Prefeitos devem enviar consulta para participar de programas de reabilitação de áreas urbanas e erradicação de riscos

A partir de hoje (13), a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU) recebe consultas-prévias para participação em seus programas. A Sistemática 2008 da Secretaria inclui projetos de planejamento territorial e gestão urbana participativa, reabilitação de áreas urbanas e requalificação de espaços de uso público, regularização fundiária e erradicação de riscos.

De acordo com a Portaria 254, assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, e publicada no Diário Oficial desta terça, o preenchimento e envio das Consultas-Prévias deve ser realizado até o dia 9 do próximo mês pelos municípios proponentes. A SNPU tem entre os dias 10 e 16/06 para analisar as propostas e homologar os projetos selecionados.

Clique aqui para acessar os manuais para a apresentação de propostas.
http://www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/sistematica-2007/sistematica-2008_1/manuais-da-secretaria-nacional-de-programas-urbanos
Clique aqui para acessar os formulários de Consulta-Prévia.
http://www2.cidades.gov.br/consultaPrevia/login/logar

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério das Cidades

(61) 2108.1602