Pará sai na frente e resolve encarar o seu mais grave problema: a regulazição fundiária

Um longo caminho pela frente, é o título da reportagem de Manoel Francisco Brito para o site O Eco.

Brito adiantou, em esclarecedora reportagem, o que, na opinião deste blog, seja a melhor notícia desde o incício do governo da ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT): o enfrentamento da árdua tarefa de dar um basta na esculhambação fundiária que impera históricamente no Estado, em especial nas áreas de maior potencial econômico, finalmente se articula para enfrentar o desafio. É lá, nessas regiões de intenso fluxo econômico, gera um outro fluxo violento migratótio onde estão os maiores projetos e cadeias produtivas econômicas do Estado, distante, em mádia, 500 kms da capital.

Mais. São nessas regiões que prosperam um sentimento, mesmo que em alguns casos ainda não efetivamente demonstrado por parcelas desinformadas da população, a necessária e inadiável divisão territorial para melhor administrar o Estado, ou separatista, como gostam de citar alguns setores da sociedade.

Setores da intelectualidade e ainda provinciana opinião de setores empresariais do Estado encastelados ao lado do poder estadual.

Isso vai e agora começa a mudar com a implementação do PAS.

Aliás, temos dúvidas em relação à receptividade da proposta apresentada em audiência pública na Câmara (ver arquivo deste blog) pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) da criação do Território Federal do Sul do Pará, Carajás, Para do Sul ou seja lá o nome que quirem dar na região sul/sudeste do estado.

Mas tem problemas pela frente e voltando à regularização fundiária.

Segundo a matéria de Brito. Se tudo correr direitinho, é coisa para levar três décadas. Só o levantamento inicial, destinado a constituir um banco de dados confiável em cima do qual as autoridades possam trabalhar, deve demorar, na melhor das hipóteses, quatro anos. Prazos assim tão dilatados são mais do que compreensíveis. Afinal de contas, a empreitada destina-se a curar uma velha epidemia que aportou no país com a colonização portuguesa e chegou à Amazônia há menos de 50 anos: a ocupação irregular de terras públicas.

Só no Pará, um dos estados da região Norte onde essa praga bateu mais cedo, ela deixou 20 milhões de hectares desmatados, dos quais um terço é puro passivo ambiental reconhecido por lei – áreas de preservação permanente e reservas legais peladas ou degradadas – e um rastro de violência e conflitos sociais. E é justamente lá que vai se aplicar um antídoto há muito conhecido, o reordenamento fundiário, mas raramente aplicado pelos governos.

O processo se institucionalizou no início desse ano, quando o governo paraense enviou ao Legislativo estadual projeto de lei estabelecendo as condições para a regularização fundiária em terras que pertencem ao estado. “Ele determina os critérios para a titulação definitiva”, diz Valmir Ortega, secretário de Meio Ambiente do Pará. “Serão levados em conta o tamanho da propriedade, sua finalidade, capacidade de produção e o registro no cadastro ambiental rural”.

Essa última demanda, na verdade, é a grande novidade do programa no Pará. É a primeira vez que a necessidade do cadastramento, e a conseqüente regularização do passivo ambiental, se transforma em pré-condição para a titulação de uma posse. O Paraná tem um programa semelhante, mas a regularização ambiental não está ligada à obtenção do título definitivo e sim a possibilidade de passar a propriedade adiante como herança.

Partida - A decisão do governo do Pará de começar a encarar o problema fundiário em seu território se consolidou ao longo de 2007, quando o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), resolveu atuar em 27 áreas de conflito no estado dando prioridade à organização e a titulação de posses. Descobriu duas coisas que a rigor todo mundo já sabia. “A ação reduziu o índice de violência nessas áreas”, diz José Benatti, presidente do Iterpa. De quebra, ela ajudou também a conter o ímpeto da devastação ambiental.

A certeza de Ortega e Benatti quanto à aprovação do projeto é grande. Ana Julia, a governadora, detém maioria tranqüila na Assembléia. “E o texto simplesmente detalha o que já está na constituição estadual”, garante Ortega. Além disso, ele aposta que as lideranças políticas e empresariais do estado percebem a importância de reduzir o que ele chama de custo Pará. Ortega aponta sobretudo para a questão da imagem do estado, onde a bagunça da ocupação para a percepção de que ele é uma zona sem lei, que tem sérias conseqüências como o desmatamento e a violência.

Diante da expectativa de aprovação do projeto, o Iterpa deu início a levantamentos preliminares sobre a situação fundiária em 8 municípios no Sudeste e Sul do Pará. O órgão tem 10 equipes fazendo a varredura fundiária nessas regiões. Segundo Benatti, essa primeira fase é, na teoria, muito simples. “Estamos indo em cada posse e marcando sua localização com GPS na porteira ou no local de ocupação”, conta ele. Mas estando o Pará no Brasil, as coisas não são assim tão preto no branco. “A demanda de descrição física do terreno sob posse é coisa recente, que não existia até algumas décadas atrás”.

Benatti dá exemplos. “Você esbarra em ocupações que estão registradas no Incra ou no Iterpa sem muitos detalhes. Não é raro você bater num papel que diz que a posse está na margem esquerda do rio Capim, e é só. Ou seja, o cara pode estar em qualquer lugar dessa margem”, diz. Pior é quando o termo diz que a posse está à margem do rio Capim. “Aí pode ser em qualquer canto, a 10, 20 ou 30 quilômetros do rio”. Passada essa primeira fase, vem a segunda, que é a discussão sobre o processo de regularização.

Prioridade - O projeto de lei que está tramitando na Assembléia dá os parâmetros gerais de como isso vai acontecer. Além da exigência do cadastramento ambiental, o texto exige que a ocupação tenha pelo menos 10 anos e que ela tenha gerado uma atividade produtiva. A partir daí, entram no processo de regularização critérios específicos para cada tamanho de posse reclamada. Para áreas até 100 hectares, o projeto prevê a possibilidade de titulação definitiva sem ônus ou a concessão de uso não onerosa. Entre 100 e 500 hectares, há a possibilidade de alienação da terra pública ocupada através da venda sem licitação.

Ortega diz que esse será o corte prioritário para a ação do governo estadual, dando preferência à concessão ao invés da alienação por conta de uma dupla razão. “Os pequenos e médios posseiros respondem por 70% do total de posses irregulares”, diz Benatti. E a opção pela concessão tem o objetivo de evitar que, uma vez legalizadas, a maioria dessas posses caiam no mercado de terras estadual, favorecendo a concentração e especulação fundiária.

Os maiores posseiros, que reclamam áreas acima de 500 hectares, são responsáveis por 80% das terras com ocupação irregular. O projeto de lei diz que nessa categoria, quem tiver reclamação sobre até 1500 hectares e cumprir as demandas previstas, inclusive a regularização ambiental, poderá comprar diretamente do estado, com base em preço de mercado, a terra que ocupa. A partir daí e até 2500 hectares, a alienação será feita apenas através de licitação pública. Quem der mais, e claro, cumprir as obrigações legais, leva. Quem quiser reclamar mais de 2500 hectares pode tirar o cavalo da chuva.

A constituição estadual proíbe a alienação de terras públicas acima dessa extensão. “Ao fim do processo, quem estiver reclamando mais de 2500 hectares terá que, no mínimo, desocupar a área excedente e devolvê-la ao estado”, diz Ortega, explicando que o programa de reordenamento fundiário do Pará mistura sanções legais com estímulos para incentivar a adesão dos posseiros. “Repressão só não adianta, até porque a capacidade do Estado nessa área é reduzida”. Ortega acha que a adesão dos pequenos posseiros tem potencial para ser grande, porque com a instabilidade fundiária são eles que mais sofrem com o processo de grilagem de terras.

Valores - Benatti, antigo estudioso dos conflitos fundiários no estado acredita que de 10% a 15% dos posseiros não resistirão ao programa, porque a regularização definitiva melhora as suas chances para obter financiamento e vender sua produção. “A maioria vai ficar olhando para esses, para ver no que a coisa vai dar e testando a capacidade do governo de reclamar suas terras de volta”, diz, lembrando que a titulação em si já é um incentivo poderoso, porque ela faz o valor da terra saltar.

Hoje, segundo ele, um hectare de terra com título de propriedade no Pará, dependendo da região, custa entre 400 reais e 1200 reais. “Sem o título, esse valor cai para entre 200 reais e 300 reais”, conta. De todo o modo, Benatti estima que do total de posseiros no estado, uns 10% deverão resistir pesado ao programa de regularização, ou porque querem manter controle sobre mais de 2500 hectares ou porque estão de tal modo integrados à economia ilegal que não conseguem enxergar os benefícios da regularização.

Ortega diz que a obrigatoriedade do cadastro ambiental envolverá necessidade de custos extras para os posseiros que queiram se regularizar. Mas não está preocupado com a possibilidade de que isso se transforme num obstáculo. “O programa prevê que a regularização ambiental ocorrerá sem ônus para os pequenos posseiros. Para o resto, haverá assistência técnica, financiamento e a possibilidade de exploração econômica das reservas reconstituídas”, explica.

A tarefa que o governo do Pará se propõe é hercúlea, e não apenas porque ele pretende encarar um problema que afeta o país há 500 anos. O volume de terras envolvidas no processo é imenso. O estado tem 124 milhões de hectares de extensão. Mais da metade disso é terra que já tem destinação como Unidades de Conservação estaduais e federais, zonas militares e Terras Indígenas. Do resto, onde está definitivamente o problema da estabilidade jurídica fundiária, há as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), cerca de 10 milhões de hectares, e terras devolutas do estado, em torno de 20 milhões de hectares, e da União, quase 30 milhões de hectares.

Participação federal - “A área a ser trabalhada envolve 49% do território”, diz Benatti, explicando que o levantamento inicial, caso houvesse mais equipes do Iterpa, poderia ser acelerado. No momento, há dez equipes trabalhando no estado. “Se ampliarmos esse número para 25, em no máximo 4 anos teremos finalizado o processo de mapeamento inicial e a conciliação de nosso banco de dados”, continua. “Eu acredito que se o comprometimento do governo estadual continuar no longo prazo, em 15 anos já se terá um mínimo de segurança jurídica. Em trinta anos, o processo deve estar concluído”.

Isso, fique desde já entendido, se o governo federal fizer parte do processo, já que ele é o grande latifundiário de terras juridicamente instáveis no Pará. “Nós estamos provocando o governo federal, no bom sentido, para se juntar a nós nessa empreitada”, conta Ortega. Em três municípios onde os levantamentos iniciais já foram feitos, o Iterpa trabalho em parceria com o Incra. Mas ele sabe que esse tipo de parceria não basta. É preciso mudar a mentalidade do órgão.

“Há muito tempo a agenda do Incra é 100% dedicada à reforma agrária e portanto à distribuição de terras. Regularização fundiária ainda é coisa distante do seu horizonte”, diz Ortega. No ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa paraense é visto com expectativa otimista e o desejo de adesão ao que ele propõe é grande. Mas entre a vontade e a realidade, ainda existe um abismo. Se ele será transposto, só o futuro dirá.

Deputado quer prioridade para Carajás em plano do governo

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sugeriu ao ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, que a região de Carajás (PA) tenha prioridade nas ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). A sugestão foi feita em audiência pública com o ministro, que foi encerrada há pouco.

Na reunião, Unger disse que os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal vão definir, nos próximos dias, as microrregiões prioritária no PAS.

Queiroz disse que a região de Carajás necessita de atenção governamental. Ele lembrou que tramita na Câmara um projeto de sua autoria (PDC 159/92) que prevê a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Carajás, a partir do desmembramento de municípios do Pará. O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário. (Ag.Câmara)

Deputado propõe criação do Território Federal do Carajás

Val-André Mutran (Brasília) – O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje, em audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do ministro de Assuntos Estratégicos e coordenador-geral do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, a criação do Território Federal do Carajás como piloto de política de desenvolvimento para a região amazônica dentro da proposta do PAS.

Queiroz lembrou ao ministro que a área do Carajás, que compreende 39 municípios ao sul e sudeste do Pará, reúne nesse micro-cosmo o conjunto de problemas da Amazônia: baixos índices de desenvolvimento humano, altos índices de desmatamento, pouco valor agregado da matéria-prima gerados pela agro-pecuária e a mineração, região campeã nacional de crimes no campo e ocorrências de trabalho escravo; coadunados com conflitos pela posse da terra em razão da insegurança fundiária, ausência de zoneamento econômico-ecológico, insuficiência de infra-estrutura, péssimos níveis de qualificação técnica da população, dentre outras carências endêmicas que abatem as demais regiões da Amazônia.

Nesse espírito, o ministro discutiu com os Governadores dos 9 Estados da Amazônia Legal iniciativas em 4 áreas iniciais do PAS em encontro em Belém, há poucos dias.

O primeiro conjunto de iniciativas tem a ver com o problema fundiário, cuja resolução, por sua vez, segundo Mangabeira Unger, possibilita um zoneamento ecológico e econômico eficaz. "Enquanto houver insegurança jurídica na Amazônia, não conseguiremos avançar", observou, acrescentando que: "nossa primeira impressão — eu digo nossa porque é impressão minha, mas também dos meus interlocutores — é a de que, para avançar na solução dos problemas fundiários, precisaremos ter iniciativas convergentes de 2 ordens. A primeira ordem é fortalecer o aparato, os quadros das organizações federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária, a começar pelo INCRA. A segunda tem a ver com a revisão do arcabouço jurídico."

Nenhum país continental que enfrentou problemas fundiários dessa dimensão, no curso da história moderna, conseguiu resolvê-los sem simplificar o seu Direito a respeito da propriedade.

A diretriz dessas mudanças pode ser descrita de 2 formas complementares, ilustrou o ministro.

Uma é organizar uma trajetória acelerada da posse insegura para a propriedade segura.

O ministro reiterou que há certos institutos no Direito Agrário vigente que já fazem isso, como a chamada legitimação de posse e a chamada regularização fundiária com dispensa de licitação. "Mas provavelmente precisaremos de muito mais, até de uma simplificação substancial do Direito Civil a respeito de regularização fundiária."

A outra complementaridade segundo Unger "é enriquecer as conseqüências jurídicas da própria posse, isto é, permitir a quem goza da posse que passe também a gozar de algumas das prerrogativas da propriedade plena."


E é nesse clima de solução progressiva do problema fundiário, segundo a avaliação do coordenador do PAS que se poderá dar conteúdo prático ao zoneamento ecológico e econômico.

Descompasso – No Brasil, fala-se muito, e há muito tempo, em zoneamento ecológico e econômico, mas se faz muito menos. A explicação desse descompasso é que zoneamento ecológico e econômico não é exercício de cartografia, é expressão de uma visão econômica que, por sua vez, depende para sua efetivação de segurança jurídica. "Faltaram a nós tanto a visão econômica quanto a segurança jurídica", diagnosticou Mangabeira Unger.

O segundo conjunto de iniciativas práticas que começou a discutir com os Governadores dos Estados da Amazônia Legal tem um foco específico. Diz respeito à situação das populações de pequenos agricultores agrícolas ou extrativistas que se encontram nas zonas de transição entre o Cerrado e a Floresta. "Se essas pessoas não tiverem oportunidades e instrumentos econômicos serão levadas a desmatar para transformar madeira em carvão e a conduzir muitas vezes uma pecuária extensiva desordenada e perigosa para a floresta. A tarefa, portanto, é assegurar alternativas a essas populações, alternativas que sejam, ao mesmo tempo, ambientalmente seguras e economicamente viáveis", propôs.

Três componentes – A tarefa a que se refere o ministro está amarrada à três componentes fundamentais. O primeiro componente é definir o elenco de atividades produtivas, de acordo com a natureza de cada microrregião: lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o biodiesel e plantio ou replantio de árvores. Essas atividades teriam de ser apoiadas tecnológica e financeiramente por uma estrutura de extensionismo, que no entendimento do ministro foi "implodido" por governos anteriores e deve ser organizada pelo Governo Federal em colaboração com os Governos Estaduais.

O segundo componente dessa tarefa é alguma forma de remuneração específica que vincule essas populações aos programas de segurança ambiental e de construção econômica. Uma pequena compensação mensal, por exemplo, por sua participação em práticas de prestação de contas e de vigilância comunitária da floresta.

O terceiro componente é o monitoramento, pelo próprio aparato estatal, de preservação da mata e de integridade dessas atividades econômicas legítimas fora da floresta. Há, porém, uma grande diferença entre uma atividade pública de vigilância que complementa e reforça uma agenda econômica construtiva e uma atividade pública de vigilância que substitui uma agenda econômica construtiva — nós queremos a primeira, não a segunda.

O terceiro conjunto de iniciativas que o ministro já começou a debater com os Governadores tem a ver com a indústria, em particular com o problema de vincular o complexo verde — a floresta — com a indústria na Amazônia. O que a população da Amazônia mais deseja é a oportunidade de emprego. E nós precisamos encontrar os meios práticos de reconciliar essa aspiração com o nosso compromisso de manter o nosso grande tesouro natural, a Floresta Amazônica.

O ministro recebeu um conjunto de sugestões e de projetos cruciais para o desenvolvimento do Pará subscrito pelos cinco deputados da região do Carajás e gostou do que viu. Ficou de analisar a proposta do deputado Giovanni Queiroz sobre a experiência de implementação das ações planejadas no PAS no micro-cosmo sugerido.

Do ponto de vista de Giovanni Queiroz, o Brasil começa a sair de um estrangulamento que se propunha para a Amazônia, de tornar a região apenas uma vitrine. Referindo-se ao ministro Mangabeira Unger; para sonhar com o seu efetivo desenvolvimento, com preservação, sim, mas eu não chegaria ao exagero de dizer que teria de ser desmatamento zero, ponderou o parlamentar.

"De repente, teremos de discutir: por que desmatamento zero? É o melhor? Essa mata é improdutiva? Ela pode ser transformada em mata produtiva? Então, essa é uma questão para, mais à frente, ser discutida", provocou.

Mas, acrescentou Giovanni Queiroz, neste momento, temos de frear o desmatamento, e o Estado tem de se fazer presente. Na verdade, o Estado é absolutamente ausente no processo de frear esse desmatamento que ele tanto apregoa necessário, mas que muito pouco faz a respeito. "O Ministério do Meio Ambiente, lamentavelmente, tem sido omisso, absolutamente alienado e até acovardado, porque denúncias lhe são encaminhadas", acusou.

Queiroz explicou que entregou pessoalmente, algumas vezes, à Senhora Ministra Marina Silva (ex-titular do Ministério do Meio Ambiente) denúncias de desmatamento de áreas por invasões de reservas florestais na Amazônia. E aí entra a questão da segurança jurídica, que o Estado, às vezes, não assegura, permitindo a invasão de reservas florestais e de propriedades, quando tinha a obrigação de preservá-las.

O deputado propôs uma segunda questão.

– Está tramitando no Congresso Nacional medida provisória que permite ao Estado regularizar as áreas de até 15 módulos fiscais, com o máximo de 15,5 mil hectares. No entanto, alguns ambientalistas entendem que a regularização fundiária pode vir em prejuízo ou em incentivo ao desmatamento. Trata-se de uma interpretação equivocada. São áreas já ocupadas as que seriam regularizadas. Isso permitiria o acesso dos seus respectivos proprietários a incentivo fiscal para reflorestar ou para outra atividade, o que aumentaria a produção e, com isso, diminuiria o processo de desmatamento.

Giovanni Queiroz destacou ainda que o ministro enfrentará muitas dificuldades, "mas tenho certeza de que, como guerreiro que é, poderá ajudar a Amazônia a se transformar para vir ao encontro do que nós precisamos para o País", apostou.

Queiroz ressaltou que "temos ali (Amazônia) um problema que tem de ser enfrentado em caráter emergencial: a política industrial. Enquanto permitirmos que se sangre a Amazônia, retirando os seus minérios, que são recursos não renováveis, como se está fazendo atualmente, vamos ficar, daqui a alguns anos, como na Serra do Navio, no Amapá, com o buraco, a miséria e o apito do navio.

– Isso já ocorre hoje na região sul do Estado do Pará, onde atua a Vale. A mineradora é uma empresa excepcional, mas tem de ser motivada para verticalizar a produção, para que possa gerar emprego, renda e qualidade de vida para o povo que ali vive, como alternativa, sim, econômica para a Amazônia, como propôs o próprio ministro Mangabeira Unger.

Giovanni propôs reforma na legislação. Para tanto, precisamos mudar essa política que estimula a exportação. A Lei Kandir veio estimular esse tipo de prática, que tem de ser reorganizada e readaptada.

E a terceira questão. Eu estava lá quando foi anunciado o PAS. O Ministro Geddel dizia que nos próximos dias já teria um estímulo fiscal a ser colocado para o reflorestamento. Seria financiamento com 4% de juro, até 12 anos de carência, logicamente dependendo da espécie da floresta a ser plantada, e até 20 para pagar.

–Se ficar só na mão do Banco da Amazônia operar esse tipo de processo, não acontece. Digo isso porque eu conheço a estrutura, nós conhecemos. Eu sou reflorestador, sou sócio do Banco da Amazônia, que me financia em 600 hectares de teca plantada. O Banco da Amazônia não dá conta de operacionalizar um fluxo um pouquinho maior de demanda. Não atende nem a demanda de hoje, muito menos a de amanhã, no estímulo de governo. Então, é necessário que se estenda para o Banco do Brasil e o Banco do Estado do Pará, para que sejam agentes financeiros.

Super-dose – Sobre o remédio adotado pelo governo federal para estancar o desmatamento. Giovanni Queiroz foi enfático: "a dose foi muito forte, foi cavalar, como dizem na minha região, para matar cavalo. Isolam a Amazônia na sua condição de produção. Ações pontuais e emergenciais em que nós precisamos contar. Primeiro, resolução do Banco Central diz que a partir de 1º de julho não pode liberar 1 centavo. Nenhum banco, destaco: nenhum banco liberará nada, para produção agrícola, para custeio, para investimento, para qualquer coisa, para quem não tiver já a licença ambiental garantida, mesmo com a Amazônia representando 20% da produção nacional do agronegócio.

Essa licença ambiental, destacou Giovanni Queiroz, precisa ter o georreferenciamento da área, para se fazer o cadastro ambiental rural, para depois sair a licença ambiental rural. Se todos os profissionais fossem para a região amazônica, porque é para a Amazônia toda, não são só os 36 municípios, demoraria, no mínimo, 4 anos. No mínimo. Isso aceito pelo Presidente do INCRA, que reconhece que não tem como.

Fomos ao Ministro da Agricultura e ele disse: “Eu concordo, não tem jeito, isso não pode continuar, porque vai isolar a Amazônia”. E ali é a produção de um Paraná inteiro. Em termos de grãos e em termos de pecuária. Nós temos 30% da pecuária do Brasil. É um estrangulamento. E a partir de 1º de julho não pode mais liberar. O Banco do Brasil, querendo ser mais realista do que o rei e estando autorizado pela mesma resolução, já está exigindo desde 1º de maio esse procedimento. Estrangulamento e isolamento da Amazônia. Os procedimentos deverão vir no sentido de diminuir ou estancar o desmatamento. Eu concordo. Mas esse, para quem lá já produz, lá já está, não pode ser feito.

Queiroz solicitou que o ministro interceda junto ao Governo. Já que a ex-ministra Marina Silva não veio e parece que o outro (Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente) é mais pragmático e deve ser um pouco mais sensível nessas demandas de homens que produzem na Amazônia e buscam integrá-la ao País, ao desenvolvimento nacional, para que possamos continuar a produzir, até que alternativas, como V.Exa. propõe, cheguem para tirar o homem do avanço na derrubada da mata, para reflorestar aquela região já desmatada e produzir de forma intensiva, concluiu.

Fortes emoções no Congresso Nacional

Em meio a um clima de tensão e de confronto entre governo e oposição, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado vai ouvir daqui há pouco a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, que acusou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, de favorecer o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros na operação de venda da Varig.

Nesta manhã, o ministro do Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger retornou para a audiência suspensa no último dia 21 de maio sobre os detalhes do que vem a ser o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e propôs a criação de um grupo permanente de trabalho entre a pasta e deputados federais da Comissão da Amazônia e a do Meio Ambiente para tratar dos 7 eixos principais do plano.

Retomou há pouco a votação da Emenda 29 e a ressuscitação da CPMF, agora batizada de
Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Governistas negociaram até o último momento a aprovação da com os governadores peemedebistas. Mas acordo com a oposição adiou a apreciação do projeto para hoje.

A proposta deve ser aprovada, mas, a oposição acredita que o Senado não a aprovará.

Marina Silva fala sobre o PAS

Plano Amazônia Sustentável combate práticas ilegais e apóia medidas produtivas para a região, afirma Marina Silva

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta sexta-feira (9), a ministra Marina Silva falou sobre os principais pontos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo um dia antes, a situação da pecuária nas regiões extrativistas e os estudos sobre biodiversidade. Leia os principais trechos.


Plano Amazônia Sustentável (PAS) - "O PAS é um processo que está acontecendo na Amazônia e agora foi apresentado oficialmente. Mas ele já vem sendo implementado em um conjunto de ações que estão em curso e outras que foram agregadas no lançamento (quinta-feira, 8). A aprovação da lei de gestão de florestas públicas e a criação do serviço florestal já foram realizadas e estão em pleno funcionamento. Aprovamos a lei no Congresso Nacional em tempo recorde - menos de dois anos. Já temos, até mesmo, as primeiras concessões públicas em curso. O Plano está estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável com inovação e competitividade, infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. No que concerne à infra-estrutura, desde 2003 fazemos um reposicionamento desses projetos."


Programa Pró-Recuperação - "Foi aprovado, no lançamento do PAS, o programa Pró-Recuperação, onde estão previstos recursos de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de áreas degradadas com plantio de espécies nativas, inclusive com finalidade comercial. Ele viabilizará o penhor florestal como garantia de crédito, uma reivindicação histórica do setor florestal brasileiro. Também teremos um processo de ampliação do prazo para o pagamento, que será estendido por 20 anos com uma carência de 12 anos. Esses processos todos vão reposicionar a atividade florestal, que deve ser feita mediante o manejo florestal com licenciamento e observação da capacidade de suporte do bioma amazônico. Não há como todas as pessoas se transformarem em madeireiros. A Amazônia não tem condições de suportar atividade que não seja feita em bases sustentáveis. As práticas econômicas na Amazônia têm que ser diversificadas. Estamos propondo um modelo de desenvolvimento em que a atividade florestal possa acontecer de pai para filho e assim por diante. Assim, poderá se fazer um reposicionamento, fazendo um manejo florestal e se criando mecanismos que valorizem a matéria-prima. E há a diversificação - temos que apostar no turismo, no uso da biodiversidade, na exploração sustentável de outras práticas econômicas, como é o caso da agricultura e pecuária. Não que na Amazônia não possa haver atividades produtivas. Pode, desde que seja observada a reserva legal. O próprio ministro da Agricultura já disse que é possível dobrar a capacidade de produção da região sem precisar derrubar mais nenhuma árvore. Nesse sentido, o PAS tem um conjunto de medidas que são altamente importantes para essa agenda - a difusão de tecnologia para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento de práticas produtivas em áreas já abertas."


Segurança e o PAS - "Quanto aos conflitos que acontecem na Amazônia, há um esforço muito grande de trabalhar com as polícias locais. O Ministério da Justiça, que já criou 27 delegacias especializadas, continua implantando-as na Policia Federal, que hoje vem fazendo um trabalho muito importante. O Ibama e a Policia Federal desmontaram 1.500 empresas e conseguiram inibir a atividade de 66 mil propriedades de grilagem. O que está acontecendo na Amazônia é um processo de retirada da ilegalidade. A Amazônia tem uma população de aproximadamente 23 milhões de pessoas e não temos como governar apenas com ações de comando e controle. É por isso que o PAS está baseado em combate às práticas ilegais, apoio às medidas produtivas e sustentáveis, além de outras, como o s programas de populações tradicionais, que estão disponibilizando R$ 84 milhões para a compra de produtos extrativistas, ampliação da assistência técnica e inovação tecnológica, para que se possa utilizar as áreas que já foram abertas, e a criação do serviço florestal brasileiro."


Pecuária nas reservas extrativistas - "A floresta já tem valor em si mesma. Cerca de 50% da chuva que se precipita na Amazônia é produzida pela própria floresta. Ela presta, ao País ao mundo, um serviço ambiental de equilíbrio em relação à questão do clima, sobretudo de precipitação de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Se perdermos a floresta, teremos prejuízos incalculáveis para a economia do País. Só isso já seria motivo para nos preocuparmos com a preservação da floresta e da sua diversidade. Todavia, ela tem valor, até porque a produção de gado, por exemplo, feita de forma extensiva, por hectare, é tão antiprodutiva que, se fizermos o manejo florestal em bases sustentáveis, agregando valor à tecnologia, será muito mais rentável. Todas essas medidas estão sendo tomadas exatamente para que se tenha inversão da lógica anterior, que começou na década de 70, quando propriedade desmatada tinha valor."


Biocombustíveis - . "O Brasil tem mais de 300 milhões de hectares de área agricultável e mais de 50 milhões de área em repouso. O País pode ter uma produção de biocombustíveis sem interferir na segurança alimentar e no meio ambiente. Há o zoneamento agrícola exatamente para que se tenha as áreas de risco em que as produções podem ser feitas com cuidado e as áreas em que não pode haver plantio, seja de cana-de-açúcar ou outro vegetal. No caso da Amazônia, a decisão é de que não se irá plantar cana-de-açúcar para a produção de etanol. O biocombustível constitui alternativa para esse momento, em um período de pelo menos 10 ou 15 anos, até que novas tecnologias surjam.. Isso significa que em relação à reserva legal, a produção deve respeito ao ecossistema, observando sua capacidade de suporte em que concerne à segurança alimentar. Há uma polêmica em que o biocombustível brasileiro encarece os preços dos alimentos no mundo. Claro que esse argumento não encontra fundamento. Na realidade, a produção de álcool no Brasil não pode ser comparada com a produção dos Estados Unidos feita a partir do milho ou da Europa, feita a partir da beterraba. O Brasil tem todo o esforço de mais de trinta anos com tecnologia metálica e biológica."


Ativos ambientais - "Na lógica do PAS, tem valor uma propriedade capaz de proteger seus ativos ambientais. Sorte que cada vez mais está se trabalhando com uma agenda que vai desde a valorização do uso da biodiversidade e do manejo ambiental sustentável até o pagamento por serviços ambientais em várias modalidades. Estamos discutindo com a Noruega a criação de um fundo em que o Brasil terá um aporte de recursos de mais de US$ 100 milhões exatamente para realizar um a agenda de pagamento por serviços ambientais. Um conjunto de propostas no âmbito de mudanças climáticas que prevê um esforço para fazer com que, aqueles que têm excedentes de floresta, possam fazer compensação ambiental e, inclusive, criar uma espécie de preço mínimo para a venda desse serviço ambiental de compensação. É claro que alguns setores que, historicamente, sempre lidaram com a agenda pela lógica anterior ainda têm dúvidas e questionam. Mas aqueles que reconhecem que estamos vivendo um novo momento no planeta em função das mudanças climáticas e porque nós, brasileiros, queremos proteger a Amazônia, sabem que essa valorização da floresta e o uso racional das áreas que já foram abertas são o melhor caminho."


Conferência Nacional Meio Ambiente - "É um processo importante realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, que envolveu mais de cem mil pessoas nas 27 unidades da Federação. São cerca de 1.500 delegados debatendo temas sobre mudanças climátic as e outros assuntos. É um momento muito rico. Nunca se discutiu tanto meio ambiente no mundo. No Brasil, o tema tem ocupado a agenda nacional o tempo todo. Considero positivo, porque até bem pouco tempo isso passava em brancas nuvens."


Catástrofes naturais - "O mundo inteiro discute a questão do enfrentamento dessa vulnerabilidade e adaptação. Hoje as pessoas vivem uma situação produzida pela ação antrópica desde a Revolução Industrial, com aumento das emissões de gases de efeito estufa. Temos alterações, que não estão conseguindo ser direcionadas pelos cientistas e pelos pesquisadores. Esses fenômenos têm influência nas mudanças climáticas. Mas o grande esforço é como vamos enfrentar situações que não são previsíveis. Até pouco tempo, tínhamos previsibilidade em relação ao clima, ao tempo, às estações do ano e aos processos naturais. Atualmente, isso está alterado em todo o planeta. No âmbito da Convenção há forte parâmetro para discussão para as questões de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades. Ninguém está preparado para combater o aquecimento global. Nem a União Européia, por ser a líder tecnológica mundial."


Amazônia e mudanças climáticas - "As conseqüências das mudanças climáticas já estão acontecendo em todo o planeta. Em 2004, realizamos a contratação de um conjunto de estudos sobre como isso poderia afetar a biodiversidade. Umas das conclusões a que se chegou é que na região amazônica poderá haver um processo de savanização. É claro que os estudos precisam ser aprofundados. Isso levaria à perda de diversidade, com a extinção de várias espécies. Com certeza, isso pode ter uma repercussão nos processos produtivos. No Brasil, sem sombra de dúvidas, a região mais afetada será o semi-árido com mais escassez de água. No caso da Amazônia, pode crescer a estiagem, gerando a savanização e aumentando o risco de incêndios."


Reserva Chico Mendes - "Em relação à Reserva, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado uma forte agenda de criação de planos de uso e manejo das reservas extrativistas. Concluímos agora o plano de manejo da Reserva Chico Mendes. Tem sido feito um conjunto de investimentos voltados para manejo florestal comunitário exatamente para que não se tenham pessoas desmatando além daquilo que é previsto na lei. Eles têm que combinar várias práticas. Em 2003, eram cinco milhões de hectares de reservas extrativistas. Esse número foi dobrado nos últimos cinco anos. Hoje, temos um trabalho integrado com o Incra e outros setores. O governo lança, juntamente com o PAS, um programa de compra dos produtos extrativistas, com equalização de preços e realização de leilões. "

Novo PAS

Pensado em 2003, engavetado, modificado e agora finalmente relançado, o Plano Amazônia Sustentável (PAS), recebe as primeiras críticas disparadas por uma das integrantes da elaboração da proposta inicial do plano. Trata-se da professora e pesquisadora Bertha Becker formada em Geografia e História, Doutora em Ciências e Livre Docente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde é professora titular e emérita.

"O PAS era muito inovador, ele reconhecia a necessidade de produzir sem destruir a natureza com o uso de novas tecnologias e considerando a diversidade regional da Amazônia", afirma a professora. Mais sobre essa notícia aqui.

Com quatro grandes eixos temáticos, o PAS propõe: a produção sustentável com inovação e competitividade; a gestão ambiental e o ordenamento territorial; a inclusão social e a cidadania; e infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável.

As linhas gerais do documento elaborado com a presença do presidente Lula, ministros e os governadores da Amazônia Legal em 2003 você confere aqui.

Leia a íntegra do novo PAS aqui (em pdf).

PAS é lançado

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com ministros e os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, antes da cerimônia de lançamento do plano de desenvolvimento para a Amazônia.

Val-André Mutran — O Governo Federal lança neste momento no Palácio do Planalto o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

A ministra do Meio Mabiente Marina Silva acaba de assinar vários protocolos de intenções entre a pasta sob seu comando e os nove governadores da Amazônia Legal para o controle do desmatamento na região.

Coube ao Ministério do Meio Ambiente o papel de gerência executiva na elaboração do plano.

Atualizando às 13h24

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assina, neste momento, um protocolo de compromisso pela sustentabilidade dos Estados da Amazônia com os seus respectivos governadores.

Atualizando às 13h28

Ao cumprimentar a audiência, o presidente Lula revelou que o novo coordenador-geral do PAC será o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, cujo ministério foi aprovado ontem pelo Plenário da Câmara através de Projeto de Lei enviao pelo Executivo, substitui o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes na tarefa.

O presidente disse que quando se fala na Amazônia no exterior é necessário uma postura de defesa e que, agora, com o lançamento do PAS essa postura será modificada.

Abordou a questão indígena e lamentou o clima de confronto que só pode persistir pela "ignorância ou pelo ouvir dizer", lembrando que em várias ocasiões foram os próprios índios que defenderam a integridade do território nacional.

Lula acaba de nomear a ministra Marina Silva como "mãe" do PAS, sendo muito aplaudido.

Deu um recado à Mangabeira Unger: "o plano precisará, ainda, de vários ajustes", desejando empenho e dedicação do ministro para que, antes do final deste governo, o PAS esteja em pleno funcionamento, encerrando em seguida a cerimônia.

PAS — a construção de uma saída?

Espera-se que o Ministério do Meio Ambiente divulgue, mas, ainda prevalece uma grande dose de ceticismo sobre as medidas nas áreas social e de previdência, como o uso de dinheiro de fundos como FCO, FNO e FNE para recomposição de áreas degradadas, recursos para recadastramento de terras nos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, verbas para reforçar os estados na preservação da floresta e a criação de áreas protegidas, como a Reserva Extrativista do Médio Xingu, na altura do Riozinho do Anfrísio.

Está nas mãos do governo a faca — que sabe-se amolada —, e o queijo, com perigo de mofar, caso as medidas não venham de encontro à vida real e não mais um emaranhado de teses e idéias acadêmicas, muitas com receituário de ONGs suspeitas e um excesso de otimismo governamental reunidos numa brochura recheada de boas intenções, como os indivíduos de boa índole que, por alguma fatalidade estão a descançar debaixo de sete palmos de terra.

PAS — expectativa para nova edição

Aguarda-se que o governo lance amanhã numa nova versão do PAS – Plano Amazônia Sustentável algumas medidas que desamarrem o nó que o próprio governo colocou o setor produtivo na Amazônia.

As medidas de comando e controle adotadas pelo governo, leia-se Ministério do Meio Ambiente, Justiça e Banco Central através de uma normativa que obriga os proprietários a cumprir num prazo absolutamente fora da realidade uma série de exigências que demandam tempo e dinheiro, aliada a deflagração da Operação Arco do Fogo, engessaram o setor como nunca antes havia ocorrido na história recente da Amazônia.

PAS – será que agora desencanta?

O Plano Amazônia Sustentável que será lançado amanhã aqui em Brasília é uma nova versão que passou por consultas públicas nos estados da região amazônica.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional apresentaram o rascunho das propostas aos representantes de movimentos sociais, do setor produtivo e dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão). Em estudo desde 2003, o Plano Amazônia Sustentável prevê políticas e ações de inclusão social, geração de renda, infra-estrutura e inovação tecnológica.

Mesmo com a existência de interesses tão divergentes como o de populações tradicionais e o de grandes empresários, foi construído quase um consenso sobre os principais vetores do plano

Mais informações sobre o Plano Amazônia Sustentável na página eletrônica do Ministério da Integração Nacional (www.integracao.gov.br).

Governo lança amanhã Plano Amazônia Sustentável.

O Governo Federal lança amanhã o Plano Amazônia Sustentável, às 11h30 no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República e dos nove governadores da chamada Amazônia Legal.

Leia as linhas gerais do PAS aqui.

Projeto Amazônia – O problema

Foto e texto: Val-André Mutran

No esboço traçado pelo Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, o ponto de partida é enfrentar o problema central. Há hoje desnível perigoso entre o fervor do ambientalismo, que toma a Amazônia como tema predileto, e o relativo primitivismo das idéias econômicas disponíveis a respeito da ocupação da Amazônia. No espaço deixado por esse descompasso, proliferam no País duas idéias inadequadas a respeito do futuro da Amazônia.

De acordo com a primeira idéia, a Amazônia deve virar parque para o benefício e o deleite da humanidade. As únicas atividades produtivas a tolerar nela seriam as iniciativas extrativistas rudimentares. Dessa regra estaria eximido apenas tudo o que puder ser produzido em cidades rigidamente separadas da selva circundante.

De acordo com a segunda idéia, a Amazônia deve ser dividida entre grandes reservas florestais, fechadas a quase toda a atividade econômica, e áreas, também grandes, em que a floresta cede lugar a atividades produtivas. Atividades que implicam desmatamento, como pecuária extensiva e o plantio de soja. Não há como ou por que resistir às forças do mercado.

Unger prossegue que se o Brasil for obrigado a escolher, na Amazônia, como em qualquer outra de suas grandes regiões, entre desenvolvimenbto e preservação da natureza, escolherá desenvolvimento. "É, porém, escolha inaceitável e desnecessária. Temos condições de construir na Amazônia o que nos países ricos de hoje tanto se fala e quase nunca se pratica: um modelo de desenvolvimento que ao mesmo tempo utilize e preserva a natureza. Para isso, porém, é preciso imaginar e ousar", ensina.

Projeto Amazônia – A tarefa

Foto: Rudolfo Lago

Segundo o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, a premissa da proposta de uma Amazônia sustentável é que, "a partir da Amazônia o
Brasil se pode revelar ao Brasil". O bioma amazônico representa pelo menos um terço de nosso território nacional. Atrai atenção do mundo todo, por ser de longe a maior selva úmida do planeta; por estar ligada, como solução, ao debate mundial a respeito de mudança de clima; por ser a maior reserva de biodiversidade do planeta e por conter cerca de 20% da água doce da Terra.

No diagnóstico do ministro, "hoje a discussão do destino da Amazônia serve como alavanca de pressão do mundo sobre o Brasil. Pode, porém, servir para abrir espaço para nós no mundo."

Para isso, "temos de mostrar como, ao reafirmar nossa soberania na Amazônia, podemos fazê-lo a serviço não só do Brasil mas também da humanidade", garante.

Resgatar a importância da Amazônia

Uma iniciativa nacional a respeito da Amazônia é capaz de esclarecer e de comover o país. Presta-se a uma narrativa de libertação nacional. No século 19, completamos a ocupação do litoral. No século 20, avançamos para o centro-oeste. No século 21, reconstruiremos o Brasil ao reinventar a Amazônia, conclamou o ministro.

"O espírito da empreitada deve ser o de definir a Amazônia como vanguarda, não como retaguarda", definiu Mangabeira Unger. As soluções para os problemas da região terão de ser inovadoras; não serão fáceis de extrair do repertório de políticas públicas convencionais nem situar no espectro das posições ideológicas conhecidas. E podem servir para abrir caminho para toda a nação, postulou Unger.