Com placar apertado, recriação da CPMF é aprovada na Câmara

A base governista precisava de 257 para a recriação da nova CPMF, agora batizada de CSS – Contribuição Social para a Saúde, obtendo dois votos além e por 259 votos a 159 e 2 abstenções, a CSS foi aprovada com texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que substitui o Projeto de Lei Complementar 306/08.

O projeto regulamenta a Emenda 29, que vinculou receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. A previsão de arrecadação da CSS, que tem alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, é de R$ 11,8 bilhões em 2009.

Assalariados, aposentados e pensionista que percebem até R$ 3.080,00 estão isentos de pagar a contribuição que, no entanto, gera um efeito cumulativo e acaba incidindo em bens e serviços consumidos por toda a população brasileira.