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Mostrando postagens com o rótulo Comissão Mista do Orçamento

Ao contrário de moralizar, ato da Comissão Mista de Orçamento abre a “porteira” para o superfaturamento de obras públicas

O blog acredita que um presente sob medida materializado num ato da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que “abre” uma porteira para o superfaturamento de obras a serem construídas com dinheiro público é a mais nova “vergonha nacional”.Tal ato exige imediata ação por inconstitucional e que serve sob medida para empreiteiras safadas que bancam políticos igualmente imundos.Uma janela para a fraude Por Daniela Lima. da Equipe do jornal Correio BrazilienseOposição aponta que lei orçamentária exclui limitador de preços em licitações públicas

Uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre brecha para o superfaturamento de obras públicas, segundo avaliação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição ao governo no Congresso Nacional. Eles sustentam que a supressão de dois termos acabou com o limitador dos preços de produtos e serviços utilizados em empreendimentos que contam com verba da União. A mudança, feita no artigo 110 da LDO, criou polêmic…

Orçamento pode suspender recursos de obras irregulares

clipped from www2.camara.gov.br
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Mendes Ribeiro tem pressa em designar os relatores que vão analisar o caso e também quer marcar audiência pública para ouvir o governo sobre as denúncias. Ele vai solicitar a presença dos ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento, da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos.

Obras suspeitas

Relatório do TCU aponta diversas irregularidades em 2007 e Comissão do Orçamento suspende liberação de recursos

Segundo matéria publicada hoje na Folha de S. Paulo o relatório final da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, aprovado no mês passado, impediu 54 obras de receberem pagamentos da União neste ano por conta de irregularidades consideradas graves pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A Construtora OAS, fundada na Bahia e sediada em São Paulo, lidera a lista com seis empreendimentos, que totalizam R$ 643,2 milhões: três como contratada solitária e três em consórcios com outras empreiteiras. A Construtora Gautama, alvo da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal no ano passado, aparece em segundo lugar, com o bloqueio de cinco obras avaliadas em R$ 495,4 milhões.

A decisão da Comissão de Orçamento teve por base relatórios de auditorias do TCU realizadas em 2007 por um grupo de 250 analistas de controle externo num universo de 235 obras públicas, algumas delas in…