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Patrus Ananias convida à reflexão

Vida: a força e o triz

Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 07 de fevereiro de 2010

O projeto da existência humana é tão fascinante quanto frágil. O mistério da vida, em suas múltiplas manifestações, nos impressiona pela força e vigor. Ao mesmo tempo, um simples descuido pode interromper um ciclo desse processo. Estamos todos sujeitos aos acidentes de variadas naturezas. Alguns, inclusive, fazem parte do contínuo movimento de renovação da vida no planeta. Já outros estão sob nossa responsabilidade e nos fazem pensar sobre o que queremos para o planeta e também para nosso futuro.

O mistério da morte faz parte da nossa experiência de vida. Diante dele, nos rendemos. No entanto, quando a morte chega precoce, a vida é violentamente cortada por nós mesmos ou por nossos iguais e o número desses casos dispara vertiginosamente, perde-se o mistério.

Fica somente o choque, e isso é um grande risco. Uma sucessão de choques pode paralisar, aumentar nossa impotência e diminuir a capacidade de refletir sobre o valor de uma vida e as inúmeras perspectivas de cada pessoa cumprir um destino que contribua para ampliar as possibilidades da condição humana.

É o que estamos assistindo.O Brasil segue uma tendência identificada pela Organização Mundial de Saúde em todas as demais partes do mundo: o crescimento do número de mortes por causas externas (agressão, trânsito, afogamento, desastres naturais etc.). Antes, as pessoas morriam mais por doenças infectocontagiosas.Agora, felizmente, o homem tem conseguido avanços significativos nessa área. No Brasil, é significativo o trabalho do SUS na área de prevenção, com ótimos resultados.Mas ainda temos muitos desafios.
A FAO estima que aproximadamente 1 bilhão de pessoas no mundo vivem em condições indignas e expostas aos riscos de morte por fome e desnutrição, que provocam muitas outras doenças. No Brasil, felizmente, estamos conseguindo vencer a fome e avançar no combate a essa forma perversa de violência social, com o conjunto de nossas políticas sociais. A violência física segue como um grande desafio para nós e para tantas outras regiões do planeta.

Entre as causas externas, a agressão é a que provoca maior número de mortes, seguida dos acidentes de trânsito.

De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, em 2008 foram 39.076 homicídios a maioria são homens jovens, mortos por outros jovens e mais de 36 mil em acidentes automobilísticos. No trânsito, foram mais de 247 mil mortes em sete anos.

Números tão elevados revelam desprezo pela vida e uma absurda banalização da violência, perda de referência nos valores que nos orientam nesse mundo.

Interromper esse ciclo exige um esforço conjunto: Governo Federal junto com governos estaduais e municipais, envolvendo a sociedade, mas também cada pessoa em especial. A responsabilidade é coletiva, mas também individual, depende também de que cada um faça sua parte, reflita sobre valores e faça a opção de não matar.Essa responsabilidade implica, por exemplo, no comprometimento das instituições religiosas na propagação desses valores, mas igualmente das escolas e das famílias.Exige ainda dos meios de comunicação de massa, em especial da televisão e do rádio, que reflitam profundamente sobre seu papel e sua responsabilidade, como concessionários públicos, de não só informar, mas formar consciências e ajudar a colocar as relações humanas em um patamar eticamente superior.

“Viver é muito perigoso”, pontuava Guimarães Rosa pela boca de seu inesquecível Riobaldo. Mas o que vemos, e está na origem dessa avalanche de mortes precoces, é um total desrespeito a esse perigo. A velocidade é o item de sedução predominante nas peças publicitárias de automóveis. Um importante engenho humano se torna objeto de desejo justamente por aquilo que o transforma em arma contra o próprio criador.

Os números, por maiores e mais expressivos que sejam (e o são), ainda falam pouco. Devemos tentar um exercício de imaginação e pensar no que representa cada uma dessas mortes, a maioria terrivelmente precoce. Pensar nas vidas que poderiam ter sido e que não foram. De tudo que ficou impossibilitado de ser, de ver, de participar, de construir.

“Quando morrer, voltarei para buscar / Os instantes em que não vivi junto do mar”, diz um poema de Sophia Andresen.

Belo. Delicado. Acessível, porém, somente se tivermos tempo de firmar como registro sensível a experiência da vida, enraizando desejos na alma do tempo. Por isso a vida é tão rica, tão possível, tão forte.

Em nome dela, urge repensar valores e defender o direito de escrever com vagar nossa trajetória no mundo.

Aberto curso sobre Planos Locais de Habitação

Começaram esta semana as aulas do curso à distância sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Trata-se da primeira edição do curso, desenhado para capacitar gestores de prefeituras, governos estaduais, da Caixa Econômica Federal, ONGs, entre outros atores.

Nesta primeira etapa, direcionada a técnicos de municípios do norte e nordeste do País, mais de 2,2 mil alunos estão inscritos. Uma nova turma para municípios do sul, sudeste e centro-oeste terá início em outubro. Alunos inscritos que estejam com problemas de acesso à página do curso, devem entrar em contato pelo telefone 0800-6025001 ou pelo e-mail dict-plhis@cidades.gov.br.

Módulos - O conteúdo do EAD-PLHIS está dividido em dois módulos. O Módulo I, “Política Urbana e Habitacional no Brasil”, apresenta visão geral dos problemas urbanos e habitacionais no Brasil. Trata da evolução da ação governamental e destaca, no período recente, a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH), para contextualizar o PLHIS dentro de novo arranjo institucional. O Módulo II, “PLHIS”, trata especificamente dos aspectos conceituais e metodológicos relacionados à elaboração do PLHIS. O conteúdo foi organizado em oito aulas.

Sistema Nacional de Habitação - A elaboração dos planos locais e estaduais de Habitação de Interesse Social é uma exigência para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124). Recentemente, através da resolução Nº24, o Conselho Gestor do FNHIS definiu a data de 31/12/2010 como limite para os estados e municípios apresentarem seus PLHIS.

Maceió será a primeira capital do Brasil a ter VLT

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou na manhã desta quarta-feira (20) do lançamento do edital de licitação para a compra de oito unidades de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), também conhecidos como metrôs de superfície, para o sistema de transporte urbano de Maceió. À tarde, o ministro inaugura conjunto residencial que beneficia 1.480 famílias da cidade.

Marcio Fortes destacou os benefícios do VLT como transporte público. “São veículos não poluentes, que economizam energia e são muito confortáveis”, apontou o ministro. Fortes lembrou ainda que além de beneficiar a população da cidade, o VLT irá incentivar a atividade turística.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, comemorou a implantação do sistema de VLT em Maceió, primeira capital do Brasil a possuir esse tipo de transporte. “O VLT vai mudar a fisionomia da cidade e trazer comodidade à população. Maceió entra, finalmente, no século 21”, afirmou Vilela.

Com a compra, a CBTU de Maceió terá 24 carros de passageiros, que transportarão 40 mil passageiros diariamente. O intervalo entre a passagem dos trens será de 15 minutos. No atual sistema ferroviário da cidade, este intervalo chega a ser de duas horas. “Há R$ 66 milhões disponíveis no orçamento deste ano que garantem essa licitação”, observou o ministro Marcio Fortes.

Durante o evento, o governador de Alagoas assinou também a cessão de uma área central de Maceió à prefeitura da cidade, em regime de comodato. A área, onde atualmente funciona uma feira de artesanato – que vai ser realocada – será trajeto do VLT.

Minha Casa, Minha Vida – O ministro Marcio Fortes aproveitou o local do evento, realizado na sede da Federação das Indústrias de Alagoas, para fazer um desafio ao empresariado, pedindo empenho nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Todos os municípios podem participar do programa e para que ele seja bem sucedido, precisamos de agilidade. Os prazos para emitir licenças ambientais e para a análise dos projetos na Caixa já foram diminuídos para 30 dias cada”, lembrou Fortes.

A cerimônia contou com a presença  do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Elionaldo Magalhães, além do superintendente da CBTU Maceió, José Denílson do Nascimento, e outras autoridades.

Cidade Sorriso I – Às 14h30 o ministro Marcio Fortes inaugura o Conjunto Habitacional Cidade Sorriso I, no Bairro Benedito Bentes, parte alta de Maceió. A entrega de chaves de novas casas aos moradores do Cidade Sorriso I conta com a presença do prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.

Cidade Sorriso I será o novo endereço de 1,48 mil famílias carentes do município. O Ministério das Cidades destinou R$ 20,1 milhões do total de R$ 29,28 milhões investidos em obras de urbanização e produção de moradias.

As famílias que se mudarão para o Cidade Sorriso I ocupam  favelas da cidade, como Cidade de Lona, Sururu de Capote e outras áreas de risco do município. A partir desta quarta, as famílias passarão a ter acesso às redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e energia elétrica.

Além das obras de infraestrutura urbana, que incluem pavimentação de área de 55 mil metros quadrados e rede de drenagem de águas pluviais, foram construídos uma creche, um centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. O projeto também prevê a construção de uma escola no conjunto. “O conjunto será todo arborizado para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Não basta apenas dar uma casa. As pessoas precisam de um lar”, afirma o ministro.


Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Minha Casa, Minha Vida pode atender vítimas de enchentes, diz Fortes

Marcio Fortes, ministro das Cidades, disse que o Programa Minha Casa Minha Vida e as novas chamadas públicas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Pró-Moradia podem atender famílias vítimas das inundações. Ele participou de audiência pública no Senado Federal, na manhã desta terça-feira (12), para tratar das cheias na região Nordeste, a convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO).

Clique aqui para acessar a galeria de imagens do evento.
Fortes acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Maranhão e ao Piauí, no último dia 5, quando houve reuniões com governadores, prefeitos e sobrevoos de áreas inundadas nas regiões metropolitanas das duas capitais. Participaram da visita os ministros da Integração, Gedel Vieira Lima, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“A situação de calamidade provocada por fenômenos naturais e a remoção de famílias de áreas de risco são alguns dos principais critérios dos programas de habitação do ministério das Cidades, o que deixa claro que os municípios afetados pelas fortes chuvas estarão entre as localidades beneficiadas por esses recursos”, apontou o ministro das Cidades.

Antes do início da audiência, Marcio Fortes mostrou imagens gravadas do seu celular durante a visita aos estados atingidos. O ministro esclareceu a ação do governo Federal na comissão: “Em um primeiro momento, é necessário garantir abrigo, alimentação, água potável e medicamentos às famílias prejudicadas, além de recuperar estradas e pontes danificadas, tarefas que cabem, respectivamente, à Defesa Civil e ao Ministério do Transporte,” observou.

O ministério das Cidades, segundo o ministro, “entra em cena quando as águas baixam, e depois de levantadas as necessidades de reconstrução de moradias e de infra-estrutura, como obras de saneamento”.

Seleção para obras de drenagem em curso pode ainda receber projetos de estados atingidos pelas cheias, lembrou Fortes. “Precisaremos investir em drenagem urbana nessas áreas, que é exatamente o objeto dessa nova chamada”, afirmou o ministro. Ele acredita que tubulações de água e de esgoto, além de outras obras de drenagem devam ter sido comprometidas pelas inundações. Fortes mostrou-se preocupado com obras em andamento nos estados do Nordeste, como as do PAC.

O governador do Piauí, Wellginton Dias, e o vice-governador do Ceará, Francisco José Pinheiro, relataram os estragos causados pelas chuvas em seus estados. “Há 70 mil pessoas fora de casa no Piauí e 1500 quilômetros de estradas destruídas”, apontou Dias. No Ceará, são 72 municípios atingidos, de acordo com Francisco Pinheiro, sendo que 23 se encontram em estado de calamidade pública, afirmou.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) fez discurso emocionado sobre a situação do estado do Maranhão e pediu esforços do governo no auxílio às vítimas do estado. O ministro Marcio Fortes, que disse ter visto em seu sobrevoo um mar no interior do Maranhão, afirmou compartilhar do sentimento do senador.

Para reverter este quadro, Marcio Fortes pediu agilidade na apresentação de projetos e atentou para a qualidade dos mesmos. “É preciso apresentar projetos bem elaborados, pois todos eles vão passar por análises financeiras e de engenharia na Caixa Econômica Federal”. Em relação à burocracia poder retardar o início dos projetos, Marcio Fortes lembrou do Decreto Presidencial (6.663/08) assinado pelo Presidente Lula no ano passado para agilizar repasses de verbas a municípios em estado de calamidade pública, mas ponderou: “certa burocracia é inevitável, por se tratar de recursos públicos e pelo fato de que o mesmo órgão que exige agilidade nessas situações estar atento ao cumprimento da legislação”, acrescentou.

A audiência foi requerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e contou ainda com a participação, do diretor do Departamento de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Marcos Antonio Moreira dos Santos, do diretor de Infra-estrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Luiz Caron, do secretario Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, e dos  técnicos do MCidades, Manoel Renato, Johnny Santos, Herman Diniz e Antônio Rafael.

ASCOM/MC

Ministério das Cidades ― construtora defende-se

Para a construtora suspeita de ter sido beneficiada com verbas do PAC disse que as dificuldades financeiras mostrariam que não havia favorecimento político de Alcino dentro do ministério das Cidades para o próprio filho. A alegação, no entanto, mostra que a Construssati levou a melhor na licitação milionária em Palmas mesmo diante de um cenário aparentemente caótico. Ou seja, a construção de 255 casas populares em Palmas pode ser a salvação da empresa. A concorrência de R$ 5,5 milhões foi a maior já vencida pela construtora, que tem menos de cinco anos de vida e não chega a 10 funcionários registrados.

No último 5 de maio, representantes dela estiveram em Palmas para discutir o início dos trabalhos com o governo de Tocantins.

Ministério das Cidades ― ação entre amigos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação, comandado pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), não levou em conta o passado nem a situação financeira da construtora do filho do ex-coordenador político da pasta na hora de escolhê-la para receber R$ 5,5 milhões pela construção de 255 casas populares em Palmas.

A Construssati Serviços e Construções Ltda., que venceu essa concorrência, está mergulhada em dívidas, tendo sido, por exemplo, acusada pela prefeitura de Lajeados, no interior de Tocantins, de emitir cheques sem fundos em 2006 na contratação de serviços terceirizados para fazer calçadas.

Reportagem do Correio Braziliense esteve na sede da empresa, no Setor Comercial Norte, em Brasília. Uma pilha de títulos protestados foi mostrada pelo gerente, Vítor Gonçalves da Costa. Segundo ele, boa parte do capital social de R$ 1.050.000,00 declarado pela construtora se perdeu com o pagamento das dívidas.

Ele argumentou que isso confirma a versão de que não há qualquer interferência política de José Alcino Scarassati na empresa. Alcino é ex-coordenador político do Ministério das Cidades e pai do estudante de direito André Scarassati, 26 anos, dono da Construssati. Ele foi exonerado da pasta na terça-feira passada após as suspeitas de envolvimento no desvio de recursos do PAC. Alcino era braço direito do ministro Márcio Fortes (PP), pressionado em meio a denúncias de corrupção no seu ministério.

Ministério das Cidades envolto em histórias mal contadas

O ministério das Cidades e a Funasa canalizam o grosso das verbas destinadas ao PAC. Nenhum problema se os dois órgão infra-estruturantes do governo não fossem uma permanente dor de cabeça na aplicação e fiscalização de recursos públicos.

Grassa a ingerência de fatores externos nos critérios previstos em lei para a conduta séria e proba do ministério e da autarquia.

Balança mas não cai

O PP teme que a Operação João de Barro acabe lhe custando o Ministério das Cidades.

Reservadamente, os parlamentares se queixam da ação da “polícia do PT”. Em público, transferem para a Caixa Econômica Federal e para a Casa Civil a responsabilidade sobre as obras investigadas.

Enquanto isso, os petistas da pasta aguardam a possibilidade de reconquistar o espaço perdido para o PP. É nesse clima de insegurança que se move hoje o ministro Márcio Fortes.

Prefeitos devem enviar consulta para participar de programas de reabilitação de áreas urbanas e erradicação de riscos

A partir de hoje (13), a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU) recebe consultas-prévias para participação em seus programas. A Sistemática 2008 da Secretaria inclui projetos de planejamento territorial e gestão urbana participativa, reabilitação de áreas urbanas e requalificação de espaços de uso público, regularização fundiária e erradicação de riscos.

De acordo com a Portaria 254, assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, e publicada no Diário Oficial desta terça, o preenchimento e envio das Consultas-Prévias deve ser realizado até o dia 9 do próximo mês pelos municípios proponentes. A SNPU tem entre os dias 10 e 16/06 para analisar as propostas e homologar os projetos selecionados.

Clique aqui para acessar os manuais para a apresentação de propostas.
http://www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/sistematica-2007/sistematica-2008_1/manuais-da-secretaria-nacional-de-programas-urbanos
Clique aqui para acessar os formulários de Consulta-Prévia.
http://www2.cidades.gov.br/consultaPrevia/login/logar


Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério das Cidades
(61) 2108.1602

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