Pará terá que indenizar Vale por invasão do MST

O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal de Marabá a indenizar a mineradora Vale pelos danos materiais que sofreu durante ocupações da Estrada de Ferro Carajás nos dias 17 de abril, 9 e 13 de maio do ano passado. O valor da indenização ainda será definido posteriormente. Da sentença condenatória, assinada pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na ação que ajuizou perante a Justiça Federal, a empresa mineradora pede providências contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o MTM (Movimento dos Trabalhadores da Mineração). Segundo a Vale, as ações praticadas pelas duas entidades resultaram na interrupção das atividades da empresa. A Vale também queria que o Estado e a União fossem obrigados a planejar e estruturar a segurança pública, para impedir que membros de movimentos sociais obstruam suas atividades. Esse pedido foi considerado inepto pelo juiz federal, por entender que deveria ser o mais específico possível.

Perdas e danos - Carlos Henrique Haddad considerou, no entanto, cabível o pedido de indenização por perdas e danos, que poderiam ser de alguma forma evitados, até porque a intenção dos dois movimentos de interditar a ferrovia foi anunciada com antecedência.

Segundo o magistrado, os setores de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Militar tinham amplo conhecimento das movimentações que resultaram no bloqueio da estrada de ferro. "Não é, portanto, a imprevisibilidade que impediu a atuação do Estado e da União para evitar as intervenções na atividade e no patrimônio da parte autora [a Vale]", reforçou o juiz federal.

Fonte: Redacão Ecoamazônia.

Aprovado pedido de intervenção federal no Pará

Foto: Agência Brasil

A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STF

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.

São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.

Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano.

>> O ataque do MST à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, pode ter contribuído para a decisão dos desembargadores paraenses. Na foto, imagens das casas destruídas pelos sem terra

Na prática, os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido, a decisão será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados. “Estamos num Estado democrático de direito onde deve prevalecer a lei”, defende o advogado da Faepa, Carlos Platilha que fará hoje a defesa da intervenção.

Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Há pedidos assinados pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO). “Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. Queremos que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
----------------------
Atualizada às 15:03

Polícia prende três líderes do MST em Xinguara
Uma operação das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de três dos seis acusados de líderes dos ataques à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, que resultaram em um prejuízo se mais de R$ 3 milhões em imóveis e veículos depredados. Mais informações em instantes.
(Diário Online)

Fazendeiro receberá indenização do Estado por invasão do MST

Uma notícia alentadora para os proprietários de imóveis que permanentemente são alvo de invasões de terras pelos chamados “movimentos sociais”.

O Estado de Rondônia foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil de indenização ao dono de uma fazenda invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 2004, em Vilhena (700 km de Porto
Velho). A decisão afirma que o Estado foi omisso e não ofereceu policiamento adequado à fazenda. O procurador do Estado afirmou, no processo, que a Polícia Militar atendeu a todos os pedidos de apoio.

Invasões de fazendas de Daniel Dantas é mais um capítulo na tumultuada biografia do banqueiro

O banqueiro Daniel Dantas tem outra dôr cabeça para resolver após a invasão de suas fazendas no sul do Pará.

A biografia do banqueiro é de cohecimento público. A própria governadora já o chamou publicamente de "bandido" e acionou a procuradoria do estado para anular judicialmente as transações de sucessivas compras e arrendamentos de propriedades na região onde a pecuária mais cresce no mundo.

Ocorre que mesmo com mandato de segurança expedido pela justiça paraense, o componente político da questão sentou em cima do cumprimento da ordem judicial.

Agindo desta forma, a governadora expôem-se a ser acionada por crime de desobediência. Igualando-se, na contenda contra Dantas, a um "fora-da-lei".

Na outra ponta, qualquer produtor rural no Pará sai em defesa de Dantas.

A tomada de partido é clara: se acontece com ele hoje. Amanhã pode ser conosco. Tornando o Pará uma Terra sem Lei, bem longe das ações políticas do gverno de Ana Júlia Carepa que estampa em sua propaganda, a frase considerada pelos mais comedidos interlocutores consultados pelo blog como de um cinismo sem precedentes.

Das pessoas ouvidas pelo blogger, todos citaram o programa Pará: Terra de Direitos.

Invasões simultâneas das fazendas de Daniel Dantas no Sul do Pará

Invasões coordenadas e simultâneas das propriedades do Grupo Santa Bárbara, braço agropecuário do Opportunity, de Daniel Dantas, no sul do Pará, reacende o pavio de pólvora na região.

A instabilidade jurídica na Amazônia foi o principal tema da pauta ontem na audiência entre o ministro-chefe da secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, Mangabeira Unger e deputados federais.

As invasões foram pródigas em atos de violência e nesse instante há funcionários mantidos sob a mira de armas em cárcere privado.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), foram recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa que encaminhou-os à presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo José de Araújo.

Retirada 'negociada' de sem-terra

Governadora determina que desocupação da Fazenda Maria Bonita (PA) será feita a partir de acertos com o MST. Sem prazo de conclusão, estado arcará com prejuízo diário de R$ 1 mil por descumprir decisão judicial

O governo do estado do Pará decidiu usar a “diplomacia” como forma de cumprir a determinação judicial de reintegração de posse da Fazenda Maria Bonita, invadida na semana passada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sob o pretexto de que a propriedade seria do banqueiro Daniel Dantas. Por orientação da governadora Ana Júlia Carepa (PT), a retirada dos invasores da propriedade rural localizada em Eldorado dos Carajás (PA) será negociada e sem força policial. Não há prazo para conclusão dos acertos com os manifestantes. Cada dia de descumprimento da decisão acarreta uma multa de R$ 1 mil ao governo petista.

Na última sexta-feira, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Comarca de Marabá (PA), concedeu liminar em ação de reintegração ajuizada pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, proprietária da área. Cerca de 200 representantes do MST participaram da invasão. De acordo com o despacho da juíza, a Polícia Militar do Pará deverá enviar contingente de policiais necessário para garantir a desocupação da fazenda. A PM, no entanto, afirma aguardar uma ordem superior para agir.

Segundo a assessoria da secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, a decisão judicial já está sendo cumprida, na base do diálogo. “Estamos cumprindo a decisão judicial, mas não haverá operação com riscos. Estamos falando de pessoas”, explicou Emanoel Vilaça, assessor de imprensa da secretaria de Segurança. “Queremos uma retirada pacífica. É conversando que a gente se entende”, acrescentou. De acordo com o assessor, as negociações estão sendo mantidas sob sigilo, para que não haja prejuízo no processo de convencimento dos invasores.

Serenidade
A direção da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara disse acreditar na ação diplomática do governo do Pará para o fim da invasão nas terras da fazenda Maria Bonita, e ressalta que em nenhum momento utilizou violência contra os cerca de 200 invasores que ocupam 50 hectares da área, e que continuam acampados às margens da PA-150, desde o último dia 25. Por intermédio de um comunicado enviado ao Correio, o grupo afirma que vai aguardar, pacificamente, a reintegração da posse e a retirada dos integrantes do MST. “A Santa Barbara não contesta as declarações da governadora do Pará. A empresa confia nas autoridades judiciarias e aguarda a reintegracão de posse ciente de estar na luta por seus direitos.”

Apesar de assegurar que a ação não trouxe danos ao patrimônio da Maria Bonita — os manifestantes ficaram acampados distantes da sede e do rebanho da fazenda que tem 7.200ha —, a assessoria de comunicação da Santa Bárbara afirma que a invasão trouxe danos morais e emocionais para os trabalhadores da propriedade. “Como os invasores ficaram em uma área isolada, sem contato com os rebanhos, com as benfeitorias nem com o maquinário, não houve qualquer problema de perdas ou depredações. Até porque como administradora de um pool temos seguro patrimonial. Mas houve prejuízo na medida em que a empresa gera mais de 1.600 empregos diretos e mais de 10.000 indiretos e uma situação como essa interfere diretamente no estado de espírito das pessoas que ficam obviamente preocupadas e sem poder desempenhar satisfatoriamente as suas funções, inclusive temendo perda de benefícios oferecidos pela empresa”, explicou Altair Albuquerque, assessor de imprensa do grupo.

A diretoria da Santa Bárbara acionou a justiça para a reintegração da posse da propriedade imediatamente após a invasão, alegando que a fazenda é produtiva e a posse da terra legal. “A produtividade do nosso rebanho nesta propriedade, inclusive, é cinco vezes superior à média nacional: enquanto se costuma ter 0,8 por hectares nosso percentual é de 4,3 na mesma área”, explicou o assessor.

Apesar das promessas do governo, a administração do pool está preocupada com as invasões e conflitos de terras na região. No fim da semana passada, integrantes do MST invadiram a Fazenda Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, onde Santa Bárbara aluga pastagens para seus animais. Segundo o assessor do grupo, neste caso há ameaça de confronto por parte dos invasores, que estão armados.

Fonte: Correio Braziliense

A prova dos nove

A pergunta que não quer calar no meio rural sulparanese é se a governadora Ana Júlia Carepa atenderá a determinação da juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Comarca de Marabá (PA), que deferiu ontem liminar que determina a reintegração de posse da fazenda Maria Bonita. A área é de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, pertencente ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Localizada a 25 km do município de Eldorado do Carajás, está ocupada por 200 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) desde o dia 25. Segundo relatório da Polícia Civil, que respaldou a decisão judicial, a fazenda é produtiva. A juíza ordenou ainda que a Polícia Militar desloque os homens necessários para assegurar o cumprimento de reintegração de posse. A liminar prevê multa de R$ 1 mil diários para cada militante que descumprir a ordem.

É público e notório a aversão dos sucessivos governos do Pará em cumprir reintegrações de posse de fazendas invadidas pelos chamados movimentos sociais, desafiando a justiça e incorrendo em crime de responsabilidade.

O que se fala no meio é que se a governadora acatar a decisão judicial (ela é obrigada a fazê-lo) e mandar a tropa especial para a desocupação da fazenda Maria Bonita, a governadora não estaria agindo de forma eqüânime em relação as outras mais de 40 propriedades invadidas na região e que amargam a espera do envio de tropas policiais para o cumprimento de mandatos de reintegração de posse expedidos pela justiça. Alguns proprietários esperam a desocupação de suas terras a mais de dois anos.

Juíza de Marabá concede reintegração de posse de fazenda invadida de Daniel Dantas

A Justiça concedeu nesta sexta-feira (1º) uma liminar que determina a reintegração de posse da fazenda 'Maria Bonita', na região de Eldorado de Carajás, no Pará, que pertence ao grupo do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. O local foi invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na sexta-feira passada (25).

A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, da Comarca de Marabá, concedeu a liminar. A decisão foi baseada em um relatório da Polícia Civil, que diz que a fazenda é produtiva. A liminar prevê multa de R$ 1 mil diários para cada um que descumprir a ordem.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará informou que recebeu via fax a decisão judicial e que aguarda um despacho do secretário para que a Polícia Militar do estado cumpra a ordem. Segundo a assessoria de imprensa, a operação deve ser realizada pelo Comando de Missões Especiais (CME) da PM.

MST reúne mais de 7 mil para invasão de ferrovia e fazendas

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST), junto com os garimpeiros de diversos locais do país estão reunidos às margens da Estrada de Ferro Carajás,há aproximadamente 25 quilômetros do centro de Parauapebas desde a última segunda-feira (07). De acordo com informações repassadas pelas lideranças do movimento o objetivo é que mais de sete mil integrantes bloqueiem a ferrovia em protesto pelo não atendimento do governo às reivindicações feitas anteriormente pelo movimento.

Leia mais...

MST interdita PA-150 e invade fazenda do "Rei do Gado"

O MST voltou a interromper o tráfego na PA-275, à altura do Km 4 no município de Eldorado do Carajás.

O militantes -- cerca de 500 --, justificam que o motivo é cobrar do Estado do Pará obras de saneamento básico e a construção de escolas.

É apenas uma prévia do que acontecerá no próximo dia 19 de abril, data sagrada do movimento, em memória ao conflito de Eldora de Carajás, quando 19 sem-terras morreram em conflito com a Polícia Militar do Estado do Pará, esclada pelo então governador Almir Gabriel (PSDB) para desobstruir a peincipal rodovia do interior do Estado.

Não satisfeitos, outro grupo, invadiu a Fazenda Rio Vermelho, pertencente ao pecuarista Roque Quagliato, no município de Sapucaia, conhecido como o "Rei do Gado", em alusão ao personagem vivido pelo ator Antonio Fagundes, em novela exibida pela Rede Globo de Televisão.

Setores de facções garimpeiras do antigo garimpo de Serra Pelada, aderiram de "mala, cuia e papagaio" ao MST e prometem... bem, não é necessário dizer o que está preparado para o "abril vermelho" no sul do Pará.