Saúde Pública: Juiz Federal condena prefeito de Belém

Após inspeção em dois Pronto Socorros de Belém e diante da calamidade que testemunhou, o juiz da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, deferiu nesta quinta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear recursos próprios do Município de Belém no valor de R$ 17.895.961,34, a serem destinados ao setor de Saúde. Na mesma decisão, o juiz submete a aplicação das verbas de futuros repasses federais, destinados à saúde, a uma comissão tríplice e manda que seja feita uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município.

Na decisão, Campelo aplica multa no valor de R$ 850 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e de R$ 100 mil a cada um dos ex-secretários municipais de Saúde, Paulo Edson Furtado de Souza, João Alexandre Orguem Gouveia e Rejane Jatene, por "não terem prestado informações acerca da destinação da verba pública federal". E qualquer servidor ou órgão que descumprir as novas decisões contidas na liminar sujeitam-se, separadamente, à multa de R$ 1 milhão.

UTI neonatal da Santa Casa suspende serviços

Calma! É a de Porto Alegre.

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Mais cinco bebês teriam morrido em três meses

Mais cinco bebês teriam morrido entre segunda e terça-feira desta semana no hospital da Santa Casa de Misericórdia, em Belém (PA), o que aumentaria para 17 o número de mortes desde a semana passada. A direção da Santa Casa não confirma as cinco mortes, mas o promotor de Justiça Ernestino Silva cobrou explicações, anunciando que investigará o caso.

É o governo da mudança.

A tragédia da saúde pública no Pará

Após corrupção generalizada de ex-secretário Saúde, aparece para todo o país, ao vivo e a cores a incompetência da substituta no atendimento à saúde pública no Pará.

Doze recém-nascidos morrem num intervalo de 72 horas e tudo parece, para as autoridades daquele estado, normal...aceitável.

Aceitável para um filho que não é o deles! As vítimas são filhos de gente pobre, pessoas as quais o atual desgoverno prometeu defender.

Normal porque o atual governo é uma sucessão de desencontros, promessas e reuniões intermináveis que nada resolvem. E fica tudo por isso mesmo?

Desta vez parece que não. O Ministério Público prometeu agir.

"Foi uma tragédia anunciada", disse o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Ernestino Silva (leia mais>>)

Volta da CPMF a qualquer custo

O presidente da Câmara dos Deputado Arlindo Chinaglia, convocou quatro sessões extraordinárias para garantir que o novo imposto do cheque seja aprovado esta semana.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 ainda esta semana é o novo "cavalo de batalha" na casa. De autoria do deputado governista Pepe Vargas (PT-RS), em tese o projeto garante 10% das receitas da União para o Orçamento da Saúde, mas recria o imposto do cheque, agora batizado de Contribuição Social para a Saúde. A matéria entrará na ordem do dia em sessão ordinária na tarde de hoje. Sete medidas provisórias também estão na pauta, mas nenhuma delas bloqueia a pauta da Câmara.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), está confiante de que a base governista terá maioria para inverter a ordem do dia e aprovar o novo imposto do cheque nesta semana. “Quanto mais os parlamentares tomam conhecimento do substitutivo do deputado Pepe Vargas, mais eles se convencem do seu acerto da criação da contribuição. Estamos garantindo que a saúde pública tenha uma fonte permanente de financiamento.” Segundo o petista, o projeto vai garantir R$ 40 bilhões para o Ministério da Saúde, sendo R$ 11,8 bilhões a partir do próximo ano.

O projeto de Pepe Vargas modifica decisão do Senado: em vez de destinar R$ 10% das receitas líquidas da União para a Saúde, mantém a regra atual, que exige da União a aplicação do valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto entre os dois exercícios financeiros anteriores. Por exemplo, o Orçamento de 2009 deve conter a variação do PIB entre 2007 e 2008, além de todos os recursos empenhados em 2008 na Saúde.

PSDB, DEM e PPS decidiram manter a obstrução em plenário para evitar que os governistas consigam inverter a pauta de votação. Eles querem a aprovação do texto original do Senado, que amplia em R$ 20 bilhões as receitas da Saúde, sem a recriação do imposto do cheque. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o texto apresentado pelos governistas vai causar “um prejuízo de R$ 45,5 bilhões à Saúde, além de criar um novo imposto de forma inconstitucional”. Rafael Guerra afirma que é falso o argumento de que os assalariados não pagariam a CSS, o novo imposto da Saúde. “O tributo é transferido pelas empresas para os consumidores.”

Rito de MPs
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação de medidas provisórias também está na ordem do dia desta semana, mas só será votada se o governo conseguir aprovar o novo imposto do cheque na sessão ordinária de quarta-feira. O texto acaba com o trancamento da pauta e atribui à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado o exame da constitucionalidade das MPs. Há um amplo consenso em relação à proposta, exceto quanto aos créditos extraordinários, de que o substitutivo da comissão especial da Câmara limita aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A exceção a essa regra ocorrerá apenas quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.

Entre as medidas provisórias que estão na pauta, duas tratam da política industrial, duas reajustam salários de servidores da União, uma prorroga as regras de tributação do álcool e outra amplia a extensão da estrada Norte Sul. A sétima medida provisória concede crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para pagamento dos reajustes salariais concedidos pela MP 430/28.

O projeto é fonte de permanente desconfiança. A CPMF foi criada com a intenção mas, reforçou o caixa do governo para alcançar as metas do superávit primário em detrimento à investimentos em Saúde.

Grande parte da população rejeita a criação de um novo imposto já que o brasileiro trabalha mais da metade do ano para pagá-lo e o retorno do estado para seu bem-estar é ínfimo.

Ex-aliados chocados com mudança do prefeito

A postura do prefeito Cesar Maia diante da epidemia de dengue é mais um indício das mudanças radicais que marcaram a trajetória do alcaide na política. Pessoas que trabalharam e conviveram com ele lembram o homem pró-ativo, que se posicionava diante das situações e não se escondia atrás de e-mails.

– A mudança do prefeito vem acontecendo desde 2003. Ele abandonou as classes média e alta, pois queria os votos da favela. Teve uma visão acomodada, de inércia política, pois achou que o que havia conquistado com a classe média não perderia – opina a vereadora do PV, Aspásia Camargo, ex-aliada. – Na verdade, o blog dele foi uma forma de demissão da gestão da cidade.

Depois de trabalhar diretamente com o prefeito, o ex-secretário municipal de urbanismo Alfredo Sirkis é outra testemunha da metamorfose.

– A mudança foi avassaladora. Costumo dizer que o prefeito está sofrendo da síndrome de Groucho Marx e deve estar pensando: não posso ser prefeito de uma cidade que me elege três vezes.

Paulo Ramos, pré-candidato à prefeitura pelo PDT, partido a qual Maia já foi filiado, acha que falta disposição.

– Ele se cansou de ser prefeito. Não tem mais ânimo para enfrentar os problemas do município.

Para a deputada e também pedetista Cidinha Campos, as mudanças são cada vez mais visíveis.

– Ele é muito mais inteligente do que isso, antes sabia usar a palavra a seu favor, agora só usa contra. Isso não é natural de pessoas saudáveis.

A defesa

Maia se defende, dizendo que com a tecnologia já não é mais tão essencial sair a campo.

– O problema é que o mundo mudou e muitas pessoas não perceberam. Os instrumentos que tínhamos para administrar e governar eram uns e hoje são outros completamente diferentes. Entendo que as pessoas estão acostumadas ao contato físico, mas esse reduz o tempo de trabalho e o alcance das medidas e a amplitude dos canais – respondeu o alcaide...por e- mail..

O Prefeito Sumiu

Onde está você, Cesar Maia?
Marcello Gazzaneo

Reportagem do ‘JB’ procura o prefeito pela cidade, mas só chega até ele pelo e-mail

A estudante Jéssica Rosa de Souza, 19 anos, o construtor civil Adilson Silvestre Affonso, 50, e a dona de casa Patrícia Antunes dos Santos, 27, têm mais em comum do que a sina da espera por atendimento em um hospital da rede municipal. Ontem, enquanto aguardavam por mais de três horas que parentes com suspeita de dengue fossem atendidos, exorcizavam a figura e a postura do prefeito do Rio diante da epidemia da doença na cidade com um única pergunta: onde está Cesar Maia?

– É pouca vergonha demais. Enquanto faltam médicos nos hospitais, o prefeito está escondido no gabinete – desabafa Patrícia, com Paloma, de apenas quatro meses de vida, no colo. – Também é preciso ter coragem para ser prefeito.

Ontem, em mais um dia de rotina desde que os números da dengue começaram a explodir na cidade, Cesar Maia cumpria agenda pré-programada. Desta vez, saiu do seu gabinete, no Centro Administrativo, na Cidade Nova, para os salões do Palácio da Cidade, em Botafogo. Ali, recebeu vereadores, alguns dos futuros secretários municipais e ainda almoçou com oficiais do Comando Militar do Leste (CML).

– Acho essa postura uma covardia. Olha a situação dos hospitais do Rio – diz, indignado, o construtor civil Adilson Affonso, que consolava a mulher, Aneliza Affonso dos Santos, 51, na fila para ser atendida no Hospital Souza Aguiar. – Já que as autoridades não conseguem acabar com o mosquito da dengue, que pelo menos dêem um atendimento decente nos hospitais da cidade.

Em busca do prefeito
A reportagem do JB percorreu ontem os três endereços oficiais do prefeito para saber onde ele cumpriria mais um dia de agenda – em gabinete e dando entrevistas por e-mail. Depois de passar pela Casa da Gávea Pequena, a residência oficial, em São Conrado, e pelo Centro Administrativo, na Cidade Nova, conseguiu localizar Maia no Palácio da Cidade, em Botafogo. Ali, conforme dito pelo próprio prefeito, por e-mail, teve encontros com vereadores e alguns dos novos secretários do município. Depois, almoçou com a cúpula do Comando Militar do Leste (CML).

Também por correio eletrônico, Maia não quis dar detalhes sobre o encontro com os militares, que desde segunda-feira, mantêm hospitais de campanha para atender às vítimas da doença. Mas considera, mais uma vez, que a cidade não vive uma epidemia de dengue. Como tem declarado, diz que ocorreu um "surto epidêmico em Jacarepaguá, não na cidade toda". Além de "surtos no entorno de Manguinhos e de Senador Camará e incidências mais e menos significativas na cidade".

Maia também declara que vem realizando visitas aos hospitais da cidade, mas com agenda fechada, sem divulgação à imprensa. "Se se fala de epidemia na cidade toda, perde-se a prioridade de concentrar serviços nas áreas que precisam mais", completa, por e-mail.

Rio tem quase 35 mil casos
Do mundo virtual do prefeito para a realidade da dengue nos hospitais, a cidade atingiu a marca de 34.284 vítimas da doença, com mais de 1.500 novos casos registrados ontem. Em três unidades de saúde da rede municipal – os Hospitais Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Miguel Couto, no Leblon, e Souza Aguiar, no Centro – visitados pelo JB, à rotina de espera pelo atendimento se juntava a indignação com a atitude de Cesar Maia.

– Eu só posso pensar que o Cesar Maia está sendo, no mínimo, negligente. E basta olhar para as filas nos hospitais do Rio – resume a estudante Jéssica Rosa de Souza, 19, à espera de atendimento no Souza Aguiar, que já durava duas horas.

A indignação não estava estampada apenas nos rostos de quem tinha esperança de ser atendido. Entre funcionários dos hospitais, a revolta era a mesma.

– Não tenho palavras para falar sobre a postura do prefeito. Diante disso que vemos, é melhor ficar calada – desabafa uma enfermeira, há 25 anos na rede municipal de saúde. – Não é só a população que sofre. Nós, que trabalhamos nos hospitais, também somos vítimas, pois não temos estrutura.

Na ribalta, mais uma vez o contigenciamento...

...enquanto isso morre-se como nunca nos hospitais públicos do Nordeste. Leia.

PMDB ameaça não aprovar CPMF

Luiz Carlos Azedo

Em reunião da Executiva, partido contraria governo e não fecha questão para votar favoravelmente à prorrogação do tributo. Bancada na Câmara quer contrapartidas aos estados na área da Saúde

A bancada do PMDB na Câmara está rebelada. Não quer votar a favor da prorrogação da CPMF, conforme orientação do líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), sem que o governo federal ofereça contrapartidas aos estados e municípios, principalmente na área da Saúde. O presidente da legenda, Michel Temer (SP), e o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), ainda tentaram fechar questão a favor da prorrogação na reunião da Executiva do PMDB, ontem, mas foram demovidos pelos ex-governadores Orestes Quércia (SP) e Moisés Avelino (TO). Temer está preocupado com o comportamento da bancada do PMDB na Câmara porque o partido ocupa cinco ministérios na Esplanada e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não abre mão da aprovação da prorrogação da CPMF.

A decisão da Executiva foi recomendar uma reunião de bancada na próxima semana, a ser realizada na terça ou quarta-feira, para discutir a questão. A avaliação da cúpula do PMDB é de que a situação é delicada. A fragmentação da bancada na questão é muito grande, mas a maioria não concorda com a aprovação pura e simples da CPMF como quer o governo.

Uns defendem a redução progressiva do imposto; outros, o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. Uma terceira proposta é trocar a prorrogação da CPMF pela aplicação integral da Emenda 29, que prevê a aplicação de 10% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI na Saúde.

Verbas
O depoimento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na terça-feira, agravou ainda mais a situação. O ministro, que ocupa o cargo na cota do PMDB, teria, na interpretação dos deputados de seu partido, legitimado o contingenciamento de R$ 8 bilhões do orçamento da Saúde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Fazenda anunciou a liberação de R$ 2 bilhões desse montante como se fosse dinheiro novo para o setor, o que irritou os parlamentes. Essas verbas deveriam ter sido destinadas aos estados e municípios no começo do ano. Com isso, a situação da saúde pública nos estados se agravou.

Na avaliação da bancada do PMDB, que sempre quis controlar o Ministério da Saúde, Temporão estaria tendo uma atuação muito "midiática", quando deveria lutar pela implementação da Emenda 29.

Segundo eles, o governo já arrecadou R$ 38 bilhões com a CPMF e a projeção é de uma arrecadação extra de R$ 60 bilhões. Com a implementação da Emenda 29, haveria um aumento de investimento na Saúde de R$ 21 bilhões.

O relator da CPMF, Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, descarta qualquer possibilidade de negociação. Segundo ele, é necessário manter a contribuição pela sua qualidade tributária, uma vez que o nível de sonegação da CPMF é "quase zero". Palocci já adiantou que não vai aceitar emendas que reduzam progressivamente a alíquota da contribuição. Hoje, a comissão especial que analisa a CPMF deve realizar uma audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.