Deputado Giovanni Queiroz: Reforma agrária de verdade

Foto: Val-André
















O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Deputado Nilson Mourão, às vezes eu me sinto até constrangido de estar nesta tribuna. Sou da base do Governo, meu partido dá sustentação a esse Governo, e acredito que poucos do PT tenham votado com o Governo mais do que eu. No entanto, às vezes eu me indigno quando vejo ações de Estado que contrariam principalmente a lei.

E é o que está ocorrendo hoje no sul do Pará. Há muito estamos vendo lá a truculência do MST a invadir, depredar, saquear, fechar rodovias, assaltar, roubar carros e motos, esconder em seus acampamentos, onde é vedado o acesso àpolícia. Mas agora quem mais pratica esses atos ultimamente de romper com a legislação, de contrariar o princípio legal, tem sido o próprio INCRA.

Há pouco tempo convidamos para participar de audiência pública o Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, pessoa muito educada. Vieram com S.Exa. o Presidente do INCRA e o Ouvidor Agrário, Dr. Gercino. Expusemos para eles algumas preocupações. Primeiro, o INCRA financia invasão de terras. Mas como financia invasão de terras? Invasão de terras contraria a lei. Ele dá a lona e dá a cesta básica para manter as invasões. E já leva à invasão a cesta básica fornecida pelo INCRA. Essa é a primeira questão.

Segundo, financia a invasão de terras sem precisar de terras. Mas como sem precisar de terra? Ninguém invadiria uma terra se não precisasse dela para trabalhar, para produzir.

Mas, Deputado Nilson Mourão, verificamos documento do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário em que mostra haver 26 mil lotes de terras no sul do Pará, do INCRA, disponíveis para assentar trabalhadores rurais. São 26 mil lotes livres. Por que não os assentar nesses lotes?

O INCRA diz que quer assentar 3 mil famílias no sul do Pará ainda este ano. Mas nós temos 26 mil lotes. E eu desafiei o Sr. Ministro: e eu consigo mais 26 mil para o senhor sem desapropriar um palmo de terra. Basta o senhor me acompanhar aos assentamentos que vai verificar que existem 26 mil ocupantes que não são clientes da reforma agrária, ou até mais de 26 mil. É um desafio que eu faço.

Fazendas estão sendo criadas dentro dos assentamentos por pessoas inescrupulosas. Aquela terra é para quem quer trabalhar, para quem dela quer viver, para quem quer levar sua família à frente.

Agora, o pior: o INCRA se utiliza de instrumentos escusos, contrariando mais uma vez a lei, e está fazendo vistorias em fazendas invadidas, o que a lei proíbe que se faça, porque, com a invasão, altera-se todo o processo de utilização do solo da propriedade, o que é absolutamente verdadeiro.

Agora, neste momento, no dia de hoje, está lá o INCRA a promover vistoria em área invadida com fins de desapropriação. Ou seja, querem desapropriar sem precisão, gastar o dinheiro do Governo sem necessidade, de forma equivocada, porque, na verdade, o que se está fazendo é uma grande favela rural — uma grande favela rural! — em vez de se construírem estradas, escolas, de se investir em assistência o produtor rural, em assistência técnica. Não o fazem. Esse dinheiro da desapropriação poderia ser utilizado de forma mais útil em favor daqueles que lá são colocados como animais, relegados à quinta categoria.

Mas, Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Justiça está hoje em Marabá. O Presidente do INCRA estava presente quando o CNJ estranhou aquele procedimento e disse que aquilo não deveria acontecer. No entanto, está acontecendo.

Estou denunciando ao Brasil esse ato temerário do INCRA porque isso é um precedente perigosíssimo para todo o Brasil, para quem produz e trabalha, pois poderá ter a terra amanhã invadida e, no dia seguinte, o INCRA estáfazendo vistorias com distorções totais, pondo em risco o equilíbrio da produção da área rural e, com isso, vira desapropriação.

Então, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Ministro Cassel, para que ele venha interromper esse procedimento, sob pena de na próxima semana eu entrar na Comissão de Agricultura com um requerimento de convocação — não é de convite, convite eu fiz da outra vez, desta agora é convocação — para que venha explicar os procedimentos do INCRA, órgão subordinado ao seu Ministério. Nós não podemos admitir que se rompa com a lei, que se atravesse no sentido de prejudicar quem trabalha e produz neste País e prestigiar e valorizar atos ilegais como esse.

Fica aqui o meu agradecimento pela tolerância de V.Exa., e espero que o Ministro tome providência em caráter de urgência e imediato.
Muito obrigado.