Aliados confiam na aprovação da nova CPMF

Os partidos aliados do governo precisam de 247 votos para aprovar a CSS. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), contabilizava bem mais que isso ontem. “Estamos com 280, mas vamos chegar a 290 votos”, afirmou o líder da bancada de 92 deputados. No entanto, o próprio PMDB, o PP (40 votos), o PR (42) e o PTB (20) devem ter defecções na votação de hoje. O sentimento de que o resultado da proposta será favorável ao governo é uma incógnita.

Com alíquota de 0,1% de todas as operações financeiras resultaria num aporte de R$ 10 bi ao governo que jura pela "fé da mucura" que os recursos serão destinados à Saúde pública que se encontra em frangalhos em todo o país.

"Se não ocorrer uma medida urgente de reajuste da tabela do SUS o atendimento gratuito à população poderá entrar em colapso", destacou o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Vários deputados acreditam que a contribuição, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, será permanente e seus recursos deverão servir exclusivamente para o financiamento de ações e programas da área de Saúde. Aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência (R$ 3.088). O relator admitiu que as modificações são baseadas na Lei 9.311/06, que regulamentava a CPMF, mas destacou a menor incidência e a alíquota mais baixa, além da continuidade da função fiscalizadora da contribuição, uma vez que a lei obriga instituições financeiras a prestarem informações sobre a cobrança à Receita Federal.

"Grandes movimentadores de recursos sem procedência conhecida e sonegadores contumazes é que terão que se preocupar com a CSS", atestou Queiroz.

Além da regulamentação da Emenda 29, ainda estão na pauta sete medidas provisórias ( 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08 e 431/08) e a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs.