Turismo em risco

Anac poderá acabar com turismo doméstico

Claudio Magnavita

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se coloca, mais uma vez, na contramão dos interesses nacionais. O primarismo na gestão da agência é assustador. Coisa de neófitos arrogantes, que acham que entendem e conhecem o setor onde caíram de pára-quedas. A bomba agora é uma medida que pode liquidar com o nosso turismo interno. Trata-se da defesa que a agência vem fazendo da liberação dos preços das passagens internacionais do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Querem liberar as tarifas, permitindo que as companhias estrangeiras vendam bilhetes por US$ 300 ou US$ 500, incentivando o turista a deixar o país.

Quando o assunto é colocado em discussão, sabem o que a Anac diz? Que a liberação tarifária vai ajudar o turismo do Brasil, trazendo mais turistas do exterior. Eles afirmam isso com todas as letras. Será que dentro da equipe da Dra. Solange Vieira, presidente da Anac, não existe uma única pessoa com discernimento capaz de informá-la que lá no exterior os preços dos bilhetes aéreos para o Brasil já estão liberados há muito tempo? Não é de hoje que um dos artifícios tarifários utilizado pelos brasileiros é comprar no exterior os bilhetes para viajar saindo do Brasil. A Anac não sabe o quanto a Air France, British Airways, Alitalia, a United ou a American Airlines cobram para vir para o Brasil. Se as tarifas hoje estão mais altas é por conta da lei de oferta e procura.

Os vôos para o exterior estão lotados por conta de uma demanda crescente de brasileiros movidos pelo dólar barato e valorização do real. Liberar os preços significa pressionar ainda mais a demanda. A American Airlines tem no Brasil menos de 1% do seu faturamento mundial. Voar com prejuízo nesta rota não irá quebrá-la. Caso queira, ela pode fazer o mesmo que as grandes companhias fizeram na Amazônia com a Rico, colocando vôos com valores ainda mais baixos que a empresa regional brasileira, que era a única a operar com jatos. Na mesma rota, as grandes nacionais cobravam R$ 120 a R$ 140 para sangrar a Rico. Agora, os mesmos trechos não custam menos de R$ 450. Com sede em Manaus, a Rico não aguentou a pressão. Cancelou as rotas e quase quebrou.

O Brasil só possui hoje uma empresa de longo curso, a TAM. E o que fez a Anac? Tirou a única proteção de mercado, expondo uma companhia nacional, com o exorbitante custo Brasil nas costas, a uma concorrência predatória contra as gigantes norte-americanas.

O recente acordo firmado com os Estados Unidos é um exemplo disso. Liberou geral. Que venham as "gringas" e que as brasileiras rebolem para enfrentar as concorrentes. O pensamento da Anac é injusto. Exigem uma competitividade das companhias brasileiras que a própria realidade nacional não permite, devido aos custos tributários, às deficiências de infra-estrutura e às altas tarifas aeroportuárias.

Achar que o mercado doméstico será o oxigenador financeiro das companhias brasileiras, já que neste primeiro momento ele ficará reservado para as empresas nacionais, é irracional, principalmente quando o barril de petróleo está beirando os US$ 150.

O setor de turismo deve se unir, principalmente a Região Nordeste, que fica distante do principal mercado emissor que é São Paulo. Voar para Miami vai ser mais barato do que voar para Fortaleza. Isso vai acabar com o turismo doméstico, além de aniquilar as nossas empresas. Assistimos o fim da Varig de longo curso, da Transbrasil, da Vasp e da VarigLog.

As três primeiras voavam para o exterior e por causa de outras duas, Transbrasil e Vasp, o mercado internacional foi corrompido. Está na hora de o turismo brasileiro se mobilizar, do Ministério do Turismo, que tem assento no Conselho de Aviação Civil, levantar esta bandeira. Está na hora de haver uma mobilização contra uma Anac arrogante, que desconhece os interesses do país e que está usando o turismo (o exportativo) para a defesa de uma sandice. Uma atitude semelhante de omissão, como a de permitir que um fundo norte-americano seja proprietário de uma empresa aérea no Brasil e transfira os seus ativos para uma congênere americana de sua propriedade.

Não se trata de defender monopólio, restrições de mercado ou outras argumentações esdrúxulas que podem partir da Anac. Está na hora de defender o turismo doméstico e a evasão de divisas. O Nordeste do Brasil é uma região que precisa do turismo para sobreviver. Muitas vezes é a atividade econômica que faz a diferença entre a pobreza e uma vida digna. Ajudar a migrar o fluxo de brasileiros para o exterior nunca deveria ser encarado como missão maior por uma agência de Estado.

Fortes emoções no Congresso Nacional

Em meio a um clima de tensão e de confronto entre governo e oposição, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado vai ouvir daqui há pouco a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, que acusou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, de favorecer o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros na operação de venda da Varig.

Nesta manhã, o ministro do Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger retornou para a audiência suspensa no último dia 21 de maio sobre os detalhes do que vem a ser o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e propôs a criação de um grupo permanente de trabalho entre a pasta e deputados federais da Comissão da Amazônia e a do Meio Ambiente para tratar dos 7 eixos principais do plano.

Retomou há pouco a votação da Emenda 29 e a ressuscitação da CPMF, agora batizada de
Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Governistas negociaram até o último momento a aprovação da com os governadores peemedebistas. Mas acordo com a oposição adiou a apreciação do projeto para hoje.

A proposta deve ser aprovada, mas, a oposição acredita que o Senado não a aprovará.

Dilma Roussef x Denise Abreu

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu promete apresentar amanhã ao Senado documentação suficiente para comprovar as denúncias que fez sobre o processo de venda da Varig e das pressões que afirma ter recebido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em benefício dos compradores.

Ao atender ao convite da Comissão de Infra-Estrutura do Senado para prestar depoimento, Denise pretende provar que suas preocupações em torno da transação eram legítimas e que uma série de fatos, no caminho da negociação, aponta para o interesse do governo no resultado da operação.

Denise Abreu passou o dia de ontem reunindo documentos e não pretende falar com a imprensa antes de dar esclarecimentos ao Senado. Segundo relato feito por ela a advogados e assessores, todas as afirmações já feitas por meio da imprensa têm provas. Ela reiterou ter sofrido pressões para qualificar os compradores, o fundo estrangeiro Matlin Patterson associado a três empresários brasileiros em vários momentos diferentes da transação.

Denise avisou que apresentará documentos que provam, na verdade, que todo o caminho da transação é obscuro ou estranho. Do início à finalização da venda, teriam havido procedimentos irregulares ou no mínimo suspeitos. De um lado, a pressão por parte do governo federal para que o negócio fosse fechado rapidamente e, de outro, uma série de argumentos, inclusive uma decisão judicial, recomendando cautela diante da qualificação dos interessados da compra.

A ex-diretora da Anac também deve falar sobre as preocupações com a origem do capital da empresa, a movimentação financeira e a real capacidade de ter sido qualificada para a operação. Segundo seus advogados, não é possível prever ainda se haverá novidades bombásticas ou, apenas, esclarecimentos para as denúncias. No entanto, é provável que, na reunião no Senado, Denise acabe contando mais detalhes sobre os reais motivos de sua saída da agência reguladora da aviação.

Fonte: Correio Braziliense