Na ribalta, mais uma vez o contigenciamento...

...enquanto isso morre-se como nunca nos hospitais públicos do Nordeste. Leia.

PMDB ameaça não aprovar CPMF

Luiz Carlos Azedo

Em reunião da Executiva, partido contraria governo e não fecha questão para votar favoravelmente à prorrogação do tributo. Bancada na Câmara quer contrapartidas aos estados na área da Saúde

A bancada do PMDB na Câmara está rebelada. Não quer votar a favor da prorrogação da CPMF, conforme orientação do líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), sem que o governo federal ofereça contrapartidas aos estados e municípios, principalmente na área da Saúde. O presidente da legenda, Michel Temer (SP), e o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), ainda tentaram fechar questão a favor da prorrogação na reunião da Executiva do PMDB, ontem, mas foram demovidos pelos ex-governadores Orestes Quércia (SP) e Moisés Avelino (TO). Temer está preocupado com o comportamento da bancada do PMDB na Câmara porque o partido ocupa cinco ministérios na Esplanada e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não abre mão da aprovação da prorrogação da CPMF.

A decisão da Executiva foi recomendar uma reunião de bancada na próxima semana, a ser realizada na terça ou quarta-feira, para discutir a questão. A avaliação da cúpula do PMDB é de que a situação é delicada. A fragmentação da bancada na questão é muito grande, mas a maioria não concorda com a aprovação pura e simples da CPMF como quer o governo.

Uns defendem a redução progressiva do imposto; outros, o compartilhamento da arrecadação com estados e municípios. Uma terceira proposta é trocar a prorrogação da CPMF pela aplicação integral da Emenda 29, que prevê a aplicação de 10% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI na Saúde.

Verbas
O depoimento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na terça-feira, agravou ainda mais a situação. O ministro, que ocupa o cargo na cota do PMDB, teria, na interpretação dos deputados de seu partido, legitimado o contingenciamento de R$ 8 bilhões do orçamento da Saúde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Fazenda anunciou a liberação de R$ 2 bilhões desse montante como se fosse dinheiro novo para o setor, o que irritou os parlamentes. Essas verbas deveriam ter sido destinadas aos estados e municípios no começo do ano. Com isso, a situação da saúde pública nos estados se agravou.

Na avaliação da bancada do PMDB, que sempre quis controlar o Ministério da Saúde, Temporão estaria tendo uma atuação muito "midiática", quando deveria lutar pela implementação da Emenda 29.

Segundo eles, o governo já arrecadou R$ 38 bilhões com a CPMF e a projeção é de uma arrecadação extra de R$ 60 bilhões. Com a implementação da Emenda 29, haveria um aumento de investimento na Saúde de R$ 21 bilhões.

O relator da CPMF, Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, descarta qualquer possibilidade de negociação. Segundo ele, é necessário manter a contribuição pela sua qualidade tributária, uma vez que o nível de sonegação da CPMF é "quase zero". Palocci já adiantou que não vai aceitar emendas que reduzam progressivamente a alíquota da contribuição. Hoje, a comissão especial que analisa a CPMF deve realizar uma audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.