Advogados de sócios brasileiros pedem suspeição do juiz no Caso VarigLog

Os advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, do Thiollier e Advogados, que defendem os sócios brasileiros da VarigLog — Marco Antônio Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel — na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, entraram, na tarde de ontem, com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, com o objetivo de afastá-lo do caso.

O juiz Magano, que é responsável pelo processo da briga societária entre os sócios da VarigLog, teria encontrado indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson na operação.

De acordo com Thiollier, o pedido de suspeição tem três fundamentos básicos: o primeiro deles é o fato de o juiz ter falado para meios de comunicação, o que é proibido quando o caso está em curso. Também o juiz teria dado declarações de juízo depreciativo sobre o caso; e, em terceiro lugar, fez antecipação de juízo de valor à imprensa.

Contestação
“Nos últimos dias o juiz deu declarações à imprensa nacional, comprovando que não tem a imparcialidade necessária para julgar o caso. Além do mais, afirmou que sua decisão era menos desonesta. Por esses motivos pedimos a suspeição do juiz José Paulo Magano”, disse o advogado. No final do ano passado foi movido um processo de dissolução da sociedade pelos brasileiros contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Na decisão, o juiz acabou afastando os sócios brasileiros da administração. Segundo Thiollier, a decisão está sendo contestada na Justiça em processo separado, e a previsão é de que o mesmo seja julgado no Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira.

Com a exclusão dos brasileiros, a VarigLog passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o código da Aeronáutica. O juiz deu prazo de 60 dias para o fundo regularizar sua situação, encontrando novos sócios brasileiros, prazo que venceu na última segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de extensão do prazo por parte dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar, e só então o juiz decidirá sobre o caso.

Ministério Público Federal de São Paulo investiga a venda da Varig

O Palácio do Planalto tem que agir rápido no caso do suposto escândalo da venda da Varig. As denúncia da ex-diretor da Anac Denise Abreu desferiu um golpe que caiu sobre o colo da ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef.

Em reportagem de Edson Luiz para o Correio Braziliense, revela que a venda da VarigLog e da Varig para a Volo Logistics LCC já estava sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Um procedimento administrativo foi aberto em março, três meses antes de a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu ter denunciado supostas ingerências no Palácio do Planalto nas transações.

Os procuradores da República apuram se as movimentações financeiras feitas pelas empresas, durante a fase de negociação, foram regulares e se usaram os representantes brasileiros como testas-de-ferro do grupo estrangeiro. O processo foi instaurado a partir de uma representação feita ao MPF, cuja autoria é mantida em sigilo. O MPF também abriu ação civil de improbidade administrativa contra Denise — ainda como dirigente da agência —, alegando uso de documento sem valor jurídico para obter decisão favorável da Justiça.

O procedimento administrativo sobre a venda da VarigLog e Varig está sendo conduzido pelo procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. Ele foi encarregado de comandar as investigações, mas não fala sobre o caso. Além do sigilo, por envolver movimentações financeiras, o Ministério Público alega que Araújo está tomando ciência da ação, que estava sob a responsabilidade de outro integrante do MPF — o procurador anterior foi transferido para o Rio Grande do Sul. A apuração é feita na área do direito de defesa da concorrência, por envolver a compra de uma empresa por outra do mesmo setor.

O processo foi aberto atendendo representação feita em 14 de março deste ano, três meses antes de Denise Abreu levantar suspeitas sobre a compra da VarigLog e da Varig por uma empresa do fundo americano Matlin Patterson e outros três sócios brasileiros.

Segundo a ex-diretora da Anac, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, intercedeu na venda, e teria sugerido à agência que evitasse requerer documentos que deveriam avalizar a negociação. Além disso, segundo Denise, o advogado Roberto Teixeira usou sua influência junto ao Palácio do Planalto para que a Anac aprovasse a transação. A ministra negou interferências no processo.

Venda da VarigLog – questões em aberto

As agendas da Anac e da Casa Civil confirmam a realização da reunião entre Denise e Dilma em abril de 2006? A ex-diretora da Anac disse ter sofrido pressões nesse encontro.

Onde está o ofício confirmando que a Anac fez exigências adicionais à VarigLog, com o propósito de obter comprovações sobre o capital da empresa e sua real capacidade de ser qualificada para o negócio?

Que documentos provam não apenas a visita, mas, sobretudo, o teor da visita feita pela advogada da VarigLog, Valeska Teixeira, à diretoria da Anac, em 23 de junho de 2006, dois dias antes da consolidação da venda da Varig?

Antes das supostas pressões exercidas em favor da VarigLog, um desembargador havia dado uma decisão contrária à empresa. Onde estão estas provas?

Como provar que somas elevadas de dólares teriam sido pagas por intermédio de um representante da VarigLog ao advogado Roberto Teixeira, pai de Valéria?

Onde estão os recibos ou outros comprovantes existentes? A Varig foi vendida por US$ 24 milhões à VarigLog e, 10 meses depois, passou para as mãos da Gol por US$ 275 milhões. Roberto Teixeira foi um dos advogados que atuaram na transação entre a VarigLog e a Gol.

Dilma Roussef x Denise Abreu

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu promete apresentar amanhã ao Senado documentação suficiente para comprovar as denúncias que fez sobre o processo de venda da Varig e das pressões que afirma ter recebido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em benefício dos compradores.

Ao atender ao convite da Comissão de Infra-Estrutura do Senado para prestar depoimento, Denise pretende provar que suas preocupações em torno da transação eram legítimas e que uma série de fatos, no caminho da negociação, aponta para o interesse do governo no resultado da operação.

Denise Abreu passou o dia de ontem reunindo documentos e não pretende falar com a imprensa antes de dar esclarecimentos ao Senado. Segundo relato feito por ela a advogados e assessores, todas as afirmações já feitas por meio da imprensa têm provas. Ela reiterou ter sofrido pressões para qualificar os compradores, o fundo estrangeiro Matlin Patterson associado a três empresários brasileiros em vários momentos diferentes da transação.

Denise avisou que apresentará documentos que provam, na verdade, que todo o caminho da transação é obscuro ou estranho. Do início à finalização da venda, teriam havido procedimentos irregulares ou no mínimo suspeitos. De um lado, a pressão por parte do governo federal para que o negócio fosse fechado rapidamente e, de outro, uma série de argumentos, inclusive uma decisão judicial, recomendando cautela diante da qualificação dos interessados da compra.

A ex-diretora da Anac também deve falar sobre as preocupações com a origem do capital da empresa, a movimentação financeira e a real capacidade de ter sido qualificada para a operação. Segundo seus advogados, não é possível prever ainda se haverá novidades bombásticas ou, apenas, esclarecimentos para as denúncias. No entanto, é provável que, na reunião no Senado, Denise acabe contando mais detalhes sobre os reais motivos de sua saída da agência reguladora da aviação.

Fonte: Correio Braziliense