Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Ministério das Micro e Pequenas Empresas

Projeto de Lei que cria Secretaria de Micro e Pequena Empresa chega ao Congresso

O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865. Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”. “Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das micro empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”, diz o text…

Criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas

A partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União, o organograma do governo federal ganha mais um ministério: o das Micro e Pequenas Empresas.

A nova pasta será vinculada à presidência da República e ainda não foi anunciado o titular da pasta.

A pressa é para não violar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ontem, era o prazo final para a criação de cargos na administração federal.

Com O Globo.