PAC: governo nega privilegiar regiões

AMAZÔNIA

O subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck, admitiu ontem, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que existem dificuldades para harmonizar diferentes ações necessárias para dar seguimento às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, negou que a região Norte esteja sendo negligenciada, no âmbito do programa, se comparada a outras regiões.

Johaness Eck afirmou que os investimentos no Norte (R$ 53 bilhões) têm valor próximo aos do Sul (R$ 70 bilhões). Na região Centro-Oeste, estão sendo investidos R$ 25 bilhões - menos que na região Norte. O representante da Casa Civil justificou ainda que a região Sudeste terá aplicação de R$ 540 bilhões porque 60% dos seus investimentos são voltados ao setor de petróleo e gás.

Eck alertou, no entanto, que nenhuma obra, apenas por constar no PAC, deixará de cumprir as leis do País. Como exemplo, citou a necessidade de licenças ambientais. “O marco regulatório do Brasil é exemplo para a América do Sul”, disse. “É verdade que, às vezes, há dificuldade de harmonizar diferentes aspectos. Cada instituição, como Dnit e Ibama, tem sua cultura, sua expertise. Em algum momento vamos consertar isso. O PAC tem um Comitê Gestor para destravar as obras mais complicadas. É preciso dizer que a maioria das obras do Programa está dentro do cronograma, o que muitas vezes não inclui o trabalho in loco, mas toda a preparação do projeto.”

Atrasos - O representante da Casa Civil acrescentou que o governo está trabalhando para recuperar a capacidade de pessoal no setor ambiental. “Até quatro anos atrás, o Ibama não tinha dez pessoas trabalhando com licenciamento. Hoje, na Amazônia, o governo federal tem mais servidores públicos do que tinha há cinco anos, mas certamente ainda é menos do que havia há 20 anos”, afirmou.

A coordenadora-geral de Transportes, Minérios e Obras Civis do Ibama, Rosa Helena Zago, disse que, além da falta de pessoal, outra causa de atraso nas licenças ambientais é a apresentação, pelos empreendedores, de estudos de impacto ambiental de má qualidade.

Os argumentos dos representantes do governo não convenceram os integrantes da Comissão da Amazônia presentes à audiência. O autor do requerimento para o evento, deputado Silas Câmara (PSC-AM), afirmou que, por ser um governo reeleito, não há que justificar os problemas do PAC com decisões de mandatos anteriores. Ele afirma não entender por que o PAC na região Norte enfrenta tantos entraves, se foi baseado no Plano Amazônia Sustentável, discutido com antecedência.

Já o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) considera que “o PAC na Amazônia é uma falácia” e não é justo com a região que representa mais da metade do País. O parlamentar criticou o atraso em obras como as usinas de Jirau e Santo Antônio e as rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-319 (Manaus-Porto Velho), por conta de licenciamento ambiental.

No mesmo sentido, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou a legislação ambiental, que prevê multa para os produtores rurais da Amazônia que não cumprirem 80% de reserva legal em suas propriedades. Queiroz destacou que, no passado, esses produtores foram estimulados a desmatar 50% de suas fazendas, para desenvolver atividades econômicas. (AP)