Agenda da Semana da Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (4)

10 horas - Matéria ao Final do evento
Sessão Solene
Homenagem à Campanha da Fraternidade.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (5)

9 horas
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
Lançamento da frente.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lançamento da frente e assinatura do termo de adesão à Campanha da Acessibilidade pela Câmara e Senado.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer.
Salão Negro

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir os planos e programas do Ministério do Esporte para o ano de 2011.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99).
Foram convidados, entre outros, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Plenário 14

14 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado
Seminário: “A convenção dos direitos das pessoas com deficiências”.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Rede Latino Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla; a conselheira Laís Lopes, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; e o professor Alberto D’Amaral Júnior, do Departamento de Direito Internacional da USP.
Auditório Petrônio Portela, no Senado

14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre os sistemas eleitorais.
Plenário 2

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a nota técnica da Anvisa que proíbe a venda de medicamentos inibidores de apetite.
Foram convidados o representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Ricardo Meirelles; o secretário-geral da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Ivan Teixeira; o diretor-presidente-substituto da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila.
Plenário 7

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial das Políticas Públicas de Combate às Drogas
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Plenário 12

15 horas
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
Lançamento da frente.
Foram convidados o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Auditório Nereu Ramos

15 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.
Local a definir

15 horas
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos.
Plenário 11

16 horas
Votações em Plenário
Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a MP 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade. Em sessão extraordinária, poderão ser votados o uso de recursos do Fust para financiar a internet de banda larga, a regulamentação das lan houses e o fim da prisão especial.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Plenário 15

17h30
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra.
Plenário 14

17h30
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil
Lançamento da frente.
Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (6)

8 horas
Frente Parlamentar Mista da Cultura
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi; o secretário Nacional da Identidade e da Diversidade Cultural no Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; o vereador Netinho de Paula; e os cantores Rita Ribeiro, Saulo Laranjeira e Nelson Sargento.
Salão Nobre

8h30
Frente Parlamentar da Saúde e Frente Parlamentar das Hepatites
Fórum: Artrites – um debate necessário
Foram convidados, entre outros, o procurador da República Peterson Pereira; a representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia Ana de Paula; e o representante da Sociedade de Reumatologia de Brasília Luis Piva Júnior.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e das Cidades, Mário Negromonte; a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Monica Melo; e a diretora-geral do Departamento de Policia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão da Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a gestão do setor elétrico e a atuação da Aneel.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto; o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Dilton Oliveira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner Moreira.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério para a implementação da banda larga no Brasil e a modernização dos processos administrativos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Plenário 13

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos de lei do TST que criam varas do trabalho em diferentes jurisdições.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o novo registro eletrônico de ponto.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Katia Abreu (DEM-TO); o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Magnus Apostólico; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade.
Plenário 5

13h30
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho
Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Marco Maia; e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes.
Plenário 9

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com a ministra Maria do Rosário sobre as propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ano de 2011.
Plenário 9

15 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre os planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2011.
Plenário 5

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes da sessão anterior. Em sessão extraordinária, poderá ser votado o PDC 2600/10, que permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional, e o PDC 1669/09, que contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (7)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (8)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 90 anos de nascimento de Paulo Freire.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Agenda da Câmara dos Deputados: 14 à 19/03/2011

Agenda da próxima semana

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.

SEGUNDA-FEIRA (14):

10 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (15):

14 horas
Frente Parlamentar Agropecuária
Debate sobre o novo Código Florestal.
Auditório Freitas Nobre

14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Eleição de vice-presidentes e debate para definição do roteiro de trabalhos.
Plenário 11

15 horas
Reunião de líderes
Discussão e definição da pauta de votações.
Gabinete da Presidência

16 horas
Votações em Plenário
A pauta das sessões ordinárias está trancada por sete medidas provisórias. Em sessão extraordinária, poderá ser votado o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Lançamento da frente.
Plenário 2

17 horas
Bancada feminina
Eleição das integrantes da Procuradoria da Mulher.
Plenário 5

QUARTA-FEIRA (16):

9 horas
Frente Parlamentar das Ferrovias
Instalação da frente.
Auditório Freitas Nobre

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 5

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Eleição do 3º vice-presidente e votação de requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 7

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública: "As relações do trabalho no Brasil e no mundo".
Foram convidados o professor de relações do trabalho da USP José Pastore; o gerente-executivo de relação trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Almeida; e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Gaz.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 8

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. (Veja a pauta)
Plenário 1

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 3

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 2

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes da comissão e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 4

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 13

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. (Veja a pauta)
Plenário 6

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 9

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 3

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Instalação do Conselho de Ética para o novo ano legislativo.
Plenário 12

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (17):

9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pauta desta semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam. Na quarta-feira (3) estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Lei Pelé
O segundo item na pauta do Plenário é o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.

Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Alimentação
O último item da pauta na quarta-feira é o segundo turno de votação da PEC da Alimentação (47/03, do Senado), que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Governo e oposição são favoráveis à medida, que foi aprovada em primeiro turno em novembro, e poderá ser votada sem maiores debates.

Acordos internacionais
Na sessão de quinta-feira (4) pela manhã estão em pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.

Íntegra da proposta:

• PEC-47/2003
• PL-5186/2005
• PDC-1941/2005
• PDC-319/2007
• PL-5938/2009
• PL-5940/2009
• PL-5941/2009

Reajuste dos aposentados tranca pré-sal

Deputados da oposição querem que projetos de aposentados sejam votados antes do recesso parlamentar

A semana de votações começa agitada na Câmara, com o movimento de deputados dos partidos de oposição que ameaçam obstruir a pauta de interesse do governo — como os projetos de lei do pré-sal — em troca da votação das propostas que tratam do reajuste único dos aposentados e pensionistas do INSS (Projeto de Lei 1/07) e do fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Mas os líderes do governo afirmam que as propostas só deverão ser votadas ano que vem, porque os projetos do pré-sal têm prioridade no momento.

Hoje, centrais sindicais vão se reunir em Brasília para discutir se fecham acordo ou não com o governo. O presidente Lula quer apoio para apresentar medida provisória ou PL com proposta de reajuste e da fórmula 85/95 (que convive com o fator previdenciário e o mantém) e outros itens.

Aposentados e pensionistas do INSS prometem fazer barulho na Câmara para pedir a aprovação dos projetos originais hoje. Eles são contra a proposta do governo, que impede a equiparação no INSS e a recuperação do poder de compra dos benefícios.

O primeiro projeto do pré-sal que abre a pauta — se houver desobstrução — é o do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que apresenta substitutivo com a definição dos p<CW-13>ercentuais de royalties. O texto prevê elevação do percentual de 10% para 15% sobre a produção total e redivide os percentuais de destinação. Assim, os novos contratos de exploração e produção serão feitos pelo modelo de partilha, conferindo à União a propriedade sobre o petróleo da região.

O projeto que institui o Fundo Social, que tem como relator Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, cria poupança que vai financiar iniciativas em Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia, além de prever ações voltadas às mudanças climáticas. A capitalização da Petrobras será decidida na votação da matéria e faz com que o governo repasse à empresa títulos equivalentes a 5 bilhões de barris. Trabalhadores que investiram o FGTS em ações da estatal ficam de fora. Como acionistas minoritários, só poderão participar com recursos próprios.

Por último, projeto que cria a nova estatal, a Petro-Sal. Executivos contratados só poderão ir para outras empresas após quarentena de quatro meses.

Confira a agenda da Câmara na próxima semana

Detalhes aqui.

Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/2007).
Foram convidados, entre outros, o deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Marcos Aurélio Lima de Oliveira.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e reunião ordinária
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.
Plenário 7

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias
Sala de reuniões da presidência da comissão

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.
Foram convidados, entre outros, o relator da Comissão Especial do Pré-Sal- Petrobras, deputado João Maia (PR-RN); e o relator da Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 1

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.
Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Élcio Inocente.
Plenário 12

14h30
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos e audiência pública com a
a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese; e a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 2

14h30
Comissão Especial da Imunidade Tributária para Cadernos
Votação de requerimentos
Plenário 10

14h30
Comissão Especial do Pré-Sal - Fundo Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Plenário 4

14h30
Comissão Especial de Proventos Integrais na Invalidez
Votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário 9

16 horas
Votações em Plenário
O Plenário da Câmara vai votar medidas provisórias que trancam a pauta e, em sessão extraordinária, três propostas: o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado; a PEC 324/09, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
(Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

O restante da semana aqui>>

Agenda da Câmara nesta semana

Agenda da Câmara - de 14 a 18 de setembro de 2009

Plenário

A pauta da Câmara esta trancada por três projetos de lei e pelas 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.

Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios. Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.

Após a votação da MP, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 7494/06, ao qual está apensado o PL 3021/08, do Executivo. O projeto do governo estabelece novas regras para o credenciamento das entidades beneficentes, mais conhecidas como entidades filantrópicas. Desta vez o texto não concede anistia irrestrita para as filantrópicas que estão sob investigação ou tem pendências junto ao governo (lei mais sobre o assunto).

Mais aqui>>

Semana crucial para prefeitos e estados

JB Online

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada pelas medidas provisórias 462 e 464. A primeira garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas neste ano em relação ao ano passado, em função da crise econômico-financeira e a consequente queda na arrecadação dos tributos federais, que compõem o FPM.

A outra MP, a 464, que também tranca a pauta, libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios destinados a incentivar as exportações. Essa MP também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores destinados a micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais, visando à ampliação da oferta de crédito a esses segmentos.

Também consta da pauta de votação, em sessões extraordinárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A PEC, do Senado, prevê a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões extraordinárias por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Debate
Amanhã, a partir das 10h, a Câmara vai realizar Comissão Geral no plenário para debater a questão da influenza A (H1N1) – gripe suína. Para a discussão foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todos os secretários estaduais de Saúde, além de especialistas no setor. A idéia é fazer um diagnóstico da situação no país, conhecer as medidas que estão sendo tomadas e debater novas iniciativas para enfrentar a doença. (Com Agência Brasil)

Confira a agenda da Câmara dos Deputados da próxima semana

Destaques:

Segunda-feira (13):
8h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

13h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

Terça-feira (14):
10 horas
Votações em Plenário
Um dos destaques da pauta de votações do Plenário é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Plenário Ulysses Guimarães

Íntegra da agenda aqui.