Incra investigado: "farra" das diárias

O latifúndio de diárias do Incra estão com dias contados?

Aa lado da CPI do MST é a pauta negativa do governo.

A estratégia da defesa da base governista será "afiada" neste final de semana.


Devassa nas diárias do Incra

Recursos Públicos

CGU acompanhará auditoria interna do instituto sobre despesas milionárias pagas a servidores

Rolf Hackbart, presidente do Incra: convocação para esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no próximo dia 10

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai acompanhar auditoria no pagamento de diárias aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada ontem, após revelação do Correio de que servidores do instituto receberam, até outubro, mais de R$ 40 mil em ressarcimento por gastos com alimentação e hospedagem em viagens a trabalho.

Registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostraram que entre os funcionários que mais receberam diárias está uma servidora que desde março faz curso a pedido do órgão no Rio de Janeiro. Desde então, ela recebe, além dos salários, diárias. O treinamento tem duração de 10 meses e termina em dezembro. Até o fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil por conta do benefício. O Correio apurou que a devassa será feita pela equipe de auditoria interna do Incra, com o acompanhamento de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a quem o instituto é vinculado, e da CGU.

Procurada desde a última terça-feira para responder sobre os servidores que mais gastam com diárias, a assessoria de imprensa do instituto informou que o pagamento à servidora havia sido alvo de estudo sobre impacto econômico dentro do órgão e que a CGU teria endossado o procedimento adotado pelo instituto.

Após a publicação da reportagem, a CGU informou que não havia emitido qualquer parecer sobre a situação da servidora do Incra. O Correio voltou a procurar a assessoria de imprensa do instituto que, desta vez, disse não possuir o tal documento.

Problema
A falta de controle no pagamento de diárias nas diversas regionais do Incra foi alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma delas, realizada para apurar representação feita pela então procuradora da República no município de Petrolina (PE), Nara Soares Dantas, os auditores relataram a ausência de mecanismos satisfatórios de controle desses gastos e comprovaram o pagamento indevido da verba a uma servidora. As denúncias relatavam possíveis desvios na contratação de pessoal, utilização de automóveis institucionais e pagamento de diárias entre os anos de 2002 e 2004.

No acórdão, os ministros do TCU determinaram que o Incra cobrasse o valor pago em excesso à servidora e que promovesse a “melhoria dos controles para a concessão de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens, de modo a evitar situações similares” às apresentadas pela procuradora.

Questionado sobre os mecanismos adotados para acompanhar o pagamento das diárias aos seus servidores, o Incra se limitou a dizer que “segue a legislação vigente”. O órgão aponta ainda que o “deslocamento de servidores viabiliza a execução das atividades-fim da autarquia, que precisam ser realizadas in loco”.

No último dia 7 o Correio mostrou que o Incra é o órgão que mais gasta com diárias na administração pública federal, em números proporcionais. Quando se coloca na ponta do lápis a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários, o instituto é o campeão de gastos. Ontem, nova reportagem mostrou que, segundo mapeamento feito no Siafi, 447 servidores receberam, pelo menos, mais de R$ 10 mil em diárias até o início de outubro. Até o último dia 26, os gastos do órgão com a rubrica haviam chegado a R$ 30,1 milhões.

O volume das despesas levou a Comissão de Agricultura da Câmara a convocar o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para explicar, entre outras coisas, o ressarcimento dos gastos com hospedagem e alimentação. A previsão é de que Hackbart compareça à comissão no próximo dia 10.

E eu com isso

O problema não é o pagamento de diárias aos servidores da administração pública. O ressarcimento dos gastos com alimentação e hospedagem aos que se locomovem a trabalho é um direito, garantido por lei, essencial para o funcionamento da máquina. Mas é importante apurar o bom uso do dinheiro público, para evitar excessos e irregularidades na aplicação dessas verbas. Até o início de outubro, quase R$ 500 milhões haviam sido usados para custear diárias aos funcionários públicos federais.

Fonte: Correio Braziliense.

A comunhão do castigo

A situação da população de Parauapebas, a 600 quilômetros de Belém, conjuga o verbo sofrer.

Ao mesmo tempo que o rigor das severas chuvas -- que esse ano -- superaram o previsível metereológico; vem aliado com a desídia política com que históricamente essa região é maltratada, espoliada e sacaneada pelo governante de plantão.

No entanto, o governo de Ana Julia Carepa do PêTê, supera tudo o que já se viu anteriormente. Explico: Se os céus d'água desabaram na Amazônia ocasionando suas previsíveis consequencias no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Maranhão, é no Pará que o desastre anunciado supera qualquer concorrente em incompetencia e despreparo de um Estado falido para enfrentar o problema.

O Pará está falido!

O povo de Parauapebas novamente está isolado.

O castigo vem do Céu a da Terra. A terceira de uma série severa.

A primeira remissão de pecados é história velha e sem novidades.

O Vale quanto pesa desce a ladeira no surf da "marola" e diz que tudo faz e nada faz.

A Vale limita-se em nota a dizer que não demitirá no Pará.

-- Com a palavra o sindicato do setor.

A segunda remissão é de natureza política de um estado quebrado por uma administração ruinosa e muito chegada à devolução de verbas públicas ao Tesouro Nacional pela ausência de projetos. A SETRAN do companheiro Valdir Ganzer que o diga.

E o Carajás ganha força nos corredores do planalto.

E as agências de publicidade cada vez mais acessadas.

Um bom Dia do Trabalhor aos paraenses.

Medidas contra gastança na Câmara dos Deputados

Jeitinho oficializado

Legislativo adota medidas com o objetivo de conter gastança com passagens, mas abre brechas para abusos

Michel Temer: “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”

Numa ação combinada, Câmara e Senado decidiram reduzir os gastos com passagens aéreas e delimitar quem pode se beneficiar com os bilhetes.

Juntas, as duas casas projetam economizar quase R$ 20 milhões por ano. Mas a medida que deveria ser moralizadora acabou abrindo brechas para legalizar a farra: parentes e funcionários dos gabinetes continuam beneficiados pelos bilhetes.

Enquanto a Câmara cortou em 20% o crédito das passagens aéreas, o Senado restringiu em 25%, como havia antecipado o Correio. As duas Casas permitiram que o cônjuge e filhos dos parlamentares possam utilizar os créditos para viajar para onde bem entenderem.

O segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu a exceção feita à família. “Já fizemos a redução e tomamos as medidas, a família é sagrada. É preciso deixar a família fazer qualquer viagem”, afirmou o deputado do PR. Por exemplo, o parlamentar poderá acumular os créditos de um mês para o outro e utilizar a verba para viajar a Nova York, Milão ou Paris. No entendimento do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), isso inclui também as férias familiares.

Mas essa questão ainda é fruto de confusão e divergência. A tendência é os deputados restringirem o uso à atividade parlamentar, que, apesar de amplo, não inclui férias familiares. Uma nova reunião da Mesa Diretora deve definir esse limite. “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), a decisão de ontem deixa claro que o uso é na “atividade parlamentar”. “Antes esse critério era implícito, agora está explícito”, afirmou o petista. As medidas foram tomadas após a descoberta de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens para transportar atores e a ex-namorada Adriane Galisteu.

O gasto anual da Câmara deve cair de R$ 78 milhões para R$ 62,4 milhões. No Senado, a despesa passa de R$ 15,6 milhões, para R$ 11,7 mil, por ano. Em reunião da Mesa Diretora, os senadores decidiram que cada senador terá direito a um valor equivalente a tarifa cheia de cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília. Líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora não ganharão mais o bilhete extra. E os senadores do Distrito Federal terão o crédito de uma passagem de Brasília a Goiás (antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino). O fretamento de jatinho com verba do Senado ficará permitido somente dentro do estado.

Despesas
Ao estilo da Câmara, o Senado decidiu divulgar as notas fiscais na internet dos gastos com verba indenizatória e proibir a apresentação de comprovantes de empresas da família para justificar as despesas. “O objetivo é evitar desvios no uso das cotas das passagens e verba indenizatória. Eventuais erros deverão ser punidos pelo Conselho de Ética”, afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes.
O Ministério Público Federal recomendou rigor nas emissões dos bilhetes num momento em que se amontoam denúncias sobre farra nas passagens. Deputados da atual Mesa Diretora como Inocêncio Oliveira, Nelson Marquezelli e os suplentes Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Manoel Junior (PSB-PB), utilizaram a verba para pagar bancar a viagens de familiares e conhecidos ao exterior, segundo o site Congresso em Foco.

O que foi decidido

As novas regras da Câmara
A Mesa Diretora decidiu tomar medidas para tentar restringir o uso das passagens aéreas pelos deputados, tentar acabar com funcionários fantasmas e ampliar o horário de votação. Veja abaixo um resumo.
1 – Redução de 20% nas cotas de passagens aéreas, o que deve gerar uma economia anual de R$ 15,6 milhões
2 – Restringir o uso das passagens aos parlamentares, ao cônjuge, aos dependentes legais e à atividade parlamentar
3 – Implementação do ponto eletrônico pela digital do polegar. A previsão é a proposta estar funcionando em três meses
4 – Ampliar em uma hora o horário destinado às votações em plenário
As mudanças no Senado
A ação entre as duas Casas do Congresso foi combinada previamente. Os senadores conseguiram ir um pouco além dos deputados
1 – Redução de 25% nas cotas de passagem aérea, uma economia de R$ 3,9 milhões
2 – A prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na internet, e as respectivas notas fiscais até 90 dias após os gastos
3 – Cada senador terá direito a cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília
4 – Fim dos bilhetes extras por líderes partidários e membros da Mesa Diretora
5 – Uso das passagens restrito ao senador, cônjuge, filhos e assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar
6 – Os senadores do Distrito Federal receberão créditos equivalentes aos dos representantes de Goiás, antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino
7 – Proibiu-se a apresentação de notas fiscais de empresas da família para justificar gastos com verbas indenizatórias

Fonte: Correio Braziliense.

A ameaça do Mosquito

Não combinaram com o mosquito

Vejam ainda o caso do jovem Prefeito Helder Barbalho (PMDB-PA). Até então o político "Papa-Tudo", sempre eleito com expressiva votação, ao pavimentar sua carreira política como Prefeito do 2.o maior município paraense esqueceu do básico: não combinou com o mosquito. A recomendação de punição para gestores com esse comportamento não demorou. Barbalho se encontra numa situação bem parecida com a de Cesar Maia quando o assunto é Saúde Pública.

O Relatório do tribunal do Tribunal de Contas da União observou falhas na prevenção à doença em 12 de 26 municípios fiscalizados. Documento, de novembro de 2007, pedia “especial atenção” na supervisão à cidade do Rio de Janeiro. Ananindeua está na relação.

Depois de verificar que 12 entre 26 municípios que apresentavam altos índices de infectados pelo vírus da dengue não cumpriram as metas da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde (PPI/VS), que tem como objetivo central o combate à dengue, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de punição para os dirigentes responsáveis pelo descumprimento das obrigações assumidas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório do ministro chama a atenção para a situação dos municípios de São José do Rio Preto (SP); Umuarama, Ubiratá e Paranavaí (todos no Paraná); Macapá (AP); Itaboraí, Niterói e Mendes (no Rio); Ananindeua (PA); Serra (ES); Teófilo Otoni e Contagem (MG). Essas cidades não cumpriram as metas do PPI/VS.

Para ajudar os municípios, o TCU orientou a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a dar assessoria, por meio da União ou dos estados, para as cidades que não dispõem de um plano de contingência para o enfrentamento da dengue. Ao Congresso e à Casa Civil da Presidência da República, o tribunal recomendou aperfeiçoar instrumentos que prevejam sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado das ações relacionadas ao SUS, em especial aquelas relativas ao controle de doenças transmissíveis. “A prevenção da má aplicação dos recursos públicos por parte dos executores, por essência, do programa, os municípios, com apoio dos estados, transcende as possibilidades de trabalho do Ministério da Saúde e do TCU”, observa o ministro.

Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que alertou as autoridades sobre a possibilidade de uma epidemia neste verão. Além de traçar um diagnóstico de infestação do mosquito transmissor nas áreas consideradas de risco, modificou a campanha contra a dengue de sazonal para todo o ano. Quanto ao relatório do TCU, o ministério destaca que o documento fez uma “menção honrosa” aos servidores da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e aos consultores que atuam nos estados brasileiros auxiliando os gestores nas ações contra a dengue. O ministério informa ainda que adota ações que atendem às recomendações indicadas pelo Tribunal. “Um exemplo é o monitoramento de municípios para a inclusão no Levantamento de Índice Rápido de Infestação (Liraa), instrumento elaborado que permite aos municípios identificar locais com potencial risco de surto”, diz o texto.

O Pará, alertam as autoridades médicas está no limite para entrar num quadro de descontrole da doença, epidemia mesmo.

Ananindeua e Belém lideram o ranking.

Há um mosquito, nada Pioneiro no caminho de Barbalho.