Com boicote a frigoríficos desabastecimento será inevitável

Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a ação do Ministério Público Federal do Pará para promover o boicote à carne produzida por frigoríficos locais em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e pressionar os preços do produto.

“Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180. Para nós, do Sul, é ótimo. Vai explodir a inflação no País. Quem perde com isso? O governo”, disse o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram, na semana passada, a suspensão da compra de carne de 11 frigoríficos paraenses. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.

Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o boicote trará consequências “seriíssimas” para a atividade econômica do estado. “O Ministério Público do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer em nível nacional. Esses moleques irresponsáveis fazem com que um estado inteiro, uma atividade inteira, seja inviabilizada”, disse.

O relator da Medida Provisória 458/09, que legalizou posses de terrenos na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), destacou que falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. “Se for para buscar a origem ilegal de produtos, vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado”, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vai faltar carne em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele disse que o Brasil pode repetir a Argentina, onde um impasse político provocou crise de desabastecimento e aumento de preços de bens produzidos pelo agronegócio. “Temos o know-how dos argentinos. Com certeza vai acontecer isso [faltar carne]”, afirmou.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) declarou que haverá corte de empregos e aumento na produção de alimentos. Para o parlamentar, há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. “O País, há 200 anos, tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou”, argumentou.

Deputados querem sustar decreto
Todos os integrantes da bancada do agronegócio presentes à audiência defenderam a suspensão do artigo 55 do Decreto 6.514/08, que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), relator das propostas que suspendem a regra (PDCs 794/08 e 1347/08), afirmou que o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República.

O autor das propostas, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que São Paulo vem buscando mecanismos para facilitar a averbação da reserva legal. Proprietários de uma região podem, por exemplo, averbar uma área equivalente como reserva legal em outra localidade dentro do estado, onde as terras sejam mais baratas.

Sem acordo - Durante a audiência, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Rodrigues, tentou contemporizar. “Existem pontos de consenso para distender muitos de nossos embates [em matéria ambiental]. Não necessariamente são pontos de confronto absoluto, apesar de termos muitas divergências”, afirmou.

A Lei 9.605/98 estipula o que se considera como infração ambiental administrativa e os limites máximos e mínimos para punição, explicou Rodrigues. “O que o decreto simplesmente faz é determinar que, se a fiscalização encontrar uma infração de uma norma legal ambiental, especialmente a falta de averbação da reserva legal, o infrator deve ser autuado. É simplesmente o regulamento de uma lei vigente”, afirmou.
Na avaliação de Abelardo Lupion, entretanto, ”criar infração administrativa e impor sanção sem lei fere o princípio da legalidade”. (EF)

Deputado Giovanni Queiroz pede a demissão do ministro Carlos Minc

Foto: Elton Bomfim

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O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje da Tribuna da Câmara dos Deputados a demissão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/05/2009

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)- Sr. Presidente, Deputado Uldurico Pinto, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna um tanto preocupado. Há aproximadamente 6 meses, numa audiência pública mista da Comissão da Amazônia e da Comissão de Agricultura, lá estava o Ministro Minc. Durante a sua dissertação, Deputado Pedro Wilson, ele se referiu a ruralistas, a produtor rural, comparando-os a ladrão de carro, isso de forma bem peremptória, bem afirmativa, sem margem a nenhuma dúvida.

Na minha interlocução, eu o questionei e pedi que ele respeitasse aquele cidadão de 70 anos que ali estava, que era trabalhador rural, a quem ele estava chamando de ladrão de carro. De mãos calejadas, cara queimada do sol, adentrou a Amazônia na conquista de seu espaço para produzir e educar seus 7 filhos e estava sendo comparado a ladrão de carro.

Quando retomou a palavra, o Ministro pediu desculpas, porque realmente havia sido infeliz. Mas ele tem sido infeliz durante todo o período de sua gestão como Ministro. Não o acompanhei como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, mas ele deve ter cometido inúmeras heresias, crises histéricas como esta última que ocorreu anteontem.

Ele está coagido porque quer atravancar o desenvolvimento deste País. Ele não quer que o PAC funcione, não quer que hidrelétricas sejam construídas, não quer que rodovias sejam asfaltadas, não quer que se produza neste País, porque ele acha que tudo tem de ser reflorestado.

E agora trata de forma preocupante o setor produtivo rural, o setor que contribuiu nesses 4 primeiros meses com 42% de tudo o que se exportou deste País, o setor do agronegócio.

O homem que produz neste País foi por ele chamado de vigarista. Eu não diria que isso é papel de um cafajeste, porque logicamente acho que não é bem por aí que devemos caminhar. O papel de um Ministro que tem uma posição como esta não teria qualquer alguma qualificação. Eu sou ruralista, sou produtor rural, não sou vigarista, não sou trapaceio. Repito: não trapaceio, portanto não sou vigarista. Não minto, portanto não sou vigarista; não estou a serviço escuso de quem quer que seja, portanto não sou vigarista. Será que não é vigarista quem nos acusou? Que, numa crise histérica, própria do gênero, às vezes, se exorbita em detrimento do País, do setor que mais produz, que mais contribui para as exportações brasileiras.

Este é o Sr. Carlos Minc, que vai ao Presidente reclamar de outros Ministros, que, segundo ele, estão a atropelá-lo, mas que, na verdade, nada disso estão fazendo, querem apenas que as ações do Estado brasileiro em defesa de seu crescimento e desenvolvimento possam ocorrer. E ele lamentavelmente vem para o confronto, entendendo que como a grande mídia ainda dá à questão ambiental a ênfase que se deve dar, ele se utiliza disso para exatamente atravancar ações do Estado, seja em âmbito federal, seja em âmbito estadual ou municipal, inibindo seu desenvolvimento e atravancando as grandes obras necessárias ao desenvolvimento do País.

Todos somos favoráveis à preservação ambiental; todos nós. Não vejo nenhum Deputado que não esteja de acordo com isso, desde que seja de forma disciplinada, responsável, consequente, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida ao povo brasileiro.

Mas ele sofre a influência dos europeus,que, agora, depois de desmatarem 98% das suas matas nativas, ou dos Estados Unidos ou Canadá, querem nos inibir de fazer rodovias ou hidrelétricas ou da exploração do nosso minério, porque, segundo eles, estaríamos agredindo o meio ambiente em detrimento do mundo, da humanidade, quando o que queremos apenas é o direito de sobreviver.

Há poucos dias, ocorreu um ato pela Amazônia, Presidente Uldurico Pinto, de que participaram artistas globais, os quais postaram-se no Senado, que parou por um dia inteiro. É importante que se faça isso para acordar o Brasil para a importância da Amazônia no seu contexto. Mas, lamentavelmente, não pensaram em fazer uma manifestação tão grande como essa em defesa do homem da Amazônia, daqueles que habitam a Amazônia, nem em defesa do desenvolvimento da Amazônia, de uma forma inteligente e responsável, para que ela possa contribuir mais para o desenvolvimento do Brasil.

Daí eu estar aqui a questionar a sanidade desse Ministro, que não merece o respeito da Nação, porque não se comporta como homem público com a responsabilidade que tem de gerir os destinos deste País na questão ambiental.

Espero que o Presidente Lula venha a afastá-lo do Ministério. S.Exa tem que ser demitido, se não tiver a coragem de se demitir, porque não merece a confiança do povo brasileiro.

Encerro, agradecendo a V.Exa a benevolência e dizendo aos meus pares que, na verdade, esse Ministro havia-se intrometido na votação da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia, a qual não saiu daqui da forma pensada pelo Ministro Mangabeira Unger nem pelo Presidente Lula. Ela foi aqui modificada por intervenção do Ministro Minc, que não permitirá que se regularizem terras na Amazônia. O Ministro Minc colocou uma guilhotina no pescoço do pequeno, médio e grande produtores. Aliás, do grande produtor não, porque, para ele, não há regularização fundiária na Amazônia, tendo em vista que, como o limite é1.500 hectares, ele só pode ocupar 20% dessa área.

Ficam aqui o meu protesto e o meu repúdio à ação inconsequente do Ministro Minc com relação àqueles que trabalham pela produção neste País.
Muito obrigado.