Medidas contra gastança na Câmara dos Deputados

Jeitinho oficializado

Legislativo adota medidas com o objetivo de conter gastança com passagens, mas abre brechas para abusos

Michel Temer: “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”

Numa ação combinada, Câmara e Senado decidiram reduzir os gastos com passagens aéreas e delimitar quem pode se beneficiar com os bilhetes.

Juntas, as duas casas projetam economizar quase R$ 20 milhões por ano. Mas a medida que deveria ser moralizadora acabou abrindo brechas para legalizar a farra: parentes e funcionários dos gabinetes continuam beneficiados pelos bilhetes.

Enquanto a Câmara cortou em 20% o crédito das passagens aéreas, o Senado restringiu em 25%, como havia antecipado o Correio. As duas Casas permitiram que o cônjuge e filhos dos parlamentares possam utilizar os créditos para viajar para onde bem entenderem.

O segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu a exceção feita à família. “Já fizemos a redução e tomamos as medidas, a família é sagrada. É preciso deixar a família fazer qualquer viagem”, afirmou o deputado do PR. Por exemplo, o parlamentar poderá acumular os créditos de um mês para o outro e utilizar a verba para viajar a Nova York, Milão ou Paris. No entendimento do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), isso inclui também as férias familiares.

Mas essa questão ainda é fruto de confusão e divergência. A tendência é os deputados restringirem o uso à atividade parlamentar, que, apesar de amplo, não inclui férias familiares. Uma nova reunião da Mesa Diretora deve definir esse limite. “Vamos olhar globalmente a questão das despesas. Será algo a ser estudado com lupa mais para frente”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), a decisão de ontem deixa claro que o uso é na “atividade parlamentar”. “Antes esse critério era implícito, agora está explícito”, afirmou o petista. As medidas foram tomadas após a descoberta de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens para transportar atores e a ex-namorada Adriane Galisteu.

O gasto anual da Câmara deve cair de R$ 78 milhões para R$ 62,4 milhões. No Senado, a despesa passa de R$ 15,6 milhões, para R$ 11,7 mil, por ano. Em reunião da Mesa Diretora, os senadores decidiram que cada senador terá direito a um valor equivalente a tarifa cheia de cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília. Líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora não ganharão mais o bilhete extra. E os senadores do Distrito Federal terão o crédito de uma passagem de Brasília a Goiás (antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino). O fretamento de jatinho com verba do Senado ficará permitido somente dentro do estado.

Despesas
Ao estilo da Câmara, o Senado decidiu divulgar as notas fiscais na internet dos gastos com verba indenizatória e proibir a apresentação de comprovantes de empresas da família para justificar as despesas. “O objetivo é evitar desvios no uso das cotas das passagens e verba indenizatória. Eventuais erros deverão ser punidos pelo Conselho de Ética”, afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes.
O Ministério Público Federal recomendou rigor nas emissões dos bilhetes num momento em que se amontoam denúncias sobre farra nas passagens. Deputados da atual Mesa Diretora como Inocêncio Oliveira, Nelson Marquezelli e os suplentes Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Manoel Junior (PSB-PB), utilizaram a verba para pagar bancar a viagens de familiares e conhecidos ao exterior, segundo o site Congresso em Foco.

O que foi decidido

As novas regras da Câmara
A Mesa Diretora decidiu tomar medidas para tentar restringir o uso das passagens aéreas pelos deputados, tentar acabar com funcionários fantasmas e ampliar o horário de votação. Veja abaixo um resumo.
1 – Redução de 20% nas cotas de passagens aéreas, o que deve gerar uma economia anual de R$ 15,6 milhões
2 – Restringir o uso das passagens aos parlamentares, ao cônjuge, aos dependentes legais e à atividade parlamentar
3 – Implementação do ponto eletrônico pela digital do polegar. A previsão é a proposta estar funcionando em três meses
4 – Ampliar em uma hora o horário destinado às votações em plenário
As mudanças no Senado
A ação entre as duas Casas do Congresso foi combinada previamente. Os senadores conseguiram ir um pouco além dos deputados
1 – Redução de 25% nas cotas de passagem aérea, uma economia de R$ 3,9 milhões
2 – A prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na internet, e as respectivas notas fiscais até 90 dias após os gastos
3 – Cada senador terá direito a cinco passagens por mês ida e volta da capital do seu estado para Brasília
4 – Fim dos bilhetes extras por líderes partidários e membros da Mesa Diretora
5 – Uso das passagens restrito ao senador, cônjuge, filhos e assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar
6 – Os senadores do Distrito Federal receberão créditos equivalentes aos dos representantes de Goiás, antes o valor era calculado tendo o Rio de Janeiro como destino
7 – Proibiu-se a apresentação de notas fiscais de empresas da família para justificar gastos com verbas indenizatórias

Fonte: Correio Braziliense.