juros e tem o nome registrado como inadimplente, o que o impede de obter empréstimos ou financiamentos, inclusive para a casa própria. Mais grave é que pode ter os bens penhorados para garantir a reparação devida. Em contrapartida, vai sendo institucionalizada pelo Estado a máxima do devo, não nego, pago quando e como puder, em que exemplo recente é o da retenção da restituição do Imposto de Renda.

Nessa política de dois pesos e duas medidas, avançou na Câmara dos Deputados, aprovada por comissão especial na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Em abril, depois de cerca de três anos de tramitação, ela passou pelo Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Câmara. Trata-se da criação de conjunto de facilidades para que os governos federal, do Distrito Federa…

Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do CorreioNenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícolaNenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa di…

Editorial – Uma empreiteira no circuito

O Estado de S. PauloO que mais chama a atenção nas impropriedades do clã Sarney que não cessam de vir à luz é a despreocupação com as marcas comprometedoras de suas ações. Pessoas comuns, como disse o presidente Lula para delas distinguir a especial figura do senador maranhense, geralmente cuidam de salvar as aparências para encobrir os vestígios de suas malfeitorias. Sabem quando as cometem e sabem que algum risco existe de serem chamadas a prestar contas por isso. As outras, aleitadas na cultura do privilégio, praticam impropriedades, ou coisa pior, com uma desenvoltura que só se explica pelo senso da própria incolumidade. De reincidência em reincidência, acabam perdendo a noção do certo e do errado, transformando a imoralidade em amoralismo.

O que se publicou nos últimos meses sobre a abastada crônica dos desvios de conduta do atual presidente do Senado - e os seus protestos de inocência em relação a cada um deles - se encaixa nessa perspectiva: o nepotismo, os favores aos apanig…

Amazônia e a regularizalção fundiária

Editorial - A medida das coisasMedidas recentes tomadas pelo governo e pelo Congresso podem piorar o já precário quadro ambiental brasileiro. Sob o motivo, justo e necessário, de regularização fundiária da Amazônia, hoje uma verdadeira terra de ninguém, o governo editou a MP 458, que transferirá aos atuais ocupantes a posse definitiva de glebas que pertencem à União. A MP sofreu péssimas emendas na Câmara - elas escancaram a possibilidade de concessão de terras a grileiros. A bancada ruralista continua pressionando por alterações no Código Florestal, em que o alvo é reduzir a dimensão de área de proteção de rios, nascentes e a reserva legal na Amazônia. Por último, o governo entrou no vácuo legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição ambiental e tornou o que antes era um piso, 0,5% do valor total do empreendimento (derrubado pelo STF), em teto. As leis ambientais não são cumpridas e os infratores ignoram as sanções, quando elas são aplicadas. Uma das …

MST: Escalada Criminosa

Editorial Correio BrazilienseO apelo ao uso cada vez mais intenso da violência há muito caracteriza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização à margem da lei. Não há como qualificá-lo de outra forma ante a invasão de propriedades, ação proibida por lei. E punida com a cessação do repasse de recursos à entidade que a desobedecer, assim também mediante suspensão por dois anos do processo desapropriatório, para efeito de reforma agrária, da área invadida. Não só o MST faz da disciplina legal papelucho digno da cesta do lixo, como recorre às armas para ir adiante na violação às regras que norteiam a retificação da estrutura fundiária do país.

São vários os episódios que atestam, ao longo dos últimos anos, a escalada criminosa do movimento. Em 21 de fevereiro, dois de seus líderes assassinaram quatro seguranças da Fazenda Consulta, em Pernambuco. Os homicídios vieram na sequência de escalada de fúria que, pela primeira vez, despertou reação indignada do presi…

Editorial Folha de S. Paulo

Péssimo exemplo
É PREOCUPANTE a reação da direção da Universidade de São Paulo diante de um caso de suposto plágio que envolve o diretor do Instituto de Física e o vice-diretor da Fuvest. Os dois lideram grupo que assinou ao menos três estudos com trechos copiados de trabalhos de outros pesquisadores, sem a devida citação da fonte.

Foi criada uma comissão para investigar o incidente, mas não há resultados conhecidos até o momento. A USP diz que não pode revelar as conclusões da sindicância antes de sua Comissão de Ética se pronunciar. Nada justifica que uma suspeita simples de elucidar como essa permaneça sem solução há 14 meses. O fato é de conhecimento público desde junho de 2007.

Além do jogo de interesses paroquiais, o caso coloca em dúvida os procedimentos da universidade, que deveriam ser pautados pelo rigor, pela isenção e pelo respeito à produção intelectual.

A evolução das comunicações multiplica as possibilidades de fraude acadêmica, mas também aumenta a vigi…