Paulo Octávio nas mãos do STF

Agora a bola da vez é Paulo Octávio

Nada indica que o vice-governador tenha tranquilidade para governar o Distrito Federal. Ele assume sob a bateria da oposição, com a base em frangalhos e sob ameaça de intervenção federal

Um desce, o outro sobe. Mas o fato é que tudo indica que Paulo Octávio também não terá tranquilidade à frente do GDF

Mário Coelho

A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (11), não deve diminuir o clima tenso do cenário político da capital do país. Ao assumir o cargo com a licença de Arruda, o alvo agora deverá passar a ser o vice-governador Paulo Octávio. O empresário do DEM assume o cargo com a base em frangalhos, com a oposição disparando contra, com entidades da sociedade civil prontas para o ataque e na perspectiva que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal na capital do país.

O primeiro golpe que Paulo Octávio deve sofrer virá da seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente da entidade, Francisco Caputo, já mandou avisar que vai formular um novo pedido de impeachment contra o vice-governador. Ao assumir o cargo na vacância de poder, ele, de acordo com entendimento de juristas, é passível de processo por crime de responsabilidade. O vice-governador é citado nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema.

A acusação é reforçada pelo fato de Marcelo Carvalho, diretor da empresa da Paulo Octávio, empresa imobiliária de propriedade do vice-governador, aparecer em um dos vídeos gravados por Durval abrindo uma pasta e conversando sobre empresas prestadoras de serviço no governo. De acordo com o inquérito da Caixa de Pandora, Carvalho era um dos responsáveis pelo pagamento das propinas que irrigavam o esquema do mensalão de Arruda. Carvalho, segundo o depoimento de Durval, foi um dos financiadores da propina paga aos deputados distritais para aprovarem o PDOT, o Plano Diretor de obras do Distrito Federal.

De acordo com nota distribuída à imprensa, a OAB/DF considera que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada ao governador e seu vice. “Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou Caputo.

Paralela à carga da OAB, a oposição prepara-se para atacar Paulo Octávio na Câmara Legislativa. O vice-governador terá uma reunião na manhã de hoje (12) com todos os deputados distritais na Câmara Legislativa. A bancada do PT já avisou que vai defender a renúncia de todos os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A lista começa justamente com Paulo Octávio e se completa com os distritais que respondem na Câmara Legislativa a processos por quebra de decoro parlamentar.

Fogo amigo

Se escapar das pressões da sociedade civil e da oposição, Paulo Octávio terá, então, que administrar o fogo amigo vindo de seu próprio partido, o DEM. Caciques nacionais do partido jogam pesado no sentido de tentarem se desvencilhar da ideia de que têm relação com o escândalo dos panetones de Brasília. No centro do fogo amigo estão o deputado Ronaldo Caiado e o senador Demóstenes Torres, ambos de Goiás. Os dois defendem uma intervenção no diretório regional, e querem o partido totalmente afastado do governo do DF. Já pressionada, a cúpula nacional divulgou na noite de ontem (11) uma determinação dúbia. Resolveu que todos os filiados ao Democrata saiam do governo Arruda, mas livrou dessa condição Paulo Octávio. O que levou os secretários ligados ao DEM a uma interpretação marota: se não há mais – pelo menos no momento – um governo Arruda, então está todo mundo autorizado a continuar.

Essa dubiedade irrita Demóstenes. Ele critica duramente o presidente do DEM, Rodrigo Maia, a quem classifica como “frouxo” na administração da situação. Para Demóstenes, essa atitude faz com que o partido sangre junto com Arruda. Já Caiado promete entregar, na próxima reunião da Executiva nacional, o pedido de intervenção nacional no DEM-DF. No seu perfil no microblog Twitter, o deputado de Goiás afirmou que a “Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer”. E ainda tratou da vacância no cargo de governador. “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção”, disparou.

Intervenção

É esse conjunto de coisas que leva o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a considerar que já não há mais condições para a manutenção da ordem política natural em Brasília. Por essa razão, ele ingressou no STF com um pedido de intervenção federal. Toda a linha de sucessão do DF, entende Gurgel, está comprometida com o esquema de Arruda. Paulo Octávio é diretamente acusado. Ainda que os indícios contra ele não sejam tão fortes (não há um vídeo em que ele pessoalmente aparece, como acontecia com Arruda; mesmo no vídeo em que aparece Marcelo Carvalho não há claramente entrega de dinheiro; ele não se envolveu nos episódios posteriores que configuram obstrução de Justiça, como a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Santos, o Sombra), Paulo Octávio também está sendo investigado pela Operação Caixa de Pandora. E pode, com o poder de governador, interferir na investigação como Arruda vinha fazendo. Abaixo de Paulo Octávio na linha de sucessão, está um aliado fiel de Arruda, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é aliado fiel de Arruda.

Da mesma forma, cresce um entendimento de que a Câmara Legislativa, pelo número de deputados envolvidos com o esquema, também já não reúne condições para ser um tribunal isento de investigação e julgamento do caso, seja na CPI criada para investigar o mensalão seja no processo de impeachment. Essa tese é defendida principalmente pelo deputado Chico Leite (PT), que defende que a condução se dê unicamente na Justiça, com o STJ à frente.
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Fonte: Congresso em Foco.