Pecuária muda após o boicote à carne

Indústria começa a adotar ações de rastreabilidade da produção

O boicote à carne produzida no Pará, iniciado pelas grandes redes do varejo em junho por recomendação do Ministério Público Federal, está provocando uma rápida mudança no setor pecuarista brasileiro. Com o fim da restrição à carne paraense - selado com um termo de ajuste de conduta por parte dos frigoríficos - as redes de supermercado prometeram tornar mais rígidos seus critérios de compra de carne bovina.

"O episódio deu o empurrão que faltava para que o setor da pecuária tomasse providências em relação à rastreabilidade da produção de carne", afirma Paulo Pianez, diretor de sustentabilidade da rede francesa de varejo Carrefour.

Segundo o executivo, o grupo consegue rastrear a origem de 40% da carne bovina comprada, mas o objetivo é aumentar esse porcentual. "Por contrato, os fornecedores precisam cumprir cláusulas que exigem que a carne não venha de fazendas embargadas ou com desmatamento ilegal", diz Pianez. "Mas a fiscalização é a parte mais complexa", reconhece. No entanto, o setor varejista articula, por meio da Associação Brasileira de Supermercados, um programa de certificação da produção de carne, que está sendo levado a frigoríficos e fazendas.

"O ponto positivo é que esse rastreamento não ficará restrito a uma só rede de supermercados, o que deve trazer um alcance maior", diz o executivo. A expectativa é de que os primeiros frigoríficos sejam certificados este ano.

Além da iniciativa do varejo, pecuaristas do Pará devem entrar, a partir de 2010, no programa de rastreabilidade que está desenvolvido pelo governo federal, batizado de Desmatamento Zero. Deve incluir mais de 14 mil propriedades de seis municípios do Pará. A penalidade para o pecuarista que desmatar será a suspensão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que permite o deslocamento dos bovinos entre as regiões. Sem a GTA, o produtor fica impedido de comercializar seus animais. O setor aponta, porém, dificuldades para rastrear o gado, entre elas o custo, que seria elevado, e o fato de os animais serem transportados de um Estado para outro.

ALERTA ANTIGO
"Os alertas sobre a existência de desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia da pecuária já vem sendo feitos desde a década passada. Foi preciso um boicote para que o setor passasse a considerar esses aspectos como importantes", avalia Oded Grajew, um dos fundadores do Instituto Ethos.

O debate sobre a necessidade de modernizar a pecuária bovina começou nos início da década, quando o mal da vaca louca fez com que a Europa exigisse a rastreabilidade da carne. "Como importávamos matrizes dos países europeus, havia essa preocupação, se os bezerros nascidos aqui poderiam estar contaminados", relembra Marcos Vinicius Pratini de Moraes, um dos responsáveis por implementar o sistema de rastreabilidade de bovinos (Sisbov), quando ocupou o Ministério da Agricultura, entre 1999 e 2002.

O problema, aponta, foi que os produtores de carne que fornecem para o mercado doméstico não adotaram o sistema, tendo como argumento os custos altos de implementação. "O Brasil é continental, e a adoção da rastreabilidade é um processo lento, até cultural. O sistema foi pensado para a vaca louca, mas pode e deve ser usado para fins ambientais. A sustentabilidade começa a ser usada como instrumento de proteção ao acesso à carne brasileira", diz Pratini.

MUDANÇA CLIMÁTICA
"Seguramente, a pecuária é a cadeia mais atrasada em relação às questões ambientais e a que se mostra mais resistente a mudar", diz Rodrigo de Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Relações Internacionais (Icone).

"A produtividade da pecuária extensiva praticada na Amazônia é baixíssima, é 0,9 boi por hectare, e tem total relação com as mudanças climáticas", diz. Ele observa, porém, que é apenas uma questão de tempo até que a agenda da sustentabilidade seja integrada ao setor.

Fonte: Estadão.

Alta tecnologia rastreará gado paraense

E os outros rebanhos?

Pará terá sistema de rastreamento eletrônico de gado

Deu no Estadão

Tecnologia, via satélite, receberá investimento inicial de R$ 1 milhão
O Ministério da Agricultura vai investir R$ 1 milhão na implantação de um sistema de geomonitoramento por satélite para a fiscalizar o desmatamento de áreas preservadas e fazer o rastreamento de gado no Pará. O sistema será implantado até o final do ano, inicialmente, no Sul e Leste do Estado, área na qual o desmatamento é considerado mais crítico, informou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Os produtores do Estado vêm sofrendo boicotes de supermercados e frigoríficos, depois que o Ministério Público do Pará decidiu considerar esses estabelecimentos responsáveis solidários, caso comercializem carne e derivados provenientes de fazendas cujos donos são acusados de crimes ambientais.

O custo anual de manutenção do sistema de R$ 2,5 milhões será bancado inicialmente pelo Ministério, mas nos anos seguintes deverá ser dividido com produtores, frigoríficos, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que também participa do projeto.

Um ano depois da primeira fase de implantação do projeto, a expectativa é a de que todo o Pará já tenha a cobertura do sistema, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Stephanes lembrou que a pecuária é considerada um dos cinco maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Os demais são carvoaria, extrativismo, madeira e assentamento. "Com isso, acaba essa discussão toda que existe e que chega a ser estéril."

A adesão ao monitoramento por satélite será obrigatória no Estado. A área mais crítica inclui 150 mil quilômetros quadrados, onde estão localizadas 12 mil fazendas produtoras.

O Pará tem condições de realizar o geomonitoramento porque não há tráfego animal no Estado sem que seja emitida uma Guia de Trânsito Animal (GTA), que funciona como um passaporte do boi. "O que eu preciso fazer, então? Emitir uma GTA eletrônica no Pará com dados interligados a um computador em rede, passando as informações em tempo real", disse o ministro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) buscará imagens produzidas por instituições locais desde a década de 1970 para provar que não houve desmatamento ilegal de áreas na mesma proporção apontada por ONGs e o Ministério Público.

Audiência pública conjunta do Congresso Nacional para discutir cadeia produtiva da carne no Pará

Senadores farão audiência no Pará para discutir embargo à carne produzida no estado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará uma segunda audiência pública, no dia 2 de julho, no Pará, para discutir a crise por que passa o setor pecuarista da região. Segundo anunciou nesta terça-feira (23) o presidente do colegiado, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o debate será para ouvir representantes do Ministério Público e da Organização Não-Governamental Greenpeace sobre o embargo à carne produzida pelo Frigorífico Bertin.

Na primeira audiência, nesta terça (23), o Ministério Público e o Greenpeace foram acusados de cometer excessos. Segundo representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério Público, baseado num auto de infração a 14 das 2.500 fazendas fornecedoras de carne para o Bertin, enviou carta de intimação a todos os clientes do grupo, solicitando-lhes que parassem de comprar carne da empresa. Já o Greenpeace, além de estimular as ações do Ministério Público, estaria, segundo as denúncias, informando os países consumidores de carne bovina brasileira de que o gado nacional é procedente de área desmatada na Floresta Amazônica.

Os integrantes da CRA mostraram-se decepcionados com a ausência, na audiência pública desta terça, de representantes do Ministério Público e do Greenpeace, ambos convidados a participar.

- Não conseguiremos estabelecer aqui o contraditório, pois se ausentaram justamente quem está denunciando e quem está tomando medidas coercitivas no Pará. Caso seja necessário, após a audiência do dia 2, poderemos partir para uma visita às fazendas embargadas, no dia 3, para fazer uma diligência in loco - explicou Valter Pereira, para quem o assunto é sério, já que se trata, como informou, "do futuro da exportação e da pecuária brasileiras".

O senador João Pedro (PT-AM) informou que a ausência, na audiência desta terça, de representantes do Grenpeace e do governo do Pará justifica-se por estar ocorrendo, no mesmo dia, na Câmara dos Deputados, debate sobre o assunto. Ele sugeriu a presença do Conselho Nacional do Ministério Público e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na audiência do dia 2.

Gilberto Goellner (DEM-MT) defendeu a diligência às fazendas embargadas do Pará antes da realização da audiência, no dia 2. Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou aos parlamentares que alguns frigoríficos que comercializam carne oriunda da região amazônica estão entrando em contato diretamente com o Ministério Público, com o objetivo de formalizarem termos de ajustes de conduta a fim de se adequarem à legislação ambiental brasileira.

- Precisamos fazer ajustes na legislação ambiental para regularizar de vez a situação da reserva legal na Floresta Amazônica - afirmou Flexa.

Para Jayme Campos (DEM-MT), está na hora de o Congresso Nacional fazer uma legislação compatível com a realidade brasileira.

- Nós não somos bandidos; somos brasileiros, estamos produzindo e queremos uma política pública. Precisamos de regras claras, decentes e compatíveis com a nossa realidade. Ninguém quer derrubar a floresta. Queremos compatibilizar desenvolvimento com preservação - salientou Jayme Campos.

Fonte: Ag. Senado.

Entidades empresariais questionam os direitos para garantir a produção de carne no Pará

NOTA OFICIAL

POR QUE SÓ CONOSCO?

Perplexidade e indignação. Talvez sejam expressões minimizadoras dos sentimentos que dominam as classes empresariais, políticas, trabalhadoras e profissionais do Pará. De repente, a orquestração que, de há muito, deseja materializar o engessamento econômico desta região, ganha contornos bem definidos e, mais uma vez, nivela-se por baixo os empreendedores que proporcionam o nosso desenvolvimento. Os princípios constitucionais são desprezados ou até vilipendiados. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são ignorados. O art. 5º da Lei Maior tornou-se letra morta, principalmente em seus incisos XVII, XXII, XXXVI, XL, LIV e LVII.

Já estamos fartos de relatar que o processo de ocupação do território paraense decorreu de política federal, nos anos 70, que incentivou a migração interna com o objetivo de integrar a Amazônia e colonizá-la.

Era exigência legal, para a obtenção dos títulos de terra, o desmatamento de 50% da área pretendida.

Com o apoio da SUDAM, do Banco Mundial, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, através dos programas PIN, PROTERRA e POLAMAZÔNIA, a pecuária foi a atividade mais incentivada o que permitiu que saíssemos de uma condição de importador de carne bovina para sermos o 4º maior rebanho deste País.

Os que acreditaram na proposta e enfrentaram todas as dificuldades de uma Amazônia até então inóspita e inexplorada, sem infra-estrutura de qualquer espécie, pagam, agora, o elevado preço de serem confundidos com predadores da floresta, sem que lhe respeitem, ao menos, os direitos adquiridos.

A lei, no sentido prático, retroage para puni-los. Muitos produtores tem sido considerados criminosos porque cumpriram à época exigência imposta por lei. Em decorrência disto, mesmo inexistindo trânsito em julgado de sentença condenatória, em acintosa agressão ao que preceitua a Carta Magna, algum dia chamada “Constituição Cidadã”, são intitulados culpados.

Respeita-se e até, de certo modo, cultua-se, associações ilegais e paramilitares que atormentam a vida dos produtores rurais e da sociedade impunemente. No mundo civilizado os produtores de alimentos recebem atenção e o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos. Aqui são rotulados de vigaristas e bandidos, inclusive por autoridades que desmerecem e desonram a função que exercem.

Se o território brasileiro apresenta ao mundo expressiva cobertura vegetal, o Pará contribui com 76% dos seus recursos naturais preservados, que correspondem a 94 milhões e 848 mil hectares.

No Brasil, inúmeros são os exemplos de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas de proteção ambiental, como a atividade cafeeira, as bacias leiteiras em várias regiões do país, a cultura da uva, da maçã, da soja, do arroz de várzea, do cacau, e tantas outras que estão situadas em áreas definidas como territórios de preservação ou proteção permanente.

Estes alimentos também serão proibidos de comercialização porque oriundos de florestas que foram derrubadas para o plantio?

Estarão esses nossos compatriotas e companheiros de ruralismo obrigados a paralisar a produção nacional de alimentos que garante o nosso abastecimento para repor o que alteraram?

Serão eles processados criminalmente, multados e execrados como vilões do ambientalismo?

Por que só conosco?

Por que temos que pagar um preço tão alto para sonhar com uma região próspera, produtora de alimentos, geradora de empregos, distribuidora de renda, desenvolvendo projetos dentro da lei e da ordem?

Por que deveremos ser responsabilizados por um caos fundiário que não provocamos e que remonta ao exercício das funções estatais?

Por que estamos sendo punidos, se apenas cumprimos o que era exigência da lei?

Não podemos mais admitir estas aberrações jurídicas, as transgressões legais que ofendem a consciência nacional, a cidadania, a ordem constituída e os brios de todos nós.

Em um momento de crise em que vivemos, imaginem as conseqüências que serão causadas pelo aumento do desemprego e a inviabilização econômica de vários municípios em nosso Estado, que possuem como principal atividade geradora de emprego e renda o agronegócio, com cerca de 45% do PIB,.

Alertamos ao povo brasileiro e, em especial, a gente honrada e trabalhadora do Pará, que é chegada a hora de reagir. Nossa dignidade de cidadãos está ferida. Querem aniquilar nossa economia a serviço de inconfessáveis manobras internacionais, arrotando um discurso de falso ambientalismo, tão hipócrita quanto seus defensores.

Que então se proíba a importação de produtos dos continentes que mais poluem o nosso planeta, a exemplo de países que tem mais de 99% das suas florestas desmatadas.

Iremos, dentro da legalidade, às últimas conseqüências. Não em defesa dos nossos interesses, mas, honrando as tradições heróicas de nossos antepassados, lutar pelo respeito ao nosso povo que tem os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro.

Belém do Pará, 21 de junho de 2009.

Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA

Carlos Fernandes Xavier

Presidente

Federação do Comércio do Estado do Pará - FECOMÉRCIO

Carlos Marx Tonini

Presidente

Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA

José Conrado Azevedo Santos

Presidente

Federação das Associações de Municípios do Pará - FAMEP

Helder Zaluth Barbalho

Presidente

Fórum das Entidades Empresariais do Estado do Pará

Carlos Marx Tonini

Presidente

Confederação Nacional do Comércio - Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal – COEDEMA

Carlos Marx Tonini

Presidente

Associação Comercial do Pará - ACP

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Instituto Alerta Pará - IAPARÁ

Edson Pinheiro de Souza Franco

Presidente

Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Pará - FCDL

Afonso Maria de Ligório Barral Monteiro

Presidente

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará - FACIAPA

Altair Corrêa Vieira

Presidente

Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará - FAMPEP

Álvaro Cordoval de Carvalho

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria do Pará - FETIPA

José Jacy Ribeiro Aires

Presidente

Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Mobiliário do Pará - FETRACOMPA

Agnaldo do Carmo Alcântara

Presidente

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará - CRMV

Edson Brito Ladislau

Presidente

Academia Paraense de Jornalismo -APJ

Walbert da Silva Monteiro

Presidente

Instituto Brasileiro de Fruticultura – IBRAF

Sérgio Menezes e Solange Mota

Representantes Regionais

Com boicote a frigoríficos desabastecimento será inevitável

Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a ação do Ministério Público Federal do Pará para promover o boicote à carne produzida por frigoríficos locais em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e pressionar os preços do produto.

“Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180. Para nós, do Sul, é ótimo. Vai explodir a inflação no País. Quem perde com isso? O governo”, disse o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram, na semana passada, a suspensão da compra de carne de 11 frigoríficos paraenses. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.

Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o boicote trará consequências “seriíssimas” para a atividade econômica do estado. “O Ministério Público do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer em nível nacional. Esses moleques irresponsáveis fazem com que um estado inteiro, uma atividade inteira, seja inviabilizada”, disse.

O relator da Medida Provisória 458/09, que legalizou posses de terrenos na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), destacou que falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. “Se for para buscar a origem ilegal de produtos, vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado”, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vai faltar carne em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele disse que o Brasil pode repetir a Argentina, onde um impasse político provocou crise de desabastecimento e aumento de preços de bens produzidos pelo agronegócio. “Temos o know-how dos argentinos. Com certeza vai acontecer isso [faltar carne]”, afirmou.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) declarou que haverá corte de empregos e aumento na produção de alimentos. Para o parlamentar, há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. “O País, há 200 anos, tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou”, argumentou.

Deputados querem sustar decreto
Todos os integrantes da bancada do agronegócio presentes à audiência defenderam a suspensão do artigo 55 do Decreto 6.514/08, que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), relator das propostas que suspendem a regra (PDCs 794/08 e 1347/08), afirmou que o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República.

O autor das propostas, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que São Paulo vem buscando mecanismos para facilitar a averbação da reserva legal. Proprietários de uma região podem, por exemplo, averbar uma área equivalente como reserva legal em outra localidade dentro do estado, onde as terras sejam mais baratas.

Sem acordo - Durante a audiência, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Rodrigues, tentou contemporizar. “Existem pontos de consenso para distender muitos de nossos embates [em matéria ambiental]. Não necessariamente são pontos de confronto absoluto, apesar de termos muitas divergências”, afirmou.

A Lei 9.605/98 estipula o que se considera como infração ambiental administrativa e os limites máximos e mínimos para punição, explicou Rodrigues. “O que o decreto simplesmente faz é determinar que, se a fiscalização encontrar uma infração de uma norma legal ambiental, especialmente a falta de averbação da reserva legal, o infrator deve ser autuado. É simplesmente o regulamento de uma lei vigente”, afirmou.
Na avaliação de Abelardo Lupion, entretanto, ”criar infração administrativa e impor sanção sem lei fere o princípio da legalidade”. (EF)

O avanço da pecuária rumo à floresta

"O boi inegavelmente caminhou para o Norte nos últimos 20 anos: é preciso reconhecer o impacto disso sobre a floresta, criar estratégias para recomposição de passivos ambientais e evitar novos desmatamentos, mas também mostrar que a atividade é geradora de riqueza para a região", salienta Nassar. Muitos produtores ainda não perceberam que as pressões internacionais pela preservação da Amazônia podem respingar na cadeia bovina. O lobby irlandês é apenas um exemplo disso. Embora a Região Norte venda apenas pequeno volume de carne para a Rússia, países árabes e outros da lista geral; embora nenhuma área do bioma amazônico esteja habilitada a exportar para a Europa (veja mapas), muitas ONGs associam brazilian beef a desmatamento e a aquecimento global.




















Fontes: IBGE e Homero Chaib Filho/Embrapa Cerrados; Elaboração : DBO




















Fontes:Mapa e agências estaduais; Elaboração: DBO
❑O conceito de Amazônia Legal tem fins apenas administrativos, enquanto o conceito de bioma é mais preciso. Europeus não compram carne dessa região

Complexidade
Como reverter essa imagem? Um bom começo – segundo o diretor do Icone – é se posicionar corretamente, mostrando que a dinâmica da fronteira é muito mais complexa do que histórias de “vilões e mocinhos”. No mesmo espaço atuam pecuaristas, madeireiras, grileiros, agricultores, comunidades indígenas, sem-terra e mineradores – todos lutando pela posse da terra, se inter-relacionando e colidindo, desenvolvendo atividades econômicas já arraigadas ou nem tanto. Muitas delas são nocivas ao meio ambiente e têm ramificações criminosas no Exterior (caso da exportação de madeira ilegal para a Europa), mas freqüentemente contam com o apoio das comunidades locais.

Com Revista DBO

O mercado de carne ameaçado por campanhas difamatórias

O jogo pelo domínio do mercado internacional de potreína animal, em especial o mercado de carne vermelha há muito trornou-se uma guerra suja da concorrência e um alerta aos produtores nacionais ao futuro do setor.

Há quase uma década o Brasil se posiciona como maior produtor e exportador mundial de carne e essa vanguarda está sendo "cobrada" com ações que tentam desestabilizar o setor.










❑ Tratores fazem “limpeza” de área de mata derrubada em Alta Floresta, MT, para plantio de pastagem.

A culpa é do boi?

Acusada pela destruição da Amazônia, a pecuária pode enfrentar novas barreiras se não se posicionar corretamente.

O desmatamento da Amazônia – que infelizmente voltou às manchetes dos veículos de comunicação nos últimos meses – pode se transformar na próxima barreira não-tarifária contra a carne brasileira. Mesmo não consumindo um único bife proveniente da Amazônia, os irlandeses utilizaram o desmatamento como munição contra o produto nacional, na campanha “Ban Brazilian Beef” que pressionou a União Européia a decretar embargo ao País, em fevereiro. O tiroteio contra a pecuária bovina acirrou-se também internamente, após a divulgação dos números do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que indicaram forte avanço sobre a flores- ta entre os meses de agosto e dezembro de 2007. Várias ONGs (organizações não-governamentais) e setores do governo apontaram o boi como principal responsável pela nova onda de destruição.

São ataques contundentes: “a pecuária é o motor do desmatamento”, “a Amazônia está virando bife”, “você já comeu a Amazônia hoje?”, “conexão hambúrguer destrói floresta”, “queimadas para formar pastos aumentam aquecimento global”. Esse processo de quase “satanização” da atividade não deixa dúvidas: a questão ambiental “invadiu a praia” da pecuária e deve ser levada muito a sério pelo produtor. Não apenas para evitar multas cada vez mais pesadas, mas também para preservar a boa imagem de seu negócio. Segundo André Nassar, diretor geral do Icone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais), o uso do desmatamento da Amazônia e das queimadas para for- mação de pasto como barreira não tarifária contra a carne brasileira dependerá muito de como o setor se posicionará daqui para frente.

Com Revista DBO