Semana crucial para prefeitos e estados

JB Online

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada pelas medidas provisórias 462 e 464. A primeira garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas neste ano em relação ao ano passado, em função da crise econômico-financeira e a consequente queda na arrecadação dos tributos federais, que compõem o FPM.

A outra MP, a 464, que também tranca a pauta, libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios destinados a incentivar as exportações. Essa MP também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores destinados a micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais, visando à ampliação da oferta de crédito a esses segmentos.

Também consta da pauta de votação, em sessões extraordinárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A PEC, do Senado, prevê a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões extraordinárias por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Debate
Amanhã, a partir das 10h, a Câmara vai realizar Comissão Geral no plenário para debater a questão da influenza A (H1N1) – gripe suína. Para a discussão foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todos os secretários estaduais de Saúde, além de especialistas no setor. A idéia é fazer um diagnóstico da situação no país, conhecer as medidas que estão sendo tomadas e debater novas iniciativas para enfrentar a doença. (Com Agência Brasil)