Deputado Giovanni Queiroz pede a demissão do ministro Carlos Minc

Foto: Elton Bomfim

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O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje da Tribuna da Câmara dos Deputados a demissão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/05/2009

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)- Sr. Presidente, Deputado Uldurico Pinto, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna um tanto preocupado. Há aproximadamente 6 meses, numa audiência pública mista da Comissão da Amazônia e da Comissão de Agricultura, lá estava o Ministro Minc. Durante a sua dissertação, Deputado Pedro Wilson, ele se referiu a ruralistas, a produtor rural, comparando-os a ladrão de carro, isso de forma bem peremptória, bem afirmativa, sem margem a nenhuma dúvida.

Na minha interlocução, eu o questionei e pedi que ele respeitasse aquele cidadão de 70 anos que ali estava, que era trabalhador rural, a quem ele estava chamando de ladrão de carro. De mãos calejadas, cara queimada do sol, adentrou a Amazônia na conquista de seu espaço para produzir e educar seus 7 filhos e estava sendo comparado a ladrão de carro.

Quando retomou a palavra, o Ministro pediu desculpas, porque realmente havia sido infeliz. Mas ele tem sido infeliz durante todo o período de sua gestão como Ministro. Não o acompanhei como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, mas ele deve ter cometido inúmeras heresias, crises histéricas como esta última que ocorreu anteontem.

Ele está coagido porque quer atravancar o desenvolvimento deste País. Ele não quer que o PAC funcione, não quer que hidrelétricas sejam construídas, não quer que rodovias sejam asfaltadas, não quer que se produza neste País, porque ele acha que tudo tem de ser reflorestado.

E agora trata de forma preocupante o setor produtivo rural, o setor que contribuiu nesses 4 primeiros meses com 42% de tudo o que se exportou deste País, o setor do agronegócio.

O homem que produz neste País foi por ele chamado de vigarista. Eu não diria que isso é papel de um cafajeste, porque logicamente acho que não é bem por aí que devemos caminhar. O papel de um Ministro que tem uma posição como esta não teria qualquer alguma qualificação. Eu sou ruralista, sou produtor rural, não sou vigarista, não sou trapaceio. Repito: não trapaceio, portanto não sou vigarista. Não minto, portanto não sou vigarista; não estou a serviço escuso de quem quer que seja, portanto não sou vigarista. Será que não é vigarista quem nos acusou? Que, numa crise histérica, própria do gênero, às vezes, se exorbita em detrimento do País, do setor que mais produz, que mais contribui para as exportações brasileiras.

Este é o Sr. Carlos Minc, que vai ao Presidente reclamar de outros Ministros, que, segundo ele, estão a atropelá-lo, mas que, na verdade, nada disso estão fazendo, querem apenas que as ações do Estado brasileiro em defesa de seu crescimento e desenvolvimento possam ocorrer. E ele lamentavelmente vem para o confronto, entendendo que como a grande mídia ainda dá à questão ambiental a ênfase que se deve dar, ele se utiliza disso para exatamente atravancar ações do Estado, seja em âmbito federal, seja em âmbito estadual ou municipal, inibindo seu desenvolvimento e atravancando as grandes obras necessárias ao desenvolvimento do País.

Todos somos favoráveis à preservação ambiental; todos nós. Não vejo nenhum Deputado que não esteja de acordo com isso, desde que seja de forma disciplinada, responsável, consequente, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida ao povo brasileiro.

Mas ele sofre a influência dos europeus,que, agora, depois de desmatarem 98% das suas matas nativas, ou dos Estados Unidos ou Canadá, querem nos inibir de fazer rodovias ou hidrelétricas ou da exploração do nosso minério, porque, segundo eles, estaríamos agredindo o meio ambiente em detrimento do mundo, da humanidade, quando o que queremos apenas é o direito de sobreviver.

Há poucos dias, ocorreu um ato pela Amazônia, Presidente Uldurico Pinto, de que participaram artistas globais, os quais postaram-se no Senado, que parou por um dia inteiro. É importante que se faça isso para acordar o Brasil para a importância da Amazônia no seu contexto. Mas, lamentavelmente, não pensaram em fazer uma manifestação tão grande como essa em defesa do homem da Amazônia, daqueles que habitam a Amazônia, nem em defesa do desenvolvimento da Amazônia, de uma forma inteligente e responsável, para que ela possa contribuir mais para o desenvolvimento do Brasil.

Daí eu estar aqui a questionar a sanidade desse Ministro, que não merece o respeito da Nação, porque não se comporta como homem público com a responsabilidade que tem de gerir os destinos deste País na questão ambiental.

Espero que o Presidente Lula venha a afastá-lo do Ministério. S.Exa tem que ser demitido, se não tiver a coragem de se demitir, porque não merece a confiança do povo brasileiro.

Encerro, agradecendo a V.Exa a benevolência e dizendo aos meus pares que, na verdade, esse Ministro havia-se intrometido na votação da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia, a qual não saiu daqui da forma pensada pelo Ministro Mangabeira Unger nem pelo Presidente Lula. Ela foi aqui modificada por intervenção do Ministro Minc, que não permitirá que se regularizem terras na Amazônia. O Ministro Minc colocou uma guilhotina no pescoço do pequeno, médio e grande produtores. Aliás, do grande produtor não, porque, para ele, não há regularização fundiária na Amazônia, tendo em vista que, como o limite é1.500 hectares, ele só pode ocupar 20% dessa área.

Ficam aqui o meu protesto e o meu repúdio à ação inconsequente do Ministro Minc com relação àqueles que trabalham pela produção neste País.
Muito obrigado.

Ambiente de conflito

Editorial Folha de S. Paulo.

Celeuma no governo sobre obras na Amazônia pode contaminar plano de modernização fundiária já em exame

O DESCONCERTO entre a banda desenvolvimentista e a ambiental no governo Lula não corre risco de extinção. Saiu Marina Silva do Meio Ambiente, entrou Carlos Minc, e o conflito prossegue. Agora, em torno da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A estrada, parte da malha projetada pelos militares para integrar a Amazônia, existe há três décadas. A pavimentação e a recuperação de 711 km de seus 859 km foram incluídas no PAC, com dotação de R$ 697 milhões.

Minc suspendeu o licenciamento do projeto por dois meses. Apreensivo talvez com a divulgação próxima da nova taxa de desmatamento, que deverá apontar reversão nas quedas dos três últimos anos, pode ter julgado oportuno antecipar-se com alguma medida de repercussão.

Há, de todo modo, razões para temer pelo impacto ambiental da obra. Rodovias amazônicas induzem desmatamento de uma faixa de até 30 km em ambas as margens. No trajeto da BR-319 está uma das maiores concentrações de biodiversidade da Amazônia brasileira. O governador do Amazonas, Eduardo Braga, já defendeu que se construa ali uma ferrovia, menos agressiva.

Se o dano potencial é tão óbvio, por que a obra foi incluída nas prioridades do PAC? Por conta da péssima articulação entre as pastas no governo federal.

Não se trata de optar entre desenvolvimento ou ambiente, uma dicotomia ultrapassada, mas de conciliá-los. A liderança de tal esforço cabe ao presidente da República, mas Lula costuma deixar que ministros se engalfinhem e se desgastem.

O desgaste poderá, doravante, abranger também outros ministérios, com incipiente envolvimento na solução dos impasses regionais. Entre eles já foi identificado como mais grave e urgente a regularização fundiária.

Se Lula não mudar o estilo, correrá risco de soçobrar no tiroteio palaciano a proposta, em estudo, de criar um rito sumário para titular pequenas posses em terras da União. A idéia é dispensar a regularização de áreas entre 200 e 400 hectares da vistoria e do pagamento do valor de mercado hoje previstos em lei.

Seguindo o rito legal de hoje, tal processo consumiria décadas. Simplificá-lo abreviaria a insegurança jurídica de 284 mil pequenos posseiros amazônicos, cujas terras cobrem, em média, meros 74 hectares. Não faltará, no governo e fora dele, quem enxergue só o custo aparente desse projeto de benefício social -ou, pior, quem defenda que a benevolência se estenda a posses maiores, e sem licitação.

Regularizar em rito sumário a posse fundiária de milhares de famílias é o preço a pagar para dar fim a um dos maiores entraves ao desenvolvimento equilibrado da Amazônia.

Solicitado adiamento de seis meses para novas regras de compensação ambiental

BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie em seis meses a entrada em vigor da decisão da Corte que altera as regras de pagamento da compensação ambiental. A medida visa evitar a paralisação de todos os licenciamentos ambientais no país.

O temor do governo é que a indefinição de como será essa cobrança a partir de agora possa comprometer por alguns meses a liberação de novas obras de infra-estrutura. Especialmente obras em portos, hidrelétricas, rodovias, ferrovias, minas, o que atrasaria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor dessa taxa variava de 0,5% a 5% do custo total da obra, mas no julgamento do Supremo foi considerada inconstitucional. Caberá agora ao Ibama definir novo método de cobrança.

Desde o dia 20 de junho o Ibama não concede mais nenhuma licença ambiental, pois não sabe como deve proceder. Mas, só poderá concedê-las novamente se houver uma decisão favorável dos ministros do Supremo ao pedido da AGU, o que só deverá ocorrer em agosto. Em julho, os tribunais estarão em recesso.

- Temos uma insegurança jurídica colocada, pois o acórdão do Supremo é muito obscuro. Até o STF decidir não sabemos o que cobrar e os empreendedores não sabem o que vão pagar - disse Andréa Vulcani, procuradora geral do Ibama.

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige que a licença das obras só sejam concedidas depois de calculado o valor da compensação ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu também que os efeitos do julgamento não fossem retroativos a 2000, quando a compensação ambiental foi regulamentada.

- Se a cobrança for retroativa será o caos, pois teriam de ser revistas mais de 5 mil licenças ambientais dadas nos últimos oito anos em todo o país- disse o ministro.

Fonte: O Globo.

Meio Ambiente ― não é hora para festa...

...Nenhuma festa

Marcos Coimbra, Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

O último Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorreu na quinta-feira passada, foi um dos que menos comemorações merece aqui no Brasil. Praticamente tudo que tínhamos a lembrar na data era negativo, desde as ações do governo federal, às dos estados e municípios, dos outros poderes e chegando aos comportamentos da maior parte de nossa sociedade.

Claro que exceções existem, seja em iniciativas meritórias que, vez por outra, são tomadas por algum órgão estatal, seja em atos e atitudes de organizações civis e de indivíduos, que aumentam nossa esperança de ver alguma melhora no quadro desalentador que vivemos. Infelizmente, contudo, não são mais que exceções a uma regra que só tem tendido a se deteriorar.

As decisões do governo federal anunciadas na data, por exemplo, se caracterizaram por grande timidez. Novas reservas ambientais foram criadas na Amazônia, em extensões que são sempre impactantes pelo tamanho (“maior que o estado de Sergipe ou de Alagoas”, como costumam dizer alguns veículos de imprensa), mas que pouco significam se não formos capazes de protegê-las de fato.

Outras medidas impressionam apenas por ter integrado o elenco anunciado pelo presidente da República, com alarde, na solenidade no Palácio do Planalto. Proibir a comercialização do mogno, espécie fortemente ameaçada? Ampliar por um ano a suspensão da venda de soja “de origem duvidosa”, proveniente, ao que tudo indica, de áreas protegidas? Coisas tão óbvias, tão rotineiras, não deveriam sequer merecer estar em pauta como aquela.

Festa mesmo mereceria o anúncio da proibição de negociar toda madeira nobre, a não ser se obtida através de manejo ecológico. Como o dia em que o cultivo de soja e de qualquer outra cultura for definitivamente vetado em áreas de proteção. Não foi agora, porém. Ficamos com uma festa grande, para gestos pequenos.

Enquanto o governo faz pouco, o presidente fala cada vez mais alto. Repetindo uma retórica cuja freqüência tem aumentado dia a dia, Lula voltou a se entusiasmar na defesa de que “a Amazônia é nossa”, como se isso estivesse sendo questionado e se servisse de contra-argumento toda vez que o governo é cobrado, seja por atores nacionais ou de fora do país.
Há um nacionalismo questionável no ar, nos últimos tempos. Na discussão dos conflitos pela terra em áreas indígenas, ele aparece, justificando reações contra o risco de surgirem “nações indígenas autônomas” em partes da fronteira Norte. Exatamente o que elas seriam, ninguém diz. Até teorias conspiratórias nebulosas servem de “evidências” do problema.

Lula tem feito, com propriedade e competência, a defesa da produção brasileira de biocombustíveis, que são alvo de uma intensa guerra comercial. Temos interesses nacionais em jogo, contra os quais se levantam outros interesses, que nada têm de nobres. Lula faz seu papel ao definir que o tema da soberania do país está presente nessa briga.

Invocar o conceito de soberania quando se questiona a atuação do governo na Amazônia, porém, é outra coisa. É claro que o Brasil é soberano lá, como em qualquer parte de nosso território. Daí não se deduz, no entanto, que as omissões e as escolhas erradas do governo brasileiro não possam ser criticadas.

Acusar os outros, dizer que ninguém tem “moral” para cobrar do governo brasileiro, é um argumento que só funciona para quem faz seu dever de casa. Se não, brandi-lo é apenas uma forma de tapar o sol com a peneira.

Já foi dito e continua ser verdade: temos, como país e como sociedade, uma obrigação, acima de tudo com nós mesmos, de cuidar do meio ambiente e, em especial, da Amazônia.

Artigo publicado no Correio Braziliense

Marina Silva fala sobre o PAS

Plano Amazônia Sustentável combate práticas ilegais e apóia medidas produtivas para a região, afirma Marina Silva

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta sexta-feira (9), a ministra Marina Silva falou sobre os principais pontos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo um dia antes, a situação da pecuária nas regiões extrativistas e os estudos sobre biodiversidade. Leia os principais trechos.


Plano Amazônia Sustentável (PAS) - "O PAS é um processo que está acontecendo na Amazônia e agora foi apresentado oficialmente. Mas ele já vem sendo implementado em um conjunto de ações que estão em curso e outras que foram agregadas no lançamento (quinta-feira, 8). A aprovação da lei de gestão de florestas públicas e a criação do serviço florestal já foram realizadas e estão em pleno funcionamento. Aprovamos a lei no Congresso Nacional em tempo recorde - menos de dois anos. Já temos, até mesmo, as primeiras concessões públicas em curso. O Plano está estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável com inovação e competitividade, infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. No que concerne à infra-estrutura, desde 2003 fazemos um reposicionamento desses projetos."


Programa Pró-Recuperação - "Foi aprovado, no lançamento do PAS, o programa Pró-Recuperação, onde estão previstos recursos de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de áreas degradadas com plantio de espécies nativas, inclusive com finalidade comercial. Ele viabilizará o penhor florestal como garantia de crédito, uma reivindicação histórica do setor florestal brasileiro. Também teremos um processo de ampliação do prazo para o pagamento, que será estendido por 20 anos com uma carência de 12 anos. Esses processos todos vão reposicionar a atividade florestal, que deve ser feita mediante o manejo florestal com licenciamento e observação da capacidade de suporte do bioma amazônico. Não há como todas as pessoas se transformarem em madeireiros. A Amazônia não tem condições de suportar atividade que não seja feita em bases sustentáveis. As práticas econômicas na Amazônia têm que ser diversificadas. Estamos propondo um modelo de desenvolvimento em que a atividade florestal possa acontecer de pai para filho e assim por diante. Assim, poderá se fazer um reposicionamento, fazendo um manejo florestal e se criando mecanismos que valorizem a matéria-prima. E há a diversificação - temos que apostar no turismo, no uso da biodiversidade, na exploração sustentável de outras práticas econômicas, como é o caso da agricultura e pecuária. Não que na Amazônia não possa haver atividades produtivas. Pode, desde que seja observada a reserva legal. O próprio ministro da Agricultura já disse que é possível dobrar a capacidade de produção da região sem precisar derrubar mais nenhuma árvore. Nesse sentido, o PAS tem um conjunto de medidas que são altamente importantes para essa agenda - a difusão de tecnologia para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento de práticas produtivas em áreas já abertas."


Segurança e o PAS - "Quanto aos conflitos que acontecem na Amazônia, há um esforço muito grande de trabalhar com as polícias locais. O Ministério da Justiça, que já criou 27 delegacias especializadas, continua implantando-as na Policia Federal, que hoje vem fazendo um trabalho muito importante. O Ibama e a Policia Federal desmontaram 1.500 empresas e conseguiram inibir a atividade de 66 mil propriedades de grilagem. O que está acontecendo na Amazônia é um processo de retirada da ilegalidade. A Amazônia tem uma população de aproximadamente 23 milhões de pessoas e não temos como governar apenas com ações de comando e controle. É por isso que o PAS está baseado em combate às práticas ilegais, apoio às medidas produtivas e sustentáveis, além de outras, como o s programas de populações tradicionais, que estão disponibilizando R$ 84 milhões para a compra de produtos extrativistas, ampliação da assistência técnica e inovação tecnológica, para que se possa utilizar as áreas que já foram abertas, e a criação do serviço florestal brasileiro."


Pecuária nas reservas extrativistas - "A floresta já tem valor em si mesma. Cerca de 50% da chuva que se precipita na Amazônia é produzida pela própria floresta. Ela presta, ao País ao mundo, um serviço ambiental de equilíbrio em relação à questão do clima, sobretudo de precipitação de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Se perdermos a floresta, teremos prejuízos incalculáveis para a economia do País. Só isso já seria motivo para nos preocuparmos com a preservação da floresta e da sua diversidade. Todavia, ela tem valor, até porque a produção de gado, por exemplo, feita de forma extensiva, por hectare, é tão antiprodutiva que, se fizermos o manejo florestal em bases sustentáveis, agregando valor à tecnologia, será muito mais rentável. Todas essas medidas estão sendo tomadas exatamente para que se tenha inversão da lógica anterior, que começou na década de 70, quando propriedade desmatada tinha valor."


Biocombustíveis - . "O Brasil tem mais de 300 milhões de hectares de área agricultável e mais de 50 milhões de área em repouso. O País pode ter uma produção de biocombustíveis sem interferir na segurança alimentar e no meio ambiente. Há o zoneamento agrícola exatamente para que se tenha as áreas de risco em que as produções podem ser feitas com cuidado e as áreas em que não pode haver plantio, seja de cana-de-açúcar ou outro vegetal. No caso da Amazônia, a decisão é de que não se irá plantar cana-de-açúcar para a produção de etanol. O biocombustível constitui alternativa para esse momento, em um período de pelo menos 10 ou 15 anos, até que novas tecnologias surjam.. Isso significa que em relação à reserva legal, a produção deve respeito ao ecossistema, observando sua capacidade de suporte em que concerne à segurança alimentar. Há uma polêmica em que o biocombustível brasileiro encarece os preços dos alimentos no mundo. Claro que esse argumento não encontra fundamento. Na realidade, a produção de álcool no Brasil não pode ser comparada com a produção dos Estados Unidos feita a partir do milho ou da Europa, feita a partir da beterraba. O Brasil tem todo o esforço de mais de trinta anos com tecnologia metálica e biológica."


Ativos ambientais - "Na lógica do PAS, tem valor uma propriedade capaz de proteger seus ativos ambientais. Sorte que cada vez mais está se trabalhando com uma agenda que vai desde a valorização do uso da biodiversidade e do manejo ambiental sustentável até o pagamento por serviços ambientais em várias modalidades. Estamos discutindo com a Noruega a criação de um fundo em que o Brasil terá um aporte de recursos de mais de US$ 100 milhões exatamente para realizar um a agenda de pagamento por serviços ambientais. Um conjunto de propostas no âmbito de mudanças climáticas que prevê um esforço para fazer com que, aqueles que têm excedentes de floresta, possam fazer compensação ambiental e, inclusive, criar uma espécie de preço mínimo para a venda desse serviço ambiental de compensação. É claro que alguns setores que, historicamente, sempre lidaram com a agenda pela lógica anterior ainda têm dúvidas e questionam. Mas aqueles que reconhecem que estamos vivendo um novo momento no planeta em função das mudanças climáticas e porque nós, brasileiros, queremos proteger a Amazônia, sabem que essa valorização da floresta e o uso racional das áreas que já foram abertas são o melhor caminho."


Conferência Nacional Meio Ambiente - "É um processo importante realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, que envolveu mais de cem mil pessoas nas 27 unidades da Federação. São cerca de 1.500 delegados debatendo temas sobre mudanças climátic as e outros assuntos. É um momento muito rico. Nunca se discutiu tanto meio ambiente no mundo. No Brasil, o tema tem ocupado a agenda nacional o tempo todo. Considero positivo, porque até bem pouco tempo isso passava em brancas nuvens."


Catástrofes naturais - "O mundo inteiro discute a questão do enfrentamento dessa vulnerabilidade e adaptação. Hoje as pessoas vivem uma situação produzida pela ação antrópica desde a Revolução Industrial, com aumento das emissões de gases de efeito estufa. Temos alterações, que não estão conseguindo ser direcionadas pelos cientistas e pelos pesquisadores. Esses fenômenos têm influência nas mudanças climáticas. Mas o grande esforço é como vamos enfrentar situações que não são previsíveis. Até pouco tempo, tínhamos previsibilidade em relação ao clima, ao tempo, às estações do ano e aos processos naturais. Atualmente, isso está alterado em todo o planeta. No âmbito da Convenção há forte parâmetro para discussão para as questões de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades. Ninguém está preparado para combater o aquecimento global. Nem a União Européia, por ser a líder tecnológica mundial."


Amazônia e mudanças climáticas - "As conseqüências das mudanças climáticas já estão acontecendo em todo o planeta. Em 2004, realizamos a contratação de um conjunto de estudos sobre como isso poderia afetar a biodiversidade. Umas das conclusões a que se chegou é que na região amazônica poderá haver um processo de savanização. É claro que os estudos precisam ser aprofundados. Isso levaria à perda de diversidade, com a extinção de várias espécies. Com certeza, isso pode ter uma repercussão nos processos produtivos. No Brasil, sem sombra de dúvidas, a região mais afetada será o semi-árido com mais escassez de água. No caso da Amazônia, pode crescer a estiagem, gerando a savanização e aumentando o risco de incêndios."


Reserva Chico Mendes - "Em relação à Reserva, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado uma forte agenda de criação de planos de uso e manejo das reservas extrativistas. Concluímos agora o plano de manejo da Reserva Chico Mendes. Tem sido feito um conjunto de investimentos voltados para manejo florestal comunitário exatamente para que não se tenham pessoas desmatando além daquilo que é previsto na lei. Eles têm que combinar várias práticas. Em 2003, eram cinco milhões de hectares de reservas extrativistas. Esse número foi dobrado nos últimos cinco anos. Hoje, temos um trabalho integrado com o Incra e outros setores. O governo lança, juntamente com o PAS, um programa de compra dos produtos extrativistas, com equalização de preços e realização de leilões. "

...A resposta do governo para o desmatamento

A fala do Comando e Controle, segundo a ótica da Ministra Marina Silva e sua equipe.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações que o governo vem implementando para conter a tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no segundo semestre de 2007. "Neste momento, nosso foco é não permitir que se perca três anos de governança ambiental no País", afirmou, durante audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e da Amazônia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.

Marina Silva lembrou que o governo conseguiu reduzir o desmatamento de 27 mil quilômetros quadrados, em 2004, para 11 mil quilômetros quadrados, em 2007 - patamar semelhante ao registrado no início da década de 90. "Conseguimos isso a duras penas. Se a gente andar para trás será um prejuízo muito grande", ressaltou. Segundo a ministra, mais do que combater práticas insustentáveis do passado, é preciso assumir o compromisso de construir uma nova agenda para a Amazônia. "É preciso que sejam absorvidos os custos de fazer bem feito, porque os custos de fazer mal feito nós já conhecemos e são muito maiores e muito piores do ponto de vista ambiental, social e até político".

A ministra fez questão de ressaltar, no entanto, que não defende a ausência de atividades econômicas na Amazônia, e sim que a região seja um espaço para atividades econômicas diversificadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. "A equação que temos que responder neste século é: como promover o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e como promover a preservação ambiental com desenvolvimento econômico", disse.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que as ações do governo passam por cinco diretrizes: valorização da floresta, ordenamento fundiário e territorial; planejamento estratégico da infra-estrutura, monitoramento e controle ambiental, melhor uso das áreas desmatadas. Entre as medidas já adotadas estão a elaboração de uma lista com os 36 municípios com maior índice de desmatamento, a suspensão das atividades florestais nessas localidades, o embargo das áreas irregularmente desmatadas, o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de crédito aos produtores em situação ambiental irregular e ainda a co-responsabilidade da cadeia produtiva.

Capobianco antecipou que um dos próximos passos será a entrada, na Justiça, com 51 ações civis públicas contra desmatadores ilegais da Amazônia. Serão as primeiras de um lote total de 150 que devem ser encaminhadas até junho. O objetivo é responsabilizar juridicamente aqueles que derrubam ilegalmente a floresta e garantir a reparação dos danos ambientais causados nas áreas. "Queremos punição exemplar aos desmatadores", acrescentou o secretário.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou aos parlamentares o sistema de monitoramento da Amazônia por satélite. Ele comunicou que de novembro de 2006 a maio de 2007 foram identificados 346 pontos de alerta na Amazônia. Em novembro e dezembro de 2007, meses em que o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) registrou avanços no desmatamento, o número de alerta foi de 421. De acordo com Câmara, dos 40 pontos checados em campo pelo Inpe em fevereiro, quatro apresentam início de degradação e 36 tinham corte raso, ou seja, desmatamento total.

Câmara esclareceu que o trabalho do Inpe é de longo prazo, porém reconhecido nacional e internacionalmente. Ele destacou que tanto a revista Science, uma das principais publicações científicas do mundo, quanto a Academia Brasileira de Ciência manifestaram recentemente total confiança na capacidade e integridade científica do Inpe e em seu sistema de monitoramento na Amazônia. "Temos o apoio substancial da comunidade científica internacional", finalizou.

• Áudio do pronunciamento da ministra Marina Silva na audiência pública

• Íntegra da apresentação do secretário João Paulo Capobianco na audiência.