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Oposição aposta na derrota da CSS no senado e apressa votação na Câmara

Oposição faz acordo com o governo e pode encerrar obstrução da nova contribuição na Câmara. Idéia é acelerar a ida do projeto ao Senado, onde tem maioria.

Depois de obstruir por semanas a votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a oposição percebeu que está fazendo o jogo do governo. Neste momento, nem o Palácio do Planalto acredita ter maioria no Senado para aprovar a criação do imposto do cheque. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu abertamente o desejo de adiar a votação do projeto para depois das eleições municipais. Algo que a obstrução da oposição vem ajudando.

Faltam menos de duas semanas para o recesso de julho. No segundo semestre, com a campanha eleitoral, dificilmente o Senado terá quorum para votar um projeto tão polêmico. E depois das eleições o clima pode mudar. Portanto, a oposição passou a ter pressa em votar a CSS no Senado. (CB)

Tributaristas sentenciam: CSS é inconstitucional

O GLOBO

Caso seja aprovada pelo Senado, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) com facilidade. Essa é a opinião de tributaristas que consideram flagrantemente inconstitucional o processo tocado pela Câmara. A tese se fundamenta no artigo 154 da Constituição, que explicitamente não permite aprovação, por lei complementar, de impostos que têm efeito cumulativo, ou seja, que incidem em todas as fases do processo de comercialização e produção. Ao prever o desconto de 0,1% sobre a movimentação financeira, a CSS será cobrada sobre um bem desde a fábrica até o consumidor final.

- A Constituição é clara e já há precedentes. Se fosse possível criar essa contribuição por lei, já teria sido feito antes, inclusive no caso da CPMF - disse o tributarista Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo.

O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS) argumenta que o artigo 154 proíbe apenas a criaç…

Clima no senado é de rejeição à nova CPMF

Não será nada fácil para o governo a aprovação da nova CPMF ou CSS, como queiram.

Um teste para os líderes do governo. Teste de fogo, diga-se.

Em resposta do senador Jarbas Vasconcelos à uma eleitora indignada com a aprovação na Câmara do novo imposto. Observem a pedreira que aguarda a votação da Emenda 29 que leva contrabandeada a nova CPMF ou CSS.

Cara Clara Manuela,
Quero registrar inicialmente o recebimento de sua mensagem, apesar do número expressivo de correspondências e e-mails que diariamente chegam em nosso gabinete, faço questão de ler e responder a todos, sempre que possível.
Ciente de suas considerações acerca do novo imposto que está sendo cogitado para substituir a extinta CPMF, informo que COMPARTILHO de sua indignação, pois a antiga CPMF foi criada na década passada quando o Brasil enfrentava escassez de recursos. Sua destinação era exclusiva para a área da saúde. Hoje, é notório que há excesso de arrecadação e o Governo continua a aumentar seus gastos.

Por essas razões, t…

Com placar apertado, recriação da CPMF é aprovada na Câmara

A base governista precisava de 257 para a recriação da nova CPMF, agora batizada de CSS – Contribuição Social para a Saúde, obtendo dois votos além e por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a CSS foi aprovada com texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08.

O projeto regulamenta a Emenda 29, que vinculou receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. A previsão de arrecadação da CSS, que tem alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, é de R$ 11,8 bilhões em 2009.

Assalariados, aposentados e pensionista que percebem até R$ 3.080,00 estão isentos de pagar a contribuição que, no entanto, gera um efeito cumulativo e acaba incidindo em bens e serviços consumidos por toda a população brasileira.

Fortes emoções no Congresso Nacional

Em meio a um clima de tensão e de confronto entre governo e oposição, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado vai ouvir daqui há pouco a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, que acusou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, de favorecer o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros na operação de venda da Varig.

Nesta manhã, o ministro do Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger retornou para a audiência suspensa no último dia 21 de maio sobre os detalhes do que vem a ser o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e propôs a criação de um grupo permanente de trabalho entre a pasta e deputados federais da Comissão da Amazônia e a do Meio Ambiente para tratar dos 7 eixos principais do plano.

Retomou há pouco a votação da Emenda 29 e a ressuscitação da CPMF, agora batizada de
Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Governistas negociaram até o último momento a aprovação da com os governadores peemedebistas. Mas acordo com a oposição adiou a apreciação do pro…

Sessão extra para aprovação da volta da CPMF

Devido a nova estratégia adotada pelos partidos da base aliada, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e destina cerca de R$ 11,8 bilhões para o setor, pode ser votado ainda hoje como único item da pauta de sessão extraordinária marcada para as 19 horas. Com isso, diminuirá o número de requerimentos protelatórios disponíveis para o processo de obstrução dos partidos oposicionistas.

Na estratégia, os partidos da base aliada entraram em obstrução e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, invalidou a votação do requerimento de inversão de pauta do PSDB, por falta de quorum.

Volta da CPMF a qualquer custo

O presidente da Câmara dos Deputado Arlindo Chinaglia, convocou quatro sessões extraordinárias para garantir que o novo imposto do cheque seja aprovado esta semana.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 ainda esta semana é o novo "cavalo de batalha" na casa. De autoria do deputado governista Pepe Vargas (PT-RS), em tese o projeto garante 10% das receitas da União para o Orçamento da Saúde, mas recria o imposto do cheque, agora batizado de Contribuição Social para a Saúde. A matéria entrará na ordem do dia em sessão ordinária na tarde de hoje. Sete medidas provisórias também estão na pauta, mas nenhuma delas bloqueia a pauta da Câmara.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), está confiante de que a base governista terá maioria para inverter a ordem do dia e aprovar o novo imposto do cheque nesta semana. “Quanto mais os parlamentares tomam conhecimento do substitutivo do deputado Pepe Vargas, mais eles se convencem do seu acerto da criaçã…

Nova CPMF adiada pela 3.a vez

Pela terceira vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde. O tributo taxaria em 0,1% as movimentações financeiras, mas quem ganha até 3 mil e 38 reais ficaria isento do pagamento. A oposição fez uma manobra regimental e conseguiu adiar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão para amanhã, mas o líder do governo, Henrique Fontana, já avisou que a votação será só na próxima terça-feira.

Aliados confiam na aprovação da nova CPMF

Os partidos aliados do governo precisam de 247 votos para aprovar a CSS. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), contabilizava bem mais que isso ontem. “Estamos com 280, mas vamos chegar a 290 votos”, afirmou o líder da bancada de 92 deputados. No entanto, o próprio PMDB, o PP (40 votos), o PR (42) e o PTB (20) devem ter defecções na votação de hoje. O sentimento de que o resultado da proposta será favorável ao governo é uma incógnita.

Com alíquota de 0,1% de todas as operações financeiras resultaria num aporte de R$ 10 bi ao governo que jura pela "fé da mucura" que os recursos serão destinados à Saúde pública que se encontra em frangalhos em todo o país.

"Se não ocorrer uma medida urgente de reajuste da tabela do SUS o atendimento gratuito à população poderá entrar em colapso", destacou o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Vários deputados acreditam que a contribuição, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, será permanente e seus recursos …